| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1405 / 2009 |
| Date | 2009-06-22 |
| Ementa | "CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E OUTROS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO LEI MUNICIPAL Nº. 1405 DE 22 DE JUNHO DE 2009. “Cria a Secretaria Municipal de Governo e outros órgãos que especifica, acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.344, de 19 de dezembro de 2006, e dá outras providências.” NELSON CINTRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho a Secretaria Municipal Governo, órgão vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, com a finalidade precípua promover articulação política governamental do Município e de promover o apoio técnico e administrativo às unidades Administração Municipal especializadas em Planejamento. Art. 2º À Secretaria Municipal de Governo compete: |-a coordenação da política governamental do Município; Il - o apoio técnico e administrativo às unidades Administração Municipal especializadas em Planejamento; IIl- O preparo, acompanhamento e atualização do Plano de Governo; IV - a coordenação da representação política e Social do Prefeito; V - organização da agenda de audiências, entrevistas e reuniões do Prefeito; vi - a assistência ao Prefeito em suas relações com os órgãos da Administração Municipal e outras instituições; vil - a divulgação de planos, programas, políticas e outros assuntos de interesse da Prefeitura; vill - o assessoramento ao Prefeito em suas relações com a Câmara Municipal; IX - a elaboração de estudos e projetos de modernização administrativa; X - promover o intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais, municipais e de iniciativa privada nos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento do Município; XI - gerenciamento e operacionalização do protocolo; xIl - coordenação das ações de comunicação social da Administração Municipal; XIll- coordenação do cerimonial; e XIV - o desempenho de outras atividades afins. Ar. 3º A Secretaria Municipal de Governo será composta órgãos: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão — Centro. Fone: (67) 3287-4500 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO |- Assessoria Executiva; I|- Assessoria Especial; Ill - Gerência de Coordenação das Políticas Governamentais; IV —- Gerência de Políticas Indígenas; V — Gerência de Comunicação; VI - Gerência de Cerimonial; Ar. 4º O artigo 18 da Lei Municipal nº 1.344 de 19 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: CAld. O, csasesmeacoasseracesmeseseserssaserasaesusscesensecues corensessesesensesese I!- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO: c) Secretaria Municipal de Governo; Art. 5º O artigo 22 da Lei Municipal nº 1.344 de 19 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: VATE, DD, ersesemonsaraserasorasanasananpresarevaso enon ans pone sea CRASSESEETTACITARERDTS c) Secretaria Municipal de Governo.” Art. 6º O artigo 25 da Lei Municipal nº 1.344 de 19 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: VArt DO paso ron aaaue esmas assar enessaenms rimas onsasenssvasso a) Assessoria de Gabinete; b) Assessoria de Redação de Atos Oficiais; c) Assessoria de Relações Exteriores.” Art. 7º O artigo 37 da Lei Municipal nº 1.344 de 19 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Ar. 37... |- Gerência de Compras, Licitações e Contratos; a) Coordenadoria de Compras b) Coordenadoria de Licitações; Coordenadoria de Contratos; Il- Gerência de Recursos Humanos; Coordenadoria de Administração de Pessoal; erência de Almoxarifado; a) Coordenadoria de recebimento e controle de materiais e equipamentos; b je o oe Coordenadoria de controle de estoque; Coordenadoria de distribuição equipamentos; Prefeitura Municipal de Porto Murtinho Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão — Centro. Fone: (67) 3287-4500 dp S sa