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norma nº 1425/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1425 / 2009
Date 2009-12-11
Ementa"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2010 À 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id145

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texto integral #

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LEI MUNICIPAL Nº 1425 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Porto Murtinho, para O
período de 2010 a 2013 e dá
outras providências”.
NELSON CINTRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Porto Murtinho, para
o período de 2010 a 2013, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo
1º, da Constituição Federal, na forma do anexo desta Lei.
Art. 2º. O Plano Plurianual do Governo foi elaborado observando as seguintes
diretrizes para a ação do Governo Municipal.
I - garantir o direito ao acesso a programas de habitação popular, a programas
de incremento de renda família à população de baixa renda, de modo a
materializar a casa própria e sua sustentação;
II - garantir aos alunos da Educação Básica na modalidade de Educação Infantil
e Fundamental, melhores condições de ensino;
III - disponibilizar à população saúde pública digna;
IV - criar condições para o desenvolvimento socioeconômico do Município,
inclusive com o objetivo de aumentar o nível de emprego e melhorar a
distribuição de renda;
V - integrar os programas municipais de infra-estrutura, com os programas do
Estado de Mato Grosso do Sul e os programas do Governo Federal;
VI - desenvolver o turismo local, como forma de incremento de investimentos e
renda.
13 VII — Garantir aos Servidores Públicos Municipais, que no decorrer dos anos de
2010 a 2013 seja implantado o índice referente ao Piso Salarial esti do pela
Lei Federal, na menor Referência fixado na tabela do PCCV.
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MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA
PPA 2010/2013
MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
2008 2009 2009 2.010,00 2011 2012 2013
IPCA + PIB ESTADUAL DEZEMBRO AGOSTO DEZEMBRO 1,0400 X 1,0437 1,038 X 1,0411 1,0400 X 1,10455 1,0400 X 1,10411
PIB ESTADUAL EM VALOR 34.697,70 37.604,53 40.849,05 40.849,05
INCREMENTO DE RECEITA 1,09 1,081 1,086 1,083
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA - 2009
NATUREZA DA RECEITA aos 2008 JE E z 2010 201000 2011 ara 2012 gola 2012 cia
Em ARRECADADA] ARRECADADA| PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO
ENTIDADE: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL
RECEITA CORRENTES 21.961.278,49] 11.076.950,48] 19.007.456,09) 1,089] 20.428.260,96] 1,081 22.082.950,10] 1,086] 23.982.083,81 1,083] 25.972.596,77]
RECEITA TRIBUTÁRIA 2.333.512,91 1.130.250,60] 1.937.572,46) 1,089 2.112.016,41 1,081 2.283.089,73] 1,086 2.479.435,45] 1,083) 2.685.228,59)
Impostos 2.280.613,13] 1.087.904,81 1.864.979,67 1,089 2.030.962,87) 1,081 2.195.470,86) 1,086 2.384.281,35] 1,083) 2.582.176,70
Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 75.887,31 56.318,03 96.545,19 1,089) 105.137,72 1,081 113.653,87 1,086) 123.428,10 1,083] 133.672,64
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 454.199,20 264.381,57 453.225,55 1,089] 493.562,62 1,081 533.541,19 1,086) 579.425,74 1,083] 627.518,07
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Moveis e de Direitos Reais sobre 800.764,61 316.016,66 541.742,85 1,089) 589.957,96 1,081 637.744,55 1,086) 692.590,59 1,083) 750.075,60
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 949.762,01 451.188,55 773.466,09 1,089) 842.304,57) 1,081 910.531,24 1,086) 988.836,92 1,083) 1.070.910,39
Taxas 52.899,78) 42.345,79 72.592,78) 1,089 81.053,54] 1,081 87.618,88) 1,086) 95.154,10] 1,083] 103.051,89
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e 17.807,70 22.879,41 39.221,85 1,089] 42.712,59) 1,081 46.172,31 1,086 50.143,13 1,083] 54.305,01
Taxa de Publicidade Comercial - - - 1,089) 500,00 1,081 540,50 1,086) 586,98 1,083) 635,70
Taxa de Estb.em Horário Especial - 10.659,45 18.273,34 1,089 19.899,67) 1,081 21.511,54 1,086 23.361,54 1,083) 25.300,54
Outras Tx Pelo Poder de Policia 22.431,88 - - 1,089 500,00] 1,081 540,50 1,086 586,98 1,083 635,70
Taxa de Cemiterios - - - 1,089 500,00] 1,081 540,50 1,086 586,98 1,083] 635,70
Taxa de Limpeza Pública - - - 1,089) 500,00] 1,081 540,50 1,086 586,98 1,083] 635,70
Outras Taxas de Prestação de Serviços 9.605,02 8.214,85 14.082,60 1,089 15.335,95) 1,081 16.578,16 1,086 18.003,89 1,083] 19.498,21
Taxa de licença para execução de obras 3.055,18 592,08 1.014,99 1,089 1.105,33) 1,081 1.194,86 1,086] 1.297,62 1,083] 1.405,32
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 116.634,87] 85.555,33) 146.666,28) 1,089 159.719,58] 1,081 172.656,86) 1,086) 187.505,36] 1,083) 203.068,30]
Contribuições Econômicas 116.634,87 85.555,33 146.666,28) 1,089 159.719,58] 1,081 172.656,86] 1,086) 187.505,36) 1,083) 203.068,30)
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 116.634,87 85.555,33 146.666,28 1,089 159.719,58] 1,081 172.656,86 1,086) 187.505,36 1,083) 203.068,30
RECEITA PATRIMONIAL 147.755,06 91.329,80 156.565,37) 1,089 170.499,69 1,081 184.310,16) 1,086) 200.160,84] 1,083) 216.774,19
Receita de Valores Mobiliários 147.755,06 91.329,80 156.565,37) 1,089 170.499,69) 1,081 184.310,16] 1,086) 200.160,84 1,083] 216.774,19]
Remuneração de Depositos Bancarios Prefeitura 147.755,06 91.329,80 156.565,37 1,089) 170.499,69 1,081 184.310,16 1,086 200.160,84 1,083] 216.774,19
RECEITA DE SERVIÇOS 582,96 2.297,64] 3.938,81 1,089) 4.789,37 1,081 5.177,30] 1,086] 5.622,55 1,083] 6.089,22]
Receita de Serviços Administrativos 582,96 2.297,64] 3.938,81 1,089) 4.289,37 1,081 4.636,80) 1,086 5.035,57] 1,083] 5.453,52]
Serviços de Venda de Editais 500,00 800,00 1.371,43 1,089) 1.493,49) 1,081 1.614,46 1,086 1.753,30 1,083] 1.898,83
Outros Serviços Administrativos 82,96 1.497,64 2.567,38 1,089] 2.795,88 1,081 3.022,35 1,086 3.282,27 1,083) 3.554,70
Outros Serviços 0,00) 0,00) 0,00) 1,089) 500,00 1,081 540,50 1,086] 586,98] 1,083) 635,70
Outros Serviços = E ES 1,089) 500,00] 1,081 540,50 | 1,086] 586,98 | 1,083 635,70
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 19.236.392,92] 9.703.892,84] 16.633.642,99 1,089) 17.825.178,50 1,081 19.269.017,96) 1,086] 20.926.153,50) 1,083] 22.663.024,25]
Transferências da União 7.869.607,41 4.141.453,63] 7.099.068,98] 1,089 7.442.027,41 1,081 8.044.831,63) 1,086) 8.736.687,15] 1,083 9.461.832,18]
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios 8.111.546,00 4.292.089,01 7.357.866,87 1,089 8.012.717,03) 1,081 8.661.747,11 1,086) 9.406.657,36 1,083] 10.187.409,92
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB (1.424.039,20) (858.087,82)] (1.471.573,37) 1,089] (1.602.543,41) 1,081 (1.732.349,42) 1,086] (1.881.331,47) 1,083] (2.037.481,98)
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 461.951,74 108.758,72 186.443,52 1,089) 203.036,99) 1,081 219.482,99 1,086 238.358,53 1,083] 258.142,28
Dedução de Receita do ITR - FUNDEB (61.423,74) (21.751,87) (37.288,70)| 1,089) (40.607,40)] 1,081 (43.896,60)] 1,086 (47.871,71)| 1,083 (51.628,46)
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - - - 1,089) 1.000,00] 1,081 1.081,00 1,086) 1.173,97 1,083] 1.271,41
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo -FEP 108.169,27 39.880,00 68.365,71 1,089 74.450,26] 1,081 80.480,73 1,086) 87.402,08 1,083| 94.656,45
CEX - Auxilio Financeiro a Exportação - 98.461,38 168.790,94 1,089) 183.813,33) 1,081 198.702,21 1,086) 215.790,60 1,083] 233.701,22
Apoio Financeiro aos Municípios - 155.265,61 266.169,62 1,089 0,00) 1,081 0,00] 1,086) 0,00) 1,083) 0,0
Transferencias do Salário-Educação 234.042,40 175.671,78 301.151,62 1,089) 327.954,12] 1,081 354.518,40 | 1,086] 385.006,98 | 1,083] 416.962,56
«
CC COTCCTCTCTCTCCCTCTCCECCCCTCTCTCTCCCCTCCTCCCTCTCCTCC CCC CCE C ECC CEC
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA
PPA 2010/2013
Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação 40.000,00 109.560,00 187.817,14 204.532,87] 221.100,03 1,086] 240.114,63 260.044,15
Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional de Apoio ao 166.892,66 10.155,15 17.408,83 18.958,21 20.493,83 1,086) 22.256,30 24.103,57
Transferencia Financeira do ICMS - Desoneração L.C. n. 87/96 - FUNDEB 75.790,21 37.904,65 64.979,40 70.762,57) 76.494,33 1,086) 83.072,85 89.967,89
Dedução de Receita de ICMS Desoração - FUNDEB (13.892,29) (7.580,93) (12.995,88) (14.152,51) (15.298,87)] 1,086 (16.614,57) (17.993,58)|
outras transferencias da uniao 170.570,36 1.127,75 1.933,29 2.105,35] 2.275,88 1,086 2.471,61 2.676,75
Transferências do Estado 11.366.785,51] 5.562.439,21] 9.534.574,00] 10.383.151,09] 11.224.186,33] 1,086] 12.189.466,35] 13.201.192,06]
Cota-Parte do ICMS 12.964.636,76 | 6.348.114,48 | 10.882.481,97 11.851.022,86] 12.810.955,71 1,086] 13.912.697,90 15.067.451,83
Dedução de Receita do ICMS - FUNDEB (2.367.190,95)] (1.269.622,75)] (2.176.496,39) (2.370.204,57) (2.562.191,14)] 1,086] (2.782.539,58) (3.013.490,37)
Cota-Parte do IPVA 109.427,01 122.232,64 209.541,67 228.190,88) 246.674,34 1,086 267.888,33 290.123,06
Dedução de Receita do IPVA - FUNDEB - (23.842,30) (41.908,33) (45.638,18) (49.334,87)] 1,086) (53.577,67) (58.024,61)
Cota-Parte do IPI sobre Exportação 44.647,49 32.240,62 55.269,63 60.188,63] 65.063,91 1,086 70.659,41 76.524,14
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Ecônomico 85.151,40 29.274,53 50.184,91 54.651,37 59.078,13 1,086] 64.158,84 69.484,03
Outras transferencias do estado - FUNDERSUL 513.103,80 293.606,99 503.326,27 548.122,31 592.520,21 1,086) 643.476,95 696.885,54
Ttransf. Conv. Estados dest. Prog. Educação 17.010,00 6.050,00 10.371,43 11.294,49 12.209,34 1,086 13.259,34 14.359,87
Transf. De conv. Dos estados 24.385,00 41.802,86 45.523,31 49.210,70 1,086 53.442,82 57.878,57
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 126.399,77 63.624,27 129.070,18 156.057,42) 168.698,07 1,086) 183.206,11 198.412,22
Outras transferências correntes 0,00] 0,00) 0,00) 4.500,00] 4.864,50] 1,086) 5.282,85) 5.721,32
Multas juros de mora IPTU - - - 500,00] 540,50 1,086] 586,98 635,70
Multas juros de mora ISS - . . 500,00] 540,50 1,086 586,98 635,70
Multas e juros de outros tribultos . - - 500,00] 540,50 1,086 586,98 635,70
Multas juros de mora dev. Ativa s/ IPTU - - . 1.000,00) 1.081,00 1,086 1.173,97 1.271,41
Multas juros de mora div. Ativ./ ISS - . - 1.000,00] 1.081,00 1,086) 1.173,97 1.271,41
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos - . - 1.000,00] 1.081,00 1,086) 1.173,97 1.271,41
Outras Indenizações e Restituições 49.567,58) 0,00) 0,00 10.000,00) 10.810,00] 1.086) 11.739,66] 12.714,0:
Outras Indenizações Diversas 374,74 - - 5.000,00 5.405,00 1,086 5.869,83 6.357,03
Outras Restituições 49.192,84 - - 5.000,00] 5.405,00 1,086) 5.869,83 6.357,03
Receita da Dívida Ativa 69.961,21] 59.791,11 122.499,05) 134.401,46 145.287,98] 1,086) 157.782,75] 170.878,71
Receita da Divida Ativa do IPTU 69.961,21 59.791,11 102.499,05 111.621,46] 120.662,80 1,086) 131.039,80 141.916,10
Receita da Divida Ativa do ISS - - 20.000,00 21.780,00) 23.544,18 1,086) 25.568,98 27.691,20
Receita da Divida Ativa de Outros Tributos . - . 1.000,00) 1.081,00 1,086) 1.173,97 1.271,41
Receitas Diversas 6.870,98 3.833,16] 6.571,13] 7.155,96] 7.735,60] 1,086 8.400,86) 9.098,13]
Outras receitas 6.870,98 3.833,16 6.571,13 7.155,96) 7.735,60 1,086) 8.400,86 9.098,13
RECEITA DE CAPITAL 2.134.785,21 840.222,33] 2.392.114,28 1.330.000,00] 32.430,00] 1,086] 35.218,98 38.142,16)
Operações de Crédito 0,00) 345.400,00] 592.114,29) 1.300.000,00] 0,00) 1,086 0,00] 0,09)
Operações de Crédito 345.400,00 592.114,29 1.300.000,00] 1,086)
Alienação de Bens 2.159,33) 0,00) 0,00) 30.000,00) 32.430,00] 1,086) 35.218,98) 38.142,16)
Alienação de outros bens moveis 2.159,33 - - 30.000,00) 32.430,00 1,086 35.218,98 38.142,16
Transferência de Capital 213262588] 494.822,33] 1.800.000,00] 0,00 0,00] 1,086 0,00] 0,00
Outras Transferencias de Convênio da União 2.132.625,88 494.822,33 | 1.700.000,00 0,00) - 1,086] - -
Outras Transferencias de Convênio dos Estados - . 100.000,00 0,00) - 1,086) - .
TOTAL DA ENTIDADE 4 ER 096.063,70). 11.917.172,81] 21.758.260,96 :23.520.680,10 | 1,086] 25.543.458,59 27.663.565,65
ENTIDADE - 2 - FUNDEB
RECEITAS CORRENTES 6.528.596,01] 4.033.785,96] 6.915.061,65] 1,089] 7.530.502,13 8.140.472,80] 1,086) 8.840.553,47] 9.574.319,40)
RECEITA PATRIMONIAL 28.005,77] 23.960,59) 41.075,30] 1,089) 44.731,00] 48.354,21] 1,086] 52.512,67] 56.871,22
Receita de Valores Mobiliários 28.005,77 23.960,59) 41.075,30] 1,089 44.731,00] 48.354,21) 1,086) 52.512,67] 56.871,22
Remuneração de Dep. Bancarios FUNDEB 28.005,77 23.960,59 41.075,30 1,089 44.731,00] 48.354,21 52.512,67 56.871,22
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.500.590,24] 4.009.825,37] 6.873.986,35] 1,089 7.485.771,13 8.092.118,60] 8.788.040,78) 9.517.448,18
Trasferências Multigovernamentais 6.500.590,24] 4.009.825,37] 6.873.986,35] 1,089 7.485.771,13] 8.092.118,60 8.788.040,79] 9.517.448,18)
Tranf. Recursos do FUNDEB 6.500.590,24 | 4.009.825,37 | 6.873.986,35 1,089) 7.485.771,13 8.092.118,60 8.788.040,79 9.517.448,18
TOTAL DA ENTIDADE 2 l o 6.528.596,01] 4.033.785,96) 6.915.061,65] 1,089] 7.530.502,13 8.140.472,80 8.840.553,47 9.574.319,40]
CCOCCTCCTCCCCCCCCTCCCCCCTC CCC CCTCC CCC CTCCCCCTC CC CCC CCE CE
ENTIDADE: 3 - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTO
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contrib Servidor Ativo Civil
Contrib Patronal de Servidor Ativo Civil
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intragovernamentais
Contrib Previd em Regime de Parcelamento
RECEITA PATRIMONIAL
Receita de Valores Mobiliários
Remuneração de Depósitos
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
Receita de Valores Mobiliários
Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMS
RECEITAS DE SERVIÇOS
Serviços de Saúde
Serv Hospitalares
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB FIXO)
Programa de Saúde da Familia - (PSF)
PACS - Agentes Sanitários de Saúde
Epidemiologia e Controle de Doenças -E
Farmácia Básica
Vigilância Sanitária
Saúde Bucal
Atenção Básica dos Povos Indígenas
Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras
Programa de Ações Estratégicas
Outros Programas Fundo a Fundo
Cadastro Nacional de Usuários do SUS
Incent Assist Ambulat Hosp Apoio Diagnóstico
Transferências do Estado
Transf de Recursos do Estado p/Programas
Transf Conv Estado p/Aquis M
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Outras transferências correntes
Multas/Juros de Mora da Tx de Fisc e Vig
Outras Indenizações e Restituições
Outras Restituições - FMS
TOTAL DA ENTIDADE 4
ENTIDADE:
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
Receita de Valores Mobiliários
Rec Rem Dep Banc Rec Vinc FNAS
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA
PPA 2010/2013
1.992.520,21) 996.949,88)
1.306.066,13] 593.102,48
1.709.056,94]
1.016.747,11
1.306.066,13] 593.102,48] 1.016.747,11
610.651,31 278.420,71 477.292,65
695.414,82 314.681,77 539.454,46
345.343,39] 112.914,70) 193.568,06;
345.343,39) 112.914,70) 193.568,06)
345.343,39 112.914,70 193.568,06
341.110,69) 290.932,70) 498.741,77]
341.110,69) 290.932,70) 498.741,77]
498.741,77
nós ase, sd):
1.601.366,39] 1.038.900,80] 1.779.472,80]
22.833,56) 11.292, 19.359,18
22.833,5 11.292,84 19.359,15
22.833,5 1129284] 19.359,15
197.063,50] 172.198,56] 295.197,53
197.063,50] 172.198,56] 295.197,53
197.063,50] 172.198,56] 295.197,53
850.397,93] 1.457.396,45]
780.880,38] 1.338.437,79]
152.052,25] 260.661,00
134.400,00] 230.400,00
6507200] 111.552,00
24.246,50] 41.565,53
35.542,57] 60.930,12
6.866,50) 11.771,14
42.000,00) 72.000,00
283.500,00] 486.000,00
30.000,00) 51.428,57
200,50) 343,71
5.000,0 8.571,43
1.000,00] 1.714,29
1.000,00] 1.500,00
69.506,08 118.938,99]
68.506,08] 117.438,99
1.000,00 1.500,00
5.011,47] 7.519,66
11,47] 19,66)
11,47] 19,66
5.000,00 7.500,00]
5.000,00 7.500,00
1.038.900,80) -:: 1.779.472,80]
392.076, 665.489,04]
1.406,39 2.410,95
1.406,39] 2.410,98)
1.406,39] 2.410,95
1.861.163,00)
1.107.237,60)
1.107.237,60)
519.771,69]
587.465,91
210.795,61
210.795,61
210.795,61
543.129,79)
543.129,79]
543.129,79)
1.861.163,00].
