| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 233 / 1967 |
| Date | 1967-07-18 |
| Ementa | “DÁ NOVA REDAÇÃO NO ART. 1º DA LEI Nº 198/67, DE 20 DE ABRIL DE 1.967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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Vaz | a ab ESTADO DE MATO GROSSO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ID s/d) DA NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 1º DA LlT Nº,198/67 DE 20 DE ABRIL DE 1967 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:- 4 CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEL:- , Artº,1º... O Artigo 1º da Lei nº.198/67 de 20 de abril de 1967, pas sa a ter a seguinte redaçao: "Art?,18,- Fica declarado de Utilidade Publica Municipal a . Obras Sociais da Matriz do Sagrado Coração de Jesus da Cidade de Porto Murtinho" e artº:2º,. Esta Lei entrará en vigôr na data de sua publicaçao,re-/ vogadas toda: as disposições em contrário,- JUSTIFICATIVA:- Senhor Presidente: O presente Projeto de Lei, foi elaborado por força do Ofi. cio nº 27/67 de 6/7/67, que comunica o resultado da reuniao dessa Casa do Legistativo, realizada no dia 4 do corrente mês... Porto Mur