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norma nº 1405/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1405 / 2009
Date 2009-06-22
Ementa"CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E OUTROS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
LEI MUNICIPAL Nº. 1405 DE 22 DE JUNHO DE 2009.
“Cria a Secretaria Municipal de
Governo e outros órgãos que
especifica, acrescenta e altera
dispositivos da Lei Municipal nº
1.344, de 19 de dezembro de 2006,
e dá outras providências.”
NELSON CINTRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Porto
Murtinho a Secretaria Municipal Governo, órgão vinculado diretamente ao
Prefeito Municipal, com a finalidade precípua promover articulação política
governamental do Município e de promover o apoio técnico e administrativo
às unidades Administração Municipal especializadas em Planejamento.
Art. 2º À Secretaria Municipal de Governo compete:
|-a coordenação da política governamental do Município;
Il - o apoio técnico e administrativo às unidades Administração Municipal
especializadas em Planejamento;
IIl- O preparo, acompanhamento e atualização do Plano de Governo;
IV - a coordenação da representação política e Social do Prefeito;
V - organização da agenda de audiências, entrevistas e reuniões do Prefeito;
vi - a assistência ao Prefeito em suas relações com os órgãos da
Administração Municipal e outras instituições;
vil - a divulgação de planos, programas, políticas e outros assuntos de
interesse da Prefeitura;
vill - o assessoramento ao Prefeito em suas relações com a Câmara
Municipal;
IX - a elaboração de estudos e projetos de modernização administrativa;
X - promover o intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais,
municipais e de iniciativa privada nos assuntos atinentes às políticas de
desenvolvimento do Município;
XI - gerenciamento e operacionalização do protocolo;
xIl - coordenação das ações de comunicação social da Administração
Municipal;
XIll- coordenação do cerimonial; e
XIV - o desempenho de outras atividades afins.
Ar. 3º A Secretaria Municipal de Governo será composta
órgãos:
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão — Centro.
Fone: (67) 3287-4500
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|- Assessoria Executiva;
I|- Assessoria Especial;
Ill - Gerência de Coordenação das Políticas Governamentais;
IV —- Gerência de Políticas Indígenas;
V — Gerência de Comunicação;
VI - Gerência de Cerimonial;
Ar. 4º O artigo 18 da Lei Municipal nº 1.344 de 19 de dezembro de 2006,
passa a vigorar com a seguinte redação:
CAld. O, csasesmeacoasseracesmeseseserssaserasaesusscesensecues corensessesesensesese
I!- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO:
c) Secretaria Municipal de Governo;
Art. 5º O artigo 22 da Lei Municipal nº 1.344 de 19 de dezembro de 2006,
passa a vigorar com a seguinte redação:
VATE, DD, ersesemonsaraserasorasanasananpresarevaso enon ans pone sea CRASSESEETTACITARERDTS
c) Secretaria Municipal de Governo.”
Art. 6º O artigo 25 da Lei Municipal nº 1.344 de 19 de dezembro de 2006,
passa a vigorar com a seguinte redação:
VArt DO paso ron aaaue esmas assar enessaenms rimas onsasenssvasso
a) Assessoria de Gabinete;
b) Assessoria de Redação de Atos Oficiais;
c) Assessoria de Relações Exteriores.”
Art. 7º O artigo 37 da Lei Municipal nº 1.344 de 19 de dezembro de 2006,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Ar. 37...
|- Gerência de Compras, Licitações e Contratos;
a) Coordenadoria de Compras
b) Coordenadoria de Licitações;
Coordenadoria de Contratos;
Il- Gerência de Recursos Humanos;
Coordenadoria de Administração de Pessoal;
erência de Almoxarifado;
a) Coordenadoria de recebimento e controle de
materiais e equipamentos;
b
je
o
oe
Coordenadoria de controle de estoque;
Coordenadoria de distribuição
equipamentos;
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Fone: (67) 3287-4500
dp S sa
gos
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IV - Gerência de Serviços Gerais;
a) Coordenadoria de segurança patrimonial;
b) Coordenadoria de gerenciamento do
patrimônio público."
Art. 8º O artigo 46 da Lei Municipal nº 1.344 de 19 de dezembro de 2006,
passa a vigorar com a seguinte redação:
VAR. SÓ. iii ereearereeraaareraaaaacananaaaarenanaeerenaserenaeeenarereneo
|- Gerência de Contabilidade;
a) Coordenadoria de Contratos e Convênios;
b) Coordenadoria de Planejamento e
Orçamento;
Il- Gerência de Arrecadação;
Ill - Gerência de Tesouraria.”