1.937.845,88)
21.082,12)
21.082,12
21.082,12
321.470,11
321.470,11
321.470,11
1.587.104,74]
1.457.558,76)
283.859,83)
250.905,60)
121.480,13)
45.264,86)
66.352,90)
12.818,77]
78.408,00]
529.254,00)
56.005,71
374,30)
9.334,29]
1.866,86)
1.633,50
129.524,56)
127.891,06
1.633,50]
8.188,91
21,41
AM
8.167,50]
8.167,50]
1.937.845,88
771.079,06)
2.625,53]
2.625,53]
2.625,53)
2.011.917,21
1.196.923,85]
1.196.923,85)
561.873,20
635.050,65
227.870,06]
227.870,06
227.870,06
587.123,30]
587.123,30
587.123,30
E
2.094.811,40
22.789,77
22.789,77
22.789,77
347.509,19
347.509,19
347.509,19
1.715.660,22)
1.575.621,02
306.852,48
271.228,95
131.320,02
48.931,32
71.727,49
13.857,10
84.759,05
572.123,57
60.542,18
404,62
10.090,36
2.018,07
1.765,81
140.016,05)
138.250,24
1.765,81
8.852,21
23,15
23,15
8.829,07)
8.829,07
“2.094.811,40
835.344,47]
2.838,20)
2.838,20]
2.838,20
1,086)
1,086)
1,086)
1.086)
1,086
1,086)
1,086)
1,086)
1,086)
1,086)
1,086)
1,086) -*
1,086)
1,086]
1,086
1.086
1,086
1,088
1.086)
1,086)
1,086)
1.086
1.086
1,086)
1,086)
1,086)
1,086)
1,086)
1,086
1.086
1.086)
1,086)
1,086)
1,086
1,086)
1,086)
1,086)
1,086)
1,086)
1,086)
1,086
1,086]
1,086
1.086)
1.086)
1,08
1,086
610.194,29
689.665,00
2.274.965,1
24.749,69
24.749,69
24.749,69
377.394,98
377.394,98
377.394,98
1.863.207,00]
1.711.124,42)
333.241,79
294.554,64
142.613,54
53.139,41
77.896,05
15.048,81
92.048,33
621.326,20
65.748,80
439,42
10.958,13
2.191,63
1.917,67
152.057,
150.139,76
9.588,37]
9.588,37
2.274.965,18)
3.082,28
2.366.292,28]
1.407.747,62]
1.407.747,62]
660.840,42
746.907,20
268.006,64)
268.006,64
690.538,03
690.538,03
2.366.252/28
2.463.787,28)
26.803,92
26.803,92
26.803,92
408.718,76
408.718,76
408.718,76
2.017.853,18]
1.853.147,75]
360.900,86
319.002,68
154.450,46
57.549,98
84.361,42
16.297,86
99.688,34
672.896,28
71.205,96
475,89
11.867,66
2.373,53
2.076,84
164.678,20]
162.601,36
2.076,84
10.411,43
10.384,20)
2.463.787,28]
3.338,11
COCOCCCCOCECCCCCCOCCCCPECCCCCCCCCCOCCCCCCCCCCECCCCECL
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA
PPA 2010/2013
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 550.012,81 390.670,55] 663.078,09] 1,089] 768.453,54] 1,081 832.506,27] 1,086] 905.611,41] 1,083] 982.274,84
Transferências da União 515.085,61 359.670,55] 616.578,09] 1,089) 671.453,54] 1,081 725.841,27] 1,086 788.263,62] 1,083) 853.689,50
Piso Variável de Média Complexidade - PETI 263.120,01 199.500,00] 342.000,00 | 1,089) 372.438,00) 1,081 402.605,48 | 1,086 437.229,55 | 1,083) 473.519,60
Piso Básico Fixo 108.000,00) 63.000,00] 108.000,00 | 1,089) 117.612,00] 1,081 127.138,57 | 1,086] 138.072,49 | 1,083 149.532,51
Piso Fixo de Médica Complexidade 79.200,00) 50.400,00 86.400,00 | 1,089] 94.089,60] 1,081 101.710,86 | 1,086] 110.457,99 | 1,083 119.626,00
Piso Básico de Transição 35.050,00] 24.535,00) 42.060,00 | 1,089] 45.803,34] 1,081 49.513,41 | 1,086 53.771,56 | 1,089] 58.234,60
Indice de Gestão Descentralizada-IDG-! 24.690,60] 13.441,80 23.043,09 | 1,089] 25.093,92] 1,081 27.126,53] 1,086 29.459,41 | 1,083] 31.904,54
Recursos do Pro Jovem Adolescente 5.025,00 8.793,75) 15.075,00 | 1,089 16.416,68] 1,081 17.746,43 | 1,086) 19.272,62 | 1,083) 20.872,25
Transferências Do Estado 0,00 0,00 0,00] 1,089) 32.000,00) 1,081 36.400,00] 1,086 41.040,00] 1,083) 45.944,00]
Transf de Rec do Fundo Estadual Assist Soc 0,00] 0,00) - 1,089 32.000,00] 1,081 36.400,00 1,086) 41.040,00 1,083] 45.944,00
Outras Transferências 34.927,20) 31.000,00] 46.500,00) 1,089) 65.000,00] 1,081 70.265,00] 1,086) 76.307,79] 1,083] 82.641,34]
Outras Transf de Conv dos Estados - FM 34.927,20] 31.000,00) 46.500,00 | 1,089] 65.000,00] 1,081 70.265,00 | 1,086 76.307,79 | 1,083] 82.641,34
TOTAL DA ENTIDADE 5 554.952,62 | '392076,94| 665.489,04 | 1,089 771.079,06] 1,089) 835.344,47 | 1,086 908.693,69 | 1,083] 985.612,95
ENTIDADE: 6 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
RECEITAS CORRENTES 188.529,30 4.000,00 7.357,14] 1,089 150.544,50] 1,081 162.738,60] 1,086) 176.734,12] 1,083 191.403,06
RECEITA PATRIMONIAL 2.232,30 0,00 500,00] 1,089 544,50) 1,081 588,60] 1,086] 639,22] 1,083 692,28
Receita de Valores Mobiliários 2.232,30) 0,00] 500,00] 1,089 544,50] 1,081 588,60] 1,086 639,22] 1,083 692,28
Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMIA 2.232,30) 0,00) 500,00 | 1,089 544,50] 1,081 588,60 | 1,086 639,22] 1,083 692,28
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 186.297,00 4.000,00) 6.857,14] 1,089] 150.000,00] 1,081 162.150,00] 1,086) 176.094,90] 1,083] 190.710,78]
Transferências de Instituições Privadas 186.297,00) 4.000,00) 6.857,14) 1,089] 150.000,00 1,081 162.150,00] 1,086] 176.094,90) 1,083] 190.710,78
Transf Inst Priv Doações Fundo Dir Criança 186.297,00 4.000,00 6.857,14 | 1,089 150.000,00] 1,081 162.150,00 | 1,086] 176.094,90 | 1,083 190.710,78
TOTAL DA ENTIDADE 6 À 188.529,30 4.000,00 7.357,14] 1,089 150.544,50] 1,081 162.738,60 | 1,086) 176.734,12 | 1,083 191.403,06
ENTIDADE: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
RECEITAS CORRENTES 397.414,30] 215.046,99] 368.651,98] 1,089] 401.462,01] 1,081 433.980,43] 1,086 471.302,75] 1,083] 510.420,88
RECEITA PATRIMONIAL 1.784,22 2.284,99) 3.917,13] 1,089] 4.265,75] 1,081 4.611,28] 1,086] 5.007,85] 1,083 5.423,50)
Receita de Valores Mobiliários 1.784,22 2.284,99) 3.917,13] 1,089] 4.265,75] 1,081 4.611,28] 1,086) 5.007,85] 1,083 5.423,50)
Rec Rem Dep Rec Vinc - FMIS 1.784,22 2.284,99) 391713] 1,089) 4.265,75] 1,081 461128 | 1,086] 5.007,85 | 1,083) 5.423,50
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 395.630,08) 212.762,00 364.734,86] 1,089 397.196,26] 1,081 429.369,16] 1,086 466.294,90] 1,083) 504.997,38
TraNsferências do Estado 395.630,08] 212.762,00 364.734,86] 1,089 397.196,26] 1,081 429.369,16] 1,086 466.294,90] 1,083] 504.997,38
Fundo de Investimentos Social DL 2 105/2 395.630,08 212.762,00] 364.734,86 | 1,089] 397.196,26] 1,081 429.369,16 | 1,086 466.294,90 | 1,083] 504.997,38
TOTAL DA ENTIDADE 7 397.414,30] 215.046,99 368.651,98] 1,089] 401.462,01] 1,081 433.980,43] 1,086 471.302,75] 1,083] 510.420,88
ENTIDADE: 8 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PORTO MURTINHO
RECEITAS CORRENTES 1,22 1,05 10,00) 1,089] 30.010,89] 1,081 50.011,77] 1,086 12,78] 1,083 13,85
RECEITA PATRIMONIAL 1,22 1,05) 10,00) 1,089) 10,89] 1,081 11,77] 1,086 12,78] 1,083 13,85
Receita de Valores Mobiliários 1,22 1,05 10,00) 1,089 10,89] 1,081 11,77] 1,086 12,78) 1,083) 13,85]
Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FDPM+ 1,22 1,05 10,00 | 1,089 10,89] 1,081 11,77 | 1,086 12,78 | 1,083 13,85
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00) 1,089 30.000,00] 1,081 50.000,00] 1,086 0,00] 1,083] 0,00)
Transferências da União - - - 1,089) 0,00) 1,081 - 1,086) - 1,083] -
Transf Conv da União - Minist do Turismo - - 1,089 30.000,00] 1,081 50.000,00 | 1,086 - 1,083) -
TOTAL DA ENTIDADE 8 1,22 1,05 10,00) 1,089) 30.010,89] 1,081 50.011,77] 1,086 12,78] 1,083 13,85]
TOTAL GERAL 35.359.443,75| 18.597.934,43] 32.844.669,92] | 34.440.868,44] 37.249.956,79] | 40.400.662,67
FONTE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
CCCOCCCCCOCECCCCCCCCCECECCECCOCCCCCCCECCLCCCCCCCECCECCCCE
PPA DA RECEITA
MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
2.010,00 201 2012 2013
IPCA + PIB ESTADUAL 1.0400 X 1,0437 1,038 X 1,0411 1,0400 X 1,10455 1,0400 X 1,10411
PIB ESTADUAL EM VALOR 34.697,70 37.604,53 40.849,05 40.849,05
INCREMENTO DE RECEITA 1,09 1,081 1,086 1,083
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA - 2009
201000 | 2011 2012 2013
a DA REC PREVISÃO | PREVISÃO PREVISÃO | PREVISÃO
ENTIDADE: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL
RECEITA CORRENTES 20.428.260,96] 22.082.950,10] 23.982.083,81) 25.972.596,77]
RECEITA TRIBUTÁRIA 2.112.016,41] 2.283.089,73] 2.479.435,65) 2.685.228,59)
Impostos 2.030.962,87] 2.195.470,86] 2.384.281,35) 2.582.176,70
Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 105137727] 11365387 123.428,10 133.672,64
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 493 562,62) 533.541,19 579.425,74 627.518,07
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Moveis e de Direitos Reais sobre 589.957,96] 637.744,55 692.590,59 750.075,60
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 842 304,57] 910.531,24 988.836,92 1.070.910,39
Taxas 81.053,54] 87.618,88) 95.154,10] 103.051,89]
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e 42.712,59] 46.172,31 50.143,13 54.305,01
Taxa de Publicidade Comercial 500,00] 540,50 586,98 635,70
Taxa de Estb.em Horário Especial 19.899,67) 21.511,54 23.361,54 25.300,54
Outras Tx Pelo Poder de Policia 500,00] 540,50 586,98 635,70
Taxa de Cemitenos 500,00] 540,50 586,98 635,70
Taxa de Limpeza Pública 500,00 540,50 586,98 635,70
Outras Taxas de Prestação de Serviços 15.335,98 16.578,16 18.003,89 19.498,21
Taxa de licença para execução de obras 1.105,33] 1.194,86 1.297,62 1.405,32
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 159.719,58 172.656,86] 187.505,36] 203.068,30)
Contribuições Econômicas 159.719,58 172.656,86] 187.505,36] 203.068,30)
Contnbuição para o Custeio do Serviço de Wuminação Pública 159.719,58) 172.656,86 187.505,36 203.068,30
RECEITA PATRIMONIAL 170.499,69] 184.310,16] 200.160,8 216.774,19
Receita de Valores Mobiliários 170.499,69] 184.310,16) 200.160,84] 216.774,19]
Remuneração de Depositos Bancarios Prefeitura 170.499,69) 184 310,16 200.160,84 21677419
RECEITA DE SERVIÇOS 4.789,37 5.477,30] 5.622,55) 6.089,22)
Receita de Serviços Administrativos 4.289,37] 4.636,80] 5.035,57] 5.453,52]
Serviços de Venda do Editais 1.493,49) 1.614,46 1.753,30 1.898,83
Outros Serviços Administrativos 2.795,88 3.022,35 3.282,27 3.554,70
Outros Serviços 500,00 540,50] 586,98] 635,70]
Outros Serviços 500,00] 540,50 586,98 635.70
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.825.178,50] 19.269.017,96] 20.926.153,50] 2.663.024,25
Transferências da União 7.442.027,41] 8.044.831,63] 8.736.687,15] 9.461.832,18]
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios 8.012.717,03] 8.661.747,11 9.406.657,36 10.187 409,92
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB (1.602.543,41) (1.732.349,42) (1.881,331,47)] (2.037.481,98)
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 203.036,99) 219.482,99 238.358,53 258 142,28
Dedução de Receita do ITR - FUNDEB (40.607,40) (43.896,60) (47.671,71) (51.628,46)
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1.000,00] 1.081,00 1.173,97 1.271,41
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo -FEP 74.450,26) 80.480,73 87.402,08 94.656,45
CEX - Auxilio Financeiro a Exportação 183.813,3 198.702,21 215.790,60 233.701,22
Apoio Financeiro aos Municípios 0,0 0,00 0,00) 0,09
Transferencias do Salário-Educação 32795412] 354.518,40 385.006,98 416.962,56
Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação 204.532,87] 221.100,03 240.114,63 260.044,15
Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional de Apoio ao 18.958,21) 20.493,83 22.256,30 24.103,57
Transferencia Financeira do ICMS - Desoneração L.C. n. 87/96 - FUNDEB 70.762,57] 76.494,33 83.072,85 89.967,89
Dedução de Receita de ICMS Desoração - FUNDEB (14.152,51) (15.298,87) (16.614,57)] (17.993,58)
outras transferencias da uniao 2.105,35] 2.275,88 2.471,61 2.676,75
Transferências do Estado 10.383.151,09] 11.224.186,33 12.189.466,35] 13.201.192,06)
Cota-Parte do ICMS 11851022.86] 12.810.955,71 13.912.697,90 15.067 451,83
Dedução de Receita do ICMS - FUNDEB (2.370.204,57) (2.562.191,14)] (2782.539,58)] (3013490,37)
Cota-Parte do IPVA 228.190,88) 246.674,34 267.888,33 290.123,06
Dedução de Receita do IPVA - FUNDEB (4563818)) (49.334,87) (53.577,67) (58.024,61)
Cota-Parte do IPI sobre Exportação 60.188,63) 65.063,91 70.659,41 76.524,14
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Ecônomico 54.651,37] 59.078,13 64.158,84 69.484,03
Outras transferencias do estado - FUNDERSUL 548.122,31 592.520,21 643.476,95 696 885,54
Ttransf. Conv. Estados dest. Prog. Educação 11.294,49) 12.209,34 13.259,34 14.359,87
Transf. Do conv. Dos estados 45.523,31 49.210,70 53.442,82 57.878,57
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 156.057,42] 168.698,07 183.206,11 198.412,22
Outras transferências correntes 4.500,00] 4.864,50] 5.282,85) 5.721,32)
Multas juros de mora IPTU 500,00] 540,50 586,98 635,70
Multas juros de mora ISS 500,00] 540,50 586,98 635,70
Multas e juros de outros trbultos 500,00] 540,50 586,98 835,70
Multas juros de mora dev. Ativa s/ IPTU 1.000,00] 1.081,00 1.173,97 1.271,41
Multas juros de mora div. Ativ./ ISS 1.000,00] 1.081,00 1.173,97 1.271,41
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos 1.000,00] 1.081,00 1.173,97 1.271,41
Outras Indenizações e Restituições 10.000,00 10.810,00] 11.739,66] 12.714,05
Outras Indenizações Diversas 5.000,00 5.405,00 5.869,83 6.357,03
Outras Restituições 5.000,0 5.405,00 5.869,83 6.357,03
Recoita da Divida Ativa 134.401,46 145.287,98] 157.782,75] 170.878,71
Receita da Divida Ativa do IPTU 11162140] 120.662,80 131.039,80 141.916,10
Receita da Divida Ativa do ISS 21.780, 23.544,18 25.568,98 27.891,20
Receita da Divida Ativa de Outros Tributos 1.000,00] 1.081,00 1.173,97 1.271,41
Receitas Diversas 7.155,96 7.735,60) 8.400,86] 9.098,13
Outras receitas 7.155,98] 7.735,60 8.400,86 9.098,13
RECEITA DE CAPITAL 1.330.000,00) 32.430,00) 35.218,98]
CCCCOCCECCCCCCECCCOCEOCCCCCECCCLEOCCOCCLECCCCECCCCCCCCCCL
PPA DA RECEITA
Operações de Crédito
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Alienação de outros bens moveis
Transferência de Capital
Outras Transferencias de Convênio da União
Outras Transferencias do Convênio dos Estados
TOTAL DA ENTIDADE 1
ENTIDADE - 2 - FUNDEB
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
Recoita de Valores Mobiliários
Remuneração de Dep. Bancarios FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Trasferências Multigovernamentais
Trant. Recursos do FUNDEB
TOTAL DA ENTIDADE 2
ENTIDADE: 3 - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTO
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contrib Servidor Ativo Civil
Contrib Patronal de Servidor Ativo Civil
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intragovernamentais
Contrib Previd em Regimo do Parcelamento
RECEITA PATRIMONIAL
Receita de Valores Mobiliários
Remuneração de Depósitos
TOTAL DA ENTIDADE 3.
ENTIDADE: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
Receita de Valores Mobiliários
[Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMS
RECEITAS DE SERVIÇOS
Serviços de Saúde
Serv Hospitalares
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB FIXO)
Programa de Saúde da Família - (PSF)
PACS - Agentes Sanitários do Saúde
Epidemiologia e Controle de Doenças -E
Farmácia Básica
[Vigilância Sanitária
Saúde Bucal
Atenção Básica dos Povos Indigenas
Sistema Integrado de Saúdo das Fronteiras
Programa de Ações Estratégicas
Outros Programas Fundo a Fundo
Cadastro Nacional de Usuários do SUS
Incent Assist Ambulat Hosp Apoio Diagnóstico
Transferências do Estado
Transf de Recursos do Estado p/Programas
Transf Conv Estado p/Aquis M
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Outras transferências correntes
Multas/Juros de Mora da Tx de Fisc e Vig
Outras Indenizações e Restituições
Outras Restituições - FMS
TOTAL DA ENTIDADE 4
ENTIDADE: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
Receita de Valores Mobiliários
Rec Rem Dep Banc Rec Vinc FNAS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União
Piso Variável de Média Complexidade - PETI
Piso Básico Fixo
Piso Fixo de Médica Complexidade
Piso Básico de Transição
Indice de Gestão Descontralizada-IDG-|
Recursos do Pro Jovem Adolescente
Transferências Do Estado
Transf de Rec do Fundo Estadual Assist Soc
Outras Transferências
Outras Transf de Conv dos Estados - FM
TOTAL DA ENTIDADE 5
ENTIDADE: 6 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
Receita de Valores Mobiliários
1.300.000,00)
1.300.000,00)
30.000,00]
30.000,00)
0,00]
0,00]
0,00]
21.758.260,96]
7.530.502,13]
44.731,00]
44.731,00]
44 731,00]
7.485.771,13]
7.485.771,13)
7.485.771,13
7.530.502,13]
1.861.163,00
1.107.237,60
1.107.237,60]
519.771,69]
587.465,91
210.795,61]
210.795,61]
210.795,61]
543.129,79]
543.129,79]
543.129,79)
1.861.163,00)
1.937.845,88]
21.082,12
21.082,12
21.082,12
321.470,11
321.470,11]
321.470,11]
1.587.104,74]
1.457.558,76]
283.859,83]
250.905,60]
121.480,13
45.264,86]
66.352,90)
12.818,77]
78.408,00
529.254,00]
56.005,71]
374,30]
9.334,29
1.866,86]
1.633,50)
129.524,56)
127.891,06
1.633,50]
8.188,91]
21,4
21,41
8.167,50]
8.167,50)
1.937.845,88)
771.079,06]
2.625,59)
2.625,53
2.625,53
768.453,54]
671.453,54]
372.438,00]
117.612,00]
84.089,60
45.803,34
25.093,92
16.416,68]
32.000,00]
32.000,00)
85.000,00
65.000,00
771.079,06]
150.544,50]
544,50]
544,50]
0,00]
32.430,00]
32.430,00
0,00
23.520.680,10
8.140.472,80]
48.354,21]
48.354,21
48.354,21
8.092.118,60]
8.092.118,60]
8.092.118,60
8.140.472,80)
2.011.917,21
1.196.923,85]
1.196.923,85]
561.873,20
635.050,65
227.870,06]
227.870,06)
227.870,06
587.123,30]
587.123,30]
587.123,30
2.011.917,21
2.094.811,40]
22.789,77
22.789,77
22.789,77
347.509,19
347.509,19
347.509,19
1.715.660,22
1.575.621,02
306.852,48
271.228,95
131.320,02
48.931,32
TIZ7 AS
13.857,10
84.759,05
572.123,57
60.542,18
404,62
10.090,36
2.018,07
1.765,81
140.016,05]
138.250,24
1.765,81
8.852,21
23,15
23,15
8.829,07
8.829,07
2.094.811,40]
835.344,47]
2.838,20
2.838,20)
2.838,20
832.506,27)
725.841,27]
402.605,48
127.138,57
101.710,86
49.513,41
27.126,53
17.746,43
36.400,00]
36.400,00
70.265,00)
70.265,00
835.344,47
162.738,60]
588,60)
588,60)
0,00]
35.218,98)
35.218,98
0,00]
25.543.458,59
8.840.553,47]
52.512,67
52.512,67]
52.512,67
8.788.040,79)
8.788.040,79)
8.788.040,79
8.840.553,47]
2.184.942,09]
1.299.859,30]
1.299.859,30]
610.194,29
689.665,00
247.466,88]
247.466,88]
247.466,88
637.615,91
637.615,91]
637.615,91
2.184.942,09]
2.274.965,18)
24.749,69
24.749,69
24.749,69
377.394,98
377.394,98
377.394,98
1.863.207,00]
333.241,79
294.554,64
142.613,54
53.139,41
77.896,05
15.048,81
92.048,33
621.326,20
65.748,80
439,42
10.958,13
2.191,63
1.917,67
152.057,44]
150.139,76
1.917,67
9.613,51
25,14
25,14
9.588,37]
9.588,37
2.274.965,18)
908.693,69]
3.082,28]
3.082,28)
3.082,28
905.611,41]
788.263,62
437.229,55
138.072,49
110.457,99
53.771,56
29.459,41
19.272,62
41.040,00
41.040,00
76.307,79
76.307,79
908.693,69
176.734,12
639,22)
639,22]
0,00]
38.142,16)
38.142,16
0,00]
27.663.565,65
9.574.319,40]
56.871,22
56.871,22
56.871,22
9.517.448,18]
9.517.448,18]
9.517.448,18
9.574.319,40]
2.366.292,28)
1.407.747,62]
1.407.747,62
660.840,42
746 907,20
268.006,64]
268.006,64]
268.006,64
690.538,03]
690.538,03]
690.538,03
2.366.292,28)
2.463.787,28)
26.803,92
26.803,92
26.803,92
408.718,76
408.718,76
408.718,76
2.017.853,18
1.853.147,75]
360.900,86
319.002,68
154.450,46
57.549,98
84.361,42
16.297,86
99.688,34
672.896,28
71.205,96
475,89
11.867,66
2.373,53
2.076,84
164.678,20)
162.601,36
2.076,84
10.411,43]
27,22
27.22
10.384,20]
10.384,20
2.463.787,28)
985.612,95]
3.338,11]
3.338,11
3.338,11
982.274,84]
853.689,50]
473.519,60
149.532,51
119.626,00
58.234,60
31.904,54
20.872,25
45.944,00
45.944,00
82.641,34)
82.641,34
985.612,95
191.403,06]
CCCOCCCCCCCCEOCCCCCCCCCCCCCCCCCCCECCCCCCCCCCCECCCCCCLÇ
PPA DA RECEITA
Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMIA 544,50] 588,60 639,22 692.28
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 150.000,00] 162.150,00] 176.094,90] 190.710,78)
Transferências de Instituições Privadas 150.000,00] 162.150,00] 176.094,90] 190.710,78)
[Transf Inst Priv Doações Fundo Dir Criança 150.000,00] 162.150,00 176.094,90 190.710,78
TOTAL DA ENTIDADE 6 150.544,50] 162.738,60 176.734,12 191.403,06
ENTIDADE: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
RECEITAS CORRENTES 401.462,01 433.980,43] 471.302,75) 510.420,88]
RECEITA PATRIMONIAL 4.265,75) 4.611,28 5.007,85) 5.423,50
Receita de Valores Mobiliários 4.265,75 4.611,28 5.007,85] 5.423,50
Rec Rem Dep Rec Vinc - FMIS 4.265,79) 4.611,28 5.007,85 5.423,50
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 397.196,26] 429.369,16] 466.294,90] 504.997,38]
TraNsferências do Estado 397.196,26] 429.369,16] 466.294,90] 504.997,38]
Fundo de Investimentos Social DL 2 105/2 397.196,26) 429.369,16 466.294,90 504.997,38
TOTAL DA ENTIDADE 7 401.462,01 433.980,43 471.302,75) 510.420,88)
ENTIDADE: 8 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PORTO MURTINHO
RECEITAS CORRENTES 30.010,89) 50.011,77] 12,78 13,85)
RECEITA PATRIMONIAL 10,89) 11,77 12,78] 13,85]
Receita de Valores Mobiliários 10,89 11,77) 12,78) 13,85]
Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FDPM+ 10,89 11,77 12,78 13,85
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 30.000,00] 50.000,00] 0,00] 0,00)
Transferências da União 0,00] - . -
Transf Conv da União - Minist do Turismo 30.000,00] 50.000,00 - .
