| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 1957 |
| Date | 1957-12-09 |
| Ementa | “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 1958. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
| native_id | 1376 |
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