| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1425 / 2009 |
| Date | 2009-12-11 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2010 À 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 145 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1425 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Murtinho, para O período de 2010 a 2013 e dá outras providências”. NELSON CINTRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Porto Murtinho, para o período de 2010 a 2013, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, na forma do anexo desta Lei. Art. 2º. O Plano Plurianual do Governo foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação do Governo Municipal. I - garantir o direito ao acesso a programas de habitação popular, a programas de incremento de renda família à população de baixa renda, de modo a materializar a casa própria e sua sustentação; II - garantir aos alunos da Educação Básica na modalidade de Educação Infantil e Fundamental, melhores condições de ensino; III - disponibilizar à população saúde pública digna; IV - criar condições para o desenvolvimento socioeconômico do Município, inclusive com o objetivo de aumentar o nível de emprego e melhorar a distribuição de renda; V - integrar os programas municipais de infra-estrutura, com os programas do Estado de Mato Grosso do Sul e os programas do Governo Federal; VI - desenvolver o turismo local, como forma de incremento de investimentos e renda. 13 VII — Garantir aos Servidores Públicos Municipais, que no decorrer dos anos de 2010 a 2013 seja implantado o índice referente ao Piso Salarial esti do pela Lei Federal, na menor Referência fixado na tabela do PCCV. “6007 SP OJquIDZ9P PP TT 'OUUBUIN OHOd “oueAqUOD US Sog5|sodsIp se sepebonos 'ogãeoljgnd ens ap ejep eu J0BiA to pleno I97 esa *oS “HYV “jenueunid op opSenbapeol 'aquinhas opJaxo O eJed |jenuy euPJUSLIPÍIO eysodoid ep ebomguo op ejep e qe 'pJeZI[BOJ OAgNDOXI JOPpod O “ob “uy 'SOLJPJUSLUBÍIO SOSINID sou ojuatune LIBAJOAUS OBU SoQ5ealpOUI SIP) anb ua soseD SOU SJU9LIPAISN|IXS 'seyoui seaypodsal o sogõe op opieio)je no oesnpxe “oesnpPul — TI 'seupIbOJd Sp SaJOpeo!pu! op ogôelsg|e - T :op soseo sou 'opibueige opoiad o eJed sepeueJboJd sejou se O sogõe se 'songaLgo sor Jegjodsos onb ou “jenueun|d oueld aquasaJd ou so05eD! POW JIZNPOU! EP OpezHOjNP OANIIXI J9POd o Pol - oD!UN oJesbeled "oo1gpadso lo| op oyafoJd ap olou J0d '0AgNIoXI Jopod ojod seysodold opIas euweiboJd OAou op oesn|U! e no I97 ejsop soquejsuoo sewBibOJd op opÍPIaje e no opsNpXS V “o€ “HYV ] DDD » CCO CCCCCCCCCCOCCCOCCCCCECCCO CC PCCCCOCCCLCCCCCCCeCeCCECL MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA PPA 2010/2013 MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 2008 2009 2009 2.010,00 2011 2012 2013 IPCA + PIB ESTADUAL DEZEMBRO AGOSTO DEZEMBRO 1,0400 X 1,0437 1,038 X 1,0411 1,0400 X 1,10455 1,0400 X 1,10411 PIB ESTADUAL EM VALOR 34.697,70 37.604,53 40.849,05 40.849,05 INCREMENTO DE RECEITA 1,09 1,081 1,086 1,083 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA - 2009 NATUREZA DA RECEITA aos 2008 JE E z 2010 201000 2011 ara 2012 gola 2012 cia Em ARRECADADA] ARRECADADA| PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO ENTIDADE: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL RECEITA CORRENTES 21.961.278,49] 11.076.950,48] 19.007.456,09) 1,089] 20.428.260,96] 1,081 22.082.950,10] 1,086] 23.982.083,81 1,083] 25.972.596,77] RECEITA TRIBUTÁRIA 2.333.512,91 1.130.250,60] 1.937.572,46) 1,089 2.112.016,41 1,081 2.283.089,73] 1,086 2.479.435,45] 1,083) 2.685.228,59) Impostos 2.280.613,13] 1.087.904,81 1.864.979,67 1,089 2.030.962,87) 1,081 2.195.470,86) 1,086 2.384.281,35] 1,083) 2.582.176,70 Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 75.887,31 56.318,03 96.545,19 1,089) 105.137,72 1,081 113.653,87 1,086) 123.428,10 1,083] 133.672,64 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 454.199,20 264.381,57 453.225,55 1,089] 493.562,62 1,081 533.541,19 1,086) 579.425,74 1,083] 627.518,07 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Moveis e de Direitos Reais sobre 800.764,61 316.016,66 541.742,85 1,089) 589.957,96 1,081 637.744,55 1,086) 692.590,59 1,083) 750.075,60 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 949.762,01 451.188,55 773.466,09 1,089) 842.304,57) 1,081 910.531,24 1,086) 988.836,92 1,083) 1.070.910,39 Taxas 52.899,78) 42.345,79 72.592,78) 1,089 81.053,54] 1,081 87.618,88) 1,086) 95.154,10] 1,083] 103.051,89 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e 17.807,70 22.879,41 39.221,85 1,089] 42.712,59) 1,081 46.172,31 1,086 50.143,13 1,083] 54.305,01 Taxa de Publicidade Comercial - - - 1,089) 500,00 1,081 540,50 1,086) 586,98 1,083) 635,70 Taxa de Estb.em Horário Especial - 10.659,45 18.273,34 1,089 19.899,67) 1,081 21.511,54 1,086 23.361,54 1,083) 25.300,54 Outras Tx Pelo Poder de Policia 22.431,88 - - 1,089 500,00] 1,081 540,50 1,086 586,98 1,083 635,70 Taxa de Cemiterios - - - 1,089 500,00] 1,081 540,50 1,086 586,98 1,083] 635,70 Taxa de Limpeza Pública - - - 1,089) 500,00] 1,081 540,50 1,086 586,98 1,083] 635,70 Outras Taxas de Prestação de Serviços 9.605,02 8.214,85 14.082,60 1,089 15.335,95) 1,081 16.578,16 1,086 18.003,89 1,083] 19.498,21 Taxa de licença para execução de obras 3.055,18 592,08 1.014,99 1,089 1.105,33) 1,081 1.194,86 1,086] 1.297,62 1,083] 1.405,32 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 116.634,87] 85.555,33) 146.666,28) 1,089 159.719,58] 1,081 172.656,86) 1,086) 187.505,36] 1,083) 203.068,30] Contribuições Econômicas 116.634,87 85.555,33 146.666,28) 1,089 159.719,58] 1,081 172.656,86] 1,086) 187.505,36) 1,083) 203.068,30) Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 116.634,87 85.555,33 146.666,28 1,089 159.719,58] 1,081 172.656,86 1,086) 187.505,36 1,083) 203.068,30 RECEITA PATRIMONIAL 147.755,06 91.329,80 156.565,37) 1,089 170.499,69 1,081 184.310,16) 1,086) 200.160,84] 1,083) 216.774,19 Receita de Valores Mobiliários 147.755,06 91.329,80 156.565,37) 1,089 170.499,69) 1,081 184.310,16] 1,086) 200.160,84 1,083] 216.774,19] Remuneração de Depositos Bancarios Prefeitura 147.755,06 91.329,80 156.565,37 1,089) 170.499,69 1,081 184.310,16 1,086 200.160,84 1,083] 216.774,19 RECEITA DE SERVIÇOS 582,96 2.297,64] 3.938,81 1,089) 4.789,37 1,081 5.177,30] 1,086] 5.622,55 1,083] 6.089,22] Receita de Serviços Administrativos 582,96 2.297,64] 3.938,81 1,089) 4.289,37 1,081 4.636,80) 1,086 5.035,57] 1,083] 5.453,52] Serviços de Venda de Editais 500,00 800,00 1.371,43 1,089) 1.493,49) 1,081 1.614,46 1,086 1.753,30 1,083] 1.898,83 Outros Serviços Administrativos 82,96 1.497,64 2.567,38 1,089] 2.795,88 1,081 3.022,35 1,086 3.282,27 1,083) 3.554,70 Outros Serviços 0,00) 0,00) 0,00) 1,089) 500,00 1,081 540,50 1,086] 586,98] 1,083) 635,70 Outros Serviços = E ES 1,089) 500,00] 1,081 540,50 | 1,086] 586,98 | 1,083 635,70 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 19.236.392,92] 9.703.892,84] 16.633.642,99 1,089) 17.825.178,50 1,081 19.269.017,96) 1,086] 20.926.153,50) 1,083] 22.663.024,25] Transferências da União 7.869.607,41 4.141.453,63] 7.099.068,98] 1,089 7.442.027,41 1,081 8.044.831,63) 1,086) 8.736.687,15] 1,083 9.461.832,18] Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios 8.111.546,00 4.292.089,01 7.357.866,87 1,089 8.012.717,03) 1,081 8.661.747,11 1,086) 9.406.657,36 1,083] 10.187.409,92 Dedução de Receita do FPM - FUNDEB (1.424.039,20) (858.087,82)] (1.471.573,37) 1,089] (1.602.543,41) 1,081 (1.732.349,42) 1,086] (1.881.331,47) 1,083] (2.037.481,98) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 461.951,74 108.758,72 186.443,52 1,089) 203.036,99) 1,081 219.482,99 1,086 238.358,53 1,083] 258.142,28 Dedução de Receita do ITR - FUNDEB (61.423,74) (21.751,87) (37.288,70)| 1,089) (40.607,40)] 1,081 (43.896,60)] 1,086 (47.871,71)| 1,083 (51.628,46) Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - - - 1,089) 1.000,00] 1,081 1.081,00 1,086) 1.173,97 1,083] 1.271,41 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo -FEP 108.169,27 39.880,00 68.365,71 1,089 74.450,26] 1,081 80.480,73 1,086) 87.402,08 1,083| 94.656,45 CEX - Auxilio Financeiro a Exportação - 98.461,38 168.790,94 1,089) 183.813,33) 1,081 198.702,21 1,086) 215.790,60 1,083] 233.701,22 Apoio Financeiro aos Municípios - 155.265,61 266.169,62 1,089 0,00) 1,081 0,00] 1,086) 0,00) 1,083) 0,0 Transferencias do Salário-Educação 234.042,40 175.671,78 301.151,62 1,089) 327.954,12] 1,081 354.518,40 | 1,086] 385.006,98 | 1,083] 416.962,56 « CC COTCCTCTCTCTCCCTCTCCECCCCTCTCTCTCCCCTCCTCCCTCTCCTCC CCC CCE C ECC CEC MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA PPA 2010/2013 Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação 40.000,00 109.560,00 187.817,14 204.532,87] 221.100,03 1,086] 240.114,63 260.044,15 Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional de Apoio ao 166.892,66 10.155,15 17.408,83 18.958,21 20.493,83 1,086) 22.256,30 24.103,57 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneração L.C. n. 87/96 - FUNDEB 75.790,21 37.904,65 64.979,40 70.762,57) 76.494,33 1,086) 83.072,85 89.967,89 Dedução de Receita de ICMS Desoração - FUNDEB (13.892,29) (7.580,93) (12.995,88) (14.152,51) (15.298,87)] 1,086 (16.614,57) (17.993,58)| outras transferencias da uniao 170.570,36 1.127,75 1.933,29 2.105,35] 2.275,88 1,086 2.471,61 2.676,75 Transferências do Estado 11.366.785,51] 5.562.439,21] 9.534.574,00] 10.383.151,09] 11.224.186,33] 1,086] 12.189.466,35] 13.201.192,06] Cota-Parte do ICMS 12.964.636,76 | 6.348.114,48 | 10.882.481,97 11.851.022,86] 12.810.955,71 1,086] 13.912.697,90 15.067.451,83 Dedução de Receita do ICMS - FUNDEB (2.367.190,95)] (1.269.622,75)] (2.176.496,39) (2.370.204,57) (2.562.191,14)] 1,086] (2.782.539,58) (3.013.490,37) Cota-Parte do IPVA 109.427,01 122.232,64 209.541,67 228.190,88) 246.674,34 1,086 267.888,33 290.123,06 Dedução de Receita do IPVA - FUNDEB - (23.842,30) (41.908,33) (45.638,18) (49.334,87)] 1,086) (53.577,67) (58.024,61) Cota-Parte do IPI sobre Exportação 44.647,49 32.240,62 55.269,63 60.188,63] 65.063,91 1,086 70.659,41 76.524,14 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Ecônomico 85.151,40 29.274,53 50.184,91 54.651,37 59.078,13 1,086] 64.158,84 69.484,03 Outras transferencias do estado - FUNDERSUL 513.103,80 293.606,99 503.326,27 548.122,31 592.520,21 1,086) 643.476,95 696.885,54 Ttransf. Conv. Estados dest. Prog. Educação 17.010,00 6.050,00 10.371,43 11.294,49 12.209,34 1,086 13.259,34 14.359,87 Transf. De conv. Dos estados 24.385,00 41.802,86 45.523,31 49.210,70 1,086 53.442,82 57.878,57 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 126.399,77 63.624,27 129.070,18 156.057,42) 168.698,07 1,086) 183.206,11 198.412,22 Outras transferências correntes 0,00] 0,00) 0,00) 4.500,00] 4.864,50] 1,086) 5.282,85) 5.721,32 Multas juros de mora IPTU - - - 500,00] 540,50 1,086] 586,98 635,70 Multas juros de mora ISS - . . 500,00] 540,50 1,086 586,98 635,70 Multas e juros de outros tribultos . - - 500,00] 540,50 1,086 586,98 635,70 Multas juros de mora dev. Ativa s/ IPTU - - . 1.000,00) 1.081,00 1,086 1.173,97 1.271,41 Multas juros de mora div. Ativ./ ISS - . - 1.000,00] 1.081,00 1,086) 1.173,97 1.271,41 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos - . - 1.000,00] 1.081,00 1,086) 1.173,97 1.271,41 Outras Indenizações e Restituições 49.567,58) 0,00) 0,00 10.000,00) 10.810,00] 1.086) 11.739,66] 12.714,0: Outras Indenizações Diversas 374,74 - - 5.000,00 5.405,00 1,086 5.869,83 6.357,03 Outras Restituições 49.192,84 - - 5.000,00] 5.405,00 1,086) 5.869,83 6.357,03 Receita da Dívida Ativa 69.961,21] 59.791,11 122.499,05) 134.401,46 145.287,98] 1,086) 157.782,75] 170.878,71 Receita da Divida Ativa do IPTU 69.961,21 59.791,11 102.499,05 111.621,46] 120.662,80 1,086) 131.039,80 141.916,10 Receita da Divida Ativa do ISS - - 20.000,00 21.780,00) 23.544,18 1,086) 25.568,98 27.691,20 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos . - . 1.000,00) 1.081,00 1,086) 1.173,97 1.271,41 Receitas Diversas 6.870,98 3.833,16] 6.571,13] 7.155,96] 7.735,60] 1,086 8.400,86) 9.098,13] Outras receitas 6.870,98 3.833,16 6.571,13 7.155,96) 7.735,60 1,086) 8.400,86 9.098,13 RECEITA DE CAPITAL 2.134.785,21 840.222,33] 2.392.114,28 1.330.000,00] 32.430,00] 1,086] 35.218,98 38.142,16) Operações de Crédito 0,00) 345.400,00] 592.114,29) 1.300.000,00] 0,00) 1,086 0,00] 0,09) Operações de Crédito 345.400,00 592.114,29 1.300.000,00] 1,086) Alienação de Bens 2.159,33) 0,00) 0,00) 30.000,00) 32.430,00] 1,086) 35.218,98) 38.142,16) Alienação de outros bens moveis 2.159,33 - - 30.000,00) 32.430,00 1,086 35.218,98 38.142,16 Transferência de Capital 213262588] 494.822,33] 1.800.000,00] 0,00 0,00] 1,086 0,00] 0,00 Outras Transferencias de Convênio da União 2.132.625,88 494.822,33 | 1.700.000,00 0,00) - 1,086] - - Outras Transferencias de Convênio dos Estados - . 