TOTAL DA ENTIDADE 8 30.010,89) 50.011,77] 12,78) 13,85
TOTAL GERAL Tens 37.249.956,79] 43.755.415,35
FONTE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Rd
cd
MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
id
a
ar
o”
bs” NATUREZA DA RECEITA
“ENTIDADE: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL
“»RECEITA CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
“Impostos
“» Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do 1
“* Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Moveis e de Di
1» Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Taxas
“* Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Com:
“» Taxa de Publicidade Comercial
Taxa de Estb.em Horário Especial
“* Outras Tx Pelo Poder de Policia
“» Taxa de Cemiterios
Taxa de Limpeza Pública
“> Qutras Taxas de Prestação de Serviços
“ Taxa de licença para execução de obras
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
“>Contribuições Econômicas
to Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
“»Receita de Valores Mobiliários
[o Remuneração de Depositos Bancarios Prefeitura
RECEITA DE SERVIÇOS
Receita de Serviços Administrativos
“ Serviços de Venda de Editais
Outros Serviços Administrativos
-»Outros Serviços
o Outros Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
=sTransferências da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
pai Dedução de Receita do FPM - FUNDEB
“» Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Dedução de Receita do ITR - FUNDEB
“* Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - (
“» Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo -FEP
CEX - Auxilio Financeiro a Exportação
“* Apoio Financeiro aos Municípios
“» Transferencias do Salário-Educação
Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional
“* Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional
à» Transferencia Financeira do ICMS - Desoneração L.C. n. 87/96 -
Dedução de Receita de ICMS Desoração - FUNDEB
“> outras transferencias da uniao
“» Transferências do Estado
Cota-Parte do ICMS
“= Dedução de Receita do ICMS - FUNDEB
“ Cota-Parte do IPVA
Dedução de Receita do IPVA - FUNDEB
> Cota-Parte do IPI sobre Exportação
v Cota-Parte da Contribuição de Intervençao no Dominio Ecônomic
Outras transferencias do estado - FUNDERSUL
=» Ttransf. Conv. Estados dest. Prog. Educação
> Transf. De conv. Dos estados
PREVISÃO 2010 DUODÉCIMO EDUCAÇÃO SAÚDE
20.428.260,96
2.112.016,41
2.030.962,87
105.137,72
493.562,62
589.957,96
842.304,57
81.053,54
42.712,59
500,00
19.899,67
500,00
500,00
500,00
15.335,95
1.105,33
159.719,58
159.719,58
159.719,58
170.499,69
170.499,69
170.499,69
4.789,37
4.289,37
1.493,49
2.795,88
500,00
500,00
17.825.178,50
7.442.027,41
8.012.717,03
-1.602.543,41
203.036,99
-40.607,40
1.000,00
74.450,26
183.813,33
0,00
327.954,12
204.532,87
18.958,21
70.762,57
-14.152,51
2.105,35
10.383.151,09
11.851.022,86
-2.370.204,57
228.190,88
-45.638,18
60.188,63
54.651,37
548.122,31
11.294,49
45.523,31
8.411,02
39.485,01
47.196,64
67.384,37
3.417,01
40,00
1.591,97
40,00
40,00
40,00
1.226,88
88,43
641.017,36
16.242,96
5.661,01
948.081,83
18.255,27
4.815,09
43.849,78
26.284,43 15.770,66
123.390,66 74.034,39
147.489,49 88.493,69
210.576,14 126.345,69
10.678,15 6.406,89
125,00 75,00
4.974,92 2.984,95
125,00 75,00
125,00 75,00
125,00 75,00
3.833,99 2.300,39
276,33 165,80
2.003.179,26 1.201.907,55
-400.635,85
50.759,25 30.455,55
-10.151,85
327.954,12
204.532,87
18.958,21
17.690,64 10.614,38
-3.538,13
2.962.755,72 1.777.653,43
-592.551,14
57.047,72 34.228,63
-11.409,54
15.047,16 9.028,29
45.523,31
x
o
-
+ OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Outras transferências correntes
“> Multas juros de mora IPTU
Multas juros de mora ISS
— Multas e juros de outros tribultos
«Multas juros de mora dev. Ativa s/ IPTU
Multas juros de mora div. Ativ./ ISS
— Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos
Outras Indenizações e Restituições
Outras Indenizações Diversas
“ Qutras Restituições
»Receita da Dívida Ativa
Receita da Divida Ativa do IPTU
“” Receita da Divida Ativa do ISS
“> Receita da Divida Ativa de Outros Tributos
Receitas Diversas
“* Outras receitas
“»RECEITA DE CAPITAL
Operações de Crédito
“* Operações de Crédito
“Alienação de Bens
Alienação de outros bens moveis
“Transferência de Capital
+» Outras Transferencias de Convênio da União
Outras Transferencias de Convênio dos Estados
“ TOTAL DA ENTIDADE 1
“» ENTIDADE - 2 - FUNDEB
RECEITAS CORRENTES
“>RECEITA PATRIMONIAL
+ Receita de Valores Mobiliários
Remuneração de Dep. Bancarios FUNDEB
“TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
(Trasferências Multigovernamentais
Tranf. Recursos do FUNDEB
=» TOTAL DA ENTIDADE 2
ENTIDADE: 3 - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
“RECEITAS CORRENTES
«RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
” Contrib Servidor Ativo Civil
=» Contrib Patronal de Servidor Ativo Civil
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
“Transferências Intragovernamentais
“» Contrib Previd em Regime de Parcelamento
RECEITA PATRIMONIAL
“Receita de Valores Mobiliários
“»Remuneração de Depósitos
TOTAL DA ENTIDADE 3
“ENTIDADE: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
“RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
“Receita de Valores Mobiliários
pRec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMS
RECEITAS DE SERVIÇOS
Serviços de Saúde
ss Serv Hospitalares
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
“Transferências da União
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB FIXO)
Programa de Saúde da Familia - (PSF)
»PACS - Agentes Sanitários de Saúde
y Epidemiologia e Controle de Doenças -E
Farmácia Básica
> Vigilância Sanitária
“ Saúde Bucal
Da
y
id
156.057,42
4.500,00
500,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
134.401,46
111.621,46
21.780,00
1.000,00
7.155,96
7.155,96
1.330.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
21.758.260,96
0,00
7.530.502,13
44.731,00
44.731,00
44.731,00
7.485.771,13
7.485.771,13
7.485.771,13
7.530.502,13
0,00
1.861.163,00
1.107.237,60
1.107.237,60
519.771,69
587.465,91
210.795,61
210.795,61
210.795,61
543.129,79
543.129,79
543.129,79
1.861.163,00
0,00
1.937.845,88
21.082,12
21.082,12
21.082,12
321.470,11
321.470,11
321.470,11
1.587.104,74
1.457.558,76
283.859,83
250.905,60
121.480,13
45.264,86
66.352,90
12.818,77
78.408,00
40,00
40,00
40,00
80,00
80,00
80,00
1.742,40
80,00
572,48
125,00
125,00
125,00
250,00
250,00
250,00
5.445,00
250,00
1.788,99
75,00
75,00
75,00
150,00
150,00
150,00
3.267,00
150,00
1.073,39
21.082,12
321.470,11
283.859,83
250.905,60
121.480,13
45.264,86
66.352,90
12.818,77
8.408,00
dd
ad
“Menção Básica dos Povos Indígenas
Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras
“Programa de Ações Estratégicas
“Dutros Programas Fundo a Fundo
Cadastro Nacional de Usuários do SUS
“»incent Assist Ambulat Hosp Apoio Diagnóstico
“Transferências do Estado
Transf de Recursos do Estado p/Programas
=> ransf Conv Estado p/Aquis M
IUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Outras transferências correntes
»multas/Juros de Mora da Tx de Fisc e Vig
Dutras Indenizações e Restituições
Outras Restituições - FMS
=» TOTAL DA ENTIDADE 4
ENTIDADE: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“RECEITAS CORRENTES
“RECEITA PATRIMONIAL
Receita de Valores Mobiliários
“Rec Rem Dep Banc Rec Vinc FNAS
“TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União
“Piso Variável de Média Complexidade - PETI
Piso Básico Fixo
Piso Fixo de Médica Complexidade
“Piso Básico de Transição
“Indice de Gestão Descentralizada-lDG-l
Recursos do Pro Jovem Adolescente
“Transferências Do Estado
“Transf de Rec do Fundo Estadual Assist Soc
Outras Transferências
“*Qutras Transf de Conv dos Estados - FM
“» TOTAL DA ENTIDADE 5
ENTIDADE: 6 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLE:
“RECEITAS CORRENTES
«oRECEITA PATRIMONIAL
Receita de Valores Mobiliários
“Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMIA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências de Instituições Privadas
=sTransf Inst Priv Doações Fundo Dir Criança
“, TOTAL DA ENTIDADE 6
ENTIDADE: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIA
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
” Receita de Valores Mobiliários
«>Rec Rem Dep Rec Vinc - FMIS
à, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TraNsferências do Estado
=» Fundo de Investimentos Social DL 2 105/2
TOTAL DA ENTIDADE 7
“ENTIDADE: 8 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE |
»»RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
“ Receita de Valores Mobiliários
“» Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FDPM+
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
“* Transferências da União
“» Transf Conv da União - Minist do Turismo
TOTAL DA ENTIDADE 8
Ra
« TOTAL GERAL
dá
529.254,00
56.005,71
374,30
9.334,29
1.866,86
1.633,50
129.524,56
127.891,06
1.633,50
8.188,91
8.188,91
21,41
8.167,50
8.167,50
.937.845,88
0,00
771.079,06
2.625,53
2.625,53
2.625,53
768.453,54
671.453,54
372.438,00
117.612,00
94.089,60
45.803,34
25.093,92
16.416,68
32.000,00
32.000,00
65.000,00
65.000,00
771.079,06
0,00
150.544,50
544,50
544,50
544,50
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.544,50
0,00
401.462,01
4.265,75
4.265,75
4.265,75
397.196,26
397.196,26
397.196,26
401.462,01
0,00
30.010,89
10,89
10,89
10,89
30.000,00
0,00
30.000,00
30.010,89
0,00
34.440.868,44
Es
529.254,00
56.005,71
374,30
9.334,29
1.866,86
1.633,50
127.891,06
1.633,50
21,41
8.167,50
1.849.639,49 5.221.774,83 5.323.680,16
“
ar
-
“MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
-
sr
“
or
o NATUREZA DA RECEITA
»ENTIDADE: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL
RECEITA CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
“Impostos
+» Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do 1
“ Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Moveis e de Di
«> Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
“Taxas
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Com:
“ Taxa de Publicidade Comercial
«> Taxa de Estb.em Horário Especial
Outras Tx Pelo Poder de Policia
— Taxa de Cemiterios
» Taxa de Limpeza Pública
à, Outras Taxas de Prestação de Serviços
Taxa de licença para execução de obras
“RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
“»Contribuições Econômicas
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
“ RECEITA PATRIMONIAL
»Receita de Valores Mobiliários
+ Remuneração de Depositos Bancarios Prefeitura
RECEITA DE SERVIÇOS
“Receita de Serviços Administrativos
» Serviços de Venda de Editais
Outros Serviços Administrativos
* Outros Serviços
= Outros Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União
“* Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
=» Dedução de Receita do FPM - FUNDEB
> Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Dedução de Receita do ITR - FUNDEB
“> Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - (
“» Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo -FEP
CEX - Auxilio Financeiro a Exportação
” Apoio Financeiro aos Municípios
=» Transferencias do Salário-Educação
» Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional
Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional
* Transferencia Financeira do ICMS - Desoneração L.C. n. 87/96 -
»» Dedução de Receita de ICMS Desoração - FUNDEB
outras transferencias da uniao
“ Transferências do Estado
» Cota-Parte do ICMS
» Dedução de Receita do ICMS - FUNDEB
Cota-Parte do IPVA
PREVISÃO 2011 DUODÉCIMO EDUCAÇÃO
22.082.950,10
2.283.089,73
2.195.470,86
113.653,87
533.541,19
637.744,55
910.531,24
87.618,88
46.172,31
540,50
21.511,54
540,50
540,50
540,50
16.578,16
1.194,86
172.656,86
172.656,86
172.656,86
184.310,16
184.310,16
184.310,16
5.177,30
4.636,80
1.614,46
3.022,35
8.044.831,63
8.661.747,11
1.732.349,42
219.482,99
-43.896,60
1.081,00
80.480,73
198.702,21
0,00
354.518,40
221.100,03
20.493,83
76.494,33
-15.298,87
2.275,88
11.224.186,33
12.810.955,71
-2.562.191,14
246.674,34
9.092,31
42.683,30
51.019,56
72.842,50
3.693,78
43,24
1.720,92
43,24
692.939,77
17.558,64
6.119,55
1.024.876,46
19, 5
28.413,47
133.385,30
159.436,14
227.632,81
11.543,08
135,13
2.165.436,78
-433.087,36
54.870,75
-10.974,15
354.518,40
221.100,03
20.493,83
19.123,58
-3.824,72
3.202.738,93
-640.547,79
61.668,58
SAÚDE
17.048,08
80.031,18
95.661,68
136.579,69
6.925,85
81,08
3.226,73
81,08
81,08
81,08
2.486,72
179,23
1.299.262,07
32.922,45
11.474,15
1.921.643,36
37.001,15
“
, Dedução de Receita do IPVA - FUNDEB
— Cota-Parte do IPI sobre Exportação
“> Cota-Parte da Contribuição de Intervençao no Dominio Ecônomic
“> Outras transferencias do estado - FUNDERSUL
Ttransf. Conv. Estados dest. Prog. Educação
* Transf. De conv. Dos estados
=» OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
(Outras transferências correntes
Multas juros de mora IPTU
= Multas juros de mora ISS
“» Multas e juros de outros tribultos
Multas juros de mora dev. Ativa s/ IPTU
“ Multas juros de mora div. Ativ./ ISS
» Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos
+ Outras Indenizações e Restituições
Outras Indenizações Diversas
Outras Restituições
«Receita da Dívida Ativa
Receita da Divida Ativa do IPTU
” Receita da Divida Ativa do ISS
> Receita da Divida Ativa de Outros Tributos
“Receitas Diversas
Outras receitas
“RECEITA DE CAPITAL
»Operações de Crédito
b Operações de Crédito
Alienação de Bens
» Alienação de outros bens moveis
Transferência de Capital
Outras Transferencias de Convênio da União
“ Outras Transferencias de Convênio dos Estados
= TOTAL DA ENTIDADE 1.
ENTIDADE - 2 - FUNDEB
- RECEITAS CORRENTES
“ZRECEITA PATRIMONIAL
“» Receita de Valores Mobiliários
Remuneração de Dep. Bancarios FUNDEB
“TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
»Trasferências Multigovernamentais
> Tranf. Recursos do FUNDEB
TOTAL DA ENTIDADE 2
“> ENTIDADE: 3 - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
»» RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
“ Contribuições Sociais
=» Contrib Servidor Ativo Civil
“» Contrib Patronal de Servidor Ativo Civil
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
“Transferências Intragovernamentais
» Contrib Previd em Regime de Parcelamento
RECEITA PATRIMONIAL
“ Receita de Valores Mobiliários
=> Remuneração de Depósitos
» TOTAL DA ENTIDADE 3 &
ENTIDADE: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
” RECEITAS CORRENTES
» RECEITA PATRIMONIAL
Receita de Valores Mobiliários
“ Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMUS
>
4
49.334,87
65.063,91
59.078,13
592.520,21
12.209,34
49.210,70
168.698,07
4.864,50
540,50
540,50
540,50
1.081,00
1.081,00
1.081,00
10.810,00
5.405,00
5.405,00
145.287,98
120.662,80
23.544,18
1.081,00
7.735,60
32.430,00
0,00
0,00
0,00
23.520.680,10
0,00
8.140.472,80
48.354,21
48.354,21
48.354,21
8.092.118,60
8.092.118,60
8.092.118,60
8.140.472,80
0,00
2.011.917,21
1.196.923,85
1.196.923,85
561.873,20
635.050,65
227.870,06
227.870,06
227.870,06
587.123,30
587.123,30
587.123,30
2.011.917,21
0,00
2.094.811,40
22.789,77
22.789,77
22.789
5.205,11
47.401,62
43,24
43,24
43,24
86,48
86,48
86,48
1.883,53
86,48
618,85
-12.333,72
16.265,98
49.210,70
5.886,05
270,25
1.933,90
9.759,59
3.531,63
162,15
1.160,34
22.789,77
“
ad
ed
RECEITAS DE SERVIÇOS
“Serviços de Saúde
Serv Hospitalares
“TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
“Transferências da União
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB FIXO)
“Programa de Saúde da Familia - (PSF)
»PACS - Agentes Sanitários de Saúde
4 Epidemiologia e Controle de Doenças -E
Farmácia Básica
“Vigilância Sanitária
“Saúde Bucal
Atenção Básica dos Povos Indígenas
“Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras
«Programa de Ações Estratégicas
“+ Outros Programas Fundo a Fundo
Cadastro Nacional de Usuários do SUS
“'Incent Assist Ambulat Hosp Apoio Diagnóstico
«Transferências do Estado
Transf de Recursos do Estado p/Programas
“ Transf Conv Estado p/Aquis M
“OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
“Outras transferências correntes
Multas/Juros de Mora da Tx de Fisc e Vig
“Outras Indenizações e Restituições
Outras Restituições - FMS
TOTAL DA ENTIDADE 4
— ENTIDADE: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
Receita de Valores Mobiliários
“Rec Rem Dep Banc Rec Vinc FNAS
“5TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União
- Piso Variável de Média Complexidade - PETI
“Piso Básico Fixo
“Piso Fixo de Médica Complexidade
Piso Básico de Transição
“ Indice de Gestão Descentralizada-IDG-|
«»Recursos do Pro Jovem Adolescente
à, Transferências Do Estado
Transf de Rec do Fundo Estadual Assist Soc
“Outras Transferências
“» Transf de Conv da União Destin Prog A
Outras Transf de Conv dos Estados - FM
— TOTAL DA ENTIDADE 5
> ENTIDADE: 6 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLE
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
“* Receita de Valores Mobiliários
“» Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMIA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
“ Transferências de Instituições Privadas
«=» Transf Inst Priv Doações Fundo Dir Criança
“, TOTAL DA ENTIDADE 6 Ê
ENTIDADE: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIA
” RECEITAS CORRENTES
“» RECEITA PATRIMONIAL
” Receita de Valores Mobiliários
“=
w
“
347.509,19
347.509,19
347.509,19
1.715.660,22
1.575.621,02
306.852,48
271.228,95
131.320,02
48.931,32
71.727,49
13.857,10
84.759,05
572.123,57
60.542,18
404,62
10.090,36
2.018,07
1.765,81
140.016,05
138.250,24
1.765,81
8.852,21
23,15
23,15
8.829,07
8.829,07
2.094.811,40
0,00
835.344,47
2.838,20
2.838,20
2.838,20
832.506,27
725.841,27
402.605,48
127.138,57
101.710,86
49.513,41
27.126,53
17.746,43
36.400,00
36.400,00
70.265,00
70.265,00
70.265,00
835.344,47
0,00
162.738,60
588,60
588,60
588,60
162.150,00
162.150,00
162.150,00
162.738,60
0,00
433.980,43
4.611,28
