| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 204 / 1967 |
| Date | 1967-05-02 |
| Ementa | “CRIA O JARDIM DE INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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