gos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO IV - Gerência de Serviços Gerais; a) Coordenadoria de segurança patrimonial; b) Coordenadoria de gerenciamento do patrimônio público." Art. 8º O artigo 46 da Lei Municipal nº 1.344 de 19 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: VAR. SÓ. iii ereearereeraaareraaaaacananaaaarenanaeerenaserenaeeenarereneo |- Gerência de Contabilidade; a) Coordenadoria de Contratos e Convênios; b) Coordenadoria de Planejamento e Orçamento; Il- Gerência de Arrecadação; Ill - Gerência de Tesouraria.” Art. 9º O artigo 56 da Lei Municipal nº 1.344 de 19 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Arm. DO. sseseeseremereserrosontesenaceas sa nancesennereassorucreranesornenconacasdã |- Gerência de Serviços Urbanos; a) Coordenadoria de Iluminação e Limpeza Urbana; b) Coordenadoria de Programas e Projetos; c) Coordenadoria de Serviços e Materiais; Il -Gerência de Engenharia e Patrimônio; a) Coordenadora de Transporte e Trânsito; b) Coordenadoria de Execução de Projetos; c) Coordenadoria de Manutenção Patrimonial.” Art. 10. O artigo 64 da Lei Municipal nº 1.344 de 19 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: MÁ. A, anna ao eu oRaIaa na saaaianerereessensenamenenees |- Assessoria Executiva; Il— Assessoria Especial; IIl- Gerência de Gestão Escolar; a) Coordenadoria de Educação Indígena; b) Coordenadoria Pedagógica; Coordenadoria Administrativa e Financeira; IV —- Gerência de Cultura e Juventude; a) Coordenadoria de Cultura e Arte Indígena; b) Coordenadoria da Juventude; V — Gerência de Esporte e Lazer; a) Coordenadoria de Administração e Política Esportiva; b) Coordenadoria de Ações Recr: o Prefeitura Municipal de Porto Murtinho Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão — Centro. Fone: (67) 3287-4500 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO Ar. 11. O artigo 77 da Lei Municipal nº 1.344 de 19 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: CAM TT. iii eeereeeereeaeraeraee ra aeaaraara aaa anaanaraearaaaaneaaaerana | — Gerência de Atenção Básica e de Média Complexidade; a) Coordenadoria da Unidade Básica de Saúde b) Coordenadoria de Saúde da Família | c) Coordenadoria de Saúde da Família Il d) Coordenadoria de Odontologia e) Coordenadoria de Farmácia Básica f) Coordenadoria de Programas Il- Gerência de Vigilância em Saúde; g) Coordenadoria de Vigilância Sanitária; h) Coordenadoria de Epidemiologia; i) Coordenadoria de Controle de Vetores; Ill - Gerência de Planejamento da Saúde; a) Coordenadoria de Central de Regulação de Vagas b) Coordenadoria de Controle, Aviação e Auditoria; IV - Gerência de Processamento de Dados, Informações e Faturamento; V - Gerência de Administração Hospitalar; a) Coordenadoria Clínica; b) Coordenadoria Técnica.” Art. 12. O artigo 84 da Lei Municipal nº 1.344 de 19 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: BAR. BA, .susesesevereaarenrecacesrmeseosecesmnaesasmereonenocesecesesnessuefásis |- Gerência de Projetos Ambientais a) Coordenadoria de Educação Ambiental; b) Coordenadoria de Parques e Reservas; Ar. 13. O artigo 93 da Lei Municipal nº 1.344 de 19 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: CAM DB iiiiiiiirerereeerareanaeaaanareaeerearereeneenereeneenenaneesancenaenen |— Assessoria Executiva; Il — Assessoria Técnica; II - Gerência de Atividades Meio; a) Coordenadoria de Programas e Projetos; b) Coordenadoria Operacional; c) Coordenadoria Administrativa IV — Gerência de Programas; Prefeitura Municipal de Porto Murtinho Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão — Centro. Fone: (67) 3287-4500 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO a) Coordenadoria de Qualificação, Trabalho e renda; b) Coordenadoria de Proteção Básica; c) Coordenadoria de Proteção Especial.” Art. 14. Ficam criados os seguintes cargos de Grupo Operacional | - Direção, Gerência e Assessoramento — DGA, da Tabela 1, do Anexo | da Lei Municipal 1348/2007: |-1 (Um) cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Secretário Municipal, símbolo DGA; Il- 1 (um) cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Secretário Municipal Adjunto, símbolo DGA - I; Ill - 11 (onze) cargos em comissão de livre nomeação e exoneração de Gerente, símbolo DGA - Il; IV — 19 (dezenove) cargos em comissão de livre nomeação e exoneração de Coordenador, símbolo DGA-IV; V-3 (três) cargos em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor Executivo, símbolo DGA-IV. Art. 15. O organograma da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho passa a ser o estabelecido no Anexo | desta Lei. Art. 16. As tabelas 01, do Anexo |, da Lei Municipal nº 1348/2007, alterada pela Lei Municipal nº 1396/2009, passa a vigorar conforme Anexo Il desta Lei. Art. 17. Fica o poder Executivo autorizado a regulamentar, por meio de ato próprio, as competências e atribuições dos órgãos criados por esta Lei, bem como, atribuir aos órgãos já existentes, criados ou transformados, as atribuições dos órgãos extintos. Ar. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Porto Murtinho, 22 de junho de 2009. ES Aff 4 NEESON R RO Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Porto Murtinho Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão — Centro. Fone: (67) 3287-4500 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ANEXO I ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL TABELA 1 PREFEITO MUNICIPAL PROCURADORIA GABINETE DO PREFEITO JURÍDICA PORTOPREV UNID. MUN. DE CADASTRO CONSELHOS MUNICIPAIS na JUNTA DO SERV. MILITAR SETUR Secretaria Municipal de Tur. Ind. SEGOV SEMAD SEPLANFI Secretaria Secretaria Secretaria SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMA Secretaria Municipal de Meio SEMAS Secretaria SEMEEL Secretaria SESAU Secretaria Municipal de Saúde Municipal Municipal de Municipal de Administração de Planej. e Governo Fin. Municipal de Assis. Social Municipal de Educação Naifa ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ANEXO | ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL TABELA 2 GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA DE RELAÇÕES EXTERIORES ASSESSORIA DE GABINETE ASSESSORIA DE REDAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E - Prefeito Municipal - regnrgos* ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ANEXO I ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL TABELA 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GERÊNCIA DE ” ' COORDENAÇÃO DAS GERÊNCIA DE GERÊNCIA DE GERÊNCIA DE POLÍTICAS POLÍTIVAS INDÍGENAS COMUNICAÇÃO CERIMONIAL GOVERNAMENTAIS =Preteito Municipal - Na ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ANEXO | ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL TABELA 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE SERVIÇOS URBANOS GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COORDENADORIA DE COORDENADORIA DE RECEBIMENTO E CONTROLE SEGURANÇA — DE MATERIAIS E EQUIPAM. PATRIMONIAL Lo COORDENADORIA DE COORDENADORIA DE [—| | CONTROLE DE ESTOQUE GERENCIAMENTO DO |— PATRIMÔNIO PÚBLICO 6 JRDENADORIA DE q iSTRIBUIÇÃO DE — MATERIAIS E « COORDENADORIA GERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS. COMPRAS COORDENADORIA DE LICITAÇÕES COORDENADORIA DE CONTRATOS ' Vad ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ANEXO | ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL TABELA 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS GERÊNCIA DE GERÊNCIA DE GERÊNCIA DE TESOURARIA CONTABILIDADE ARRECADAÇÃO COORDENADORIA DE COORDENADORIA DE CONTRATOS E PLANEJAMENTO E CONVÉNIOS ORÇAMENTO SO = efeito Municipal - N ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ANEXO | ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL TABELA 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERÊNCIA DE ENGENHARIA E URBANOS PATRIMÔNIO | L COORDENADORIA COORDENADORIA COORDENADORIA COORDENADORIA COORDENADORIA DE ILUMINAÇÃO E DE PROGRAMAS E DE SERVIÇOS E DE TRANSPORTE E DE EXECUÇÃO DE LIMPEZA URBANA PROJETOS MATERIAIS TRÂNSITO PROJETOS NTCINTRA RIBEIRO Unicipal - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO PATRIMONIAL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ANEXO | ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL TABELA 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE GERÊNCIA DE PROJETOS AMBIENTAIS COORDENADORIA DE COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARQUES E RESERVAS Prefeito Municipal - é ; ade ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ANEXO | ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL TABELA 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. SECRETARIA DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO. INDÚSTRIA E COMÉRCIO EVENTOS PROJETOS | COORDENADORIA DE | COORDENADORIA DE | COORDENADORIA DE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ANEXO I ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL TABELA 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSESSORIA ASSESSORIA EXECUTIVA TÉCNICA GERÊNCIA DE GERÊNCIA DE ATIVIDADES MEIO PROGRAMAS COORDENAI IA DI 0 DORIA DE COORDENADORIA COORDENADORIA ss COORDENADORIA DE COORDENADORIA PROGRAMAS E QUALIFICAÇÃO, DE PROTEÇÃO PROJETOS OPERACIONAL ADMINISTRATIVA TRABALHO E RENDA. PROTEÇÃO BÁSICA ESPECIAL é - Prefeito re - ( Cereais 4 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ANEXO | ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL TABELA 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES E LAZER. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. GERÊNCIA DE GERÊNCIA DA CULTURA E GERÊNCIA DE ESPORTE E ; JUVENTUDE GESTÃO ESCOLAR LAZER COORDENARIA DE COORDENADORIA COORDENADORIA COORDENADORIA DE COORDENADORIA DE COORDENADORIA EDUCAÇÃO PEDAGÓGICA ADMINISTRATIVA E CULTURA E ARTE COORDENADORIA ADMINISTRAÇÃO E DE AÇÕES INDÍGENA FINANCEIRA INDÍGENA DA JUVENTUDE POLÍTICA ESPORTIVA RECREATIVAS EGÓN - Prefeito Municipal - 3, Ed ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ANEXO I ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL TABELA 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE GERÊNCIA DE Ã R . R = GERÊNCIA DE X ATENÇÃO; GERENCIA DE VIGILÂNCIA GERENCIA DE GERENCIADO PROCESSAMENTO DE BÁSICA E MÉDIA ; E ADMINISTRAÇÃO Z COMPLEXIDADE EM SAUDE PLANEJAMENTO DA SAUDE HOSPITALAR DADOS, INFORMAÇÃO E FATURAMENTO COORDENADORIA COORDENADORIA DE CENTRAL DE REGULAÇÃO COORDENDORIA DE ESF | [| VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VAGAS CLÍNICA COORDENADORIA p= DENADORIA DE ESFII COORDENADORIA DE CONTROLE. AVALIAÇÃO E COORDENADORIA EPIDEMIOLOGIA AUDITORIA TÉCNICA COORDENADORIA DE ODONTOLOGIA COORDENADORIA DE x CONTROLE DE VETORES COORDENADORIA é DE PROGRAMAS COORDENADORIA 4 DE FARMÁCIA BÁSICA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ANEXO II DA LEI Nº. 1405/2009 DOS CARGOS TABELA 1 GRUPO OCUPACIONAL | - DIREÇÃO, GERÊNCIA E ASSESSORIAMENTO - DGA. SÍMBOLO CARGO QTDE QUALIFICAÇÃO DGA Secretário Municipal 09 Nível Superior oU Capacidade Pública Notória DGA Procurador Jurídico 01 Nível Superior em Direito ESPECIAL e Registro na OAB/MS | DGA | Secretário Municipal 09 Nível Superior ou Adjunto Capacidade Pública Notória DGA Il Chefe de Gabinete 01 Nível Superior ou Capacidade Pública Notória | DGA II Gerente 24 Nível Médio ou Capacidade Pública Notória DGA IV Assessor Executivo 6 Nível Médio ou Capacidade Pública Notória DGA V Assessor Especial 6 Nível Médio ou Capacidade Pública Notória DGA V Coordenador 47 Nível Médio ou Capacidade Pública Notória ON ai er: ag fa ABS: Frefeito Municipal - Prefeitura Municipal de Porto Murtinho Fone: (67) 3287-4500 Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão — Centro.