Art. 9º O artigo 56 da Lei Municipal nº 1.344 de 19 de dezembro de 2006,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Arm. DO. sseseeseremereserrosontesenaceas sa nancesennereassorucreranesornenconacasdã
|- Gerência de Serviços Urbanos;
a) Coordenadoria de Iluminação e Limpeza
Urbana;
b) Coordenadoria de Programas e Projetos;
c) Coordenadoria de Serviços e Materiais;
Il -Gerência de Engenharia e Patrimônio;
a) Coordenadora de Transporte e Trânsito;
b) Coordenadoria de Execução de Projetos;
c) Coordenadoria de Manutenção Patrimonial.”
Art. 10. O artigo 64 da Lei Municipal nº 1.344 de 19 de dezembro de 2006,
passa a vigorar com a seguinte redação:
MÁ. A, anna ao eu oRaIaa na saaaianerereessensenamenenees
|- Assessoria Executiva;
Il— Assessoria Especial;
IIl- Gerência de Gestão Escolar;
a) Coordenadoria de Educação Indígena;
b) Coordenadoria Pedagógica;
Coordenadoria Administrativa e Financeira;
IV —- Gerência de Cultura e Juventude;
a) Coordenadoria de Cultura e Arte Indígena;
b) Coordenadoria da Juventude;
V — Gerência de Esporte e Lazer;
a) Coordenadoria de Administração e Política
Esportiva;
b) Coordenadoria de Ações Recr:
o
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Ar. 11. O artigo 77 da Lei Municipal nº 1.344 de 19 de dezembro de 2006,
passa a vigorar com a seguinte redação:
CAM TT. iii eeereeeereeaeraeraee ra aeaaraara aaa anaanaraearaaaaneaaaerana
| — Gerência de Atenção Básica e de Média
Complexidade;
a) Coordenadoria da Unidade Básica de Saúde
b) Coordenadoria de Saúde da Família |
c) Coordenadoria de Saúde da Família Il
d) Coordenadoria de Odontologia
e) Coordenadoria de Farmácia Básica
f) Coordenadoria de Programas
Il- Gerência de Vigilância em Saúde;
g) Coordenadoria de Vigilância Sanitária;
h) Coordenadoria de Epidemiologia;
i) Coordenadoria de Controle de Vetores;
Ill - Gerência de Planejamento da Saúde;
a) Coordenadoria de Central de Regulação de
Vagas
b) Coordenadoria de Controle, Aviação e
Auditoria;
IV - Gerência de Processamento de Dados,
Informações e Faturamento;
V - Gerência de Administração Hospitalar;
a) Coordenadoria Clínica;
b) Coordenadoria Técnica.”
Art. 12. O artigo 84 da Lei Municipal nº 1.344 de 19 de dezembro de 2006,
passa a vigorar com a seguinte redação:
BAR. BA, .susesesevereaarenrecacesrmeseosecesmnaesasmereonenocesecesesnessuefásis
|- Gerência de Projetos Ambientais
a) Coordenadoria de Educação Ambiental;
b) Coordenadoria de Parques e Reservas;
Ar. 13. O artigo 93 da Lei Municipal nº 1.344 de 19 de dezembro de 2006,
passa a vigorar com a seguinte redação:
CAM DB iiiiiiiirerereeerareanaeaaanareaeerearereeneenereeneenenaneesancenaenen
|— Assessoria Executiva;
Il — Assessoria Técnica;
II - Gerência de Atividades Meio;
a) Coordenadoria de Programas e Projetos;
b) Coordenadoria Operacional;
c) Coordenadoria Administrativa
IV — Gerência de Programas;
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a) Coordenadoria de Qualificação, Trabalho e
renda;
b) Coordenadoria de Proteção Básica;
c) Coordenadoria de Proteção Especial.”
Art. 14. Ficam criados os seguintes cargos de Grupo Operacional | - Direção,
Gerência e Assessoramento — DGA, da Tabela 1, do Anexo | da Lei Municipal
1348/2007:
|-1 (Um) cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Secretário
Municipal, símbolo DGA;
Il- 1 (um) cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Secretário
Municipal Adjunto, símbolo DGA - I;
Ill - 11 (onze) cargos em comissão de livre nomeação e exoneração de
Gerente, símbolo DGA - Il;
IV — 19 (dezenove) cargos em comissão de livre nomeação e exoneração de
Coordenador, símbolo DGA-IV;
V-3 (três) cargos em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor
Executivo, símbolo DGA-IV.