347.509,19
306.852,48
271.228,95
131.320,02
48.931,32
71.727,49
13.857,10
84.759,05
572.123,57
60.542,18
404,62
10.090,36
2.018,07
1.765,81
138.250,24
1.765,81
23,15
8.829,07
“=
vor
Rr
Rec Rem Dep Rec Vinc - FMIS
(TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TraNsferências do Estado
“Fundo de Investimentos Social DL 2 105/2
1» TOTAL DA ENTIDADE 7
ENTIDADE: 8 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE
“RECEITAS CORRENTES
“»RECEITA PATRIMONIAL
Receita de Valores Mobiliários
Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FDPM+
“TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
“Transferências da União
Transf Conv da União - Minist do Turismo
“TOTAL DA ENTIDADE 8
a
(1, TOTAL GERAL
A
4.611,28
429.369,16
429.369,16
429.369,16
433.980,43
0,00
50.011,77
11,77
1477
11,77
50.000,00
0,00
50.000,00
50.011,77
0,00
37.249,956,79 1.999.460,29 5.644.738,59 5.754.898,26
4
id
y
»MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“
or
ar
w
v NATUREZA DA RECEITA
““ENTIDADE: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL
»RECEITA CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
“Impostos
=» Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
4, Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do T
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Moveis e de Dir
“ Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
«»Taxas
ê Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Come
Taxa de Publicidade Comercial
* Taxa de Estb.em Horário Especial
“» Outras Tx Pelo Poder de Policia
Taxa de Cemiterios
— Taxa de Limpeza Pública
> Outras Taxas de Prestação de Serviços
1, Taxa de licença para execução de obras
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
“Contribuições Econômicas
“> Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
Receita de Valores Mobiliários
“» Remuneração de Depositos Bancarios Prefeitura
+» RECEITA DE SERVIÇOS
Receita de Serviços Administrativos
“” Serviços de Venda de Editais
- Outros Serviços Administrativos
+, Outros Serviços
Outros Serviços
“?TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
«» Transferências da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
” Dedução de Receita do FPM - FUNDEB
= Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
“, Dedução de Receita do ITR - FUNDEB
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - C
” Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo -FEP
=> CEX - Auxilio Financeiro a Exportação
o Apoio Financeiro aos Municípios
Transferencias do Salário-Educação
“ Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional
=» Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional
Transferencia Financeira do ICMS - Desoneração L.C. n. 87/96 - |
Dedução de Receita de ICMS Desoração - FUNDEB
“> outras transferencias da uniao
“» Transferências do Estado
Cota-Parte do ICMS
Dedução de Receita do ICMS - FUNDEB
“
“
aa
nd
23.982.083,81
2.479.435,45
2.384.281,35
123.428,10
579.425,74
692.590,59
988.836,92
95.154,10
50.143,13
586,98
187.505,36
187.505,36
200.160,84
200.160,84
200.160,84
5.622,55
5.035,57
1.753,30
3.282,27
586,98
586,98
20.926.153,50
8.736.687,15
9.406.657,36
-1.881.331,47
238.358,53
-47.671,71
1.173,97
87.402,08
215.790,60
0,00
385.006,98
240.114,63
22.256,30
83.072,85
-16.614,57
2.471,61
12.189.466,35
13.912.697,90
-2.782.539,58
9.874,25
46.354,06
55.407,25
79.106,95
4.011,45
46,96
1.868,92
752.532,59
19.068,68
6.645,83
1.113.015,83
2REVISÃO 201:DUODÉCIMO EDUCAÇÃO
30.857,03
144.856,43
173.147,65
247.209,23
12.535,78
146,75
5.840,38
146,75
146,75
146,75
4.500,97
324,40
2.351.664,34
-470.332,87
59.589,63
11.917,93
385.006,98
240.114,63
22.256,30
20.768,21
-4.153,64
3.478.174,48
-695.634,90
SAÚDE
18.514,22
86.913,86
103.888,59
148.325,54
7.521,47
88,05
3.504,23
88,05
88,05
88,05
2.700,58
194,64
1.410.998,60
35.753,78
12.460,93
2.086.904,69
ad
=
“» Cota-Parte do IPVA
Dedução de Receita do IPVA - FUNDEB
“ Cota-Parte do IPI sobre Exportação
«=» Cota-Parte da Contribuição de Intervençao no Dominio Ecônomic
Outras transferencias do estado - FUNDERSUL
- Ttransf. Conv. Estados dest. Prog. Educação
“ Transf. De conv. Dos estados
&» OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Outras transferências correntes
— Multas juros de mora IPTU
“> Multas juros de mora ISS
1, Multas e juros de outros tribultos
Multas juros de mora dev. Ativa s/ IPTU
* Multas juros de mora div. Ativ./ ISS
“» Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos
Outras Indenizações e Restituições
Outras Indenizações Diversas
“ Outras Restituições
“Receita da Dívida Ativa
Receita da Divida Ativa do IPTU
” Receita da Divida Ativa do ISS
> Receita da Divida Ativa de Outros Tributos
“Receitas Diversas
Outras receitas
“RECEITA DE CAPITAL
“»9perações de Crédito
Operações de Crédito
“Alienação de Bens
> Alienação de outros bens moveis
“Transferência de Capital
Outras Transferencias de Convênio da União
“ Outras Transferencias de Convênio dos Estados
»» TOTAL DA ENTIDADE 1
(, ENTIDADE - 2 - FUNDEB
RECEITAS CORRENTES
“RECEITA PATRIMONIAL
Receita de Valores Mobiliários
Remuneração de Dep. Bancarios FUNDEB
“TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
“> rasferências Multigovernamentais
“o Tranf. Recursos do FUNDEB
TOTAL DA ENTIDADE 2
“ENTIDADE: 3 - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
»2ECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
“Contribuições Sociais
* Contrib Servidor Ativo Civil
“Contrib Patronal de Servidor Ativo Civil
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
“Transferências Intragovernamentais
=> Contrib Previd em Regime de Parcelamento
“RECEITA PATRIMONIAL
Receita de Valores Mobiliários
“Remuneração de Depósitos
«=» TOTAL DA ENTIDADE 3
ENTIDADE: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RECEITAS CORRENTES
“RECEITA PATRIMONIAL
no
o
267.888,33
-53.577,67
70.659,41
64.158,84
643.476,95
13.259,34
53.442,82
183.206,11
5.282,85
586,98
586,98
586,98
1.173,97
1.173,97
1.173,97
11.739,66
5.869,83
5.869,83
157.782,75
131.039,80
25.568,98
1.173,97
8.400,86
8.400,86
35.218,98
0,00
0,00
35.218,98
35.218,98
0,00
0,00
0,00
25.543.458,59
0,00
8.840.553,47
52.512,67
52.512,67
52.512,67
8.788.040,79
8.788.040,79
8.788.040,79
8.840.553,47
0,00
2.184.942,09
1.299.859,30
1.299.859,30
610.194,29
689.665,00
247.466,88
247.466,88
247.466,88
637.615,91
637.615,91
637.615,91
2.184.942,09
0,00
2.274.965,18
24.749,69
21.431,07
5.652,75
51.478,16
46,96
46,96
46,96
93,92
93,92
93,92
2.045,52
93,92
672,07
66.972,08
-13.394,42
17.664,85
53.442,82
6.392,24
293,49
2.100,21
40.183,25
10.598,91
88,05
88,05
88,05
176,09
176,09
176,09
3.835,35
176,09
1.260,13
a
=
ap
“Receita de Valores Mobiliários
Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMS
“RECEITAS DE SERVIÇOS
Serviços de Saúde
Serv Hospitalares
“TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União
“iso de Atenção Básica Fixo (PAB FIXO)
Programa de Saúde da Familia - (PSF)
“PACS - Agentes Sanitários de Saúde
«Epidemiologia e Controle de Doenças -E
Farmácia Básica
Vigilância Sanitária
“Saúde Bucal
Atenção Básica dos Povos Indígenas
Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras
“Programa de Ações Estratégicas
»9utros Programas Fundo a Fundo
(.,2adastro Nacional de Usuários do SUS
Incent Assist Ambulat Hosp Apoio Diagnóstico
“Transferências do Estado
s'ransf de Recursos do Estado p/Programas
Transf Conv Estado p/Aquis M
“OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
“Outras transferências correntes
“»Aultas/Juros de Mora da Tx de Fisc e Vig
Outras Indenizações e Restituições
“Outras Restituições - FMS
«STOTAL DA ENTIDADE 4
(JNTIDADE: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RECEITAS CORRENTES
“RECEITA PATRIMONIAL
“Receita de Valores Mobiliários
Rec Rem Dep Banc Rec Vinc FNAS
“TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União
Piso Variável de Média Complexidade - PETI
Piso Básico Fixo
“Piso Fixo de Médica Complexidade
«Piso Básico de Transição
“ndice de Gestão Descentralizada-IDG-l
“ Recursos do Pro Jovem Adolescente
“Yransferências Do Estado
=» ransf de Rec do Fundo Estadual Assist Soc
9utras Transferências
“Transf de Conv da União Destin Prog A
“Qutras Transf de Conv dos Estados - FM
“TOTAL DA ENTIDADE 5 -
ENTIDADE: 6 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLE£
“RECEITAS CORRENTES
“RECEITA PATRIMONIAL
“Receita de Valores Mobiliários
Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMIA
“/RANSFERÊNCIAS CORRENTES
»ransferências de Instituições Privadas
Transf Inst Priv Doações Fundo Dir Criança
“TOTAL DA ENTIDADE 6
“ENTIDADE: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAI
-
“a
24.749,69
24.749,69
377.394,98
377.394,98
377.394,98
1.863.207,00
1.711.124,42
333.241,79
294.554,64
142.613,54
53.139,41
77.896,05
15.048,81
92.048,33
621.326,20
65.748,80
439,42
10.958,13
2.191,63
1.917,67
152.057,44
150.139,76
1.917,67
9.613,51
25,14
25,14
9.588,37
9.588,37
2.274.965,18
0,00
908.693,69
3.082,28
3.082,28
3.082,28
905.611,41
788.263,62
437.229,55
138.072,49
110.457,99
53.771,56
29.459,41
19.272,62
41.040,00
41.040,00
76.307,79
76.307,79
76.307,79
908.693,69
0,00
176.734,12
639,22
639,22
639,22
176.094,90
176.094,90
176.094,90
176.734,12
0,00
24.749,69
377.394,98
333.241,79
294.554,64
142.613,54
53.139,41
77.896,05
15.048,81
92.048,33
621.326,20
65.748,80
439,42
10.958,13
2.191,63
1.917,67
150.139,76
1.917,67
25,14
9.588,37
ss
vw
-
RECEITAS CORRENTES 471.302,75
- RECEITA PATRIMONIAL 5.007,85
“Receita de Valores Mobiliários 5.007,85
«sRec Rem Dep Rec Vinc - FMIS 5.007,85
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 466.294,90
“ TraNsferências do Estado 466.294,90
Fundo de Investimentos Social DL 2 105/2 466.294,90
4» TOTAL DA ENTIDADE 7. 471.302,75
ENTIDADE: 8 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE F 0,00
“RECEITAS CORRENTES 12,78
“»RECEITA PATRIMONIAL 12,78
“Receita de Valores Mobiliários 12,78
Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FDPM+ 12,78
“TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00
“Transferências da União 0,00
Transf Conv da União - Minist do Turismo 0,00
“ TOTAL DA ENTIDADE 8 12,78
cos 0,00
1, TOTAL GERAL 40.400.662,67.2491.413,87 6.130.186,11 6.249.819,51
ay
w
ho
“J
“
had
nd
bl
ay
“NATO GROSSO DO SUL
“PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“o
“v
ad
id
e NATUREZA DA RECEITA
“»NTIDADE: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL
PECEITA CORRENTES
“RECEITA TRIBUTÁRIA
“anpostos
“pmpostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do T
“Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Moveis e de Dir
«»mposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Cjaxas
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Come
“(axa de Publicidade Comercial
usaxa de Estb.em Horário Especial
Outras Tx Pelo Poder de Policia
“Taxa de Cemiterios
-s axa de Limpeza Pública
“Qutras Taxas de Prestação de Serviços
Taxa de licença para execução de obras
“XECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
«vontribuições Econômicas
“ontribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
seceita de Valores Mobiliários
2emuneração de Depositos Bancarios Prefeitura
PECEITA DE SERVIÇOS
Receita de Serviços Administrativos
«berviços de Venda de Editais
iQutros Serviços Administrativos
Nutros Serviços
“Qutros Serviços
(52ANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União
“Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
“Sedução de Receita do FPM - FUNDEB
“>ota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Nedução de Receita do ITR - FUNDEB
“Vota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - C
«sota-Parte do Fundo Especial do Petroleo -FEP
SEX - Auxilio Financeiro a Exportação
Apoio Financeiro aos Municípios
“rransferencias do Salário-Educação
«»ransferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional
Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional
“Transferencia Financeira do ICMS - Desoneração L.C. n. 87/96 - |
«sedução de Receita de ICMS Desoração - FUNDEB
sutras transferencias da uniao
Transferências do Estado
Cota-Parte do ICMS
»edução de Receita do ICMS - FUNDEB
Dad
ad
Dá
25.972.596,77
2.685.228,59
2.582.176,70
133.672,64
627.518,07
750.075,60
1.070.910,39
103.051,89
54.305,01
635,70
25.300,54
635,70
635,70
635,70
19.498,21
1.405,32
203.068,30
203.068,30
203.068,30
216.774,19
216.774,19
216.774,19
6.089,22
5.453,52
1.898,83
3.554,70
635,70
635,70
22.663.024,25
9.461.832,18
10.187.409,92
-2.037.481,98
258.142,28
-51.628,46
1.271,41
94.656,45
233.701,22
0,00
416.962,56
260.044,15
24.103,57
89.967,89
-17.993,58
2.676,75
13.201.192,06
15.067.451,83
-3.013.490,37
10.693,81
50.201,45
60.006,05
85.672,83
4.344,40
50,86
2.024,04
50,86
50,86
50,86
1.559,86
112,43
814.992,79
20.651,38
7.197,43
1.205.396,15
?REVISÃO 201:DUODÉCIMO EDUCAÇÃO
33.418,16
156.879,52
187.518,90
267.727,60
13.576,25
158,93
6.325,14
158,93
158,93
158,93
4.874,55
351,33
2.546.852,48
-509.370,50
64.535,57
-12.907,11
416.962,56
260.044,15
24.103,57
22.491,97
-4.498,39
3.766.862,96
-753.372,59
SAUDE
20.050,90
94.127,71
112.511,34
160.636,56
8.145,75
95,36
3.795,08
95,36
95,36
95,36
2.924,73
210,80
1.528.111,49
38.721,34
13.495,18
2.260.117,77
va
4
ny
Cota-Parte do IPVA
“Dedução de Receita do IPVA - FUNDEB
“Cota-Parte do IPI sobre Exportação
“>ota-Parte da Contribuição de Intervençao no Dominio Ecônomicc
Outras transferencias do estado - FUNDERSUL
“Ttransf. Conv. Estados dest. Prog. Educação
«»íransf. De conv. Dos estados
LDUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Outras transferências correntes
“Multas juros de mora IPTU
“»Aultas juros de mora ISS
“Aultas e juros de outros tribultos
“Multas juros de mora dev. Ativa s/ IPTU
“multas juros de mora div. Ativ./ ISS
tAultas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos
Nutras Indenizações e Restituições
“Outras Indenizações Diversas
dutras Restituições
Seceita da Dívida Ativa
Receita da Divida Ativa do IPTU
“Receita da Divida Ativa do ISS
“Receita da Divida Ativa de Outros Tributos
Peceitas Diversas
“Outras receitas
“XECEITA DE CAPITAL
“sperações de Crédito
Nperações de Crédito
Alienação de Bens
alienação de outros bens moveis
Cyansferência de Capital
Outras Transferencias de Convênio da União
“Jutras Transferencias de Convênio dos Estados
»OTAL DA ENTIDADE 1
=NTIDADE - 2 - FUNDEB
“RECEITAS CORRENTES
“MECEITA PATRIMONIAL
2ceita de Valores Mobiliários
Remuneração de Dep. Bancarios FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
“»asferências Multigovernamentais
Tranf. Recursos do FUNDEB
“TOTAL DA ENTIDADE 2
ENTIDADE: 3 - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
“+ECEITAS CORRENTES
PECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
=eontrib Servidor Ativo Civil
«Sontrib Patronal de Servidor Ativo Civil
TRANSFERENCIAS CORRENTES
rransferências Intragovernamentais
“sontrib Previd em Regime de Parcelamento
PECEITA PATRIMONIAL
Receita de Valores Mobiliários
=eemuneração de Depósitos
“/OTAL DA ENTIDADE 3 j
ENTIDADE: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RECEITAS CORRENTES
»ECEITA PATRIMONIAL
290.123,06
-58.024,61
76.524,14
69.484,03
696.885,54
14.359,87
57.878,57
198.412,22
5.721,32
635,70
635,70
635,70
1.271,41
1.271,41
1.271,41
12.714,05
6.357,03
6.357,03
170.878,71
141.916,10
27.691,20
1.271,41
9.098,13
9.098,13
38.142,16
0,00
0,00
38.142,16
38.142,16
0,00
0,00
0,00
27.663.565,65
0,00
9.574.319,40
56.871,22
56.871,22
56.871,22
9.517.448,18
9.517.448,18
9.517.448,18
9.574.319,40
0,00
2.366.292,28
1.407.747,62
1.407.747,62
660.840,42
746.907,20
268.006,64
268.006,64
268.006,64
690.538,03
690.538,03
690.538,03
2.366.292,28
0,00
2.463.787,28
26,803;
23.209,85
6.121,93
55.750,84
50,86
50,86
50,86
101,71
101,71
101,71
2.215,30
101,71
727,85
72.530,77
-14.506,15
19.131,03
57.878,57
158,93
158,93
158,93
317,85
317,85
317,85
6.922,80
317,85
2.274,53
43.518,46
11.478,62
95,36
95,36
95,36
190,71
190,71
190,71
4.153,68
190,71
1.364,72
Dal
Peceita de Valores Mobiliários
Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMS
“XECEITAS DE SERVIÇOS
“2rviços de Saúde
Serv Hospitalares
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
«»ransferências da União
"iso de Atenção Básica Fixo (PAB FIXO)
Programa de Saúde da Familia - (PSF)
“ACS - Agentes Sanitários de Saúde
soidemiologia e Controle de Doenças -E
Farmácia Básica
Vigilância Sanitária
>aúde Bucal
“ enção Básica dos Povos Indígenas
Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras
rTograma de Ações Estratégicas
stros Programas Fundo a Fundo
7 adastro Nacional de Usuários do SUS
Incent Assist Ambulat Hosp Apoio Diagnóstico
vransferências do Estado
“sansf de Recursos do Estado p/Programas
Transf Conv Estado p/Aquis M
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
»utras transferências correntes
| jultas/Juros de Mora da Tx de Fisc e Vig
Outras Indenizações e Restituições
Outras Restituições - FMS
«sOTAL DA ENTIDADE 4
TNTIDADE: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RECEITAS CORRENTES
"ECEITA PATRIMONIAL
ceita de Valores Mobiliários
Psc Rem Dep Banc Rec Vinc FNAS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
«sansferências da União
[ so Variável de Média Complexidade - PETI
Piso Básico Fixo
riso Fixo de Médica Complexidade
1520 Básico de Transição
!dice de Gestão Descentralizada-IDG-I
ecursos do Pro Jovem Adolescente
»ransferências Do Estado
1 ,ansf de Rec do Fundo Estadual Assist Soc
Outras Transferências
Transf de Conv da União Destin Prog A
“utras Transf de Conv dos Estados - FM
TOTAL DA ENTIDADE 5
ENTIDADE: 6 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLE£
RECEITAS CORRENTES
s2CEITA PATRIMONIAL
Pnceita de Valores Mobiliários
Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMIA
“=RANSFERÊNCIAS CORRENTES
Tansferências de Instituições Privadas
Transf Inst Priv Doações Fundo Dir Criança
TOTAL DA ENTIDADE 6
"sITIDADE: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIA!
