| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 1958 |
| Date | 1958-07-17 |
| Ementa | “DOA A QUADRA Nº 81, DA ÁREA URBANA, AO MINISTÉRIO DA GUERRA, PARA CONSTRUÇÃO DA VILA MILITAR. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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