Art. 15. O organograma da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal
de Porto Murtinho passa a ser o estabelecido no Anexo | desta Lei.
Art. 16. As tabelas 01, do Anexo |, da Lei Municipal nº 1348/2007, alterada pela
Lei Municipal nº 1396/2009, passa a vigorar conforme Anexo Il desta Lei.
Art. 17. Fica o poder Executivo autorizado a regulamentar, por meio de ato
próprio, as competências e atribuições dos órgãos criados por esta Lei, bem
como, atribuir aos órgãos já existentes, criados ou transformados, as
atribuições dos órgãos extintos.
Ar. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Porto Murtinho, 22 de junho de 2009.
ES
Aff
4
NEESON R RO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
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ANEXO I
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
TABELA 1
PREFEITO
MUNICIPAL
PROCURADORIA
GABINETE DO PREFEITO JURÍDICA
PORTOPREV UNID. MUN. DE
CADASTRO
CONSELHOS MUNICIPAIS na JUNTA DO SERV. MILITAR
SETUR
Secretaria
Municipal
de Tur. Ind.
SEGOV SEMAD SEPLANFI
Secretaria Secretaria Secretaria
SEINFRA
Secretaria
Municipal de
Infraestrutura
SEMA
Secretaria
Municipal
de Meio
SEMAS
Secretaria
SEMEEL
Secretaria
SESAU
Secretaria
Municipal
de Saúde
Municipal Municipal de Municipal
de Administração de Planej. e
Governo Fin.
Municipal
de Assis.
Social
Municipal
de
Educação
Naifa
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ANEXO |
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
TABELA 2
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA DE RELAÇÕES
EXTERIORES
ASSESSORIA DE GABINETE
ASSESSORIA DE REDAÇÃO
DE ATOS OFICIAIS
E
- Prefeito Municipal -
regnrgos*
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ANEXO I
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
TABELA 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
GERÊNCIA DE ” '
COORDENAÇÃO DAS GERÊNCIA DE GERÊNCIA DE GERÊNCIA DE
POLÍTICAS POLÍTIVAS INDÍGENAS COMUNICAÇÃO CERIMONIAL
GOVERNAMENTAIS
=Preteito Municipal -
Na
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ANEXO |
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
TABELA 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE
RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA DE SERVIÇOS
URBANOS
GERÊNCIA DE
ALMOXARIFADO
COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL
COORDENADORIA DE COORDENADORIA DE
RECEBIMENTO E CONTROLE SEGURANÇA —
DE MATERIAIS E EQUIPAM. PATRIMONIAL
Lo
COORDENADORIA DE COORDENADORIA DE
[—| | CONTROLE DE ESTOQUE GERENCIAMENTO DO |—
PATRIMÔNIO PÚBLICO
6 JRDENADORIA DE q
iSTRIBUIÇÃO DE
— MATERIAIS E «
COORDENADORIA
GERÊNCIA DE
COMPRAS, LICITAÇÕES
E CONTRATOS.