add
26.803,92
26.803,92
408.718,76
408.718,76
408.718,76
2.017.853,18
1.853.147,75
360.900,86
319.002,68
154.450,46
57.549,98
84.361,42
16.297,86
99.688,34
672.896,28
71.205,96
475,89
11.867,66
2.373,53
2.076,84
164.678,20
162.601,36
2.076,84
10.411,43
27,22
27,22
10.384,20
10.384,20
2.463.787,28
0,00
985.612,95
3.338,11
3.338,11
3.338,11
982.274,84
853.689,50
473.519,60
149.532,51
119.626,00
58.234,60
31.904,54
20.872,25
45.944,00
45.944,00
82.641,34
82.641,34
82.641,34
985.612,95
0,00
191.403,06
692,28
692,28
692,28
190.710,78
190.710,78
190.710,78
191.403,06
ad
e
E cai
ar
26.803,92
408.718,76
360.900,86
319.002,68
154.450,46
57.549,98
84.361,42
16.297,86
99.688,34
672.896,28
71.205,96
475,89
11.867,66
2.373,53
2.076,84
162.601,36
2.076,84
27,22
10.384,20
o
had
d
TE=CEITAS CORRENTES 510.420,88
RECEITA PATRIMONIAL 5.423,50
receita de Valores Mobiliários 5.423,50
sec Rem Dep Rec Vinc - FMIS 5.423,50
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 504.997,38
TraNsferências do Estado 504.997,38
»undo de Investimentos Social DL 2 105/2 504.997,38
“/OTAL DA ENTIDADE 7 510.420,88
ENTIDADE: 8 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE F 0,00
RECEITAS CORRENTES 13,85
»»=CEITA PATRIMONIAL 13,85
7” »ceita de Valores Mobiliários
ec Rem Dep Banc Rec Vinc - FDPM+
PRANSFERÊNCIAS CORRENTES
»ansferências da União
Transf Conv da União - Minist do Turismo
“TOTAL DA ENTIDADE 8
=
5OTAL GERAL 23 6.638.991,55 6.768.554,53
4
vo
y
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
2013
IPCA + PIB ESTADUAL 1.033 x 1.0398 1,0400 X 1,0437 1,038 X 1,0411 1,0400 X 1,10455 1,0400 X 1,10411
PIB ESTADUAL EM VALOR 23.115.321.35 34.697,70 37.604,53 40.849,05 40.849,05
INCREMENTO DE RECEITA 1,087 1,09 1,081 1,086 1,083
[0 209 2009 2013
RECEITA | PROPOSTA PREVISÃO PREVISÃO
RECEITAS CORRENTES 17.757.71210 30.452.555,63] 3311086844] 3581222679] 3883928789] 42.064.446,47
RECEITA TRIBUTÁRIA 1.130.250,60 1.937.572,46 2.112.016,41 2.283.089,73 2.479.435,45 2.685.228,59
RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 678.657,81 1.163.413,39 1.266.957,18 1.369.580,71 1.487.364,65
RECEITA PATRIMONIAL 722.579,67 786.889,27 850.627,30 923.781,24
RECEITA DE SERVIÇOS 299.136,34 326.259,48 352.686,50 383.017,53
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 284. 26.193.263,93] 2845449978] 3077869226) 33.372.869,40
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 136.589,84 164.246,34 177.550,29 192.819,61
RECEITAS DE CAPITAL 840.222,33 2.392.114,29 1.330.000,00 32.430,00 35.218,98
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 345.400,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 494.822,33
TCCCCOCCCCCECCECCeCeCCeOLOCÇCeCCCECCCCeCCCCOEÇelS
PPA 2010 A 2013
PREVISÃO DE DESPESAS
Colunas1 Colunas2 Colunas3 Colunas4 Colunas5
MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
2010 2011 2012 2013
ENTIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
01 - Câmara Municipal a
Manutenção e operacionalização da administração legislativa a “325.000,00 350.000,00 380.000,00 420.000,00
Gestão administrativa o (1.524.639,49 1.649.460,29 1.791.413,87 1.931.641,23
02 - Gabinete do Prefeito no 800.000,00 864.800,00 939.172,80 1.017.124,14
Publicidade Institucional e Oficial 300.000,00 324.300,00 352.189,80 381.421,55
03 - Procuradoria Jurídica 150.000,00 162.150,00 176.094,90 190.710,78
04 - Secretaria Municipal de Administração 800.000,00 864.800,00 939.172,80 1.017.124,13
Seleção de pessoal para ingresso no serviço público municipal 100.000,00 108.100,00 117.396,60 127.140,52
Capacitação e treinamento de pessoal 30.000,00 70.000,00 76.020,00 82.329,66
Catalogação e organização do patrimônio público municipal 30.000,00 32.430,00 35.218,98 38.142,16
05 - Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 500.000,00 540.500,00 586.983,00 635.702,59
Pagamento de parcelamento de débitos junto ao INSS 900.000,00 972.900,00 1.056.569,40 1.144.264,66
Pagamento de parcelamento de débitos junto ao PASEP 200.000,00 216.200,00 234.793,20 254.281,04
Pagamento de parcelamento de débitos junto ao PORTOPREV 190.000,00 205.390,00 223.053,54 241.566,98
Pagamento de parcelamento de débitos junto ao BANCO DO BRASIL 75.000,00 100.000,00 108.600,00 117.613,80
Formação do PASEP 180.000,00 194.580,00 211.313,88 228.852,93
Pagamento de Sentenças Judiciais 500.000,00 240.500,00 261.183,00 282.861,19
06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 0,00
Gestão das ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura 520.191,24 562.326,73 610.686,83 661.373,84
Serviços Urbanos 700.000,00 756.700,00 821.776,20 889.983,62
Serviço de Iluminação Pública 300.000,00 324.300,00 352.189,80 381.421,55
Melhoria e manutenção da Infraestrutura de transporte com recursos 54.651,37 59.078,13 64.158,85 69.484,03
Melhoria da Infraestrutura de transporte com recursos do FUNDERSU 548.122,31 592.520,22 643.476,96 696.885,54
Gerência de Transito 50.000,00 54.050,00 58.698,30 63.570,26
Infraestrutura urbana 0,00 136.654,99 145.807,33 157.909,34
Defesa Civil 100.000,00 108.100,00 117.396,60 127.140,52
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos Municipais 200.000,00 216.200,00 234.793,20 254.281,04
Aquisição de máquinas e equipamentos pesados com recursos do PF 1.300.000,00
07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00
Educação Infantil 800.000,00 864.800,00 939.172,80 1.017.124,14
Ensino Fundamental 3.053.820,71 3.301.180,19 3.585.081,68 3.882.643,46
Educação de Jovens e Adultos 100.000,00 108.100,00 396,60 127.140,52
Educação Especial 100.000,00 108.100,00 117/396,60 127.140,52
PPA 2010 A 2013
PREVISÃO DE DESPESAS
Salário Educação
Transporte Escolar
Gerência de Esportes e Lazer
Gerência de Cultura e Juventude
Ensino Universitário
Alimentação Escolar
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares
09 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Incentivo à agricultura familiar
Incentivo aos pequenos produtores rurais
Parceria com entidades diversas
10 - Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comercio
Promoção de Eventos Festivos e Culturais
Gestão das ações da Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Cor
Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável
11 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestão das ações de assistência social
Incentivo ao emprego e à geração de reda
Apoio à instituições assistenciais sem fins lucrativos
Programa “Porto Murtinho para Todos"
Conselho Tutelar
12 - Secretaria Municipal de Governo
99 - Reserva de Contigência
TOTAL
ENTIDADE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PORTO
MURTINHO
13 - Fundação para o Desenvolvimento de Porto Murtinho
TOTAL
ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
11 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Manutenção do FMIS
Programa Porto Murtinho para Todos
Programa Jovem Cidadão e Jovem Universitário
TOTAL
ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
327.954,12
800.000,00
200.000,00
200.000,00
80.000,00
500.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
500.000,00
400.000,00
50.000,00
0,00
500.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
250.000,00
50.000,00
18.939.379,24
30.010,89
30.010,89
401.462,01
121.462,01
200.000,00
80.000,00
401.462,01
354.518,40
864.800,00
216.200,00
216.200,00
86.480,00
540.500,00
108.100,00
108.100,00
54.050,00
54.050,00
54.050,00
0,00
600.000,00
450.000,00
54.050,00
0,00
540.500,00
54.050,00
54.050,00
108.100,00
108.100,00
300.000,00
54.050,00
19.068.168,95
50.011,77
50.011,77
433.980,43
131.300,43
216.200,00
86.480,00
433.980,43
385.006,99
939.172,80
234.793,20
234.793,20
93.917,28
586.983,00
117.396,60
117.396,60
58.698,30
58.698,30
58.698,30
0,00
630.000,00
488.700,00
58.698,30
0,00
586.983,00
58.698,30
58.698,30
117.396,60
117.396,60
350.000,00
58.698,30
20.708.031,48
12,78
12,78
471.302,75
142.592,27
234.793,20
93.917,28
1.302,75
416.962,57
1.017.124,14
254.281,04
254.281,04
101.712,41
635.702,59
127.140,52
127.140,52
63.570,26
63.570,26
63.570,26
0,00
682.290,00
529.262,10
63.570,26
0,00
635.702,59
63.570,26
63.570,26
127.140,52
127.140,52
379.050,00
63.570,26
22.426.798,10
13,85
13,85
510.420,88
154.427,43
254.281,04
101.712,41
510.420,88
prá
PPA 2010 A 2013
PREVISÃO DE DESPESAS
11 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Manutenção do FMAS
PAIF
Transferências a entidades assistenciais
Benefícios Enventuais
Geração de emprego e renda
Idoso Asilar
PETI
CREAS
TOTAL
ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Manutenção do FMDCA
Manutenção dos Projetos de Assistência à Criança e ao Adolescente
11 - Secretaria Municipal de Assistência Social
TOTAL
ENTIDADE - FUNDEB
07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Remuneração e Valorização do Magistério - Ensino Fundamental
Remuneração e Valorização do Magistério - Educação Infantil
Remuneração e Valorização do Magistério - Educação Especial
Remuneração e Valorização do Magistério - Educação de Jovens e Ad
Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental com recurso
Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil com recursos dt
Manutenção e desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos co
Manutenção e desenvolvimento da Educação Especial com recursos
TOTAL
ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08 - Secretaria Municipal de Saúde
Gestão das ações básicas de saúde
Programa Saúde da Família
Programa Agentes Comunitários de Saúde
Programa Assistência Farmacêutica Básica
Programa Saúde Bucal
771.079,06
148.455,85
117.612,00
12.373,21
24.000,00
20.000,00
4.200,00
372.438,00
72.000,00
771.079,06
50.554,50
100.000,00
150.544,50
150.544,50
7.030.502,13
4.000.000,00
1.000.000,00
300.000,00
300.000,00
1.000.000,00
430.502,13
300.000,00
200.000,00
7.030.502,13
5.256.727,61
1.896.727,61
800.000,00
200.000,00
300.000,00
150.000,00
835.344,47
160.480,77
127.138,57
13.375,44
25.944,00
21.620,00
4.540,20
402.605,48
77.832,00
835.344,47
54.649,41
108.100,00
162.738,60
162.738,60
7.599.972,80
4.324.000,00
1.081.000,00
324.300,00
324.300,00
1.081.000,00
465.372,80
324.300,00
216.200,00
7.599.972,80
5.682.522,55
2.050.362,55
864.800,00
216.200,00
324.300,00
162.150,0
908.693,69
174.282,12
138.072,49
14.525,73
28.175,18
23.479,32
4.930,66
437.229,55
84.525,55
908.693,69
59.349,26
117.396,60
176.734,12
176.734,12
8.253.570,46
4.695.864,00
1.173.966,00
352.189,80
352.189,80
1.173.966,00
505.394,86
352.189,80
234.793,20
8.253.570,46
6.171.219,49
2.226.693,73
939.172,80
234.793,20
985.612,95
188.747,54
149.532,51
15.731,36
30.513,72
25.428,10
5.339,90
473.519,60
91.541,17
985.612,95
64.275,25
127.140,52
191.403,06
191.403,06
8.938.616,81
5.085.620,71
1.271.405,18
381.421,55
381.421,55
1.271.405,18
547.342,64
381.421,55
254.281,04
8.938.616,81
6.683.430,70
2.411.509,30
1.017.124,14
254.281,04
381.421,55
190.710,78
PPA 2010 A 2013
PREVISÃO DE DESPESAS
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Manutenção e operacionalização da Coordenadoria Muniaipal de Vag:
Atenção Básica dos Povos Indígenas
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde
TOTAL
ENTIDADE - «INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PORTO MURTINHO
14 - Porto Prev
Pagamento de Pensões e Aposentadorias
Gestão Administrativa do PortoPrev
Construção da Sede do PortoPrev
TOTAL
TOTAL
1.000.000,00
200.000,00
570.000,00
70.000,00
70.000,00
100.000,00
5.256.727,61
1.861.163,00
500.000,00
1.161.163,00
200.000,00
1.861.163,00
34.440.868,45
34.440.868,45
34.440.868,44
0,00
1.081.000,00
216.200,00
616.170,00
75.670,00
75.670,00
108.100,00
5.682.522,55
2.011.917,21
540.500,00
1.455.217,20
2.011.917,21
35.844.656,78
35.844.656,78
37.249.956,79
a
1.173.966,00
234.793,20
669.160,62
82.177,62
82.177,62
117.396,60
6.171.219,49
2.184.942,09
586.983,00
1.580.365,88
2.184.942,09
38.874.506,87
38.874.506,87
40.400.662,67
1.526.155,80
1.271.405,18
254.281,04
724.700,95
88.998,36
88.998,36
127.140,52
6.683.430,70
2.366.292,28
635.702,59
1.711.536,25
2.366.292,28
42.102.588,62
42.102.588,62
43.755.415,35
1.652.826,73
pra
CCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC CCC CECTCECCECCECCECCE CE
MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
2008 2009
ENTIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL PREVISTA EXECUTADA DIFERENÇA PREVISTA EXECUTADA DIFERENÇA
01 - Câmara Municipal
2001 - Manutenção e Operacionalização da Administração Legislativa 541.652,97 (541.652,97) 610.000,00 (610.000,00)
2002 - Gestão Administrativa 742.570,18 (742.570,18) 1.326.618,70 (1.326.618,70)
02 - Gabinete do Prefeito
2062 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 482.000,00 524.385,78 42.385,78 581.000,00 928.600,00 347.600,00
2004 - Divulgação de Atos Oficiais 169.000,00 360.049,30 191.049,30 169.000,00 169.000,00 0,00
1029 - Implantação de Plano Diretor - 50.000,00 0,00 (50.000,00) 4.000,00 0,00 (4.000,00)
03 - Procuradoria Jurídica
2063 - Manutenção da Procuradoria Jurídica 136.000,00 110.811,58 (25.188,42) 136.000,00 130.000,00 (6.000,00)
04 - Secretaria Municipal de Administração
2006 - Manutenção e Operacionalização da SEMAD 2.049.000,00 2.105.664,56 56.664,56 1.467.000,00 1.616.608,00 149.608,00
2005 - Assistências aos Estrangeiros 15.000,00 0,00 (15.000,00) 3.000,00 300,00 (2.700,00)
05 - Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
1028 - Aquisição de Veículos e Equipamentos 35.000,00 0,00 (35.000,00) 35.000,00 12.392,00 (22.608,00)
2010 - Manutenção e Funcionamento da SEPLANFI 761.000,00 807.411,84 46.411,84 796.581,30 560.733,51 (235.847,79)
3003 - Inscrição de Precatórios no Exercício 690.000,00 163.952,11 (526.047,89) 799.100,00 245.551,40 (553.548,60)
3004 - Implementação das Despesas de Rescisão Trabalhista 330.000,00 67.968,61 (262.031,39) 20.000,00 0,00 (20.000,00)
2011 - Gestão da Arrecadação 88.000,00 223,62 (87.776,38) 8.000,00 0,00 (8.000,00)
3001 - Administração da Divida Contratada 925.000,00 1.326.591,54 401.591,54 1.014.000,00 1.082.564,46 68.564,46
2059 - Formação do PASEP 199.000,00 220.799,70 21.799,70 200.000,00 129.133,53 (70.866,47)
3002 - Encargos com Inativos e Pensionistas 255.000,00 0,00 (255.000,00) 2.000,00 0,00 (2.000,00)
06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
1013 - Modernização da Frota Municipal 40.000,00 0,00 (40.000,00) 30.000,00 1.169,48 (28.830,52)
1014 - Construção, Ampliação e Reformas de Praças, Parques e Jardins 40.000,00 502.055,05 462.055,05 40.000,00 0,00 (40.000,00)
1017 - Implementação e Manutenção da Sinalização Viária 50.000,00 230,00 (49.770,00) 50.000,00 0,00 (50.000,00)
1110 - Programa de Asfalto e Drenagem 7.000.000,00 825.771,60 (6.174.228,40) 800.000,00 0,00 (800.000,00)
2029 - Manutenção e Funcionamento da SEINFRA 2.020.000,00 3.278.524,52 1.258.524,52 1.967.700,00 2.379.269,14 411.569,14
2030 - Operacionalização da Limpeza Pública 62.000,00 7.025,57 (54.974,43) 461.000,00 2.888,00 (458.112,00)
1019 - Construção de Moradia Popular 500.000,00 0,00 (500.000,00) 150.000,00 300.000,00 150.000,00
1015 - Manutenção do Sistema Viário do Município 162.000,00 0,00 (162.000,00) 60.000,00 7.899,93 (52.100,07)
07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
2021 - Aquisição de Merenda Escolar - PNAE 368.000,00 466.624,00 98.624,00 400.000,00 370.062,61 (29.937,39)
2053 - Aquisição de Merenda Escolar - PNAC 50.000,00 0,00 (50.000,00) 30.000,00 0,00 (30.000,00)
2054 - Aquisição de Merenda Escolar - PNAI 16.000,00 0,00 (16.000,00) 50.000,00 48.695,50 (1.304,50)
1004 - Aquisilção e Manutenção de Equipamentos do Ensino Fundamen' 20.000,00 0,00 (20.000,00) 20.000,00 0,00 (20.000,00)
1005 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares 46.000,00 0,00 (46.000,00) 46.000,00 0,00 (46.000,00)
1006 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares Indígei 100.000,00 71.290,00 (28.710,00) 80.000,00 0,00 (80.000,00)
1007 - Aquisição de Veículos Transporte Escolar - BNDES 1.400.000,00 0,00 (1.400.000,00) 300.000,00 345.400,00 45.400,00
2013 - Gestão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 2.311.000,00 2.983.652,00 672.652,00 2.121.000,00 402.952,91 281.952,91
2018 - Apoio à Educação Indígena 57.000,00 12.425,48 (44.574,52) 57.000,00 8.152,58 (28.847,42)
2060 - Salário Educação
2072 - Manutenção e Operacionalização Programa Transporte Escolar
2019 - Apoio ao Desenvolvimento Técnico
2020 - Apoio ao Ensino Universitário
1002 - Aquisição e Manutenção de Equipamentos para Educação Infanti
1003 - Construção, Ampliação e Reforma da CEI
2012 - Gestão da Política de Educação Infantil
2017 - Atendimento à Educação de Jovens e Adultos
2016 - Fomento à Educação Especial
1113 - Construção, Ampliação e Reforma da Casa da Cultura
2008 - Fomento à Difusão Cultural
2047 - Fomento aos Artesões
1008 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças Esportivas
2023 - Fomento ao Desporto e Lazer
09 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2041 - Gestão da Política Ambiental
2042 - Manutenção dos Resíduos Sólidos
2045 - Fomento ao Desenvolvimento Rural
1102 - Programa Incentivo ao Plantio de Mandioca
1103 - Programa Incentivo ao Plantio de Cana de Açucar
1101 - Ações de Desenvolvimento da Bacia Leiteira
1104 - Aquisição Veículo para Transporte de Leite
1105 - Parceria Econômica - AGRAER
1106 - Parceria Econômica com Entidades Diversas
1107 - Parceria Econômica - Terc. Laticinio para Coop. Prod. Leite
2046 - Apoio ao Pequeno Produtor Rural
1100 - Ações Desenvolvimento Agricultura Familiar
10 - Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comercio
2087 -Promoção de Eventos Festivos e Culturais
1112 - Construção, Ampliação e Reforma do Mercado do Produtor
2044 - Fomento do Desenvolvimento Comercial
2043 - Fomento ao Desenvolvimento Turistico
2071 - Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Come
11 - Secretaria Municipal de Assistência Social
1034 - Reforma do Centro de Convivência do Idoso
1037 - Aquisição de Veículos para Trabsporte de Idoso
1041 - Construção da Sede do Centro Dia
1096 - Aporte Econômico - Prog. Social Leite ao Idoso
1022 - Construção de Centro de Atendimento a Portadores de Deficiêncie
1032 - Aquisição de Veículo para o Sentinela
1035 - Construção da Sede do Conselho Tutelar
1036 - Construção da Sede do Conselho Municipal de Acompanhamento
1040 - Construção da Sede da APAE
157.000,00
46.000,00
30.000,00
40.000,00
35.000,00
30.000,00
33.000,00
41.000,00
24.000,00
0,00
289.000,00
20.000,00
50.000,00
37.000,00
49.000,00
158.000,00
20.000,00
4.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
24.000,00
0,00
30.000,00
185.000,00
95.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
13.682,00
625,82
0,00
680,00
0,00
940.066,65
32.485,48
0,00
0,00
0,00
5.038,80
0,00
0,00
152.171,04
124.535,26
63.474,58
0,00
1.360,00
0,00
0,00
52,84
0,00
0,00
0,00
47.408,70
0,00
19.250,00
161.179,40
149.916,16
0,00
0,00
238.113,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(143.318,00)
(45.374,18)
(30.000,00)
(39.320,00)
(35.000,00)
910.066,65
(514,52)
(41.000,00)
(24.000,00)
0,00
(283.961,20)
(20.000,00)
(50.000,00)
115.171,04
75.535,26
(94.525,42)
(20.000,00)
(2.640,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(9.947,16)
(1.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
37.408,70
(20.000,00)
9.250,00
137.179,40
149.916,16
(30.000,00)
(185.000,00)
143.113,38
(1.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(10.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
157.000,00
117.000,00
30.000,00
40.000,00
35.000,00
30.000,00
33.000,00
41.000,00
24.000,00
270.000,00
70.000,00
20.000,00
50.000,00
103.000,00
141.000,00
158.000,00
20.000,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
311.000,00
115.000,00
30.000,00
85.000,00
258.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
ecc
214.982,24
23.410,00
0,00
48.500,00
0,00
0,00
3.607,91
0,00
0,00
0,00
33.000,00
0,00
0,00
163.407,00
57.062,84
22.455,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
680.875,20
0,00
0,00
3.937,50
319.836,61
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(
U
ec“
57.982,24
(93.590,00)
(30.000,00)
8.500,00
(35.000,00)
(30.000,00)
(29.392,09)
(41.000,00)
(24.000,00)
(270.000,00)
(37.000,00)
(20.000,00)
(50.000,00)
60.407,00
(83.937,16)
(135.545,00)
(20.000,00)
(40.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(1.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(20.000,00)
(10.000,00)
369.875,20
(115.000,00)
(30.000,00)
(81.062,50)
61.836,61
(1.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(10.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
R
2083 - Manutenção do Conselho Tutelar
1097 - Implementação de fornecimento de leite 1º infância
1033 - Ampliação a reforma do prédio da Assistência Social
1038 - Aquisição de veiculos para atendimento nos programas sociais
1039 - Construção da sede do CREAS
1042 - Construção da Sede da Casa do Abrigo
1043 - Aquisição de veículos com recursos do IGD
1044 - Aquisição de equipamentos com recursos do IGD
1089 - Aporte econômico - implementação horta comunitária
1098 - Subvenção Social - Sociedade Beneficente Bom Samaritano
1109 - Implantação e Construção de Centro de Geração de Rendas
2055 - Manutenção e Funcionamento da SEMASC
1099 - Subvenção Social - Escola Prof. Imaculado Coração de Maria
1085 - Aporte Econ. Prog. Area Urbana - Tecelagem Palha de Caranda
1086 - Ap. Econ. Prog. Área Rural - Tecel. Fibras Algodão - Cachoeira
1087 - Aporte Econômico - Prog. Fabricação Bio Jóias Sem. Pantanal
1088 - Aporte Econômico - Fábrica Solidária De Vestuário
1090 - Aporte Econômico - Implemetação Tele Centro Inclusão Digital
1091 - Aporte Econômico - Implemetação Centro Beneficiamento Argila F
1092 - Aporte Econômico - Unidade Beneficiamento Lã Ingazeira/Cachoe
1093 - Aporte Econômico - Implementação Salão Beleza Solidária
1094 - Aporte Econômico- Implementação Fábrica Solidária Mat. Limp. H
1095 - Implementação da Casa do Artesão
2097 - Programa Porto Murtinho para Todos
14 - Reserva de Contigência
9999 - Reserva de Contingência
TOTAL
ENTIDADE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PORTO
MURTINHO
13 - Fundação para o Desenvolvimento de Porto Murtinho
2057 - Manutenção e Funcionamento da Fundação
TOTAL
ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
11 - Secretaria Municipal de Assistência Social
2095 - PSB Programa Jovem Cidadão
2089 - Execução Atividades Meio para alcance atividade fim
2090 - Distribuição de Kits de Construção
2092 - Distribuição de Agasalhos e Cobertores
2093 - Manutenção Pacientes tratamento saúde outras localidades
2096 - Programa Porto Murtinho para Todos
TOTAL
