| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 199 / 1967 |
| Date | 1967-04-17 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 400,00 (QUATROCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
| native_id | 1208 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
O ESTADO [E MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL LE PÔRTO MURTINHO «<pmssere= se 11 No TESE Ui - Abre Créditb Especial de Na$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros novos), pere o fim que espicifica. O PREFITO MUNICIPAL DE PÔRIO MURTINHO Feço Saber, que a Camara Municipal decreta e eu sanciono à seguinto Leis: ART, 1º - Fica aberto no corrente exercício, o Crédito Especial de NR$ 400,00 (qua- trocentos cruzeiros novos), para peagemento de desp3sag com reparos, melho- romentos e limpesa, a serem feitos eum uga sela do predio da Prefeitura Mu nicipal, onde funcionára a Camara Municipal. ART, 2º - As despesas decorrente com execução da presente lei, será coberta com o exes cesso de arrecadação previsto no corrente exeficicio. ART. 3) - Esta lei nctrara em vkgob entrarânem vigor na data de sua publicação, revo- o gadas as disposições em cnotrario. Gabinete do Prefeito Municipel de Porto Murtinho, 17 de abril de 1967 JUSTIFICATIVA A rmessa do presente projeto de Lei, deve-se ao feto da nocessidade de feitos reparos no sala ondo funcionagá a Camaro Municipal, uma qag que, o seu funcionamento em .predio alugado não é mois necessário, visto havor acomodações sufiçiento no próprio Hunicipal pera scu perfeito funcionamento. Encareço a V.Sa, "WUrgencia-Urgontissímo" na tromitação deste projeto, uma vez que, os trabalhos de reparos ja estão em andamento, conforme contrato feito entre o Presiderte da- ssa Casa e O Predeiro e Carpinteiro.