COMPRAS
COORDENADORIA DE
LICITAÇÕES
COORDENADORIA DE
CONTRATOS
' Vad
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ANEXO |
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
TABELA 5
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
GERÊNCIA DE GERÊNCIA DE GERÊNCIA DE TESOURARIA
CONTABILIDADE ARRECADAÇÃO
COORDENADORIA DE COORDENADORIA DE
CONTRATOS E PLANEJAMENTO E
CONVÉNIOS ORÇAMENTO
SO =
efeito Municipal - N
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ANEXO |
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
TABELA 6
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRA-ESTRUTURA
GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERÊNCIA DE
ENGENHARIA E
URBANOS PATRIMÔNIO
| L
COORDENADORIA COORDENADORIA COORDENADORIA COORDENADORIA COORDENADORIA
DE ILUMINAÇÃO E DE PROGRAMAS E DE SERVIÇOS E DE TRANSPORTE E DE EXECUÇÃO DE
LIMPEZA URBANA PROJETOS MATERIAIS TRÂNSITO PROJETOS
NTCINTRA RIBEIRO
Unicipal -
COORDENADORIA
DE MANUTENÇÃO
PATRIMONIAL
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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ANEXO |
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
TABELA 7
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE
GERÊNCIA DE PROJETOS
AMBIENTAIS
COORDENADORIA DE COORDENADORIA DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARQUES E RESERVAS
Prefeito Municipal - é
;
ade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ANEXO |
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
TABELA 8
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
SECRETARIA DE TURISMO,
INDUSTRIA E COMERCIO.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EVENTOS PROJETOS
| COORDENADORIA DE | COORDENADORIA DE | COORDENADORIA DE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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ANEXO I
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
TABELA 9
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSESSORIA ASSESSORIA
EXECUTIVA TÉCNICA
GERÊNCIA DE GERÊNCIA DE
ATIVIDADES MEIO PROGRAMAS
COORDENAI IA DI
0 DORIA DE COORDENADORIA COORDENADORIA ss COORDENADORIA DE COORDENADORIA
PROGRAMAS E QUALIFICAÇÃO, DE PROTEÇÃO
PROJETOS OPERACIONAL ADMINISTRATIVA TRABALHO E RENDA. PROTEÇÃO BÁSICA ESPECIAL
é - Prefeito re - (
Cereais 4
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ANEXO |
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
TABELA 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES E LAZER.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER.
GERÊNCIA DE GERÊNCIA DA CULTURA E GERÊNCIA DE ESPORTE E
; JUVENTUDE
GESTÃO ESCOLAR LAZER
COORDENARIA DE COORDENADORIA COORDENADORIA COORDENADORIA DE COORDENADORIA DE COORDENADORIA
EDUCAÇÃO PEDAGÓGICA ADMINISTRATIVA E CULTURA E ARTE COORDENADORIA ADMINISTRAÇÃO E DE AÇÕES
INDÍGENA FINANCEIRA INDÍGENA DA JUVENTUDE POLÍTICA ESPORTIVA RECREATIVAS
EGÓN
- Prefeito Municipal -
3, Ed
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ANEXO I
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
TABELA 11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE
GERÊNCIA DE Ã R . R = GERÊNCIA DE
X ATENÇÃO; GERENCIA DE VIGILÂNCIA GERENCIA DE GERENCIADO PROCESSAMENTO DE
BÁSICA E MÉDIA ; E ADMINISTRAÇÃO Z
COMPLEXIDADE EM SAUDE PLANEJAMENTO DA SAUDE HOSPITALAR DADOS, INFORMAÇÃO
E FATURAMENTO
COORDENADORIA COORDENADORIA DE CENTRAL DE REGULAÇÃO COORDENDORIA
DE ESF | [| VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VAGAS CLÍNICA
COORDENADORIA
p= DENADORIA
DE ESFII COORDENADORIA DE CONTROLE. AVALIAÇÃO E COORDENADORIA
EPIDEMIOLOGIA AUDITORIA TÉCNICA
COORDENADORIA
DE ODONTOLOGIA
COORDENADORIA DE
x CONTROLE DE VETORES
COORDENADORIA
é DE PROGRAMAS
COORDENADORIA
4 DE FARMÁCIA
BÁSICA
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ANEXO II DA LEI Nº. 1405/2009
DOS CARGOS
TABELA 1
GRUPO OCUPACIONAL | - DIREÇÃO, GERÊNCIA E ASSESSORIAMENTO - DGA.
SÍMBOLO CARGO QTDE QUALIFICAÇÃO
DGA Secretário Municipal 09 Nível Superior oU
Capacidade Pública
Notória
DGA Procurador Jurídico 01 Nível Superior em Direito
ESPECIAL e Registro na OAB/MS |
DGA | Secretário Municipal 09 Nível Superior ou
Adjunto Capacidade Pública
Notória
DGA Il Chefe de Gabinete 01 Nível Superior ou
Capacidade Pública
Notória |
DGA II Gerente 24 Nível Médio ou
Capacidade Pública
Notória
DGA IV Assessor Executivo 6 Nível Médio ou
Capacidade Pública
Notória
DGA V Assessor Especial 6 Nível Médio ou
Capacidade Pública
Notória
DGA V Coordenador 47 Nível Médio ou
Capacidade Pública
Notória
ON
ai
er: ag
fa
ABS:
Frefeito Municipal -
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Fone: (67) 3287-4500
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