100.000,00 0,00) - 1,086) - . TOTAL DA ENTIDADE 4 ER 096.063,70). 11.917.172,81] 21.758.260,96 :23.520.680,10 | 1,086] 25.543.458,59 27.663.565,65 ENTIDADE - 2 - FUNDEB RECEITAS CORRENTES 6.528.596,01] 4.033.785,96] 6.915.061,65] 1,089] 7.530.502,13 8.140.472,80] 1,086) 8.840.553,47] 9.574.319,40) RECEITA PATRIMONIAL 28.005,77] 23.960,59) 41.075,30] 1,089) 44.731,00] 48.354,21] 1,086] 52.512,67] 56.871,22 Receita de Valores Mobiliários 28.005,77 23.960,59) 41.075,30] 1,089 44.731,00] 48.354,21) 1,086) 52.512,67] 56.871,22 Remuneração de Dep. Bancarios FUNDEB 28.005,77 23.960,59 41.075,30 1,089 44.731,00] 48.354,21 52.512,67 56.871,22 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.500.590,24] 4.009.825,37] 6.873.986,35] 1,089 7.485.771,13 8.092.118,60] 8.788.040,78) 9.517.448,18 Trasferências Multigovernamentais 6.500.590,24] 4.009.825,37] 6.873.986,35] 1,089 7.485.771,13] 8.092.118,60 8.788.040,79] 9.517.448,18) Tranf. Recursos do FUNDEB 6.500.590,24 | 4.009.825,37 | 6.873.986,35 1,089) 7.485.771,13 8.092.118,60 8.788.040,79 9.517.448,18 TOTAL DA ENTIDADE 2 l o 6.528.596,01] 4.033.785,96) 6.915.061,65] 1,089] 7.530.502,13 8.140.472,80 8.840.553,47 9.574.319,40] CCOCCTCCTCCCCCCCCTCCCCCCTC CCC CCTCC CCC CTCCCCCTC CC CCC CCE CE ENTIDADE: 3 - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTO RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contrib Servidor Ativo Civil Contrib Patronal de Servidor Ativo Civil TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intragovernamentais Contrib Previd em Regime de Parcelamento RECEITA PATRIMONIAL Receita de Valores Mobiliários Remuneração de Depósitos RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL Receita de Valores Mobiliários Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMS RECEITAS DE SERVIÇOS Serviços de Saúde Serv Hospitalares TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União Piso de Atenção Básica Fixo (PAB FIXO) Programa de Saúde da Familia - (PSF) PACS - Agentes Sanitários de Saúde Epidemiologia e Controle de Doenças -E Farmácia Básica Vigilância Sanitária Saúde Bucal Atenção Básica dos Povos Indígenas Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras Programa de Ações Estratégicas Outros Programas Fundo a Fundo Cadastro Nacional de Usuários do SUS Incent Assist Ambulat Hosp Apoio Diagnóstico Transferências do Estado Transf de Recursos do Estado p/Programas Transf Conv Estado p/Aquis M OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Outras transferências correntes Multas/Juros de Mora da Tx de Fisc e Vig Outras Indenizações e Restituições Outras Restituições - FMS TOTAL DA ENTIDADE 4 ENTIDADE: RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL Receita de Valores Mobiliários Rec Rem Dep Banc Rec Vinc FNAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA PPA 2010/2013 1.992.520,21) 996.949,88) 1.306.066,13] 593.102,48 1.709.056,94] 1.016.747,11 1.306.066,13] 593.102,48] 1.016.747,11 610.651,31 278.420,71 477.292,65 695.414,82 314.681,77 539.454,46 345.343,39] 112.914,70) 193.568,06; 345.343,39) 112.914,70) 193.568,06) 345.343,39 112.914,70 193.568,06 341.110,69) 290.932,70) 498.741,77] 341.110,69) 290.932,70) 498.741,77] 498.741,77 nós ase, sd): 1.601.366,39] 1.038.900,80] 1.779.472,80] 22.833,56) 11.292, 19.359,18 22.833,5 11.292,84 19.359,15 22.833,5 1129284] 19.359,15 197.063,50] 172.198,56] 295.197,53 197.063,50] 172.198,56] 295.197,53 197.063,50] 172.198,56] 295.197,53 850.397,93] 1.457.396,45] 780.880,38] 1.338.437,79] 152.052,25] 260.661,00 134.400,00] 230.400,00 6507200] 111.552,00 24.246,50] 41.565,53 35.542,57] 60.930,12 6.866,50) 11.771,14 42.000,00) 72.000,00 283.500,00] 486.000,00 30.000,00) 51.428,57 200,50) 343,71 5.000,0 8.571,43 1.000,00] 1.714,29 1.000,00] 1.500,00 69.506,08 118.938,99] 68.506,08] 117.438,99 1.000,00 1.500,00 5.011,47] 7.519,66 11,47] 19,66) 11,47] 19,66 5.000,00 7.500,00] 5.000,00 7.500,00 1.038.900,80) -:: 1.779.472,80] 392.076, 665.489,04] 1.406,39 2.410,95 1.406,39] 2.410,98) 1.406,39] 2.410,95 1.861.163,00) 1.107.237,60) 1.107.237,60) 519.771,69] 587.465,91 210.795,61 210.795,61 210.795,61 543.129,79) 543.129,79] 543.129,79) 1.861.163,00]. 1.937.845,88) 21.082,12) 21.082,12 21.082,12 321.470,11 321.470,11 321.470,11 1.587.104,74] 1.457.558,76) 283.859,83) 250.905,60) 121.480,13) 45.264,86) 66.352,90) 12.818,77] 78.408,00] 529.254,00) 56.005,71 374,30) 9.334,29] 1.866,86) 1.633,50 129.524,56) 127.891,06 1.633,50] 8.188,91 21,41 AM 8.167,50] 8.167,50] 1.937.845,88 771.079,06) 2.625,53] 2.625,53] 2.625,53) 2.011.917,21 1.196.923,85] 1.196.923,85) 561.873,20 635.050,65 227.870,06] 227.870,06 227.870,06 587.123,30] 587.123,30 587.123,30 E 2.094.811,40 22.789,77 22.789,77 22.789,77 347.509,19 347.509,19 347.509,19 1.715.660,22) 1.575.621,02 306.852,48 271.228,95 131.320,02 48.931,32 71.727,49 13.857,10 84.759,05 572.123,57 60.542,18 404,62 10.090,36 2.018,07 1.765,81 140.016,05) 138.250,24 1.765,81 8.852,21 23,15 23,15 8.829,07) 8.829,07 “2.094.811,40 835.344,47] 2.838,20) 2.838,20] 2.838,20 1,086) 1,086) 1,086) 1.086) 1,086 1,086) 1,086) 1,086) 1,086) 1,086) 1,086) 1,086) -* 1,086) 1,086] 1,086 1.086 1,086 1,088 1.086) 1,086) 1,086) 1.086 1.086 1,086) 1,086) 1,086) 1,086) 1,086) 1,086 1.086 1.086) 1,086) 1,086) 1,086 1,086) 1,086) 1,086) 1,086) 1,086) 1,086) 1,086 1,086] 1,086 1.086) 1.086) 1,08 1,086 610.194,29 689.665,00 2.274.965,1 24.749,69 24.749,69 24.749,69 377.394,98 377.394,98 377.394,98 1.863.207,00] 1.711.124,42) 333.241,79 294.554,64 142.613,54 53.139,41 77.896,05 15.048,81 92.048,33 621.326,20 65.748,80 439,42 10.958,13 2.191,63 1.917,67 152.057, 150.139,76 9.588,37] 9.588,37 2.274.965,18) 3.082,28 2.366.292,28] 1.407.747,62] 1.407.747,62] 660.840,42 746.907,20 268.006,64) 268.006,64 690.538,03 690.538,03 2.366.252/28 2.463.787,28) 26.803,92 26.803,92 26.803,92 408.718,76 408.718,76 408.718,76 2.017.853,18] 1.853.147,75] 360.900,86 319.002,68 154.450,46 57.549,98 84.361,42 16.297,86 99.688,34 672.896,28 71.205,96 475,89 11.867,66 2.373,53 2.076,84 164.678,20] 162.601,36 2.076,84 10.411,43 10.384,20) 2.463.787,28] 3.338,11 COCOCCCCOCECCCCCCOCCCCPECCCCCCCCCCOCCCCCCCCCCECCCCECL MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA PPA 2010/2013 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 550.012,81 390.670,55] 663.078,09] 1,089] 768.453,54] 1,081 832.506,27] 1,086] 905.611,41] 1,083] 982.274,84 Transferências da União 515.085,61 359.670,55] 616.578,09] 1,089) 671.453,54] 1,081 725.841,27] 1,086 788.263,62] 1,083) 853.689,50 Piso Variável de Média Complexidade - PETI 263.120,01 199.500,00] 342.000,00 | 1,089) 372.438,00) 1,081 402.605,48 | 1,086 437.229,55 | 1,083) 473.519,60 Piso Básico Fixo 108.000,00) 63.000,00] 108.000,00 | 1,089) 117.612,00] 1,081 127.138,57 | 1,086] 138.072,49 | 1,083 149.532,51 Piso Fixo de Médica Complexidade 79.200,00) 50.400,00 86.400,00 | 1,089] 94.089,60] 1,081 101.710,86 | 1,086] 110.457,99 | 1,083 119.626,00 Piso Básico de Transição 35.050,00] 24.535,00) 42.060,00 | 1,089] 45.803,34] 1,081 49.513,41 | 1,086 53.771,56 | 1,089] 58.234,60 Indice de Gestão Descentralizada-IDG-! 24.690,60] 13.441,80 23.043,09 | 1,089] 25.093,92] 1,081 27.126,53] 1,086 29.459,41 | 1,083] 31.904,54 Recursos do Pro Jovem Adolescente 5.025,00 8.793,75) 15.075,00 | 1,089 16.416,68] 1,081 17.746,43 | 1,086) 19.272,62 | 1,083) 20.872,25 Transferências Do Estado 0,00 0,00 0,00] 1,089) 32.000,00) 1,081 36.400,00] 1,086 41.040,00] 1,083) 45.944,00] Transf de Rec do Fundo Estadual Assist Soc 0,00] 0,00) - 1,089 32.000,00] 1,081 36.400,00 1,086) 41.040,00 1,083] 45.944,00 Outras Transferências 34.927,20) 31.000,00] 46.500,00) 1,089) 65.000,00] 1,081 70.265,00] 1,086) 76.307,79] 1,083] 82.641,34] Outras Transf de Conv dos Estados - FM 34.927,20] 31.000,00) 46.500,00 | 1,089] 65.000,00] 1,081 70.265,00 | 1,086 76.307,79 | 1,083] 82.641,34 TOTAL DA ENTIDADE 5 554.952,62 | '392076,94| 665.489,04 | 1,089 771.079,06] 1,089) 835.344,47 | 1,086 908.693,69 | 1,083] 985.612,95 ENTIDADE: 6 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA RECEITAS CORRENTES 188.529,30 4.000,00 7.357,14] 1,089 150.544,50] 1,081 162.738,60] 1,086) 176.734,12] 1,083 191.403,06 RECEITA PATRIMONIAL 2.232,30 0,00 500,00] 1,089 544,50) 1,081 588,60] 1,086] 639,22] 1,083 692,28 Receita de Valores Mobiliários 2.232,30) 0,00] 500,00] 1,089 544,50] 1,081 588,60] 1,086 639,22] 1,083 692,28 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMIA 2.232,30) 0,00) 500,00 | 1,089 544,50] 1,081 588,60 | 1,086 639,22] 1,083 692,28 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 186.297,00 4.000,00) 6.857,14] 1,089] 150.000,00] 1,081 162.150,00] 1,086) 176.094,90] 1,083] 190.710,78] Transferências de Instituições Privadas 186.297,00) 4.000,00) 6.857,14) 1,089] 150.000,00 1,081 162.150,00] 1,086] 176.094,90) 1,083] 190.710,78 Transf Inst Priv Doações Fundo Dir Criança 186.297,00 4.000,00 6.857,14 | 1,089 150.000,00] 1,081 162.150,00 | 1,086] 176.094,90 | 1,083 190.710,78 TOTAL DA ENTIDADE 6 À 188.529,30 4.000,00 7.357,14] 1,089 150.544,50] 1,081 162.738,60 | 1,086) 176.734,12 | 1,083 191.403,06 ENTIDADE: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL RECEITAS CORRENTES 397.414,30] 215.046,99] 368.651,98] 1,089] 401.462,01] 1,081 433.980,43] 1,086 471.302,75] 1,083] 510.420,88 RECEITA PATRIMONIAL 1.784,22 2.284,99) 3.917,13] 1,089] 4.265,75] 1,081 4.611,28] 1,086] 5.007,85] 1,083 5.423,50) Receita de Valores Mobiliários 1.784,22 2.284,99) 3.917,13] 1,089] 4.265,75] 1,081 4.611,28] 1,086) 5.007,85] 1,083 5.423,50) Rec Rem Dep Rec Vinc - FMIS 1.784,22 2.284,99) 391713] 1,089) 4.265,75] 1,081 461128 | 1,086] 5.007,85 | 1,083) 5.423,50 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 395.630,08) 212.762,00 364.734,86] 1,089 397.196,26] 1,081 429.369,16] 1,086 466.294,90] 1,083) 504.997,38 TraNsferências do Estado 395.630,08] 212.762,00 364.734,86] 1,089 397.196,26] 1,081 429.369,16] 1,086 466.294,90] 1,083] 504.997,38 Fundo de Investimentos Social DL 2 105/2 395.630,08 212.762,00] 364.734,86 | 1,089] 397.196,26] 1,081 429.369,16 | 1,086 466.294,90 | 1,083] 504.997,38 TOTAL DA ENTIDADE 7 397.414,30] 215.046,99 368.651,98] 1,089] 401.462,01] 1,081 433.980,43] 1,086 471.302,75] 1,083] 510.420,88 ENTIDADE: 8 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PORTO MURTINHO RECEITAS CORRENTES 1,22 1,05 10,00) 1,089] 30.010,89] 1,081 50.011,77] 1,086 12,78] 1,083 13,85 RECEITA PATRIMONIAL 1,22 1,05) 10,00) 1,089) 10,89] 1,081 11,77] 1,086 12,78] 1,083 13,85 Receita de Valores Mobiliários 1,22 1,05 10,00) 1,089 10,89] 1,081 11,77] 1,086 12,78) 1,083) 13,85] Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FDPM+ 1,22 1,05 10,00 | 1,089 10,89] 1,081 11,77 | 1,086 12,78 | 1,083 13,85 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00) 1,089 30.000,00] 1,081 50.000,00] 1,086 0,00] 1,083] 0,00) Transferências da União - - - 1,089) 0,00) 1,081 - 1,086) - 1,083] - Transf Conv da União - Minist do Turismo - - 1,089 30.000,00] 1,081 50.000,00 | 1,086 - 1,083) - TOTAL DA ENTIDADE 8 1,22 1,05 10,00) 1,089) 30.010,89] 1,081 50.011,77] 1,086 12,78] 1,083 13,85] TOTAL GERAL 35.359.443,75| 18.597.934,43] 32.844.669,92] | 34.440.868,44] 37.249.956,79] | 40.400.662,67 FONTE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho CCCOCCCCCOCECCCCCCCCCECECCECCOCCCCCCCECCLCCCCCCCECCECCCCE PPA DA RECEITA MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 2.010,00 201 2012 2013 IPCA + PIB ESTADUAL 1.0400 X 1,0437 1,038 X 1,0411 1,0400 X 1,10455 1,0400 X 1,10411 PIB ESTADUAL EM VALOR 34.697,70 37.604,53 40.849,05 40.849,05 INCREMENTO DE RECEITA 1,09 1,081 1,086 1,083 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA - 2009 201000 | 2011 2012 2013 a DA REC PREVISÃO | PREVISÃO PREVISÃO | PREVISÃO ENTIDADE: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL RECEITA CORRENTES 20.428.260,96] 22.082.950,10] 23.982.083,81) 25.972.596,77] RECEITA TRIBUTÁRIA 2.112.016,41] 2.283.089,73] 2.479.435,65) 2.685.228,59) Impostos 2.030.962,87] 