| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 1967 |
| Date | 1967-10-15 |
| Ementa | “ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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ESTADO DE MATO GROSSO: À Vá vê EITURA MUNICIPAL DE PORFO MURTINHO : sm ta egdes. o9/0/6 7 Abre Crédito Especial de NCr$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), para o fim que especifica e da outras providencias, A CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art?,1º,- Fica o Executivo Municipal autorizado abrir o Crédito Espe cial de NCr$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) para pagamento de abertura, reabertura e Ilimpesa de valetas em diversas ruas de nossa Cidade. Artt. 22º .—- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei,se- rá paga com os exeessos de arredadação. Arte, 3º.- Esta Lei, entrará em vigôr na data de sua publicação, revo, gando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, sã, Pórto Murtinho, 15 de ma io de 1967.- MGÍCCE Auiz dguSto-Mirar 8 Codomniz Prefeito Nu icipal a s JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente: Vendo a necessidade de mandar proceder abertura de valetas,rea- bertura e limpesa nas atuais, e para que possa as aguas pluviais ter um melhor escoamente, pois que em certas ruas de nossa Cidade se en — contram algumas que na época das chuvas ficam completamente inundadas e sem condições de transito, é que elaborei o presente Projeto de Lei solicitando de V.Excia, a sua apresia Sadie aprovaçao no mais breve tem po possivel.- gs sesbirão de 1967 a 1 Préfeito. Maniseçá