61.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
40.000,00
3.000,00
1.241.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
91.776,85
24.719.231,15
20.000,00
20.000,00
110.000,00
6.000,00
30.000,00
39.000,00
135.000,00
0,00
320.000,00
cecec
1.162,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
142.792,00
0,00
841.088,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
€
Cc ec
(59.837,43)
(10.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(10.000,00)
102.792,00
(3.000,00)
(399.911,40)
(30.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
0,00
(91.776,85)
16.770.540,14 (7.946.683,01)
0,00
0,00
121.737,27
102.916,16
25.431,51
7.948,80
35.657,15
0,00
293.690,89
(20.000,00)
(20.000,00)
11.737,27
96.916,16
(4.568,49)
(31.051,20)
(99.342,85)
0,00
(26.309,11)
€Ceec
166.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
150.000,00
3.000,00
1.178.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
100.000,00
17.776.009,00
20.000,00
20.000,00
110.000,00
55.000,00
30.000,00
39.000,00
126.000,00
0,00
360.000,00
€
CCC
135,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
773.651,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.106.235,08
0,00
0,00
58.448,49
79.114,10
46.717,20
7.078,80
4.961,28
92.161,47
88.481,34
q
(
Cceece<c
(165.864,22)
(10.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(10.000,00)
(150.000,00)
(3.000,00)
(404.348,05)
(30.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
0,00
(100.000,00)
(4.667.764,92)
(20.000,00)
(20.000,00)
(51.551,51)
24.114,10
16.717,20
(31.921,20)
(121.038,72)
92.161,47
(71.518,66)
(
CCOCCCCCOCCCCCCCCCCCCCeCCECL
ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11 - Secretaria Municipal de Assistência Social
1023 - Revitalização do Centro do Idoso 4.000,00
2039 - PSB Manutenção e Funcionamento do Centro do Idoso 30.000,00
2075 - PSB Manutenção Atendimento Idosos sem Ações Sócio-Assisten 5.000,00
2085 - PSE Manutenção do Programa do Isoso Asilar 4.000,00
2040 - PSE Manutenção e Funcionamento do PPD 5.000,00
2034 - PSB Programa de Incentivo Juvenil 6.000,00
2035 - PSE Manutenção e funcionamento do Programa Sentinela 80.000,00
2038 - PSE Manuteção e funcionamento do PETI 327.000,00
2058 - Ações do PETI/BOLSA 10.000,00
2073 - PSB Atendimento ao Público Jovem em Risco Social 5.000,00
2074 - PSE Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adol 5.000,00
1027 - Construção do CRAS 1.000,00
2031 - Manutenção e Funcionamento do FMAS 356.000,00
2036 - PSB Implantação e Operacionalização do CRAS 4.000,00
2037 - PSB Manutenção e Funcionamento do PAIF 185.000,00
2051 - Aquisição e Distribuição de Cestas Básicas 30.000,00
2078 - Atendimento Sócio-Familiar 5.000,00
2080 - Manutenção de Propostas para Melhorias na Área Social 1.000,00
2081 - Manuenção do Aprimoramento dos Programas Sociais 1.000,00
2082 - Apoio às Organizações Não-Governamentais ONG's 1.000,00
2084 - Manutenção do Programa Bolsa Família 5.000,00
TOTAL 1.070.000,00
ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
11 - Secretaria Municipal de Assistência Social
2033 - Manutenção e Funcionamento do FMDCA 149.000,00
2086 - Manutenção da Banda Musical de Porto Murtinho 116.000,00
2094 - ManutençÃO Do Programa Meninas Cantoras de Porto Murtinho 35.000,00
TOTAL 300.000,00
ENTIDADE - FUNDEB
07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
2015 - Manutenção Folha Pgto Prof. Educ. Fundamental 60% - FUNDEB 2.600.000,00
2052 - Man. Ensino Fundamento Pgto Adm e Outros - 40% - FUNDEB 1.525.000,00
2079 - Manutenção Folha Pgto Prof. Ensino Fundamental Indígena 60% 534.000,00
2064 - Man. Folha Pgto Prof. Educ. Infantil - 60% 421.000,00
2065 - Man. Folha Pgto Educ. Infantil 40% Adm Outras - FUNDEB 10.000,00
2068 - Man. Folha Pgto Educ. Jov,. Adultos 60% 360.000,00
2069 - Man. Folha Pgto Educ. Prof. Educação Especial 60% 5.000,00
2067 - Man. Folha Pgto Educ. Especial Pgto Adm 40% 133.000,00
TOTAL 5.588.000,00
Ce e<
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
125.596,29
349.225,15
0,00
0,00
0,00
0,00
497.868,10
1.758,60
112.443,59
29.981,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.116.873,61
52.266,28
85.166,00
95.682,10
233.114,38
3.563.178,79
1.735.321,96
368.997,69
444.096,10
1.292,70
34.814,08
0,00
94.419,20
6.242.120,52
Ç
Ce<
(4.000,00)
(30.000,00)
(5.000,00)
(4.000,00)
(5.000,00)
(6.000,00)
45.596,29
22.225,15
(10.000,00)
(5.000,00)
(5.000,00)
(1.000,00)
141.868,10
(2.241,40)
(72.556,41)
(18,12)
(5.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(5.000,00)
46.873,61
(96.733,72)
(30.834,00)
60.682,10
(66.885,62)
963.178,79
210.321,96
(165.002,31)
23.096,10
(8.707,30)
(325.185,92)
(5.000,00)
(38.580,80)
654.120,52
cce ec
4.000,00
30.000,00
5.000,00
4.000,00
5.000,00
6.000,00
6.000,00
207.000,00
445.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
642.000,00
4.000,00
190.000,00
50.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
1.626.000,00
97.000,00
153.000,00
125.000,00
375.000,00
2.411.000,00
2.920.000,00
243.000,00
472.000,00
10.000,00
61.000,00
5.000,00
154.000,00
6.276.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
114.842,71
347.201,72
0,00
0,00
0,00
423.674,85
0,00
123.704,85
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.029.424,13
21.000,00
94.390,40
59.550,80
174.941,20
2.090.802,87
1.376.342,88
160.942,41
279.520,52
0,00
14.263,62
0,00
0,00
21.872,30
(4.000,00)
(30.000,00)
(5.000,00)
(4.000,00)
(5.000,00)
(8.000,00)
(6.000,00)
(92.157,29)
(97.798,28)
(5.000,00)
(5.000,00)
(5.000,00)
(218.325,15)
(4.000,00)
(66.295,15)
(30.000,00)
(5.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(1.000,00)
(5.000,00)
(596.575,87)
(76.000,00)
(58.609,60)
(65.449,20)
(200.058,80)
(320.197,13)
(1.543.657,12)
(82.057,59)
(192.479,48)
(10.000,00)
(46.736,38)
(5.000,00)
(154.000,00)
(2.354.127,70)
COCOCCCCCCeCCCCCCCCCEeL
ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08 - Secretaria Municipal de Saúde
1009 - Construção, Ampliação e reforma de Unidades de Saúde
1010 - Aquisição de Equipamentos Médicos, Odontológicos e Hospitalar
1011 - Aquisição de Veíclos para Atender a Saúde
1030 - SIS Fronteira
1108 - Implementação e Estruturação Conselo Municipal deSaúde
2024 - Manutenção e Funcionamento do FMS
2025 - Manutenção e Funcionamento do PFS
2026 - Manutenção e Funcionamento da Farmácia Básica
2028 - Operacionalização da Vigilância Sanitária
2027 - Manutenção e Funcionamento da Vigilância Sanitária
2076 - Manutenção e Funcionamento do PACS
1012 - Ampliação e Manutenção Sist. De Esgoto Sanitário/Águas/Galerie
1111 - Construção de Kit Sanitário
TOTAL
ENTIDADE - -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PORTO MURTINHO
12 - Porto Prev
2048 - Manutenção e Funcionamento do RPPS
TOTAL
eCcceceC el
300.000,00
50.000,00
200.000,00
4.000,00
11.000,00
3.130.000,00
959.000,00
210.000,00
27.000,00
25.000,00
151.000,00
500.000,00
500.000,00
6.067.000,00
835.000,00
835.000,00
146.150,00
86.991,50
385.490,00
0,00
0,00
4.336.718,92
611.133,63
249.109,38
5.643,00
5.357,60
84.007,22
16.789,78
0,00
5.927.391,03
478.107,02
478.107,02
ecececec
(153.850,00) 100.000,00
36.991,50 50.000,00
185.490,00 50.000,00
(4.000,00) 4.000,00
(11.000,00) 11.000,00
1.206.718,92 3.171.000,00
(347.866,37) 827.000,00
39.109,38 260.000,00
(21.357,00) 27.000,00
(19.642,40) 37.000,00
(66.992,78) 151.000,00
(483.210,22) 600.000,00
(500.000,00) 516.000,00
(139.608,97) 5.804.000,00
(356.892,98) 1.120.000,00
(356.892,98) 1.120.0
€
91.780,03
66.327,30
0,00
0,00
0,00
3.703.832,23
214.249,16
277.465,62
0,00
5.922,00
61.754,41
195.800,00
515.302,84
5.132.433,59
307.947,04
307.947,04
(8.219,97)
16.327,30
(50.000,00)
(4.000,00)
(11.000,00)
532.832,23
(612.750,84)
17.465,62
(27.000,00)
(31.078,00)
(89.245,59)
(404.200,00)
(697,16)
(671.566,41)
(812.052,96)
(812.052,96)
€
COCOCOCCCOCCOCECCECCC CCC CECCCCECCCCCCCCCCCCECCCCCCCCC er
Secretari TojAL cet » entr Total de Custos com
ERAS Tetiônto | Encargos atrai] | TOTAL da Fota do Pessoal - =
GAPRE 26.579,92 4.732,74 31.312,66 31.312,66 |
SEMAD 23.479,43 3.110,70 26.590,13 26.590,13
SEPLANFI 30.917,33 4.033,90 34.951,23 34.951,23
SEINFRA 32.387,86 3.078,56 35.466,42 À 35.466,42
SEMADES 4.400,00 968,00 5.388,00 Ê 5.368,00 |
SEMEEL 62.089,16 8.706,31 70.795,47 70.795,47
SEMEEL. 109.722,83 11.525,50 121.248,33 421.248,33
Fundeb 40 APOS. E PENS.
Fundeb - Ensino cr TESOURO
eia 297.709,88 4457060 | 34228048 342.200,48 sesay. SESSENDANREOPREE AD, un
E AGE! - SEINER/
Mis 44.533,97 4.783,31 49.317,28 49.317,28 | contRTáRIO SEMtdes
jucação Infantil es AR V EMEEL
Fundeb - F pe
Educação 3.976,27 384,07 4.360,34 - 4.360,34
Especial . k s
SESAU G SEMEEL
Fundeb - EJA 3.469,88 1.040,92 4.510,80 - 4.510,80 Z Fundeb, 40 |
SEMASC 32.348,42 5.970,37 38.318,79 38.318,79
SEMASC - PETI 9.226,38 2.631,24 11.857,62 11.857,62 SERES NERI /
= + 4 a! E : pa + É SEMASC |
SEMASC - | Fundaindaua /
EINE 4.676,00 1.402,80 6.078,80 6.078,80 | dp ; |
T - TT e] Educaçõedtfantil Fundeb - Ensino |
SEMASC - PAIF 8.560,95 2.219,40 10.780,35 - 10.780,35 | Fundamental
SESAU 123.478,03 11.464,08 134.942,11 76.666,81 211.608,92
SESAU -
AGENTE 10.019,56 1.999,75 12.019,31 12.019,31
COMUNITÁRIO |
SESAU - PSF 20.143,20 6.042,94 26.186,14 16.255,59 42.441,73
SESAU -
FUNASA
SETUR 10.874,95 2.164,89 13.039,84 13.039,84
29.460,13 6.441,44 35.901,57 35.901,57
PROJUR 10.255,93 1.494,96 11.750,89 11.750,89
APOS. E PENS | | | a |
TESOURO 26.457,38 26.457,38 - 26.457,38
MUNICIPAL
TOTAL 924.767,46 128.766,48 1.053.533,94 92.922,40 1.146.456,34
CCOCCCCCCCOCOCCCC CC CCC CCECCC CCC CECCCCCCCCECCCCCCECCCCeCL%
Cargo Público/Emprego Público Comissionados Agente Político Contrato Prazo Determinado Conselho Tutelar Professores Convocados
Secretaria - o a SR Rss - - 527] à ER '
ctde | TotalBruto | Enioeo Totatônto | Eremgos | Tora | cade | TotlBnuo | Encaroos | tora ade | TotalBnto | Encarmos | roraL | ide TotlBnto | Cracdar
| “Encargos.
qtde | Total Bruto | Patronal Patronal | Patronal Patronal
l | Patronal
GAPRE 8.551,62 79474 934636] 3 282830 59400 342230] 2 1520000 334400 18.544,00
SEMAD 1570245 141670 17.119,15 597698 129800 7.274,98 1.800,00 396,00 2.196,00
SEPLANFI 19 | 2389259 249244 26.385,03 702474 1.541,46 8.566,20
SEINFRA 34 | 3108286 279146 3387432 750,00 165,00 915,00
SEMADES | 4.400,00 968,00 | 5.368,00
SEMEEL 22 3991847 390245 43.820,92 3.750,00 825,00 | 4.575,00 14.331,24 3.147,22 17.478,46 4.089,45 831,64 4.921,09
SEMEEL
Fundeb 40
Fundeb - Ensino
Fundamental
177 109.722,83 1152550 121.248,33
76 | 139.640,07 12.532,99 152.173,06 158.069,81 32.037,61 190.107,42
24 3599556 307647 39.072,03 8.538,41 1.706,84 10.245,25
397627 38407 4.360,34
Especial
Fundeb - EJA 346988 104092 4.510,80
SEMASC 21 15.936,59 238069 1831728) 9 1369506 2.992,00 | 16.687,06 2.716,77 597,68 3.314,45
SEMASC - PETI| 17 9.226,38 2631,24 11.857,62
SEMASC -
SENTINELA 4.676,00 1.402,80 6.078,80
SEMASC - PAIF 4.200,00 1.260,00 5.460,00 | 4.360,95 95940 5.320,35
SESAU 104/ 113.915,13 9.360,25 123.275,38 6.000,00 | 1.320,00 | 7.320,00 | 3.562,90 78383 4.346,73
SESAU -
AGENTE 9.405,60 1.872,64 11.278,24 613,96 127,11 741,07
COMUNITÁRIO |
SESAU - PSF 20.143,20 6.042,94 26.186,14
22 2946013 6.441,44 35.901,57
SESAU -
FUNASA
SETUR 1.873,63 195,89 2.069,52] 5 | 9.001,32 1.969,00 | 10.970,32
PROJUR 5.855,93 526,96 6.382,89 4.400,00 968,00 | 5.368,00
APOS. E PENS.
TESOURO 31 26457,38 26.457,38
MUNICIPAL
583 614.236,84) 63.758,51 50 | 67.232,00 14.513,10 81.745,10] 2 | 15.200,00] 3.344,00) 57 | 55.600,95 12 1.800,00 396,00! 2.196,00] 137 170.697,67| 34.576,09] 205.273,76
000000(
LU
Ceecceece«
CCCCECCCCeECeCCeCceCceCCeCeLe«
PPA 2010/2013
RESUMO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS POR MACROOBJETIVO
Em RS Médios/2010
MACROOBJETIVO = VALOR
00100 - GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
00200 - GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
00300 - GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
00400 - GARANTIAS DOS DIREITOS DA CIDADANIA
00500 - DESENVOLVIMENTO ESTRUTURAL DO MUNICÍPIO
00600 - MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
00700 - PROMOÇÃO DA DEFESA DOS INTERESSES PÚBLICOS MUNICIPAIS
00900 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
—
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS
R$ 0,00
«
é
€
CCO COCO CCCOCCCCCCCCCCCCCCC CC CCCCLCEOCCCCCCCECCCCCCE
PPA 2010/2013
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
MACROOBJETIVO PROGRAMA
00100 - GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 00401 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
00200 - GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS [00201 - GESTÃO DAS AÇÕES POLÍTICAS DO MUNICÍPIO
00202 - GESTÃO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
00300 - GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS [00301 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ORGANIZAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
00302 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
[00303 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
00400 - GARANTIAS DOS DIREITOS DA CIDADANIA [00404 - EDUCAÇÃO: UM DIREITO DE TODOS!
[00402 - REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
[00403 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO COM RECURSOS DO FUNDES
[00404 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DESPORTIVAS E DE LAZER
[00205 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS
00406 - SAÚDE PÚBLICA AO ALCANCE DE TODOS
[00407 - SANEAMENTO BÁSICO
[00408 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
[00409 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM RECURSOS DO FMDCA
00410 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
[00411 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
00412 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
[00413 - GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA
00414 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
[00415 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL
00500 - DESENVOLVIMENTO ESTRUTURAL DO MUNICÍPIO 00501 - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
[00502 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NATURAL
po503 - GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
00600 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES [00601 - PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
00700 - DEFESA DOS INTERESSES PÚBLICOS MUNICIPAIS [00701 - GESTÃO DAS AÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO
00900 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA [00999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OCCOCOCCCCCCECCCCCCCCCCCCECCCCCCCCCCECCCCCCCCCE
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 00101 - Atuação Legislativa - PROLEI
UNIDADE GESTORA: 01 - Câmara Municipal
OBJETIVO: Desenvolver e aperfeiçoar o processo legislativo, apre
Dados Financeiros em R$ médios/2010
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
ciar proposições em geral, desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentares.
GATO N
€ceceel%
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 1.597.304,25 S 1.726.685,90 RS 1.875.180,88 RS 2.030.820,53 7.229.991,56
Ação Unidade de ring 201 2012 2013 TOTAL
Produto Medida
Manutenção e operacionalização da administração legislativa Meta Fisica - . a o
E A
Valor 270.000,00 300.000,00 330.000,00 350.000,00 1.250.000,00
Gestão administrativa Meta Fisica É - d E
a A
Valor 1.327.304,25 1.426.685,90 1.545.180,88 1.680.820,53 5.979.991,56
CCCCCCCCCCCCCCCCCECCECLCCCCCLCCCCCCCCCCCeCCeC Ce Ce CC ef%
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 00201 - Gestão das Políticas Públicas Municipais
UNIDADE GESTORA: 02 - Gabinete do Prefeito
OBJETIVO: Promover a manutenção e o funcionamento das ações políticas e representativas do Município.
Dados Financeiros em RS médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 820.000,00 R$ 900.000,00 RS 1.000.000,00 RS 1.100.000,00 R$ 3.820.000,00
Aco unidadeido rig 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida ú
Manutenção e operacionalização das ações do Gabinete do Prefeito Meta Física É “ - - -
Valor 820.000,00 900.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.820.000,00
OCO CCCCCCLCCCCCCCCCCECLECCCCCCECCCCCCCCCCCCCCCCCCCe«
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO 131 - Comunicação Social
PROGRAMA: 00202 - Gestão das Ações de Comunicação Social
UNIDADE GESTORA: 12 - Secretaria Municipal de Governo
OBJETIVO: Promover a articulação política do Poder Executivo com outros Órgão Públicos e a comunicação social e educativa das ações governamentais do município
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 550.000,00 RS 750.000,00 R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 2.900.000,00
Ação Unidade de
i 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida Tipo 2010
Divulgação de atos oficiais e de matérias de interesse público local Meta Fisica x a - - -
- A
Valor 300.000,00 350.000,00 400.000,00 400.000,00 1.450.000,00
Manutenção e operacionalização das ações da Secretaria Municipal .
de Governo A Meta Fisica
Valor 250.000,00 400.000,00 400.000 400.000,00 1.450.000,00
OCO COCCOCOCCCCCCECCECECCCCCCCCECCCCCCECCCCCCCCCCeCCeCCe«
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 00301 - Gestão das Ações de Organização e Apoio Administrativo
UNIDADE GESTORA: 04 - Secretaria Municipal de Administração
OBJETIVO: Organizar e apoiar administrativamente as ações desenvolvidas pelo Poder Público denvolvendo a estruturação de recursos materiais e humanos.
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010
2011 2012
2013
TOTAL
RS 990.000,00
R$ 1.302.000,00 RS 1.435.000,00
R$ 1.580.000,00
R$ 5.307.000,00
Ação Unidade de
il 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida po Ei
Manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de a: o
Administração N Meta Física ê Ê - ,
Valor 800.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 4.100.000,00
Seleção de pessoal para ingresso do serviço público municipal Meta Física 1 1 1 1 4
Concurso A
Fliblico Valor 100.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00 520.000,00
Capacitação e treinamento de pessoal Sariidor Meta Fisica 100 100 100 100 400
inte A
único Valor 50.000,00 120.000,00 120.000,00 200.000,00 490.000,00
Catalogação e organização do patromônio público municipal á Meta Fisica 10.000 12.000 15.000 20.000 57000
Bens Móveis A
e Imóveis Bor 30.000,00 50.000,00 50, 10.000,00 140.000,00
OCCOCCCOCCCOLCCEOCCCCCCCCCCeCCCLECCLECCeCCeCcCeCcCee CCC cecCccCe«
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO 123 - Administração Financeira
PROGRAMA: 00302 - Gestão das Ações de Administração Financeira
UNIDADE GESTORA: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
OBJETIVO: Administrar os recursos financeiros e promover a tributação legal que é de competência do governo municipal
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 680.000,00 RS 1.200.000,00 RS 1.320.000,00 RS 1.450.000,00 RS 4.650.000,00
Ação i
ao Unidadedo .tigg 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida
Manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de Meta Fisica . . . . .
Planejamento e Finanças . A,
Valor 500.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 3.800.000,00
Formação do PASEP Meta Fisica - - - - -
Valor 180.000,00 200.000,00 250.000,00 850.000,00
CO COCCC CO COLCCOCECCOCECCEOCECCCLCCCCECCECeCeELeCCCeCeCCCcCe«
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO 846 - Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 00303 - Gestão das Ações de Administração da Divida Pública Municipal
UNIDADE GESTORA: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
OBJETIVO: Efetuar o pagamento de sentenças judiciais, amortização da divida contratada, juros sobre a divida por contrato entre outros encargos de responsabilidade do Município
Dados Financeiros em RS médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 1.895.000,00 R$ 1.825.000,00 R$ 1.860.000,00 RS 1.960.000,00 R$ 7.540.000,00
An unida da Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Pagamento de Sentenças Judiciais Meta Fisica - ” & E a
. é Valor 500.000,00 285.000,00 300.000,00 300.000,00 1.385.000,00
Pagamento de parcelamento de débitos junto ao INSS Meta Fisica - - “ E a
- A
Valor 900.000,00 980.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.980.000,00
Pagamento de parcelamento de débitos junto ao PASEP Meta Fisica - - - - Ea
. é Valor 200.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 860.000,00
Pagamento de parcelamento de débitos junto ao PORTOPREV Meta Fisica - - - ni z
. * Valor 190.000,00 210.000,00 210.000,00 210.000,00 820.000,00
Pagamento de parcelamento de débitos junto ao BANCO DO BRASIL Meta Fisica . gs ” à ”
. é Valor 75.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 375.000,00
Pagamento de outros parcelamentos de débitos Meta Fisica - - o as -
. * Valor 30.000,00 30.000,00 000,00 30.000,00 120.000,00
4
CCC COCO COCO COCCCCCECCECCECCECLCCCCCCCCCCeELCCCCeCCCecCce«
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 00401 - Educação: Um direito de todos!
UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
OBJETIVO: Promover de forma ampla a educação básica no âmbito municipal, objetivando o avanço quantitativo e qualitativo do ensino público.
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 4.307.954,12 RS 4.954.518,40 RS 4.985.006,99 RS 5.416.962,57 RS 19.664.442,08
Ação i
f Unidade de ing 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida
Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental Meta Fisica = n - é é
A
Valor 3.080.000,00 3.300.000,00 3.400.000,00 3.500.000,00 13.280.000,00
Desenvolvimento do ensino com recursos do Salário Educação Meta Fisica & e " » -
A
Valor 327.954,12 354.518,40 385.006,99 416.962,57 1.484.442,08
Manutenção e funcionamento do serviço de Transporte de Escolares AGioê Meta Física 350 370 390 420 1530
Atendidos by
Valor 800.000,00 900.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.800.000,00
Construção, Ampliação e Refo: d idad isi
ução, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares Unidades A Meta Fisica 1 1 1 1 4
Escolares
Sooar Valor 100.000,00 400.000,00 200.000,00 400.000,00 1.100.000,00
OCOCO COCO COCO COCCEOCEOCCC CC CCCOCOCECEOCeCCeOCCOCCCECeee«
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 00401 - Educação: Um direito de todos!
UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
OBJETIVO: Promover de forma ampla a educação básica no âmbito municipal, objetivando o avanço quantitativo e qualitativo do ensino público.