2.195.470,86] 2.384.281,35) 2.582.176,70 Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 105137727] 11365387 123.428,10 133.672,64 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 493 562,62) 533.541,19 579.425,74 627.518,07 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Moveis e de Direitos Reais sobre 589.957,96] 637.744,55 692.590,59 750.075,60 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 842 304,57] 910.531,24 988.836,92 1.070.910,39 Taxas 81.053,54] 87.618,88) 95.154,10] 103.051,89] Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e 42.712,59] 46.172,31 50.143,13 54.305,01 Taxa de Publicidade Comercial 500,00] 540,50 586,98 635,70 Taxa de Estb.em Horário Especial 19.899,67) 21.511,54 23.361,54 25.300,54 Outras Tx Pelo Poder de Policia 500,00] 540,50 586,98 635,70 Taxa de Cemitenos 500,00] 540,50 586,98 635,70 Taxa de Limpeza Pública 500,00 540,50 586,98 635,70 Outras Taxas de Prestação de Serviços 15.335,98 16.578,16 18.003,89 19.498,21 Taxa de licença para execução de obras 1.105,33] 1.194,86 1.297,62 1.405,32 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 159.719,58 172.656,86] 187.505,36] 203.068,30) Contribuições Econômicas 159.719,58 172.656,86] 187.505,36] 203.068,30) Contnbuição para o Custeio do Serviço de Wuminação Pública 159.719,58) 172.656,86 187.505,36 203.068,30 RECEITA PATRIMONIAL 170.499,69] 184.310,16] 200.160,8 216.774,19 Receita de Valores Mobiliários 170.499,69] 184.310,16) 200.160,84] 216.774,19] Remuneração de Depositos Bancarios Prefeitura 170.499,69) 184 310,16 200.160,84 21677419 RECEITA DE SERVIÇOS 4.789,37 5.477,30] 5.622,55) 6.089,22) Receita de Serviços Administrativos 4.289,37] 4.636,80] 5.035,57] 5.453,52] Serviços de Venda do Editais 1.493,49) 1.614,46 1.753,30 1.898,83 Outros Serviços Administrativos 2.795,88 3.022,35 3.282,27 3.554,70 Outros Serviços 500,00 540,50] 586,98] 635,70] Outros Serviços 500,00] 540,50 586,98 635.70 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.825.178,50] 19.269.017,96] 20.926.153,50] 2.663.024,25 Transferências da União 7.442.027,41] 8.044.831,63] 8.736.687,15] 9.461.832,18] Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios 8.012.717,03] 8.661.747,11 9.406.657,36 10.187 409,92 Dedução de Receita do FPM - FUNDEB (1.602.543,41) (1.732.349,42) (1.881,331,47)] (2.037.481,98) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 203.036,99) 219.482,99 238.358,53 258 142,28 Dedução de Receita do ITR - FUNDEB (40.607,40) (43.896,60) (47.671,71) (51.628,46) Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1.000,00] 1.081,00 1.173,97 1.271,41 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo -FEP 74.450,26) 80.480,73 87.402,08 94.656,45 CEX - Auxilio Financeiro a Exportação 183.813,3 198.702,21 215.790,60 233.701,22 Apoio Financeiro aos Municípios 0,0 0,00 0,00) 0,09 Transferencias do Salário-Educação 32795412] 354.518,40 385.006,98 416.962,56 Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação 204.532,87] 221.100,03 240.114,63 260.044,15 Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional de Apoio ao 18.958,21) 20.493,83 22.256,30 24.103,57 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneração L.C. n. 87/96 - FUNDEB 70.762,57] 76.494,33 83.072,85 89.967,89 Dedução de Receita de ICMS Desoração - FUNDEB (14.152,51) (15.298,87) (16.614,57)] (17.993,58) outras transferencias da uniao 2.105,35] 2.275,88 2.471,61 2.676,75 Transferências do Estado 10.383.151,09] 11.224.186,33 12.189.466,35] 13.201.192,06) Cota-Parte do ICMS 11851022.86] 12.810.955,71 13.912.697,90 15.067 451,83 Dedução de Receita do ICMS - FUNDEB (2.370.204,57) (2.562.191,14)] (2782.539,58)] (3013490,37) Cota-Parte do IPVA 228.190,88) 246.674,34 267.888,33 290.123,06 Dedução de Receita do IPVA - FUNDEB (4563818)) (49.334,87) (53.577,67) (58.024,61) Cota-Parte do IPI sobre Exportação 60.188,63) 65.063,91 70.659,41 76.524,14 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Ecônomico 54.651,37] 59.078,13 64.158,84 69.484,03 Outras transferencias do estado - FUNDERSUL 548.122,31 592.520,21 643.476,95 696 885,54 Ttransf. Conv. Estados dest. Prog. Educação 11.294,49) 12.209,34 13.259,34 14.359,87 Transf. Do conv. Dos estados 45.523,31 49.210,70 53.442,82 57.878,57 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 156.057,42] 168.698,07 183.206,11 198.412,22 Outras transferências correntes 4.500,00] 4.864,50] 5.282,85) 5.721,32) Multas juros de mora IPTU 500,00] 540,50 586,98 635,70 Multas juros de mora ISS 500,00] 540,50 586,98 635,70 Multas e juros de outros trbultos 500,00] 540,50 586,98 835,70 Multas juros de mora dev. Ativa s/ IPTU 1.000,00] 1.081,00 1.173,97 1.271,41 Multas juros de mora div. Ativ./ ISS 1.000,00] 1.081,00 1.173,97 1.271,41 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos 1.000,00] 1.081,00 1.173,97 1.271,41 Outras Indenizações e Restituições 10.000,00 10.810,00] 11.739,66] 12.714,05 Outras Indenizações Diversas 5.000,00 5.405,00 5.869,83 6.357,03 Outras Restituições 5.000,0 5.405,00 5.869,83 6.357,03 Recoita da Divida Ativa 134.401,46 145.287,98] 157.782,75] 170.878,71 Receita da Divida Ativa do IPTU 11162140] 120.662,80 131.039,80 141.916,10 Receita da Divida Ativa do ISS 21.780, 23.544,18 25.568,98 27.891,20 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos 1.000,00] 1.081,00 1.173,97 1.271,41 Receitas Diversas 7.155,96 7.735,60) 8.400,86] 9.098,13 Outras receitas 7.155,98] 7.735,60 8.400,86 9.098,13 RECEITA DE CAPITAL 1.330.000,00) 32.430,00) 35.218,98] CCCCOCCECCCCCCECCCOCEOCCCCCECCCLEOCCOCCLECCCCECCCCCCCCCCL PPA DA RECEITA Operações de Crédito Operações de Crédito Alienação de Bens Alienação de outros bens moveis Transferência de Capital Outras Transferencias de Convênio da União Outras Transferencias do Convênio dos Estados TOTAL DA ENTIDADE 1 ENTIDADE - 2 - FUNDEB RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL Recoita de Valores Mobiliários Remuneração de Dep. Bancarios FUNDEB TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Trasferências Multigovernamentais Trant. Recursos do FUNDEB TOTAL DA ENTIDADE 2 ENTIDADE: 3 - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTO RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contrib Servidor Ativo Civil Contrib Patronal de Servidor Ativo Civil TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intragovernamentais Contrib Previd em Regimo do Parcelamento RECEITA PATRIMONIAL Receita de Valores Mobiliários Remuneração de Depósitos TOTAL DA ENTIDADE 3. ENTIDADE: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL Receita de Valores Mobiliários [Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMS RECEITAS DE SERVIÇOS Serviços de Saúde Serv Hospitalares TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União Piso de Atenção Básica Fixo (PAB FIXO) Programa de Saúde da Família - (PSF) PACS - Agentes Sanitários do Saúde Epidemiologia e Controle de Doenças -E Farmácia Básica [Vigilância Sanitária Saúde Bucal Atenção Básica dos Povos Indigenas Sistema Integrado de Saúdo das Fronteiras Programa de Ações Estratégicas Outros Programas Fundo a Fundo Cadastro Nacional de Usuários do SUS Incent Assist Ambulat Hosp Apoio Diagnóstico Transferências do Estado Transf de Recursos do Estado p/Programas Transf Conv Estado p/Aquis M OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Outras transferências correntes Multas/Juros de Mora da Tx de Fisc e Vig Outras Indenizações e Restituições Outras Restituições - FMS TOTAL DA ENTIDADE 4 ENTIDADE: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL Receita de Valores Mobiliários Rec Rem Dep Banc Rec Vinc FNAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União Piso Variável de Média Complexidade - PETI Piso Básico Fixo Piso Fixo de Médica Complexidade Piso Básico de Transição Indice de Gestão Descontralizada-IDG-| Recursos do Pro Jovem Adolescente Transferências Do Estado Transf de Rec do Fundo Estadual Assist Soc Outras Transferências Outras Transf de Conv dos Estados - FM TOTAL DA ENTIDADE 5 ENTIDADE: 6 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL Receita de Valores Mobiliários 1.300.000,00) 1.300.000,00) 30.000,00] 30.000,00) 0,00] 0,00] 0,00] 21.758.260,96] 7.530.502,13] 44.731,00] 44.731,00] 44 731,00] 7.485.771,13] 7.485.771,13) 7.485.771,13 7.530.502,13] 1.861.163,00 1.107.237,60 1.107.237,60] 519.771,69] 587.465,91 210.795,61] 210.795,61] 210.795,61] 543.129,79] 543.129,79] 543.129,79) 1.861.163,00) 1.937.845,88] 21.082,12 21.082,12 21.082,12 321.470,11 321.470,11] 321.470,11] 1.587.104,74] 1.457.558,76] 283.859,83] 250.905,60] 121.480,13 45.264,86] 66.352,90) 12.818,77] 78.408,00 529.254,00] 56.005,71] 374,30] 9.334,29 1.866,86] 1.633,50) 129.524,56) 127.891,06 1.633,50] 8.188,91] 21,4 21,41 8.167,50] 8.167,50) 1.937.845,88) 771.079,06] 2.625,59) 2.625,53 2.625,53 768.453,54] 671.453,54] 372.438,00] 117.612,00] 84.089,60 45.803,34 25.093,92 16.416,68] 32.000,00] 32.000,00) 85.000,00 65.000,00 771.079,06] 150.544,50] 544,50] 544,50] 0,00] 32.430,00] 32.430,00 0,00 23.520.680,10 8.140.472,80] 48.354,21] 48.354,21 48.354,21 8.092.118,60] 8.092.118,60] 8.092.118,60 8.140.472,80) 2.011.917,21 1.196.923,85] 1.196.923,85] 561.873,20 635.050,65 227.870,06] 227.870,06) 227.870,06 587.123,30] 587.123,30] 587.123,30 2.011.917,21 2.094.811,40] 22.789,77 22.789,77 22.789,77 347.509,19 347.509,19 347.509,19 1.715.660,22 1.575.621,02 306.852,48 271.228,95 131.320,02 48.931,32 TIZ7 AS 13.857,10 84.759,05 572.123,57 60.542,18 404,62 10.090,36 2.018,07 1.765,81 140.016,05] 138.250,24 1.765,81 8.852,21 23,15 23,15 8.829,07 8.829,07 2.094.811,40] 835.344,47] 2.838,20 2.838,20) 2.838,20 832.506,27) 725.841,27] 402.605,48 127.138,57 101.710,86 49.513,41 27.126,53 17.746,43 36.400,00] 36.400,00 70.265,00) 70.265,00 835.344,47 162.738,60] 588,60) 588,60) 0,00] 35.218,98) 35.218,98 0,00] 25.543.458,59 8.840.553,47] 52.512,67 52.512,67] 52.512,67 8.788.040,79) 8.788.040,79) 8.788.040,79 8.840.553,47] 2.184.942,09] 1.299.859,30] 1.299.859,30] 610.194,29 689.665,00 247.466,88] 247.466,88] 247.466,88 637.615,91 637.615,91] 637.615,91 2.184.942,09] 2.274.965,18) 24.749,69 24.749,69 24.749,69 377.394,98 377.394,98 377.394,98 1.863.207,00] 333.241,79 294.554,64 142.613,54 53.139,41 77.896,05 15.048,81 92.048,33 621.326,20 65.748,80 439,42 10.958,13 2.191,63 1.917,67 152.057,44] 150.139,76 1.917,67 9.613,51 25,14 25,14 9.588,37] 9.588,37 2.274.965,18) 908.693,69] 3.082,28] 3.082,28) 3.082,28 905.611,41] 788.263,62 437.229,55 138.072,49 110.457,99 53.771,56 29.459,41 19.272,62 41.040,00 41.040,00 76.307,79 76.307,79 908.693,69 176.734,12 639,22) 639,22] 0,00] 38.142,16) 38.142,16 0,00] 27.663.565,65 9.574.319,40] 56.871,22 56.871,22 56.871,22 9.517.448,18] 9.517.448,18] 9.517.448,18 9.574.319,40] 2.366.292,28) 1.407.747,62] 1.407.747,62 660.840,42 746 907,20 268.006,64] 268.006,64] 268.006,64 690.538,03] 690.538,03] 690.538,03 2.366.292,28) 2.463.787,28) 26.803,92 26.803,92 26.803,92 408.718,76 408.718,76 408.718,76 2.017.853,18 1.853.147,75] 360.900,86 319.002,68 154.450,46 57.549,98 84.361,42 16.297,86 99.688,34 672.896,28 71.205,96 475,89 11.867,66 2.373,53 2.076,84 164.678,20) 162.601,36 2.076,84 10.411,43] 27,22 27.22 10.384,20] 10.384,20 2.463.787,28) 985.612,95] 3.338,11] 3.338,11 3.338,11 982.274,84] 853.689,50] 473.519,60 149.532,51 119.626,00 58.234,60 31.904,54 20.872,25 45.944,00 45.944,00 82.641,34) 82.641,34 985.612,95 191.403,06] CCCOCCCCCCCCEOCCCCCCCCCCCCCCCCCCCECCCCCCCCCCCECCCCCCLÇ PPA DA RECEITA Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMIA 544,50] 588,60 639,22 692.28 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 150.000,00] 162.150,00] 176.094,90] 190.710,78) Transferências de Instituições Privadas 150.000,00] 162.150,00] 176.094,90] 190.710,78) [Transf Inst Priv Doações Fundo Dir Criança 150.000,00] 162.150,00 176.094,90 190.710,78 TOTAL DA ENTIDADE 6 150.544,50] 162.738,60 176.734,12 191.403,06 ENTIDADE: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL RECEITAS CORRENTES 401.462,01 433.980,43] 471.302,75) 510.420,88] RECEITA PATRIMONIAL 4.265,75) 4.611,28 5.007,85) 5.423,50 Receita de Valores Mobiliários 4.265,75 4.611,28 5.007,85] 5.423,50 Rec Rem Dep Rec Vinc - FMIS 4.265,79) 4.611,28 5.007,85 5.423,50 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 397.196,26] 429.369,16] 466.294,90] 504.997,38] TraNsferências do Estado 397.196,26] 429.369,16] 466.294,90] 504.997,38] Fundo de Investimentos