| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 1957 |
| Date | 1957-09-12 |
| Ementa | “DOA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (D.N.E.R), TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
| native_id | 1372 |
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