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 800.000,00 R$ 900.000,00 RS 1.000.000,00 RS 1.200.000,00 RS 3.900.000,00
Ação Unidade de
Produto Medida Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil 600 620 630 640 2490
Alunos A
Valor 800.000,00 900.000,00 1.000.000,00 200.000,00 3.900.000,00
8
COCO CCC CCC CCOCCCCCCCCCECCECCECCCECCEOCCECCECCeCCCCCCECCeCeoO
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO 366 - Educação de Jovens e Adultos
PROGRAMA: 00401 - Educação: Um direito de todos!
UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
OBJETIVO: Promover de forma ampla a educação básica no âmbito municipal, objetivando o avanço quantitativo e qualitativo do ensino público.
Dados Financeiros em RS médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 100.000,00 RS 120.000,00 RS 150.000,00 RS 200.000,00 RS 570.000,00
Ação Unidadeide ira 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida P
EJA - Educação de Jovens e Adultos Meta 250 250 250 250 1000
Alunos A
Valor 100.000,00 120.000,00 o 200.000,00 570.000,00
CCCCCCCCCOCOCEOCEOCCECEOCECCECCECCCCCECCCCCCCCCCCECCCeCeeS
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO 367 - Educação Especial
PROGRAMA: 00401 - Educação: Um direito de todos!
UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
OBJETIVO: Promover de forma ampla a educação básica no âmbito municipal, objetivando o avanço quantitativo e qualitativo do ensino púl
Dados Financeiros em RS médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 100.000,00 RS 120.000,00 RS 150.000,00 RS 200.000,00 RS 570.000,00
Ação! i
so Unidado de migo 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida
Manutenção e desenvolvimento da Educação Especial Meta ica 30 35 40 45 150
Alunos A
Valor 100.000,00 120.000,00 150.000,00 200.000,00 570.000,00
DOCCCCCCECLECLCCECCECCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC CCC CCCCEe%
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO 364 - Ensino Superior
PROGRAMA: 00401 - Educação: Um direito de todos!
UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
OBJETIVO: Promover a manutenção e o funcionamento do ensino superior, em parceria com a Universisade Federal de Mato Grosso do Sul.
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 100.000,00 RS 120.000,00 RS 150.000,00 RS 200.000,00 RS 570.000,00
Ação Unidade de
t 010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida Tips a
Manutenção e desenvolvimento do Ensino Superior Meta Fisica 500 550 600 650 2300
Alunos A
Valor 100.000,00 120.000,00 150.000,00 200.000,00 570.000,00
f
CCCCCCCCCOLCCCCECCECCCCCCCCCECCCCCCCCCCCCCCCCCCOCe e
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 00402 - Remuneração e Valorização do Magistério
UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
OBJETIVO: Promover asações que visem a justa remuneração e valorização dos profissionais do magistério da educação básica
Dados Financeiros em R$ médios/2010
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Ação Unidade de
Produto Medida
Remuneração e Valorização do Magistério do Ensino Fundamental
Profissionais
do Magistério
Tipo
2010
2011
2012
2013
TOTAL
RS 4.000.000,00
RS 4.324.000,00
RS 4.695.864,00
RS 5.085.620,71
RS 18.105.484,71
2010 2011 2012 2013 TOTAL
Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100%
Valor 4.000.000,00 4.324.000,00 4.695.864,00 5.085.620,71 18.105.484,71
CCECCCEOCCCECCECCCCCCECCCCCCCCCCCCCCCCCCC CCC CCCECCC CEL
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 00402 - Remuneração e Valorização do Magistério
UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
OBJETIVO: Promover asações que visem a justa remuneração e valorização dos profissionais do magistério da educação básica
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010
2011
2012
2013
TOTAL
RS 1.000.000,00
RS 1.081.000,00
RS 1.173.966,00
RS 1.271.405,18
RS 4.526.371,18
Açã ;
so Wnidacedes ri 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto
Remuneração e Valorização do Magistério da Educação Infantil Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100%
Profissionais A
Valor 1.000.000,00 1.081.000,00 1.173.966,00 1.271.405,18 4.526.371,18
CCOCCCCECCCCECCECCCCECCCCCCCCCCCECCCOCCCCC CCC CC CCCCCC Cel
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO 366 - Educação de Jovens e Adultos
PROGRAMA: 00402 - Remuneração e Valorização do Magistério
UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
OBJETIVO: Promover asações que visem a justa remuneração e valorização dos profissionais do magistério da educação básica
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 300.000,00 RS 324.300,00 RS 352.189,80 RS 381.421,55 RS 1.357.911,35]
Ação Unidade de Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida »
Remuneração e Valorização do Magistério da Educação de Jovens e Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100%
Adultos Profissionais A
Se-Megietêro: Valor 300.000,00 324.300,00 352.189,80 381.421,55 1.357.911,35
OCCOCOCOCOLECCCCCCOCCCCCECCC COLE CCCCCCCCCCCCCCCECCCCECL%
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO 367 - Educação Especial
PROGRAMA: 00402 - Remuneração e Valorização do Magistério
UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
OBJETIVO: Promover asações que visem a justa remuneração e valorização dos profissionais do magistério da educação básica
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 300.000,00 RS 324.300,00 RS 352.189,80 RS 381.421,55 RS 1.357.911,35
Ação Unidade de
il 2010 1 2 TOTAL
Produto Medida Tipo 2011 2012 013
Remuneração e Valorização do Magistério da Educação Especial prsnaaa Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100%
rofissionais
do Magistério A
Valor 300.000,00 324.300,00 352.189,80 81.421,55 1.357.911,35
CCOCOCOCOCCOCCCCCCCCCOCCOCOCOCCCCCCCCCCCLCCCCCEeCCCCEeC«
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 00403 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino com recursos do FUNDEB
UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
OBJETIVO: Promover de forma ampla a educação básica no âmbito municipal, objetivando o avanço quantitativo e qualitativo do ensino público, com recursos do FUNDEB
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 1.000.000,00 RS 1.081.000,00 RS 1.173.966,00 RS 1.271.405,18 RS 4.526.371,18
Ação Unidade de
- Tipo 2010
Pioditó Medida p' 2011 2012 2013 TOTAL
Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental com o
recursos do FUNDEB Meta Fisica 3600 3800 4000 4200 15600
Alunos A
Valor 1.000.000,00 1.081.000,00 1.173.966,00 1.271.405,18 4.526.371,18
COCOCCCCCC CCC CCCCCCCCCCOCCC CEO LC CCCCCCCOC CC CC CC CCC
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 00403 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino com recursos do FUNDEB
UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
OBJETIVO: Promover de forma ampla a educação básica no âmbito municipal, objetivando o avanço quantitativo e qualitativo do ensino público, com recursos do FUNDEB
Dados Financeiros em RS mé:
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 430.502,13 RS 465.372,80 RS 505.394,86 RS 547.342,64 RS 1.948 612,43
Ação Unidade de Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida E
Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil com recursos do 600 620 830 840 2490
FUNDEB
Alunos A
Valor 430.502,13 465.372,80 505.394,86 547.342,64 1.948.612,43
€
(
CCC COCOCOPOCOLOCCOCOCOCCEOCOCCLOCOCCCCEOCECEreCCCCCeCCeCCEe«
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO 366 - Educação de Jovens e Adultos
PROGRAMA: 00403 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino com recursos do FUNDEB
UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
OBJETIVO: Promover de forma ampla a educação básica no âmbito municipal, objetivando o avanço quantitativo e qualitativo do ensino público, com recursos do FUNDEB
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 300.000,00 RS 324.300,00 RS 352.189,80 RS 381.412,55 RS 1.357 902,35
Ação Unidade de
Tipo 2010 2011 2012 201 TOTAL
Produto Medida á 3
Manutenção e desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
com recursos do FUNDEB 250 250 250 250 1000)
Alunos A
Valor 300.000,00 324.300,00 352.189,80 381.412,55 1.357.902,35
COCOCCCC CCC CCC CC CC CEC CCCCCCCCCCCECCECCECECCCCCCCCCCEC€E
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO 367 - Educação Especial
PROGRAMA: 00403 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino com recursos do FUNDEB
UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
OBJETIVO: Promover de forma ampla a educação básica no âmbito municipal, objetivando o avanço quantitativo e qualitativo do ensino público, com recursos do FUNDEB
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 200.000,00 RS 216.200,00 RS 234.793,20 RS 254.281,04 RS 905.274,24
Ação Unidade de
il 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida Tipo
Manutenção e desenvolvimento da Educação Especial com recursos Meta Fisica 30 35 “0 45 150
do FUNDEB
Alunos A
Valor 200.000,00 216.200,00 234.793,20 254.281,04 905.274,24
CCO CCC CCCEOLEOCEOCECCECEOCECCECCCCECCCCCECCCCECCECCCCCCCCCCEeL«
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 00414 - Assistência a Criança e ao Adolescente
UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
OBJETIVO: Fornecimento de alimentação para os alunos da rede municipal de ensino
Dados Financeiros em R$ médios/2010
Ação Unidade de Tipo
Produto Medida
Ali t o
imentação Escolar Alunos R Meta Fisica
Atendidos
Valor
2010
2011
2012
2013
RS 500.000,00
2010
4500
500.000,00
RS 540.500,00
RS 586.983,00
RS 635.702,59
2011
4700
540.500,00
TOTAL
RS 2.263.185,59
2012 2013 TOTAL
4900 5000 19100
586.983,00 635.702,59 2.263.185,59
COCO CCC CC CC CECCECCECCCCECCECCC CEC CCCCCCECCECCeECeCCeeCCeCe«
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃ: 13 - Cultura
SUBFUNÇÃO 392 - Difusão cultural
PROGRAMA: 00405 - Implementação e manutenção de politicas culturais
UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
OBJETIVO: Garantir e ampliar o acesso da população aos bens e serviços culturais e difundir as diversas manifestações artísticas da cidade.
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 200.000,00 RS 216.200,00 RS 234.756,62 RS 254.281,04 RS 905.237,66
Ação Unidade de
2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida Tipo 1
Gestão das atividades de fomento à difusão cultural
Valor 200.000,00 216.200,00 234.756,62 254.281,04 905.237,66
OCCOCOCOCCCOCECECCECCCCECCECCC CCC CCCCCCECCCCeCCCCeCCCeCe«
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA: 00404 - Implementação de políticas desportivas e de lazer
UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
OBJETIVO: Ampliar a participação da população em atividades esportivas, de lazer e físicas, tanto em esportes tradicionais e modernos, como em outras manifestações corporais embasadas no movimento
humano.
Dados Financeiros em RS médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 200.000,00 RS 216.200,00 RS 234.793,20 RS 254.281,04 RS 905.274,24
Ação Unidade de
2011 2012 201
Produto Medida Tipo 2010 01 013 TOTAL
Gestão das atividades desportivas e de lazer Meta Fisica z s ") a
Valor 200.000,00 216.200,00 234.793,20 .281, 905.274,24
COCO CCC CCC COCCCCECCOCCCCCCCCCCCCCCCCCCEeCL
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 00406 - Saúde Pública ao Alcance de Todos
UNIDADE GESTORA: 08 - Secretaria Municipal de Saúde
OBJETIVO: Promover e amplicar o acesso universal da população aos serviços básicos de saúde.
Dados Financeiros em R$ médios/2010
€
CeceCeccce+%
2010
2011
2012
2013
TOTAL
RS 4.020.001,00
RS 4.345.621,00
R$ 4.719.354,22
R$ 5.111.049,82
RS 18.196.023,04
Ação Unidade de
Ti 10 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida po 20
Manutenção das ações da Secretaria Municipal de Saúde Meta Fisica 100 100% 100% 100% 100%
Cobertura A
Valor 2.000.000,00 2.162.000,00 2.347.932,00 2.542.810,36 9.052.742,36
Programa Saúde da Família i Meta Fisica 2.650 2.700 2.750 2.800 10.900
Familias A
Aleniidas Valor 800.000,00 864.800,00 939.182,70 1.017.124,14 3.621.106,84
Programa Agentes Comunitários de Saúde Famílias Meta Fisica 2.650 2.700 2.750 2.800 10.900
E A
Atendidas Valor 200.000,00 216.200,00 234.793,20 254.281,04 905.274,24
Programa de Assistência Farmacêutica Básica Meta Física 10.000 11.000 12.000 13.000 46.000
Usuários A
Valor 300.000,00 324.300,00 352.189,80 381.421,55 1.357.911,35
Programa Saúde Bucal , Meta Fisica 50.000 55.000 60.000 65.000 230.000
Procedi- A
mentos
Valor 150.000,00 162.150,00 176.094,90 190.710,78 678.955,68
Atenção Básica aos Povos Indigenas Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100%
População
Indigena A
Valor 570.000,00 616.170,00 669.160,62 724.700,95 2.580.031,57
Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Públicos Municipais Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100%
Cobertura A
Valor 100.000,00 108.100,00 117.396,60 127.140,52 452.637,12
Manutenção das ações dao Conselho Municipal de Saúde Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100%
Cobertura A
Valor 20.000,00 21.620,00 23.479,32 25.428,10 90.527,42
AA
e<
COCOCCCCCCOCECCCCCCCCCECCECCECCCCCCCECCeCCCCeCCCCeCCCeCec«
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 00406 - Saúde Pública ao Alcance de Todos
UNIDADE GESTORA: 08 - Secretaria Municipal de Saúde
OBJETIVO: Promover e amplicar o acesso universal da população aos serviços básicos de saúde.
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 1.400.000,00 RS 1.513.400,00 RS 1.643.552,40 RS 1.779.967,25 RS 6.336.919,65
Ação Unidade de
il 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida Tiro
Gestão das ações de atendimento médico hospitalar e ambulatorial Meta Fisica 40.000 45.000 50.000 55.000 190.000
Atendimentos A
Valor 1.200.000,00 1.297.200,00 1.408.759,20 1.525.686,21 5.431.645,41
Manutenção e Operacionalização da Coordenadoria Municipal de Meta Fisica 2.300 2.300 2.500 2.500 9.600
Regulação de Vi
egulação de Vagas Paciente A
Valor 200.000,00 216.200,00 234.793,20 905.274,24
COCOCCCOCCOCCCCCCCCCOCCCCECCCCECCCCCCCCCCCCeCCCCCECCeCCe€L
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO 304 - Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 00406 - Saúde Pública ao Alcance de Todos
UNIDADE GESTORA: 08 - Secretaria Municipal de Saúde
OBJETIVO: Promover e amplicar o acesso universal da população aos serviços básicos de saúde.
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 100.000,00 RS 108.100,00 RS 117.396,60 RS 127.140,52 RS 452.637,12
Ação Unidade de qo 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida á
Manutenção das atividades de vigilância sanitária Meta Física 100% 100% 100% 100% 100%
Cobertura A
Valor 100.000,00 108.100,00 117.396,60 452.637,12
COCOCCCCCCECCECECCCCECCCCECCECCCCCCCCCCCCCCCCCCECCCCCEeL%
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO 305 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
PROGRAMA: 00406 - Saúde Pública ao Alcance de Todos
UNIDADE GESTORA: 08 - Secretaria Municipal de Saúde
OBJETIVO: Promover e amplicar o acesso universal da população aos serviços básicos de saúde.
Dados Financeiros em R$ médios/2010
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 100.000,00 RS 108.100,00 RS 117.396,60 RS 127.140,52 RS 452.637,12
Ação Unidade de
il 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida Tipo
Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica e ambiental Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100%
em saúde
Cobertura A
Valor 100.000,00 108.100,00 117.396,60 452.637,12
CCCOCCCCCCCCCCCCCCCECCCCCCCECCCCCCCCCCCCCCCCCCCC CEL
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 17 - Saneamento
SUBFUNÇÃO 512 - Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA: 00407 - Saneamento Básico
UNIDADE GESTORA: 08 - Secretaria Municipal de Saúde
OBJETIVO: Elevar gradativamente para 100% os índices de tratamento de esgoto e abastecimento de àgua potável, bem como, executar sistemas de drenagem e saneamento geral.
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 0,00 R$ 0,00 RS 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Ação Unidade de q, 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida
Ampliação da rede de saneamento básico urbano E E - - a
- [a
CCOCOCECOCCEOCOCOCCCCCCCCECCOCCECCCCCCCCCCC CCC CCCeCCeCCeL
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 00408 - Gestão das Políticas de Assistência Social
UNIDADE GESTORA: 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
OBJETIVO: Organizar os serviços voltados às ações da assistência social do Município, conforme os critérios do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 700.000,00 RS 1.020.000,00 RS 1.290.000,00 RS 1.500.000,00 RS 4.510.000,00
Agão Unidadedo: mg 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida E
Gestão das ações de assistência social Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100%
Cobertura A
Valor 500.000,00 700.000,00 900.000,00 1.000.000,00 3.100.000,00
Incentivo ao emprego e à geração de renda Meta Física 15 15 15 15 60
Capacitações N
Oferecidas
Valor 50.000,00 100.000,00 120.000,00 150.000,00 420.000,00
Apoio à instituições assistenciais sem fins lucrativos asa Meta Fisica 3 3 3 3 12
Instituições A
Atendidas
Valor 50.000,00 100.000,00 120.000,00 150.000,00 420.000,00
Programa "Porto Murtinho para Todos" Meta Fisica 300 300 300 300 1200
Atendimentos A
Valor 100.000,00 120.000,00 150.000,00 0.000,00 570.000,00
CCCCC CCC CCC CECCECCECCECCCCECCCCCCCCCECCECCECCeCCCCECCCCEe«
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA:
UNIDADE GESTORA:
OBJETIVO:
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
00408 - Gestão das Políticas de Assistência Social
11 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍ
TICOS
Organizar os serviços voltados às ações da assistência social do Município, conforme os critérios do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010
2011
2012
2013
TOTAL
RS 100.000,00
R$ 120.000,00
RS 150.000,00
RS 200.000,00
RS 570.000,00
Ação Unidade de
" 2010 2011 2012 2013 T L
Produto Medida 0 ot OTA
Manutenção das atividades do Conselho Tutelar Meta a, - - a Es
Valor 100.000,00 120.000,00 150.000,00 0,00 570.000,00
OCCOCOCCCCCECCECCECCCCCCCCCCCLCCCCCCCCCCCCeCCeCCeCCCCeL
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 03 - Essencial a Justiça
SUBFUNÇÃO 092 - Representação Judicial e Extrajudicial
PROGRAMA: 00701 - Gestão das ações de representação do Município
UNIDADE GESTORA: 03 - Procuradoria Jurídica
OBJETIVO: Representar ju:
al e extrajudialmente o Município
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 150.000,00 RS 200.000,00 RS 250.000,00 R$ 300.000,00 RS 900.000,00
Ação Unidade de
Ti 20 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida ipo 10
Manutenção das açõesda Procuradoria Juridica do Municipio Meta Fisica = 5 - de é
Valor 150.000,00 200.000,00 250.000,00 900.000,00
, ce«
O COCO CECCOCCCOLECCOCOCCCOCCCCCCCLCCCCCCCCOCCCCCeCCECL
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO 841 - Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA: 00502 - Gestão das Políticas de Preservação do Meio Ambiente Natural
UNIDADE GESTORA: 09 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
OBJETIVO: Fomentar e empreender ações efetivas Para a proteção e defesa do meio ambiente, buscando parcerias com entidades diversas, empresas e socieda civil
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 150.000,00 RS 200.000,00 RS 250.000,00 RS 300.000,00 RS 900.000,00
Ação Unidade de
il 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida Eipo 1
Gestão das ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Meta Fisica - - . - e
- A
Valor 150.000,00 200.000,00 250.000,00 000,00 900.000,00
, Peel
OCO COVEOCCCCCLLCCCCCCLCCCOLCCLCCOCLCCCCCCCCCCCeCL
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUBFUNÇÃO 601 - Promoção da Produção Vegetal
PROGRAMA: 00503 - Gestão das Po as de Desenvolvimento Econômico Sustentável
UNIDADE GESTORA: 09 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
OBJETIVO: Fomentar e empreender ações efetivas para o desenvolvimento econômico sustentável
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 50.000,00 RS 100.000,00 RS 120.000,00 RS 150.000,00 RS 420.000,00
Ação Unidade de "
é 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida Tipo 01
Incentivo à agricultura familiar Meta Fisica - - E * E
- A
Valor 50.000,00 100.000,00 120.000,00 150.000,00 420.000,00
» «
CCOCOCEOCCOCOCOCECCEOCC CC CCC CCCCCCECCCCCCCCCCCCeCCCL%
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUBFUNÇÃO 602 - Promoção da Produção Animal
PROGRAMA: 00503 - Gestão das Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável
UNIDADE GESTORA: 09 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
OBJETIVO: Fomentar e empreender ações efetivas para o desenvolvimento econômico sustentável
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010
2011
2012
2013
TOTAL
RS 100.000,00
RS 200.000,00
RS 240.000,00
RS 300.000,00
RS 420.000,00
to. o Cascade Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Incentivo aos pequenos produtores rurais Meta Física - - - = ”
. t Valor 50.000,00 100.000,00 120.000,00 150.000,00 420.000,00
Parceria com entidades diversas Meta Fisica - - - ue g
E t Valor 50.000,00 100.000,00 120.000,00 420.000,00
e<
OCCOCCCCCCCOC CCC CC CCCCCCCCCCCECCECCECECEeCeCCCCeCCeCCe«
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 13-Cultura
SUBFUNÇÃO 392 - Difusão Cultura
PROGRAMA: 00503 - Gestão das Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável
UNIDADE GESTORA: 10 - Secretaria Muni ipal de Turismo, Industria e Comércio
OBJETIVO: Fomentar e empreender ações efetivas para o desenvolvimento econômico sustentável
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 500.000,00 RS 600.000,00 R$ 660.000,00 RS 708.498,60 RS 2.468.498,60
são Uildadode: gs 2010 201 2012 2013 TOTAL
Produto Medida P
Promoção de eventos festivos e culturais Meta Fisica - . . sã =
E A
Valor 500.000,00 600.000,00 660.000,00 98,60 2.468.498,60
OCCOCEOCEOCCOCOCCCCCECCECCEOCECCCCeCCCCEC+Ç
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços
SUBFUNÇÃO 695 - Turismo
PROGRAMA: 00503 - Gestão das Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável
UNIDADE GESTORA: 10 - Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio
OBJETIVO: Fomentar e empreender ações efetivas para o desenvolvimento econômico sustentável
Dados Financeiros em R$ médios/2010
COCeCCeCeC CCC €E<«
2010
2011
2012
2013
TOTAL
RS 450.000,00
RS 550.000,00
RS 620.000,00
RS 679.262,10
R$ 1.879.262,10
Ação Unidade de ,
201 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida Tipo á
Gestão das ações da Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Meta Fi . ” M
Comércio K leta Fisica - -
Valor 400.000,00 450.000,00 500.000,00 529.262,10 1.879.262,10
Fomento ao desenvolvimento econômico sustentável Meta Fisica E - z - ã
- A
Valor 50.000,00 100.000,00 120.000,00 420.000,00
€
€
€
CCCCCCCCCCECCCCECCECCECCCCCCCECCECCECCECCCCECCCCCCCeCCCC EC
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUBFUNÇÃO 452 - Serviços Urbanos
PROGRAMA: 00501 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
UNIDADE GESTORA: 06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
OBJETIVO: Promover a urbanização de espaços por meio da disponibilização de serviços urbanos básicos e de melhoria da pavimentação e iluminação pública
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 8.420.191,24 RS 6.100.000,00 RS 6.700.000,00 RS 6.800.000,00 RS 28.020.191,24
Ação Unidade de
i 201 2013 TOTAL
Produto Medida Tipo tia meu ê
Gestão das ações da Secretaria Municipal Infraestrutura Meta Fisica - - e í ”
- A
Valor 620.191,24 700.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.320.191,24
Manutenção dos Serviços Urbanos Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100%
Área Urbana A
Valor 1.000.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00 5.200.000,00
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos Municipais Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100%
“ A
Valor 200.000,00 800.000,00 1.000.000,00 00,00 3.000.000,00
€
U
CCCCC Ce
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUBFUNÇÃO 451 - Infraestrutura Urbana
PROGRAMA: 00501 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
UNIDADE GESTORA: 06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
OBJETIVO: Ampliação e moderi
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
ação da infraestrutura urbana com recursos próprios ou com recursos oriundos de transferência de capital de outros órgãos ou entidades
COCCCECCCCCCCCC CCC CCCCCCCCCCCCCCeCCCEeL
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 6.800.000,00 R$ 4.800.000,00 RS 4.800.000,00 RS 4.800.000,00 R$ 21.200.000,00
Ação Unidade de
13 TOTAL
Produto Medida Tipo 2010 2011 2012 20 fo)
Ampliação e modernização da infraestrutura urbana com recursos ã
próprios E Meta Fisica - - - - -
Valor 200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 4.700.000,00
Aquisição de Equipamentos e Máquinas Pesadas com recursos do
PROVIAS si 9 s p Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100%
Valor 1.300.000,00 - - . 1.300.000,00
Ampliação e modernização da infra-estrutura urbana com recursos de
convênios da União e do Estado A 100% 100% 100% 100% 100%
Valor 5.300.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 3.300900,00 15.200.000,00
€ «
CCCCCCCCCLECCCCCCCECCCCCCCCECCCCCCCCCCCCCCCCCCECCC CEC
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 16 - Habitação
SUBFUNÇÃO 482 - Habitação Urbana
PROGRAMA: 00501 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
UNIDADE GESTORA: 06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
OBJETIVO: Ampliação e modernização da infraestrutura urbana com recursos próprios ou com recursos oriundos de transferência de capital de outros órgãos ou entidades
os em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 151.000,00 RS 151.081,00 RS 201.173,97 RS 217.871,41 RS 721.126,38
Ação
i 2013 TOTAL
broduto Tipo 2010 2011 2012
Habitação popular com recursos de convênios Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100%
= A
Valor 151.000,00 151.081,00 201.173,97 1,41 721.126,38
CCCCECCeCeCCCeCCe+«
FUNÇÃO 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO 782 - Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 00501 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
UNIDADE GESTORA: 06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
OBJETIVO: Manutenção e melhoria da infraestrutura de transporte
Dados Financeiros em R$ médios/2010
cecececeCcec CCC
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
COCCeCCeCCCCCeCÇCe+€
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 652.773,68 RS 751.598,35 Rs 827.635,81 RS 916.369,57 R$ 2.728.377,41
Ação Unidade de
i 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida Tipo:
n - z
lelhoria e manutenção da Infraestrutura de transporte com recursos Meta Fisica . . - = -
da CIDE ”
Valor 54.651,37 59.078,13 64.158,85 69.484,03 247.372,38
Melhoria e manutenção da Infraestrutura de transporte com recursos Meta F 3 - o
do FUNDERSUL E dn - -
Valor 548.122,31 592.520,22 643.476,96 696.885,54 2.481.005,03
Manutenção das atividades da Gerência de Transito Meta Física - - ad -
” A
Valor 50.000,00 100.000,00 120.000,00 000,00 420.000,00
e «
eccecCececcel
€ « CCCCCCOCCOCCCCOCOCEOCECLLCCCCCCCCCEC«
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública
SUBFUNÇÃO 182 - Defesa Civil
PROGRAMA: 00415 - Defesa Civil Municipal
UNIDADE GESTORA: 06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
OBJETIVO: Prover o Município de equipe capacitada para atendimento de ações da Defesa Civil
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 100.000,00
RS 120.000,00
RS 150.000,00
R$ 200.000,00
RS 570.000,00
Ação Unidade de
Ti 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida vê
Manutenção das atividades da Defesa Civil 100% 100% 100% 100% 100%
Cobertura A
Valor 100.000,00 120.000,00 150.000,00 200.000,00 570.000,00
€<
Ceccee er
a e -
ceccecvecerecececceccreccrerr ec SARA R
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 09 - Previdência Social
SUBFUNÇÃO 272 - Previdência do Regime Estatutário
PROGRAMA: 00601 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas
UNIDADE GESTORA: 14 - PortoPrev
OBJETIVO: Gerenciar a contribuição previdenciária e social arrecadada, bem como, efetuar o pagamento de benefícios previdenciários.