Social DL 2 105/2 397.196,26) 429.369,16 466.294,90 504.997,38 TOTAL DA ENTIDADE 7 401.462,01 433.980,43 471.302,75) 510.420,88) ENTIDADE: 8 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PORTO MURTINHO RECEITAS CORRENTES 30.010,89) 50.011,77] 12,78 13,85) RECEITA PATRIMONIAL 10,89) 11,77 12,78] 13,85] Receita de Valores Mobiliários 10,89 11,77) 12,78) 13,85] Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FDPM+ 10,89 11,77 12,78 13,85 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 30.000,00] 50.000,00] 0,00] 0,00) Transferências da União 0,00] - . - Transf Conv da União - Minist do Turismo 30.000,00] 50.000,00 - . TOTAL DA ENTIDADE 8 30.010,89) 50.011,77] 12,78) 13,85 TOTAL GERAL Tens 37.249.956,79] 43.755.415,35 FONTE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho Rd cd MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO id a ar o” bs” NATUREZA DA RECEITA “ENTIDADE: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL “»RECEITA CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA “Impostos “» Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do 1 “* Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Moveis e de Di 1» Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Taxas “* Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Com: “» Taxa de Publicidade Comercial Taxa de Estb.em Horário Especial “* Outras Tx Pelo Poder de Policia “» Taxa de Cemiterios Taxa de Limpeza Pública “> Qutras Taxas de Prestação de Serviços “ Taxa de licença para execução de obras RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES “>Contribuições Econômicas to Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL “»Receita de Valores Mobiliários [o Remuneração de Depositos Bancarios Prefeitura RECEITA DE SERVIÇOS Receita de Serviços Administrativos “ Serviços de Venda de Editais Outros Serviços Administrativos -»Outros Serviços o Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES =sTransferências da União Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios pai Dedução de Receita do FPM - FUNDEB “» Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Dedução de Receita do ITR - FUNDEB “* Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( “» Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo -FEP CEX - Auxilio Financeiro a Exportação “* Apoio Financeiro aos Municípios “» Transferencias do Salário-Educação Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional “* Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional à» Transferencia Financeira do ICMS - Desoneração L.C. n. 87/96 - Dedução de Receita de ICMS Desoração - FUNDEB “> outras transferencias da uniao “» Transferências do Estado Cota-Parte do ICMS “= Dedução de Receita do ICMS - FUNDEB “ Cota-Parte do IPVA Dedução de Receita do IPVA - FUNDEB > Cota-Parte do IPI sobre Exportação v Cota-Parte da Contribuição de Intervençao no Dominio Ecônomic Outras transferencias do estado - FUNDERSUL =» Ttransf. Conv. Estados dest. Prog. Educação > Transf. De conv. Dos estados PREVISÃO 2010 DUODÉCIMO EDUCAÇÃO SAÚDE 20.428.260,96 2.112.016,41 2.030.962,87 105.137,72 493.562,62 589.957,96 842.304,57 81.053,54 42.712,59 500,00 19.899,67 500,00 500,00 500,00 15.335,95 1.105,33 159.719,58 159.719,58 159.719,58 170.499,69 170.499,69 170.499,69 4.789,37 4.289,37 1.493,49 2.795,88 500,00 500,00 17.825.178,50 7.442.027,41 8.012.717,03 -1.602.543,41 203.036,99 -40.607,40 1.000,00 74.450,26 183.813,33 0,00 327.954,12 204.532,87 18.958,21 70.762,57 -14.152,51 2.105,35 10.383.151,09 11.851.022,86 -2.370.204,57 228.190,88 -45.638,18 60.188,63 54.651,37 548.122,31 11.294,49 45.523,31 8.411,02 39.485,01 47.196,64 67.384,37 3.417,01 40,00 1.591,97 40,00 40,00 40,00 1.226,88 88,43 641.017,36 16.242,96 5.661,01 948.081,83 18.255,27 4.815,09 43.849,78 26.284,43 15.770,66 123.390,66 74.034,39 147.489,49 88.493,69 210.576,14 126.345,69 10.678,15 6.406,89 125,00 75,00 4.974,92 2.984,95 125,00 75,00 125,00 75,00 125,00 75,00 3.833,99 2.300,39 276,33 165,80 2.003.179,26 1.201.907,55 -400.635,85 50.759,25 30.455,55 -10.151,85 327.954,12 204.532,87 18.958,21 17.690,64 10.614,38 -3.538,13 2.962.755,72 1.777.653,43 -592.551,14 57.047,72 34.228,63 -11.409,54 15.047,16 9.028,29 45.523,31 x o - + OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Outras transferências correntes “> Multas juros de mora IPTU Multas juros de mora ISS — Multas e juros de outros tribultos «Multas juros de mora dev. Ativa s/ IPTU Multas juros de mora div. Ativ./ ISS — Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos Outras Indenizações e Restituições Outras Indenizações Diversas “ Qutras Restituições »Receita da Dívida Ativa Receita da Divida Ativa do IPTU “” Receita da Divida Ativa do ISS “> Receita da Divida Ativa de Outros Tributos Receitas Diversas “* Outras receitas “»RECEITA DE CAPITAL Operações de Crédito “* Operações de Crédito “Alienação de Bens Alienação de outros bens moveis “Transferência de Capital +» Outras Transferencias de Convênio da União Outras Transferencias de Convênio dos Estados “ TOTAL DA ENTIDADE 1 “» ENTIDADE - 2 - FUNDEB RECEITAS CORRENTES “>RECEITA PATRIMONIAL + Receita de Valores Mobiliários Remuneração de Dep. Bancarios FUNDEB “TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (Trasferências Multigovernamentais Tranf. Recursos do FUNDEB =» TOTAL DA ENTIDADE 2 ENTIDADE: 3 - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE “RECEITAS CORRENTES «RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais ” Contrib Servidor Ativo Civil =» Contrib Patronal de Servidor Ativo Civil TRANSFERÊNCIAS CORRENTES “Transferências Intragovernamentais “» Contrib Previd em Regime de Parcelamento RECEITA PATRIMONIAL “Receita de Valores Mobiliários “»Remuneração de Depósitos TOTAL DA ENTIDADE 3 “ENTIDADE: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE “RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL “Receita de Valores Mobiliários pRec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMS RECEITAS DE SERVIÇOS Serviços de Saúde ss Serv Hospitalares TRANSFERÊNCIAS CORRENTES “Transferências da União Piso de Atenção Básica Fixo (PAB FIXO) Programa de Saúde da Familia - (PSF) »PACS - Agentes Sanitários de Saúde y Epidemiologia e Controle de Doenças -E Farmácia Básica > Vigilância Sanitária “ Saúde Bucal Da y id 156.057,42 4.500,00 500,00 500,00 500,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 134.401,46 111.621,46 21.780,00 1.000,00 7.155,96 7.155,96 1.330.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 21.758.260,96 0,00 7.530.502,13 44.731,00 44.731,00 44.731,00 7.485.771,13 7.485.771,13 7.485.771,13 7.530.502,13 0,00 1.861.163,00 1.107.237,60 1.107.237,60 519.771,69 587.465,91 210.795,61 210.795,61 210.795,61 543.129,79 543.129,79 543.129,79 1.861.163,00 0,00 1.937.845,88 21.082,12 21.082,12 21.082,12 321.470,11 321.470,11 321.470,11 1.587.104,74 1.457.558,76 283.859,83 250.905,60 121.480,13 45.264,86 66.352,90 12.818,77 78.408,00 40,00 40,00 40,00 80,00 80,00 80,00 1.742,40 80,00 572,48 125,00 125,00 125,00 250,00 250,00 250,00 5.445,00 250,00 1.788,99 75,00 75,00 75,00 150,00 150,00 150,00 3.267,00 150,00 1.073,39 21.082,12 321.470,11 283.859,83 250.905,60 121.480,13 45.264,86 66.352,90 12.818,77 8.408,00 dd ad “Menção Básica dos Povos Indígenas Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras “Programa de Ações Estratégicas “Dutros Programas Fundo a Fundo Cadastro Nacional de Usuários do SUS “»incent Assist Ambulat Hosp Apoio Diagnóstico “Transferências do Estado Transf de Recursos do Estado p/Programas => ransf Conv Estado p/Aquis M IUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Outras transferências correntes »multas/Juros de Mora da Tx de Fisc e Vig Dutras Indenizações e Restituições Outras Restituições - FMS =» TOTAL DA ENTIDADE 4 ENTIDADE: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “RECEITAS CORRENTES “RECEITA PATRIMONIAL Receita de Valores Mobiliários “Rec Rem Dep Banc Rec Vinc FNAS “TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União “Piso Variável de Média Complexidade - PETI Piso Básico Fixo Piso Fixo de Médica Complexidade “Piso Básico de Transição “Indice de Gestão Descentralizada-lDG-l Recursos do Pro Jovem Adolescente “Transferências Do Estado “Transf de Rec do Fundo Estadual Assist Soc Outras Transferências “*Qutras Transf de Conv dos Estados - FM “» TOTAL DA ENTIDADE 5 ENTIDADE: 6 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLE: “RECEITAS CORRENTES «oRECEITA PATRIMONIAL Receita de Valores Mobiliários “Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMIA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências de Instituições Privadas =sTransf Inst Priv Doações Fundo Dir Criança “, TOTAL DA ENTIDADE 6 ENTIDADE: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIA RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL ” Receita de Valores Mobiliários «>Rec Rem Dep Rec Vinc - FMIS à, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TraNsferências do Estado =» Fundo de Investimentos Social DL 2 105/2 TOTAL DA ENTIDADE 7 “ENTIDADE: 8 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE | »»RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL “ Receita de Valores Mobiliários “» Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FDPM+ TRANSFERÊNCIAS CORRENTES “* Transferências da União “» Transf Conv da União - Minist do Turismo TOTAL DA ENTIDADE 8 Ra « TOTAL GERAL dá 529.254,00 56.005,71 374,30 9.334,29 1.866,86 1.633,50 129.524,56 127.891,06 1.633,50 8.188,91 8.188,91 21,41 8.167,50 8.167,50 .937.845,88 0,00 771.079,06 2.625,53 2.625,53 2.625,53 768.453,54 671.453,54 372.438,00 117.612,00 94.089,60 45.803,34 25.093,92 16.416,68 32.000,00 32.000,00 65.000,00 65.000,00 771.079,06 0,00 150.544,50 544,50 544,50 544,50 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.544,50 0,00 401.462,01 4.265,75 4.265,75 4.265,75 397.196,26 397.196,26 397.196,26 401.462,01 0,00 30.010,89 10,89 10,89 10,89 30.000,00 0,00 30.000,00 30.010,89 0,00 34.440.868,44 Es 529.254,00 56.005,71 374,30 9.334,29 1.866,86 1.633,50 127.891,06 1.633,50 21,41 8.167,50 1.849.639,49 5.221.774,83 5.323.680,16 “ ar - “MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - sr “ or o NATUREZA DA RECEITA »ENTIDADE: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL RECEITA CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA “Impostos +» Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do 1 “ Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Moveis e de Di «> Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN “Taxas Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Com: “ Taxa de Publicidade Comercial «> Taxa de Estb.em Horário Especial Outras Tx Pelo Poder de Policia — Taxa de Cemiterios » Taxa de Limpeza Pública à, Outras Taxas de Prestação de Serviços Taxa de licença para execução de obras “RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES “»Contribuições Econômicas Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública “ RECEITA PATRIMONIAL »Receita de Valores Mobiliários + Remuneração de Depositos Bancarios Prefeitura RECEITA DE SERVIÇOS “Receita de Serviços Administrativos » Serviços de Venda de Editais Outros Serviços Administrativos * Outros Serviços = Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União “* Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios =» Dedução de Receita do FPM - FUNDEB > Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Dedução de Receita do ITR - FUNDEB “> Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( “» Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo -FEP CEX - Auxilio Financeiro a Exportação ” Apoio Financeiro aos Municípios =» Transferencias do Salário-Educação » Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional * Transferencia Financeira do ICMS - Desoneração L.C. n. 87/96 - »» Dedução de Receita de ICMS Desoração - FUNDEB outras transferencias da uniao “ Transferências do Estado » Cota-Parte do ICMS » Dedução de Receita do ICMS - FUNDEB Cota-Parte do IPVA PREVISÃO 2011 DUODÉCIMO EDUCAÇÃO 22.082.950,10 2.283.089,73 2.195.470,86 113.653,87 533.541,19 637.744,55 910.531,24 87.618,88 46.172,31 540,50 21.511,54 540,50 540,50 540,50 16.578,16 1.194,86 172.656,86 172.656,86 172.656,86 184.310,16 184.310,16 184.310,16 5.177,30 4.636,80 1.614,46 3.022,35 8.044.831,63 8.661.747,11 1.732.349,42 219.482,99 -43.896,60 1.081,00 80.480,73 198.702,21 0,00 354.518,40 221.100,03 