| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 1967 |
| Date | 1967-11-07 |
| Ementa | “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DE MATO GROSSO (ACARNAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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ESTADO DE MATO GROSSO ! N N PREFEITURA MUNICIPAL DE PÓRTO MURTINHO ) === — va ERSPMÇO=NE LIT Nº; 026” q Autoriza o Chefe do Executiyo Municipal a fir- mar Convênio com a Associação de Crédito e Assis tencia Rural de Nato Grosso (ACARIAT), e dá ou- tras providencias. K CAMARA NUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DECRETA, = SANCIONO h SEGUINTE LEL.- , Art?,1º.- Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio À com a ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTENCIA RURAL EE HATO / GROSSO (ACARMAT), para assistência ao agricultor.- Artº,2º.- Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, re- vogando-se as disposições em contrário .- Gabinete do Prefeito Munigs651i mA Ge A VA /6/ Augusto mileam à Codorniz Prefeito Kunicipal JUSTIFICATIVA: * Senhor Presidente: Ao elaborar o presente projeto de Lei, que autoriza o Executi. o vo Municipal, a firmar convênio com a ACARMAT, foi objetivando a / expansão do curso de crédito Rural aos agricultores do nosso muni. cípio, assim como adestra-los de participações em plancjemento a / aplicação do Crédito Rural. Assim sendo envioto a essa Casa do Le- gislativo para apreciação e aprovaçao 268 Ilustres Vereadores.-