| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 1958 |
| Date | 1958-04-29 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ADQUIRIR DOIS GRUPOS GERADORES DIESEL ELÉTRICO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
| native_id | 1358 |
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