20.493,83 76.494,33 -15.298,87 2.275,88 11.224.186,33 12.810.955,71 -2.562.191,14 246.674,34 9.092,31 42.683,30 51.019,56 72.842,50 3.693,78 43,24 1.720,92 43,24 692.939,77 17.558,64 6.119,55 1.024.876,46 19, 5 28.413,47 133.385,30 159.436,14 227.632,81 11.543,08 135,13 2.165.436,78 -433.087,36 54.870,75 -10.974,15 354.518,40 221.100,03 20.493,83 19.123,58 -3.824,72 3.202.738,93 -640.547,79 61.668,58 SAÚDE 17.048,08 80.031,18 95.661,68 136.579,69 6.925,85 81,08 3.226,73 81,08 81,08 81,08 2.486,72 179,23 1.299.262,07 32.922,45 11.474,15 1.921.643,36 37.001,15 “ , Dedução de Receita do IPVA - FUNDEB — Cota-Parte do IPI sobre Exportação “> Cota-Parte da Contribuição de Intervençao no Dominio Ecônomic “> Outras transferencias do estado - FUNDERSUL Ttransf. Conv. Estados dest. Prog. Educação * Transf. De conv. Dos estados =» OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (Outras transferências correntes Multas juros de mora IPTU = Multas juros de mora ISS “» Multas e juros de outros tribultos Multas juros de mora dev. Ativa s/ IPTU “ Multas juros de mora div. Ativ./ ISS » Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos + Outras Indenizações e Restituições Outras Indenizações Diversas Outras Restituições «Receita da Dívida Ativa Receita da Divida Ativa do IPTU ” Receita da Divida Ativa do ISS > Receita da Divida Ativa de Outros Tributos “Receitas Diversas Outras receitas “RECEITA DE CAPITAL »Operações de Crédito b Operações de Crédito Alienação de Bens » Alienação de outros bens moveis Transferência de Capital Outras Transferencias de Convênio da União “ Outras Transferencias de Convênio dos Estados = TOTAL DA ENTIDADE 1. ENTIDADE - 2 - FUNDEB - RECEITAS CORRENTES “ZRECEITA PATRIMONIAL “» Receita de Valores Mobiliários Remuneração de Dep. Bancarios FUNDEB “TRANSFERÊNCIAS CORRENTES »Trasferências Multigovernamentais > Tranf. Recursos do FUNDEB TOTAL DA ENTIDADE 2 “> ENTIDADE: 3 - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE »» RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES “ Contribuições Sociais =» Contrib Servidor Ativo Civil “» Contrib Patronal de Servidor Ativo Civil TRANSFERÊNCIAS CORRENTES “Transferências Intragovernamentais » Contrib Previd em Regime de Parcelamento RECEITA PATRIMONIAL “ Receita de Valores Mobiliários => Remuneração de Depósitos » TOTAL DA ENTIDADE 3 & ENTIDADE: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ” RECEITAS CORRENTES » RECEITA PATRIMONIAL Receita de Valores Mobiliários “ Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMUS > 4 49.334,87 65.063,91 59.078,13 592.520,21 12.209,34 49.210,70 168.698,07 4.864,50 540,50 540,50 540,50 1.081,00 1.081,00 1.081,00 10.810,00 5.405,00 5.405,00 145.287,98 120.662,80 23.544,18 1.081,00 7.735,60 32.430,00 0,00 0,00 0,00 23.520.680,10 0,00 8.140.472,80 48.354,21 48.354,21 48.354,21 8.092.118,60 8.092.118,60 8.092.118,60 8.140.472,80 0,00 2.011.917,21 1.196.923,85 1.196.923,85 561.873,20 635.050,65 227.870,06 227.870,06 227.870,06 587.123,30 587.123,30 587.123,30 2.011.917,21 0,00 2.094.811,40 22.789,77 22.789,77 22.789 5.205,11 47.401,62 43,24 43,24 43,24 86,48 86,48 86,48 1.883,53 86,48 618,85 -12.333,72 16.265,98 49.210,70 5.886,05 270,25 1.933,90 9.759,59 3.531,63 162,15 1.160,34 22.789,77 “ ad ed RECEITAS DE SERVIÇOS “Serviços de Saúde Serv Hospitalares “TRANSFERÊNCIAS CORRENTES “Transferências da União Piso de Atenção Básica Fixo (PAB FIXO) “Programa de Saúde da Familia - (PSF) »PACS - Agentes Sanitários de Saúde 4 Epidemiologia e Controle de Doenças -E Farmácia Básica “Vigilância Sanitária “Saúde Bucal Atenção Básica dos Povos Indígenas “Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras «Programa de Ações Estratégicas “+ Outros Programas Fundo a Fundo Cadastro Nacional de Usuários do SUS “'Incent Assist Ambulat Hosp Apoio Diagnóstico «Transferências do Estado Transf de Recursos do Estado p/Programas “ Transf Conv Estado p/Aquis M “OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES “Outras transferências correntes Multas/Juros de Mora da Tx de Fisc e Vig “Outras Indenizações e Restituições Outras Restituições - FMS TOTAL DA ENTIDADE 4 — ENTIDADE: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL Receita de Valores Mobiliários “Rec Rem Dep Banc Rec Vinc FNAS “5TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União - Piso Variável de Média Complexidade - PETI “Piso Básico Fixo “Piso Fixo de Médica Complexidade Piso Básico de Transição “ Indice de Gestão Descentralizada-IDG-| «»Recursos do Pro Jovem Adolescente à, Transferências Do Estado Transf de Rec do Fundo Estadual Assist Soc “Outras Transferências “» Transf de Conv da União Destin Prog A Outras Transf de Conv dos Estados - FM — TOTAL DA ENTIDADE 5 > ENTIDADE: 6 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLE RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL “* Receita de Valores Mobiliários “» Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMIA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES “ Transferências de Instituições Privadas «=» Transf Inst Priv Doações Fundo Dir Criança “, TOTAL DA ENTIDADE 6 Ê ENTIDADE: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIA ” RECEITAS CORRENTES “» RECEITA PATRIMONIAL ” Receita de Valores Mobiliários “= w “ 347.509,19 347.509,19 347.509,19 1.715.660,22 1.575.621,02 306.852,48 271.228,95 131.320,02 48.931,32 71.727,49 13.857,10 84.759,05 572.123,57 60.542,18 404,62 10.090,36 2.018,07 1.765,81 140.016,05 138.250,24 1.765,81 8.852,21 23,15 23,15 8.829,07 8.829,07 2.094.811,40 0,00 835.344,47 2.838,20 2.838,20 2.838,20 832.506,27 725.841,27 402.605,48 127.138,57 101.710,86 49.513,41 27.126,53 17.746,43 36.400,00 36.400,00 70.265,00 70.265,00 70.265,00 835.344,47 0,00 162.738,60 588,60 588,60 588,60 162.150,00 162.150,00 162.150,00 162.738,60 0,00 433.980,43 4.611,28 347.509,19 306.852,48 271.228,95 131.320,02 48.931,32 71.727,49 13.857,10 84.759,05 572.123,57 60.542,18 404,62 10.090,36 2.018,07 1.765,81 138.250,24 1.765,81 23,15 8.829,07 “= vor Rr Rec Rem Dep Rec Vinc - FMIS (TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TraNsferências do Estado “Fundo de Investimentos Social DL 2 105/2 1» TOTAL DA ENTIDADE 7 ENTIDADE: 8 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE “RECEITAS CORRENTES “»RECEITA PATRIMONIAL Receita de Valores Mobiliários Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FDPM+ “TRANSFERÊNCIAS CORRENTES “Transferências da União Transf Conv da União - Minist do Turismo “TOTAL DA ENTIDADE 8 a (1, TOTAL GERAL A 4.611,28 429.369,16 429.369,16 429.369,16 433.980,43 0,00 50.011,77 11,77 1477 11,77 50.000,00 0,00 50.000,00 50.011,77 0,00 37.249,956,79 1.999.460,29 5.644.738,59 5.754.898,26 4 id y »MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO “ or ar w v NATUREZA DA RECEITA ““ENTIDADE: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL »RECEITA CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA “Impostos =» Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4, Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do T Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Moveis e de Dir “ Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN «»Taxas ê Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Come Taxa de Publicidade Comercial * Taxa de Estb.em Horário Especial “» Outras Tx Pelo Poder de Policia Taxa de Cemiterios — Taxa de Limpeza Pública > Outras Taxas de Prestação de Serviços 1, Taxa de licença para execução de obras RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES “Contribuições Econômicas “> Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Receita de Valores Mobiliários “» Remuneração de Depositos Bancarios Prefeitura +» RECEITA DE SERVIÇOS Receita de Serviços Administrativos “” Serviços de Venda de Editais - Outros Serviços Administrativos +, Outros Serviços Outros Serviços “?TRANSFERÊNCIAS CORRENTES «» Transferências da União Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios ” Dedução de Receita do FPM - FUNDEB = Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural “, Dedução de Receita do ITR - FUNDEB Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - C ” Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo -FEP => CEX - Auxilio Financeiro a Exportação o Apoio Financeiro aos Municípios Transferencias do Salário-Educação “ Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional =» Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional Transferencia Financeira do ICMS - Desoneração L.C. n. 87/96 - | Dedução de Receita de ICMS Desoração - FUNDEB “> outras transferencias da uniao “» Transferências do Estado Cota-Parte do ICMS Dedução de Receita do ICMS - FUNDEB “ “ aa nd 23.982.083,81 2.479.435,45 2.384.281,35 123.428,10 579.425,74 692.590,59 988.836,92 95.154,10 50.143,13 586,98 187.505,36 187.505,36 200.160,84 200.160,84 200.160,84 5.622,55 5.035,57 1.753,30 3.282,27 586,98 586,98 20.926.153,50 8.736.687,15 9.406.657,36 -1.881.331,47 238.358,53 -47.671,71 1.173,97 87.402,08 215.790,60 0,00 385.006,98 240.114,63 22.256,30 83.072,85 -16.614,57 2.471,61 12.189.466,35 13.912.697,90 -2.782.539,58 9.874,25 46.354,06 55.407,25 79.106,95 4.011,45 46,96 1.868,92 752.532,59 19.068,68 6.645,83 1.113.015,83 2REVISÃO 201:DUODÉCIMO EDUCAÇÃO 30.857,03 144.856,43 173.147,65 247.209,23 12.535,78 146,75 5.840,38 146,75 146,75 146,75 4.500,97 324,40 2.351.664,34 -470.332,87 59.589,63 11.917,93 385.006,98 240.114,63 22.256,30 20.768,21 -4.153,64 3.478.174,48 -695.634,90 SAÚDE 18.514,22 86.913,86 103.888,59 148.325,54 7.521,47 88,05 3.504,23 88,05 88,05 88,05 2.700,58 194,64 1.410.998,60 35.753,78 12.460,93 2.086.904,69 ad = “» Cota-Parte do IPVA Dedução de Receita do IPVA - FUNDEB “ Cota-Parte do IPI sobre Exportação «=» Cota-Parte da Contribuição de Intervençao no Dominio Ecônomic Outras transferencias do estado - FUNDERSUL - Ttransf. Conv. Estados dest. Prog. Educação “ Transf. De conv. Dos estados &» OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Outras transferências correntes — Multas juros de mora IPTU “> Multas juros de mora ISS 1, Multas e juros de outros tribultos Multas juros de mora dev. Ativa s/ IPTU * Multas juros de mora div. Ativ./ ISS “» Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos Outras Indenizações e Restituições Outras Indenizações Diversas “ Outras Restituições “Receita da Dívida Ativa Receita da Divida Ativa do IPTU ” Receita da Divida Ativa do ISS > Receita da Divida Ativa de Outros Tributos “Receitas Diversas Outras receitas “RECEITA DE CAPITAL “»9perações de Crédito Operações de Crédito “Alienação de Bens > Alienação de outros bens moveis “Transferência de Capital Outras Transferencias de Convênio da União “ Outras Transferencias de Convênio dos Estados »» TOTAL DA ENTIDADE 1 (, ENTIDADE - 2 - FUNDEB RECEITAS CORRENTES “RECEITA PATRIMONIAL Receita de Valores Mobiliários Remuneração de Dep. Bancarios FUNDEB “TRANSFERÊNCIAS CORRENTES “> rasferências Multigovernamentais “o Tranf. Recursos do FUNDEB TOTAL DA ENTIDADE 2 “ENTIDADE: 3 - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE »2ECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES “Contribuições Sociais * Contrib Servidor Ativo Civil “Contrib Patronal de Servidor Ativo Civil TRANSFERÊNCIAS CORRENTES “Transferências Intragovernamentais => Contrib Previd em Regime de Parcelamento “RECEITA PATRIMONIAL Receita de Valores Mobiliários “Remuneração de Depósitos «=» TOTAL DA ENTIDADE 3 ENTIDADE: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECEITAS CORRENTES “RECEITA PATRIMONIAL no o 267.888,33 -53.577,67 70.659,41 64.158,84 643.476,95 13.259,34 53.442,82 183.206,11 5.282,85 586,98 586,98 586,98 1.173,97 1.173,97 1.173,97 11.739,66 5.869,83 5.869,83 157.782,75 131.039,80 25.568,98 1.173,97 8.400,86 8.400,86 35.218,98 0,00 0,00 35.218,98 35.218,98 0,00 0,00 0,00 25.543.458,59 0,00 8.840.553,47 52.512,67 52.512,67 52.512,67 8.788.040,79 8.788.040,79 8.788.040,79 8.840.553,47 0,00 2.184.942,09 1.299.859,30 1.299.859,30 610.194,29 689.665,00 247.466,88 247.466,88 247.466,88 637.615,91 637.615,91 637.615,91 2.184.942,09 0,00 2.274.965,18 24.749,69 21.431,07 5.652,75 51.478,16 46,96 46,96 46,96 93,92 93,92 93,92 2.045,52 93,92 672,07 66.972,08 -13.394,42 17.664,85 53.442,82 6.392,24 293,49 2.100,21 40.183,25 10.598,91 88,05 88,05 88,05 176,09 176,09 176,09 3.835,35 176,09 1.260,13 a = ap “Receita de Valores Mobiliários Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMS “RECEITAS DE SERVIÇOS Serviços de Saúde Serv Hospitalares “TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União “iso de Atenção Básica Fixo (PAB FIXO) Programa de Saúde da Familia - (PSF) “PACS - Agentes Sanitários de Saúde «Epidemiologia e Controle de Doenças -E Farmácia Básica Vigilância Sanitária “Saúde Bucal Atenção Básica dos Povos Indígenas Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras “Programa de Ações Estratégicas »9utros Programas Fundo a Fundo (.,2adastro Nacional de Usuários do SUS Incent Assist Ambulat Hosp Apoio Diagnóstico “Transferências do Estado s'ransf de Recursos do Estado p/Programas Transf Conv Estado p/Aquis M “OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES “Outras transferências correntes “»Aultas/Juros de Mora da Tx de Fisc e Vig Outras Indenizações e Restituições “Outras Restituições - FMS «STOTAL DA ENTIDADE 4 (JNTIDADE: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECEITAS CORRENTES “RECEITA PATRIMONIAL “Receita de Valores Mobiliários Rec Rem Dep Banc Rec Vinc FNAS “TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União Piso Variável de Média Complexidade - PETI Piso Básico Fixo “Piso Fixo de Médica Complexidade «Piso Básico de Transição “ndice de Gestão Descentralizada-IDG-l “ Recursos do Pro Jovem Adolescente “Yransferências Do Estado =» ransf de Rec do Fundo Estadual Assist Soc 9utras Transferências “Transf de Conv da União Destin Prog A “Qutras Transf de Conv dos Estados - FM “TOTAL DA ENTIDADE 5 - ENTIDADE: 6 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLE£ “RECEITAS CORRENTES “RECEITA PATRIMONIAL “Receita de Valores Mobiliários Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMIA “/RANSFERÊNCIAS CORRENTES »ransferências de Instituições Privadas Transf Inst Priv Doações Fundo Dir Criança “TOTAL DA ENTIDADE 6 “ENTIDADE: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAI - “a 24.749,69 24.749,69 377.394,98 377.394,98 377.394,98 1.863.207,00 1.711.124,42 333.241,79 294.554,64 142.613,54 53.139,41 77.896,05 15.048,81 92.048,33 621.326,20 65.748,80 439,42 10.958,13 2.191,63 1.917,67 152.057,44 150.139,76 1.917,67 9.613,51 25,14 25,14 9.588,37 9.588,37 2.274.965,18 0,00 908.693,69 3.082,28 3.082,28 3.082,28 905.611,41 788.263,62 437.229,55 138.072,49 110.457,99 53.771,56 29.459,41 19.272,62 41.040,00 41.040,00 76.307,79 76.307,79 76.307,79 908.693,69 0,00 176.734,12 639,22 639,22 639,22 176.094,90 176.094,90 176.094,90 176.734,12 0,00 24.749,69 377.394,98 333.241,79 294.554,64 142.613,54 53.139,41 77.896,05 15.048,81 92.048,33 621.326,20 65.748,80 439,42 10.958,13 2.191,63 1.917,67 150.139,76 1.917,67 25,14 9.588,37 ss vw - RECEITAS CORRENTES 471.302,75 - RECEITA PATRIMONIAL 5.007,85 “Receita de Valores Mobiliários 5.007,85 «sRec Rem Dep Rec Vinc - FMIS 5.007,85 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 466.294,90 “ TraNsferências do Estado 466.294,90 Fundo de Investimentos Social DL 2 105/2 466.294,90 4» TOTAL DA ENTIDADE 7. 471.302,75 ENTIDADE: 8 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE F 0,00 “RECEITAS CORRENTES 12,78 “»RECEITA PATRIMONIAL 12,78 “Receita de Valores Mobiliários 12,78 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FDPM+ 12,78 “TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 “Transferências da União 0,00 Transf Conv da União - Minist do Turismo 0,00 “ TOTAL DA ENTIDADE 8 12,78 cos 0,00 1, TOTAL GERAL 40.400.662,67.2491.413,87 6.130.186,11 6.249.819,51 ay w ho “J “ had nd bl ay “NATO GROSSO DO SUL “PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO “o “v ad id e NATUREZA DA RECEITA “»NTIDADE: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL PECEITA CORRENTES “RECEITA TRIBUTÁRIA “anpostos “pmpostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do T “Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Moveis e de Dir «»mposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Cjaxas Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Come “(axa de Publicidade Comercial usaxa de Estb.em Horário Especial Outras Tx Pelo Poder de Policia “Taxa de Cemiterios -s axa de Limpeza Pública “Qutras Taxas de Prestação de Serviços Taxa de licença para execução de obras “XECEITA DE CONTRIBUIÇÕES «vontribuições Econômicas “ontribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL seceita de Valores Mobiliários 2emuneração de Depositos Bancarios Prefeitura PECEITA DE SERVIÇOS Receita de Serviços Administrativos «berviços de Venda de Editais iQutros Serviços Administrativos Nutros Serviços “Qutros Serviços (52ANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União “Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios “Sedução de Receita do FPM - FUNDEB “>ota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Nedução de Receita do ITR - FUNDEB “Vota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - C «sota-Parte do Fundo Especial do Petroleo -FEP SEX - Auxilio Financeiro a Exportação Apoio Financeiro aos Municípios “rransferencias do Salário-Educação «»ransferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional Transferencias Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional “Transferencia Financeira do ICMS - Desoneração L.C. n. 87/96 - | «sedução de Receita de ICMS Desoração - FUNDEB sutras transferencias da uniao Transferências do Estado Cota-Parte do ICMS »edução de Receita do ICMS - FUNDEB Dad ad Dá 25.972.596,77 2.685.228,59 2.582.176,70 133.672,64 627.518,07 750.075,60 1.070.910,39 103.051,89 54.305,01 635,70 25.300,54 635,70 635,70 635,70 19.498,21 1.405,32 203.068,30 203.068,30 203.068,30 216.774,19 216.774,19 216.774,19 6.089,22 5.453,52 1.898,83 3.554,70 635,70 635,70 22.663.024,25 9.461.832,18 10.187.409,92 -2.037.481,98 258.142,28 -51.628,46 1.271,41 94.656,45 233.701,22 0,00 416.962,56 260.044,15 24.103,57 89.967,89 -17.993,58 2.676,75 13.201.192,06 15.067.451,83 -3.013.490,37 10.693,81 50.201,45 60.006,05 85.672,83 4.344,40 50,86 2.024,04 50,86 50,86 50,86 1.559,86 112,43 814.992,79 20.651,38 7.197,43 1.205.396,15 ?REVISÃO 201:DUODÉCIMO EDUCAÇÃO 33.418,16 156.879,52 187.518,90 267.727,60 13.576,25 158,93 6.325,14 158,93 158,93 158,93 4.874,55 351,33 2.546.852,48 -509.370,50 64.535,57 -12.907,11 416.962,56 260.044,15 24.103,57 22.491,97 -4.498,39 3.766.862,96 -753.372,59 SAUDE 20.050,90 94.127,71 112.511,34 160.636,56 8.145,75 95,36 3.795,08 95,36 95,36 95,36 2.924,73 210,80 1.528.111,49 38.721,34 13.495,18 2.260.117,77 va 4 ny Cota-Parte do IPVA “Dedução de Receita do IPVA - FUNDEB “Cota-Parte do IPI sobre Exportação “>ota-Parte da Contribuição de Intervençao no Dominio Ecônomicc Outras transferencias do estado - FUNDERSUL “Ttransf. Conv. Estados dest. Prog. Educação «»íransf. De conv. Dos estados LDUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Outras transferências correntes “Multas juros de mora IPTU “»Aultas juros de mora ISS “Aultas e juros de outros tribultos “Multas juros de mora dev. Ativa s/ IPTU “multas juros de mora div. Ativ./ ISS tAultas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos Nutras Indenizações e Restituições “Outras Indenizações Diversas dutras Restituições Seceita da Dívida Ativa Receita da Divida Ativa do IPTU “Receita da Divida Ativa do ISS “Receita da Divida Ativa de Outros Tributos Peceitas Diversas “Outras receitas “XECEITA DE CAPITAL “sperações de Crédito Nperações de Crédito Alienação de Bens alienação de outros bens moveis Cyansferência de Capital Outras Transferencias de Convênio da União “Jutras Transferencias de Convênio dos Estados »OTAL DA ENTIDADE 1 =NTIDADE - 2 - FUNDEB “RECEITAS CORRENTES “MECEITA PATRIMONIAL 2ceita de Valores Mobiliários Remuneração de Dep. Bancarios FUNDEB TRANSFERÊNCIAS CORRENTES “»asferências Multigovernamentais Tranf. Recursos do FUNDEB “TOTAL DA ENTIDADE 2 ENTIDADE: 3 - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE “+ECEITAS CORRENTES PECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais =eontrib Servidor Ativo Civil «Sontrib Patronal de Servidor Ativo Civil TRANSFERENCIAS CORRENTES rransferências Intragovernamentais “sontrib Previd em Regime de Parcelamento PECEITA PATRIMONIAL Receita de Valores Mobiliários =eemuneração de Depósitos “/OTAL DA ENTIDADE 3 j ENTIDADE: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECEITAS CORRENTES »ECEITA PATRIMONIAL 290.123,06 -58.024,61 76.524,14 69.484,03 696.885,54 14.359,87 57.878,57 198.412,22 5.721,32 635,70 635,70 635,70 1.271,41 1.271,41 1.271,41 12.714,05 6.357,03 6.357,03 170.878,71 141.916,10 27.691,20 1.271,41 9.098,13 9.098,13 38.142,16 0,00 0,00 38.142,16 38.142,16 0,00 0,00 0,00 27.663.565,65 0,00 9.574.319,40 56.871,22 56.871,22 56.871,22 9.517.448,18 9.517.448,18 9.517.448,18 9.574.319,40 0,00 2.366.292,28 1.407.747,62 1.407.747,62 660.840,42 746.907,20 268.006,64 268.006,64 268.006,64 690.538,03 690.538,03 690.538,03 2.366.292,28 0,00 2.463.787,28 26,803; 23.209,85 6.121,93 55.750,84 50,86 50,86 50,86 101,71 101,71 101,71 2.215,30 101,71 727,85 72.530,77 -14.506,15 19.131,03 57.878,57 158,93 158,93 158,93 317,85 317,85 317,85 6.922,80 317,85 2.274,53 43.518,46 11.478,62 95,36 95,36 95,36 190,71 190,71 190,71 4.153,68 190,71 1.364,72 Dal Peceita de Valores Mobiliários Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMS “XECEITAS DE SERVIÇOS “2rviços de Saúde Serv Hospitalares TRANSFERÊNCIAS CORRENTES «»ransferências da União "iso de Atenção Básica Fixo (PAB FIXO) Programa de Saúde da Familia - (PSF) “ACS - Agentes Sanitários de Saúde soidemiologia e Controle de Doenças -E Farmácia Básica Vigilância Sanitária >aúde Bucal “ enção Básica dos Povos Indígenas Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras rTograma de Ações Estratégicas stros Programas Fundo a Fundo 7 adastro Nacional de Usuários do SUS Incent Assist Ambulat Hosp Apoio Diagnóstico vransferências do Estado “sansf de Recursos do Estado p/Programas Transf Conv Estado p/Aquis M OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES »utras transferências correntes | jultas/Juros de Mora da Tx de Fisc e Vig Outras Indenizações e Restituições Outras Restituições - FMS «sOTAL DA ENTIDADE 4 TNTIDADE: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECEITAS CORRENTES "ECEITA PATRIMONIAL ceita de Valores Mobiliários Psc Rem Dep Banc Rec Vinc FNAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES «sansferências da União [ so Variável de Média Complexidade - PETI Piso Básico Fixo riso Fixo de Médica Complexidade 1520 Básico de Transição !dice de Gestão Descentralizada-IDG-I ecursos do Pro Jovem Adolescente »ransferências Do Estado 1 ,ansf de Rec do Fundo Estadual Assist Soc Outras Transferências Transf de Conv da União Destin Prog A “utras Transf de Conv dos Estados - FM TOTAL DA ENTIDADE 5 ENTIDADE: 6 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLE£ RECEITAS CORRENTES s2CEITA PATRIMONIAL Pnceita de Valores Mobiliários Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - FMIA “=RANSFERÊNCIAS CORRENTES Tansferências de Instituições Privadas Transf Inst Priv Doações Fundo Dir Criança TOTAL DA ENTIDADE 6 "sITIDADE: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIA! add 26.803,92 26.803,92 408.718,76 408.718,76 408.718,76 2.017.853,18 1.853.147,75 360.900,86 319.002,68 154.450,46 57.549,98 84.361,42 16.297,86 99.688,34 672.896,28 71.205,96 475,89 11.867,66 2.373,53 2.076,84 164.678,20 162.601,36 2.076,84 10.411,43 27,22 27,22 10.384,20 10.384,20 2.463.787,28 0,00 985.612,95 3.338,11 3.338,11 3.338,11 982.274,84 853.689,50 473.519,60 149.532,51 119.626,00 58.234,60 31.904,54 20.872,25 45.944,00 45.944,00 82.641,34 82.641,34 82.641,34 985.612,95 0,00 191.403,06 692,28 692,28 692,28 190.710,78 190.710,78 190.710,78 191.403,06 ad e E cai ar 26.803,92 408.718,76 360.900,86 319.002,68 154.450,46 57.549,98 84.361,42 16.297,86 99.688,34 672.896,28 71.205,96 475,89 11.867,66 2.373,53 2.076,84 162.601,36 2.076,84 27,22 10.384,20 o had d TE=CEITAS CORRENTES 510.420,88 RECEITA PATRIMONIAL 5.423,50 receita de Valores Mobiliários 5.423,50 sec Rem Dep Rec Vinc - FMIS 5.423,50 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 504.997,38 TraNsferências do Estado 504.997,38 »undo de Investimentos Social DL 2 105/2 504.997,38 “/OTAL DA ENTIDADE 7 510.420,88 ENTIDADE: 8 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE F 0,00 RECEITAS CORRENTES 13,85 »»=CEITA PATRIMONIAL 13,85 7” »ceita de Valores Mobiliários ec Rem Dep Banc Rec Vinc - FDPM+ PRANSFERÊNCIAS CORRENTES »ansferências da União Transf Conv da União - Minist do Turismo “TOTAL DA ENTIDADE 8 = 5OTAL GERAL 23 6.638.991,55 6.768.554,53 4 vo y PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 2013 IPCA + PIB ESTADUAL 1.033 x 1.0398 1,0400 X 1,0437 1,038 X 1,0411 1,0400 X 1,10455 1,0400 X 1,10411 PIB ESTADUAL EM VALOR 23.115.321.35 34.697,70 37.604,53 40.849,05 40.849,05 INCREMENTO DE RECEITA 1,087 1,09 1,081 1,086 1,083 [0 209 2009 2013 RECEITA | PROPOSTA PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS CORRENTES 17.757.71210 30.452.555,63] 3311086844] 3581222679] 3883928789] 42.064.446,47 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.130.250,60 1.937.572,46 2.112.016,41 2.283.089,73 2.479.435,45 2.685.228,59 RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 678.657,81 1.163.413,39 1.266.957,18 1.369.580,71 1.487.364,65 RECEITA PATRIMONIAL 722.579,67 786.889,27 850.627,30 923.781,24 RECEITA DE SERVIÇOS 299.136,34 326.259,48 352.686,50 383.017,53 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 284. 