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norma nº 1402/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1402 / 2009
Date 2009-03-05
Ementa"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.348, DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Gabinete do Prefeito -
LEI MUNICIPAL Nº. 1402, DE 05 DE MARÇO DE 2009.
“Altera dispositivo da Lei nº 1348, de 21 de
março de 2007, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos, do Poder
Executivo do Município de Porto Murtinho, e dá
outras providências”
Art. 1º Alterar a Tabela 1, do Anexo II, Grupo Ocupacional I — Direção, Gerência e
Assessoramento — DGA, da Lei nº 1.348, de 21 de março de 2007, modificada pela Lei
Municipal nº 1377, de 7 de abril de 2008 e pela Lei Municipal nº 1396, de 16 de janeiro de 2009,
em razão das alterações introduzidas pela presente Lei, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXO II
DOS VENCIMENTOS
TABELA 1
GRUPO OCUPACIONAL 1 - DIREÇÃO, GERÊNCIA E ASSESSORAMENTO — DGA
SÍMBOLO | CARGO | VENCIMENTO | REPRESENTAÇÃO | REMUNERAÇÃO
DGA- | Procurados” peo.200,00 R$2.200,00 R$4.400,00
Especial Jurídico
Ja Secretário
DGA- Municipal R$1.150,00 R$1.150.00 R$2.300,00
Adjunto
Chefe de
DGA-I | Gabinete do R$900,00 R$900,00 R$1.800,00
Executivo
DGA-II Gerente R$750,00 R$750,00 X R$1.500,00
DGA-V psessor R$600,00 R$600,00 R$1.200,00
xecutivo
DGA-V pi R$450,00 R$450,00 R$900,00
special
DGA-VI | Coordenador R$375,00 R$375,00 R$750,00
Art. 2º Esta lei entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2009,
revogando as disposições em contrário.
refeito Municipal -
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro - Fone: (67) 3287-4500.
prefmurtinhoDibest.com.br
BA Prefeitura Municipal de Porto Murtinho

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