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 1.861.163,00
R$ 1.995.717,20
R$ 2.167.348,88
R$ 2.347.238,84
R$ 8.371.467,92
Ação Unidade de
2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida Tiros
Pagamento de Aposentados e Pensionistas Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100%
Beneficiários A
Valor 500.000.00 540.500,00 586.983,00 635.702,59 2.263.185,59
Gestão administrativa do PortoPrev Meta Fisica z ê - id =
- A
Valor 1.161.163,00 1.455.217,20 1.580.365,88 1.711.536,25 5.908.282,33
Contrução da Sede do PortoPrev Meta Fisica 1 - À - -
Unidade P
Valor 200.000,00 - . - 200.000,00
COCOCOCCOCCOCCCCCCCCCCCCCCCCECC
COCECCECCCCCCCCCCCeCCCeCCe«l
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 13 - Indústria
SUBFUNÇÃO 661 - Promoção Industrial
PROGRAMA: 00503 - Desenvolvmento das Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável
UNIDADE GESTORA: 13 - Fundação para Desenvolvimento de Porto Murtinho
OBJETIVO: Promover ações de incentivo à produção industrial no Município
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 * 2012 2013 TOTAL
R$ 30.010,89 R$ 5.011,77 R$ 12,78 R$ 13,85 R$ 35.049,29
Ação Unidade de
" Tí L
Piodiáio Medida Tipo 2010 2011 2012 2013 OTAI
Incentivo à prudução industrial no Municipio de Porto Murtinho Meta Fisica - a ” e”
- Pp
Valor 30.010,89 5.011,77 12,78 13,85 35.049,29
CCC CC COCCCECCCCCCCCCCCCECCCCCCCCCECCECCCCCCCCCCECCCeC«
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 00409 - Gestão das Políticas de Assistência Social com recursos do FMDCA
UNIDADE GESTORA: 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
OBJETIVO: Fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 150.554,50 RS 162.749,41 RS 176.745,86 RS 191.415,77 RS 681.465,54
Ação Unidade de
i 10 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida Tipo 20
Manutenção das atividades do FMDCA Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100%
Cobertura A
Valor 50.554,50 54.649,41 59.349,26 64.275,25 228.828,42
Manutenção dos projetos de assistência à criança e ao adolescente c Meta Fisica 500 600 700 800 2600
rianças e
A
Ad
olescentos Valor 100.000,00 108.100,00 117.396,60 127.140,52 452.637,12
€
CCeoCeCCcecCeCCC Ce CeC« cececcececceCel« CC ec Ce eo<
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 00410 - Proteção Social Básica
UNIDADE GESTORA: 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
OBJETIVO: Fortalecimento da rede de proteção social básica de assistência social, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 322.441,06 R$ 348.608,78 R$ 378.534,84 RS 409.953,23 R$ 1.459.537,91
Ação Unidade de ,
Prodiito Medida Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Manutenção e funcionamento do FMAS Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100%
Cobertura A
Valor 148.455,85 160.480,77 174.282,12 188.747,54 671.966,28
Programa de Atenção Integral à Familia - PAIF - CRAS Meta Física 100% 100% 100% 100% 100%
Cobertura A
Valor 117.612,00 127.138,57 138.072,49 149.532,51 532.355,57
Transferência de recursos a entidades assistenciais sem fins ; o o 9 y E
lucrativos Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100%
Cobertura A
Valor 12.373,21 13.375,44 14.525,73 15.731,36 56.005,74
Beneficios Eventuais Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100%
Cobertura A
Valor 24.000,00 25.994,00 28.175,18 30.513,72 108.682,90
Ações de incentivo à geração do emprego e de renda Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100%
Cobertura A
Valor 20.000,00 21.620,00 23.479,32 25.428,10 90.527,42
cececCeLl ce< COCOCCCCCCCCCCCCEOCCCCCCCECL ce< ces
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO 241 - Assistência ao Idoso
PROGRAMA: 00411 - Proteção Social de Média Complexidade
UNIDADE GESTORA: 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
OBJETIVO: Fortalecimento da rede de proteção social de médiua complexidade, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 4.200,00 RS 4.540,20 R$ 4.930,66 R$ 5.339,90 R$ 19.010,76
Ação Unidade de Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida
Manutenção do Programa Idoso Asilar Meta Fisica 10 tt 12 13 46
Idosos A
Atendidos Valor 4.200,00 4.540,20 4.930,66 5.339,90 19.010,76
é
€
COCECCCCCCCECCEOCECCECCCCCCCECCCCECCECCECCECCECCCCCCCCECCCCEe«
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 00411 - Proteção Social de Média Complexidade
UNIDADE GESTORA: 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
OBJETIVO: Fortalecimento da rede de proteção social de médiua complexidade, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 444.438,00 R$ 480.437,48 R$ 521.755,10 R$ 565.050,77 R$ 2011.691,35]
Ação Unidade de
d Ti 10 201 2012 2013 TOTAL
Produto Medida ipa 2 o
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI c Meta Fisica 900 900 s0o 900 3600
rianças e
Adolescentes A
Valor 372.438,00 402.605,48 437.229,55 473.519,60 1.685.792,63
Manutenção do CREAS Meta Fisica 960 960 960 960 3840
Atengimentos A
Valor 72.000,00 77.832,00 84.525,55 91.58117 325.898,72
COCCCCCCeCCeCCCCCEL
CcecceccceCe«
COCOCCCECCECCC CC CCC
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 00413 - Geração de oportunidades para melhores condições de vida
UNIDADE GESTORA: 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
OBJETIVO: Promover ações e programas que visem à geração de oportunidades à população em situação de vulnerabilidade social, para melhores condições de vida, emprego e renda
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 401.462,01 R$ 433.980,43 RS 471.302,75 R$ 510.420,88 RS 1.817.166,07
Ação Unidade de
i 2 TOTAL
Produto Medida Tipo 2010 2011 2012 013
Manutenção dos Programas da Assistênci l
EIS ç james darAssisianciarsbelalicomncnredsído Meta Física 100% 100% 100% 100% 100%
Cobertura A
Valor 121.462,01 131.300,43 142.592,27 154.427,43 549.782,14
Programa "Porto Murtinho para Todos" Meta Fisica 1000 1000 1000 1000 4000
Atendimentos A
Valor 200.000,00 216.200,00 234.793,20 254.281,04 905.274,24
Programa "Jovem Cidadão" e "Jovem Universirtário" Meta Fisica 120 120 120 120 480
Jovens A
Valor 80.000,00 86.480,00 93.917,28 101.712,41 362.109,69
U
N
€
CCCCCCCC CC CEC CECCECCCCCCCCCCCCCCCCCC CC CC CCC CCCeCCCCEe«
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
FUNÇÃO: 99 - Reserva de Contigência
SUBFUNÇÃO 999 - Reserva de Contigência
PROGRAMA: 00999 - Reserva de Contingência
UNIDADE GESTORA: 99 - Reserva de Contingência
OBJETIVO: Reserva de contingência
Dados Financeiros em R$ médios/2010
2010 2011 2012 2013 TOTAL
RS 103 728,56 RS 127.404,18 RS 150.000,00 RS 205.431,20 RS 587.563,94
Ação Unidadede: sino) 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Produto Medida
Reserva de Contingência Meta Fisica - " E] - -
E A
Valor 103.728,56 127.404,18 150.000,00 206.431,20 587.563,94
N
Colunas1
MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ENTIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL
01 - Câmara Municipal
Manutenção e operacionalização da administração legislativa
Gestão administrativa
02 - Prefeitura Municipal
Manutenção e operacionalização das ações do Gabinete do Prefeito
Divulgaão de atos oficiais e de materias de interesse público local
03 - Secretaria Municipal de Governo
Manutenção e operacionalização das ações da Secretaria Municipal de Governo
04 - Secretaria Municipal de Administração
Manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de Administração
Seleção de pessoal para ingresso no serviço público municipal
Capacitação e treinamento de pessoal
Catalogação e organização do patrimônio público municipal
05 - Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Formação do PASEP
Pagamento de Sentenças Judiciais
Pagamento de parcelamento de débitos junto ao INSS
Pagamento de parcelamento de débitos junto ao PASEP
Pagamento de parcelamento de débitos junto ao PortoPrev
Pagamento de parcelamento de operação de crédito obtido junto Banco do Brasil
Pagamento de outros parcelamentos de débito
06 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental
Desenvolvimento do ensino com recursos do Salário Educação
Manutenção e funcionamento do serviço de transporte escolar
Construção, ampliação e reforma de unidades escolares
Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil
EJA - Educação de Jovens e Adultos
Manutenção e desenvolvimento da Educação Especial
Manutenção e desenvolvimento do Ensino Superior
Alimentação Escolar
Gestão das atividades de fomento à difusão cultural
Colunas2
2010
PREVISTA
270.000,00
1.327.304,25
820.000,00
300.000,00
250.000,00
800.000,00
100.000,00
50.000,00
30.000,00
500.000,00
180.000,00
500.000,00
900.000,00
200.000,00
190.000,00
75.000,00
30.000,00
3.080.000,00
327.954,12
800.000,00
100.000,00
800.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
500.000,00
200.000,00
Colunas3
2011
PREVISTA
300.000,00
1.426.685,90
900.000,00
350.000,00
400.000,00
1.000.000,00
120.000,00
120.000,00
50.000,00
1.000.000,00
200.000,00
285.000,00
980.000,00
220.000,00
210.000,00
100.000,00
30.000,00
3.300.000,00
354.518,40
900.000,00
400.000,00
900.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
540.500,00
216.200,00
Colunas4
2012
PREVISTA
330.000,00
1.545.180,88
1.000.000,00
400.000,00
434.400,00
1.100.000,00
150.000,00
120.000,00
50.000,00
1.100.000,00
220.000,00
300.000,00
1.000.000,00
220.000,00
210.000,00
100.000,00
30.000,00
3.400.000,00
385.006,99
1.000.000,00
200.000,00
1.000.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
586.983,00
234.756,62
Colunas5
2013
PREVISTA
350.000,00
1.680.820,53
1.100.000,00
400.000,00
470.455,20
1.200.000,00
150.000,00
200.000,00
10.000,00
1.200.000,00
250.000,00
300.000,00
1.100.000,00
220.000,00
210.000,00
100.000,00
30.000,00
3.500.000,00
416.962,57
1.100.000,00
400.000,00
1.200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
635.702,59
254.281,04
Gestão das atividades desportivas e de lazer
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Gestão das ações de assistência social
Incentivo ao emprego e à renda
Apoio às instituições assistenciais sem fins lucrativos
Programa "Porto Murtinho para todos"
Manutenção das atividades do Conselho Tutelar
08 - Procuradoria Jurídica do Município
Manutenção das ações da PROJUR
09 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestão das ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Incentivo à agricultura familiar
Incentivo aos pequenos produtores rurais
Paceria com entidades diversas
10 - Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio
Fomento aos eventos festivos e culturas
Gestão das ações da Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio
Fomento ao desenvolvimento econômico sustentável
11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Gestão das ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura
Manutenção dos serviços urbanos
Construção, ampliação e reforma de prédios públics municipais
Ampliação e modernização da infraestrutura urbana com recursos próprios
Ampliação e modernização da infraestrutura urbana com recursos de convênios da
Aquisição de Equipamentos e Máquinas Pesadas com recursos do PROVIAS
Melhoria e manutenção da infraestrutura de transportes com recursos da CIDE
Melhoria e manutenção da infraestrutura de transportes com recursos do FUNDERS
Manutenção das atividades da Gerência de Trânsito
Manutenção das atividades da Defesa Civil
99 - Reserva de Contingência
TOTAL
ENTIDADE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PORTO MURTINHO
13 - Fundação para o Desenvolvimento de Porto Murtinho
Incentivo à produção industrial de Porto Murtinho
TOTAL
ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
200.000,00 216.200,00
500.000,00 700.000,00
50.000,00 100.000,00
50.000,00 100.000,00
100.000,00 120.000,00
100.000,00 120.000,00
150.000,00 200.000,00
100.000,00 200.000,00
50.000,00 100.000,00
50.000,00 100.000,00
50.000,00 100.000,00
500.000,00 600.000,00
400.000,00 450.000,00
50.000,00 100.000,00
620.191,24 700.000,00
1.000.000,00 1.300.000,00
200.000,00 800.000,00
200.000,00 1.500.000,00
5.300.000,00 3.300.000,00
1.300.000,00 0,00
54.651,37 59.078,13
548.122,31 592.520,22
50.000,00 100.000,00
100.000,00 120.000,00
103.728,56 127.404,18
24.456.951,85 26.468.106,83
30.010,89 50.011,77
30.010,89 50.011,77
AM
7
234.793,20
900.000,00
120.000,00
120.000,00
150.000,00
150.000,00
250.000,00
250.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
660.000,00
500.000,00
120.000,00
1.000.000,00
1.400.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
3.300.000,00
0,00
64.158,85
643.476,96
120.000,00
150.000,00
150.000,00
28.708.756,50
12,78
12,78
254.281,04
1.000.000,00
150.000,00
150.000,00
200.000,00
200.000,00
300.000,00
300.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
708.498,60
529.262,10
150.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
3.300.000,00
0,00
69.484,03
696.885,54
150.000,00
200.000,00
206.431,20
31.093.064,44
13,85
13,85
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Manutenção do FMIS
Programa Porto Murtinho para Todos
Programa Jovem Cidadão e Jovem Universitário
TOTAL
ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Manutenção do FMAS
PAIF
Transferências a entidades assistenciais
Benefícios Enventuais
Geração de emprego e renda
Idoso Asilar
PETI
CREAS
TOTAL
ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Manutenção do FMDCA
Manutenção dos Projetos de Assistência à Criança e ao Adolescente
TOTAL
ENTIDADE - FUNDEB
06 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Remuneração e Valorização do Magistério - Ensino Fundamental
Remuneração e Valorização do Magistério - Educação Infantil
Remuneração e Valorização do Magistério - Educação Especial
Remuneração e Valorização do Magistério - Educação de Jovens e Adultos
Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental com recursos do FUN!
Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil com recursos do FUNDEE
Manutenção e desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos com recursc
Manutenção e desenvolvimento da Educação Especial com recursos do FUNDE
TOTAL
ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
121.462,01
200.000,00
80.000,00
401.462,01
148.455,85
117.612,00
12.373,21
24.000,00
20.000,00
4.200,00
372.438,00
72.000,00
771.079,06
50.554,50
100.000,00
150.554,50
4.000.000,00
1.000.000,00
300.000,00
300.000,00
1.000.000,00
430.502,13
300.000,00
200.000,00
7.530.502,13
131.300,43 142.592,27
216.200,00 234.793,20
86.480,00 93.917,28
433.980,43 471.302,75
160.480,77 174.282,12
127.138,57 138.072,49
13.375,44 14.525,73
25.944,00 28.175,18
21.620,00 23.479,32
4.540,20 4.930,66
402.605,48 437.229,55
77.832,00 84.525,55
833.536,46 905.220,60
54.649,41 59.349,26
108.100,00 117.396,60
162.749,41 176.745,86
4.324.000,00 4.695.864,00
1.081.000,00 1.173.966,00
324.300,00 352.189,80
324.300,00 352.189,80
1.081.000,00 1.173.966,00
465.372,80 505.394,86
324.300,00 352.189,80
216.200,00 234.793,20
8.140.472,80 40.553,46
154.427,43
254.281,04
101.712,41
510.420,88
188.747,54
149.532,51
15.731,36
30.513,72
25.428,10
5.339,90
473.519,60
91.541,17
980.353,91
64.275,25
127.140,52
191.415,77
5.085.620,71
1.271.405,18
381.421,55
381.421,55
1.271.405,18
547.342,64
381.421,55
254.281,04
9.574.319,40
12 - Secretaria Municipal de Saúde
Gestão das ações básicas de saúde
Programa Saúde da Família
Programa Agentes Comunitários de Saúde
Programa Assistência Farmacêutica Básica
Programa Saúde Bucal
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Manutenção e operacionalização da Coordenadoria Muniaipal de Vagas
Atenção Básica dos Povos Indígenas
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde
Ampliação da rede de saneamento básico
TOTAL
ENTIDADE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PORTO MURTINHO
14 - Porto Prev
Pagamento de Pensões e Aposentadorias
Gestão Administrativa do PortoPrev
Construção da Sede do PortoPrev
TOTAL
ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
15 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Habitação Popular
TOTAL
TOTAL
2.000.000,00
800.000,00
200.000,00
300.000,00
150.000,00
1.200.000,00
200.000,00
570.000,00
100.000,00
100.000,00
20.000,00
100.000,00
0,00
5.740.000,00
500.000,00
1.161.163,00
200.000,00
1.861.163,00
151.000,00
151.000,00
41.092.723,44
2.162.000,00
864.800,00
216.200,00
324.300,00
162.150,00
1.297.200,00
216.200,00
616.170,00
108.100,00
108.100,00
21.620,00
108.100,00
0,00
6.204.940,00
540.500,00
1.455.217,20
0,00
1.995.717,20
151.081,00
151.081,00
44.440.595,92
2.347.932,00
939.172,80
234.793,20
352.189,80
176.094,90
1.408.759,20
234.793,20
669.160,62
117.396,60
117.396,60
23.479,32
117.396,60
0,00
6.738.564,84
586.983,00
1.580.365,88
0,00
2.167.348,88
201.173,97
201.173,97
9,65
2.542.810,36
1.017.124,14
254.281,04
381.421,55
190.710,78
1.525.686,21
254.281,04
724.700,95
127.140,52
127.140,52
25.428,10
127.140,52
0,00
7.297.865,72
635.702,59
1.711.536,25
0,00
2.347.238,84
217.871,41
217.871,41
52.212.564,22

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