26.193.263,93] 2845449978] 3077869226) 33.372.869,40 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 136.589,84 164.246,34 177.550,29 192.819,61 RECEITAS DE CAPITAL 840.222,33 2.392.114,29 1.330.000,00 32.430,00 35.218,98 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 345.400,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 494.822,33 TCCCCOCCCCCECCECCeCeCCeOLOCÇCeCCCECCCCeCCCCOEÇelS PPA 2010 A 2013 PREVISÃO DE DESPESAS Colunas1 Colunas2 Colunas3 Colunas4 Colunas5 MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 2010 2011 2012 2013 ENTIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA 01 - Câmara Municipal a Manutenção e operacionalização da administração legislativa a “325.000,00 350.000,00 380.000,00 420.000,00 Gestão administrativa o (1.524.639,49 1.649.460,29 1.791.413,87 1.931.641,23 02 - Gabinete do Prefeito no 800.000,00 864.800,00 939.172,80 1.017.124,14 Publicidade Institucional e Oficial 300.000,00 324.300,00 352.189,80 381.421,55 03 - Procuradoria Jurídica 150.000,00 162.150,00 176.094,90 190.710,78 04 - Secretaria Municipal de Administração 800.000,00 864.800,00 939.172,80 1.017.124,13 Seleção de pessoal para ingresso no serviço público municipal 100.000,00 108.100,00 117.396,60 127.140,52 Capacitação e treinamento de pessoal 30.000,00 70.000,00 76.020,00 82.329,66 Catalogação e organização do patrimônio público municipal 30.000,00 32.430,00 35.218,98 38.142,16 05 - Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 500.000,00 540.500,00 586.983,00 635.702,59 Pagamento de parcelamento de débitos junto ao INSS 900.000,00 972.900,00 1.056.569,40 1.144.264,66 Pagamento de parcelamento de débitos junto ao PASEP 200.000,00 216.200,00 234.793,20 254.281,04 Pagamento de parcelamento de débitos junto ao PORTOPREV 190.000,00 205.390,00 223.053,54 241.566,98 Pagamento de parcelamento de débitos junto ao BANCO DO BRASIL 75.000,00 100.000,00 108.600,00 117.613,80 Formação do PASEP 180.000,00 194.580,00 211.313,88 228.852,93 Pagamento de Sentenças Judiciais 500.000,00 240.500,00 261.183,00 282.861,19 06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 0,00 Gestão das ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura 520.191,24 562.326,73 610.686,83 661.373,84 Serviços Urbanos 700.000,00 756.700,00 821.776,20 889.983,62 Serviço de Iluminação Pública 300.000,00 324.300,00 352.189,80 381.421,55 Melhoria e manutenção da Infraestrutura de transporte com recursos 54.651,37 59.078,13 64.158,85 69.484,03 Melhoria da Infraestrutura de transporte com recursos do FUNDERSU 548.122,31 592.520,22 643.476,96 696.885,54 Gerência de Transito 50.000,00 54.050,00 58.698,30 63.570,26 Infraestrutura urbana 0,00 136.654,99 145.807,33 157.909,34 Defesa Civil 100.000,00 108.100,00 117.396,60 127.140,52 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos Municipais 200.000,00 216.200,00 234.793,20 254.281,04 Aquisição de máquinas e equipamentos pesados com recursos do PF 1.300.000,00 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 Educação Infantil 800.000,00 864.800,00 939.172,80 1.017.124,14 Ensino Fundamental 3.053.820,71 3.301.180,19 3.585.081,68 3.882.643,46 Educação de Jovens e Adultos 100.000,00 108.100,00 396,60 127.140,52 Educação Especial 100.000,00 108.100,00 117/396,60 127.140,52 PPA 2010 A 2013 PREVISÃO DE DESPESAS Salário Educação Transporte Escolar Gerência de Esportes e Lazer Gerência de Cultura e Juventude Ensino Universitário Alimentação Escolar Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares 09 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Incentivo à agricultura familiar Incentivo aos pequenos produtores rurais Parceria com entidades diversas 10 - Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comercio Promoção de Eventos Festivos e Culturais Gestão das ações da Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Cor Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social Gestão das ações de assistência social Incentivo ao emprego e à geração de reda Apoio à instituições assistenciais sem fins lucrativos Programa “Porto Murtinho para Todos" Conselho Tutelar 12 - Secretaria Municipal de Governo 99 - Reserva de Contigência TOTAL ENTIDADE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PORTO MURTINHO 13 - Fundação para o Desenvolvimento de Porto Murtinho TOTAL ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social Manutenção do FMIS Programa Porto Murtinho para Todos Programa Jovem Cidadão e Jovem Universitário TOTAL ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 327.954,12 800.000,00 200.000,00 200.000,00 80.000,00 500.000,00 100.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 500.000,00 400.000,00 50.000,00 0,00 500.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 250.000,00 50.000,00 18.939.379,24 30.010,89 30.010,89 401.462,01 121.462,01 200.000,00 80.000,00 401.462,01 354.518,40 864.800,00 216.200,00 216.200,00 86.480,00 540.500,00 108.100,00 108.100,00 54.050,00 54.050,00 54.050,00 0,00 600.000,00 450.000,00 54.050,00 0,00 540.500,00 54.050,00 54.050,00 108.100,00 108.100,00 300.000,00 54.050,00 19.068.168,95 50.011,77 50.011,77 433.980,43 131.300,43 216.200,00 86.480,00 433.980,43 385.006,99 939.172,80 234.793,20 234.793,20 93.917,28 586.983,00 117.396,60 117.396,60 58.698,30 58.698,30 58.698,30 0,00 630.000,00 488.700,00 58.698,30 0,00 586.983,00 58.698,30 58.698,30 117.396,60 117.396,60 350.000,00 58.698,30 20.708.031,48 12,78 12,78 471.302,75 142.592,27 234.793,20 93.917,28 1.302,75 416.962,57 1.017.124,14 254.281,04 254.281,04 101.712,41 635.702,59 127.140,52 127.140,52 63.570,26 63.570,26 63.570,26 0,00 682.290,00 529.262,10 63.570,26 0,00 635.702,59 63.570,26 63.570,26 127.140,52 127.140,52 379.050,00 63.570,26 22.426.798,10 13,85 13,85 510.420,88 154.427,43 254.281,04 101.712,41 510.420,88 prá PPA 2010 A 2013 PREVISÃO DE DESPESAS 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social Manutenção do FMAS PAIF Transferências a entidades assistenciais Benefícios Enventuais Geração de emprego e renda Idoso Asilar PETI CREAS TOTAL ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Manutenção do FMDCA Manutenção dos Projetos de Assistência à Criança e ao Adolescente 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social TOTAL ENTIDADE - FUNDEB 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Remuneração e Valorização do Magistério - Ensino Fundamental Remuneração e Valorização do Magistério - Educação Infantil Remuneração e Valorização do Magistério - Educação Especial Remuneração e Valorização do Magistério - Educação de Jovens e Ad Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental com recurso Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil com recursos dt Manutenção e desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos co Manutenção e desenvolvimento da Educação Especial com recursos TOTAL ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08 - Secretaria Municipal de Saúde Gestão das ações básicas de saúde Programa Saúde da Família Programa Agentes Comunitários de Saúde Programa Assistência Farmacêutica Básica Programa Saúde Bucal 771.079,06 148.455,85 117.612,00 12.373,21 24.000,00 20.000,00 4.200,00 372.438,00 72.000,00 771.079,06 50.554,50 100.000,00 150.544,50 150.544,50 7.030.502,13 4.000.000,00 1.000.000,00 300.000,00 300.000,00 1.000.000,00 430.502,13 300.000,00 200.000,00 7.030.502,13 5.256.727,61 1.896.727,61 800.000,00 200.000,00 300.000,00 150.000,00 835.344,47 160.480,77 127.138,57 13.375,44 25.944,00 21.620,00 4.540,20 402.605,48 77.832,00 835.344,47 54.649,41 108.100,00 162.738,60 162.738,60 7.599.972,80 4.324.000,00 1.081.000,00 324.300,00 324.300,00 1.081.000,00 465.372,80 324.300,00 216.200,00 7.599.972,80 5.682.522,55 2.050.362,55 864.800,00 216.200,00 324.300,00 162.150,0 908.693,69 174.282,12 138.072,49 14.525,73 28.175,18 23.479,32 4.930,66 437.229,55 84.525,55 908.693,69 59.349,26 117.396,60 176.734,12 176.734,12 8.253.570,46 4.695.864,00 1.173.966,00 352.189,80 352.189,80 1.173.966,00 505.394,86 352.189,80 234.793,20 8.253.570,46 6.171.219,49 2.226.693,73 939.172,80 234.793,20 985.612,95 188.747,54 149.532,51 15.731,36 30.513,72 25.428,10 5.339,90 473.519,60 91.541,17 985.612,95 64.275,25 127.140,52 191.403,06 191.403,06 8.938.616,81 5.085.620,71 1.271.405,18 381.421,55 381.421,55 1.271.405,18 547.342,64 381.421,55 254.281,04 8.938.616,81 6.683.430,70 2.411.509,30 1.017.124,14 254.281,04 381.421,55 190.710,78 PPA 2010 A 2013 PREVISÃO DE DESPESAS Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção e operacionalização da Coordenadoria Muniaipal de Vag: Atenção Básica dos Povos Indígenas Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde TOTAL ENTIDADE - «INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PORTO MURTINHO 14 - Porto Prev Pagamento de Pensões e Aposentadorias Gestão Administrativa do PortoPrev Construção da Sede do PortoPrev TOTAL TOTAL 1.000.000,00 200.000,00 570.000,00 70.000,00 70.000,00 100.000,00 5.256.727,61 1.861.163,00 500.000,00 1.161.163,00 200.000,00 1.861.163,00 34.440.868,45 34.440.868,45 34.440.868,44 0,00 1.081.000,00 216.200,00 616.170,00 75.670,00 75.670,00 108.100,00 5.682.522,55 2.011.917,21 540.500,00 1.455.217,20 2.011.917,21 35.844.656,78 35.844.656,78 37.249.956,79 a 1.173.966,00 234.793,20 669.160,62 82.177,62 82.177,62 117.396,60 6.171.219,49 2.184.942,09 586.983,00 1.580.365,88 2.184.942,09 38.874.506,87 38.874.506,87 40.400.662,67 1.526.155,80 1.271.405,18 254.281,04 724.700,95 88.998,36 88.998,36 127.140,52 6.683.430,70 2.366.292,28 635.702,59 1.711.536,25 2.366.292,28 42.102.588,62 42.102.588,62 43.755.415,35 1.652.826,73 pra CCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC CCC CECTCECCECCECCECCE CE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 2008 2009 ENTIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL PREVISTA EXECUTADA DIFERENÇA PREVISTA EXECUTADA DIFERENÇA 01 - Câmara Municipal 2001 - Manutenção e Operacionalização da Administração Legislativa 541.652,97 (541.652,97) 610.000,00 (610.000,00) 2002 - Gestão Administrativa 742.570,18 (742.570,18) 1.326.618,70 (1.326.618,70) 02 - Gabinete do Prefeito 2062 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 482.000,00 524.385,78 42.385,78 581.000,00 928.600,00 347.600,00 2004 - Divulgação de Atos Oficiais 169.000,00 360.049,30 191.049,30 169.000,00 169.000,00 0,00 1029 - Implantação de Plano Diretor - 50.000,00 0,00 (50.000,00) 4.000,00 0,00 (4.000,00) 03 - Procuradoria Jurídica 2063 - Manutenção da Procuradoria Jurídica 136.000,00 110.811,58 (25.188,42) 136.000,00 130.000,00 (6.000,00) 04 - Secretaria Municipal de Administração 2006 - Manutenção e Operacionalização da SEMAD 2.049.000,00 2.105.664,56 56.664,56 1.467.000,00 1.616.608,00 149.608,00 2005 - Assistências aos Estrangeiros 15.000,00 0,00 (15.000,00) 3.000,00 300,00 (2.700,00) 05 - Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 1028 - Aquisição de Veículos e Equipamentos 35.000,00 0,00 (35.000,00) 35.000,00 12.392,00 (22.608,00) 2010 - Manutenção e Funcionamento da SEPLANFI 761.000,00 807.411,84 46.411,84 796.581,30 560.733,51 (235.847,79) 3003 - Inscrição de Precatórios no Exercício 690.000,00 163.952,11 (526.047,89) 799.100,00 245.551,40 (553.548,60) 3004 - Implementação das Despesas de Rescisão Trabalhista 330.000,00 67.968,61 (262.031,39) 20.000,00 0,00 (20.000,00) 2011 - Gestão da Arrecadação 88.000,00 223,62 (87.776,38) 8.000,00 0,00 (8.000,00) 3001 - Administração da Divida Contratada 925.000,00 1.326.591,54 401.591,54 1.014.000,00 1.082.564,46 68.564,46 2059 - Formação do PASEP 199.000,00 220.799,70 21.799,70 200.000,00 129.133,53 (70.866,47) 3002 - Encargos com Inativos e Pensionistas 255.000,00 0,00 (255.000,00) 2.000,00 0,00 (2.000,00) 06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 1013 - Modernização da Frota Municipal 40.000,00 0,00 (40.000,00) 30.000,00 1.169,48 (28.830,52) 1014 - Construção, Ampliação e Reformas de Praças, Parques e Jardins 40.000,00 502.055,05 462.055,05 40.000,00 0,00 (40.000,00) 1017 - Implementação e Manutenção da Sinalização Viária 50.000,00 230,00 (49.770,00) 50.000,00 0,00 (50.000,00) 1110 - Programa de Asfalto e Drenagem 7.000.000,00 825.771,60 (6.174.228,40) 800.000,00 0,00 (800.000,00) 2029 - Manutenção e Funcionamento da SEINFRA 2.020.000,00 3.278.524,52 1.258.524,52 1.967.700,00 2.379.269,14 411.569,14 2030 - Operacionalização da Limpeza Pública 62.000,00 7.025,57 (54.974,43) 461.000,00 2.888,00 (458.112,00) 1019 - Construção de Moradia Popular 500.000,00 0,00 (500.000,00) 150.000,00 300.000,00 150.000,00 1015 - Manutenção do Sistema Viário do Município 162.000,00 0,00 (162.000,00) 60.000,00 7.899,93 (52.100,07) 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 2021 - Aquisição de Merenda Escolar - PNAE 368.000,00 466.624,00 98.624,00 400.000,00 370.062,61 (29.937,39) 2053 - Aquisição de Merenda Escolar - PNAC 50.000,00 0,00 (50.000,00) 30.000,00 0,00 (30.000,00) 2054 - Aquisição de Merenda Escolar - PNAI 16.000,00 0,00 (16.000,00) 50.000,00 48.695,50 (1.304,50) 1004 - Aquisilção e Manutenção de Equipamentos do Ensino Fundamen' 20.000,00 0,00 (20.000,00) 20.000,00 0,00 (20.000,00) 1005 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares 46.000,00 0,00 (46.000,00) 46.000,00 0,00 (46.000,00) 1006 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares Indígei 100.000,00 71.290,00 (28.710,00) 80.000,00 0,00 (80.000,00) 1007 - Aquisição de Veículos Transporte Escolar - BNDES 1.400.000,00 0,00 (1.400.000,00) 300.000,00 345.400,00 45.400,00 2013 - Gestão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 2.311.000,00 2.983.652,00 672.652,00 2.121.000,00 402.952,91 281.952,91 2018 - Apoio à Educação Indígena 57.000,00 12.425,48 (44.574,52) 57.000,00 8.152,58 (28.847,42) 2060 - Salário Educação 2072 - Manutenção e Operacionalização Programa Transporte Escolar 2019 - Apoio ao Desenvolvimento Técnico 2020 - Apoio ao Ensino Universitário 1002 - Aquisição e Manutenção de Equipamentos para Educação Infanti 1003 - Construção, Ampliação e Reforma da CEI 2012 - Gestão da Política de Educação Infantil 2017 - Atendimento à Educação de Jovens e Adultos 2016 - Fomento à Educação Especial 1113 - Construção, Ampliação e Reforma da Casa da Cultura 2008 - Fomento à Difusão Cultural 2047 - Fomento aos Artesões 1008 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças Esportivas 2023 - Fomento ao Desporto e Lazer 09 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2041 - Gestão da Política Ambiental 2042 - Manutenção dos Resíduos Sólidos 2045 - Fomento ao Desenvolvimento Rural 1102 - Programa Incentivo ao Plantio de Mandioca 1103 - Programa Incentivo ao Plantio de Cana de Açucar 1101 - Ações de Desenvolvimento da Bacia Leiteira 1104 - Aquisição Veículo para Transporte de Leite 1105 - Parceria Econômica - AGRAER 1106 - Parceria Econômica com Entidades Diversas 1107 - Parceria Econômica - Terc. Laticinio para Coop. Prod. Leite 2046 - Apoio ao Pequeno Produtor Rural 1100 - Ações Desenvolvimento Agricultura Familiar 10 - Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comercio 2087 -Promoção de Eventos Festivos e Culturais 1112 - Construção, Ampliação e Reforma do Mercado do Produtor 2044 - Fomento do Desenvolvimento Comercial 2043 - Fomento ao Desenvolvimento Turistico 2071 - Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Come 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social 1034 - Reforma do Centro de Convivência do Idoso 1037 - Aquisição de Veículos para Trabsporte de Idoso 1041 - Construção da Sede do Centro Dia 1096 - Aporte Econômico - Prog. Social Leite ao Idoso 1022 - Construção de Centro de Atendimento a Portadores de Deficiêncie 1032 - Aquisição de Veículo para o Sentinela 1035 - Construção da Sede do Conselho Tutelar 1036 - Construção da Sede do Conselho Municipal de Acompanhamento 1040 - Construção da Sede da APAE 157.000,00 46.000,00 30.000,00 40.000,00 35.000,00 30.000,00 33.000,00 41.000,00 24.000,00 0,00 289.000,00 20.000,00 50.000,00 37.000,00 49.000,00 158.000,00 20.000,00 4.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 24.000,00 0,00 30.000,00 185.000,00 95.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 10.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 13.682,00 625,82 0,00 680,00 0,00 940.066,65 32.485,48 0,00 0,00 0,00 5.038,80 0,00 0,00 152.171,04 124.535,26 63.474,58 0,00 1.360,00 0,00 0,00 52,84 0,00 0,00 0,00 47.408,70 0,00 19.250,00 161.179,40 149.916,16 0,00 0,00 238.113,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (143.318,00) (45.374,18) (30.000,00) (39.320,00) (35.000,00) 910.066,65 (514,52) (41.000,00) (24.000,00) 0,00 (283.961,20) (20.000,00) (50.000,00) 115.171,04 75.535,26 (94.525,42) (20.000,00) (2.640,00) (10.000,00) (10.000,00) (9.947,16) (1.000,00) (10.000,00) (10.000,00) 37.408,70 (20.000,00) 9.250,00 137.179,40 149.916,16 (30.000,00) (185.000,00) 143.113,38 (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (10.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) 157.000,00 117.000,00 30.000,00 40.000,00 35.000,00 30.000,00 33.000,00 41.000,00 24.000,00 270.000,00 70.000,00 20.000,00 50.000,00 103.000,00 141.000,00 158.000,00 20.000,00 40.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 311.000,00 115.000,00 30.000,00 85.000,00 258.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 10.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 ecc 214.982,24 23.410,00 0,00 48.500,00 0,00 0,00 3.607,91 0,00 0,00 0,00 33.000,00 0,00 0,00 163.407,00 57.062,84 22.455,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 680.875,20 0,00 0,00 3.937,50 319.836,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ( U ec“ 57.982,24 (93.590,00) (30.000,00) 8.500,00 (35.000,00) (30.000,00) (29.392,09) (41.000,00) (24.000,00) (270.000,00) (37.000,00) (20.000,00) (50.000,00) 60.407,00 (83.937,16) (135.545,00) (20.000,00) (40.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (1.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (20.000,00) (10.000,00) 369.875,20 (115.000,00) (30.000,00) (81.062,50) 61.836,61 (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (10.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) R 2083 - Manutenção do Conselho Tutelar 1097 - Implementação de fornecimento de leite 1º infância 1033 - Ampliação a reforma do prédio da Assistência Social 1038 - Aquisição de veiculos para atendimento nos programas sociais 1039 - Construção da sede do CREAS 1042 - Construção da Sede da Casa do Abrigo 1043 - Aquisição de veículos com recursos do IGD 1044 - Aquisição de equipamentos com recursos do IGD 1089 - Aporte econômico - implementação horta comunitária 1098 - Subvenção Social - Sociedade Beneficente Bom Samaritano 1109 - Implantação e Construção de Centro de Geração de Rendas 2055 - Manutenção e Funcionamento da SEMASC 1099 - Subvenção Social - Escola Prof. Imaculado Coração de Maria 1085 - Aporte Econ. Prog. Area Urbana - Tecelagem Palha de Caranda 1086 - Ap. Econ. Prog. Área Rural - Tecel. Fibras Algodão - Cachoeira 1087 - Aporte Econômico - Prog. Fabricação Bio Jóias Sem. Pantanal 1088 - Aporte Econômico - Fábrica Solidária De Vestuário 1090 - Aporte Econômico - Implemetação Tele Centro Inclusão Digital 1091 - Aporte Econômico - Implemetação Centro Beneficiamento Argila F 1092 - Aporte Econômico - Unidade Beneficiamento Lã Ingazeira/Cachoe 1093 - Aporte Econômico - Implementação Salão Beleza Solidária 1094 - Aporte Econômico- Implementação Fábrica Solidária Mat. Limp. H 1095 - Implementação da Casa do Artesão 2097 - Programa Porto Murtinho para Todos 14 - Reserva de Contigência 9999 - Reserva de Contingência TOTAL ENTIDADE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PORTO MURTINHO 13 - Fundação para o Desenvolvimento de Porto Murtinho 2057 - Manutenção e Funcionamento da Fundação TOTAL ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social 2095 - PSB Programa Jovem Cidadão 2089 - Execução Atividades Meio para alcance atividade fim 2090 - Distribuição de Kits de Construção 2092 - Distribuição de Agasalhos e Cobertores 2093 - Manutenção Pacientes tratamento saúde outras localidades 2096 - Programa Porto Murtinho para Todos TOTAL 61.000,00 10.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 10.000,00 40.000,00 3.000,00 1.241.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 91.776,85 24.719.231,15 20.000,00 20.000,00 110.000,00 6.000,00 30.000,00 39.000,00 135.000,00 0,00 320.000,00 cecec 1.162,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 142.792,00 0,00 841.088,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 € Cc ec (59.837,43) (10.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (10.000,00) 102.792,00 (3.000,00) (399.911,40) (30.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) 0,00 (91.776,85) 16.770.540,14 (7.946.683,01) 0,00 0,00 121.737,27 102.916,16 25.431,51 7.948,80 35.657,15 0,00 293.690,89 (20.000,00) (20.000,00) 11.737,27 96.916,16 (4.568,49) (31.051,20) (99.342,85) 0,00 (26.309,11) €Ceec 166.000,00 10.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 10.000,00 150.000,00 3.000,00 1.178.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 100.000,00 17.776.009,00 20.000,00 20.000,00 110.000,00 55.000,00 30.000,00 39.000,00 126.000,00 0,00 360.000,00 € CCC 135,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 773.651,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.106.235,08 0,00 0,00 58.448,49 79.114,10 46.717,20 7.078,80 4.961,28 92.161,47 88.481,34 q ( Cceece<c (165.864,22) (10.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (10.000,00) (150.000,00) (3.000,00) (404.348,05) (30.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) 0,00 (100.000,00) (4.667.764,92) (20.000,00) (20.000,00) (51.551,51) 24.114,10 16.717,20 (31.921,20) (121.038,72) 92.161,47 (71.518,66) ( CCOCCCCCOCCCCCCCCCCCCCeCCECL ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social 1023 - Revitalização do Centro do Idoso 4.000,00 2039 - PSB Manutenção e Funcionamento do Centro do Idoso 30.000,00 2075 - PSB Manutenção Atendimento Idosos sem Ações Sócio-Assisten 5.000,00 2085 - PSE Manutenção do Programa do Isoso Asilar 4.000,00 2040 - PSE Manutenção e Funcionamento do PPD 5.000,00 2034 - PSB Programa de Incentivo Juvenil 6.000,00 2035 - PSE Manutenção e funcionamento do Programa Sentinela 80.000,00 2038 - PSE Manuteção e funcionamento do PETI 327.000,00 2058 - Ações do PETI/BOLSA 10.000,00 2073 - PSB Atendimento ao Público Jovem em Risco Social 5.000,00 2074 - PSE Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adol 5.000,00 1027 - Construção do CRAS 1.000,00 2031 - Manutenção e Funcionamento do FMAS 356.000,00 2036 - PSB Implantação e Operacionalização do CRAS 4.000,00 2037 - PSB Manutenção e Funcionamento do PAIF 185.000,00 2051 - Aquisição e Distribuição de Cestas Básicas 30.000,00 2078 - Atendimento Sócio-Familiar 5.000,00 2080 - Manutenção de Propostas para Melhorias na Área Social 1.000,00 2081 - Manuenção do Aprimoramento dos Programas Sociais 1.000,00 2082 - Apoio às Organizações Não-Governamentais ONG's 1.000,00 2084 - Manutenção do Programa Bolsa Família 5.000,00 TOTAL 1.070.000,00 ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social 2033 - Manutenção e Funcionamento do FMDCA 149.000,00 2086 - Manutenção da Banda Musical de Porto Murtinho 116.000,00 2094 - ManutençÃO Do Programa Meninas Cantoras de Porto Murtinho 35.000,00 TOTAL 300.000,00 ENTIDADE - FUNDEB 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 2015 - Manutenção Folha Pgto Prof. Educ. Fundamental 60% - FUNDEB 2.600.000,00 2052 - Man. Ensino Fundamento Pgto Adm e Outros - 40% - FUNDEB 1.525.000,00 2079 - Manutenção Folha Pgto Prof. Ensino Fundamental Indígena 60% 534.000,00 2064 - Man. Folha Pgto Prof. Educ. Infantil - 60% 421.000,00 2065 - Man. Folha Pgto Educ. Infantil 40% Adm Outras - FUNDEB 10.000,00 2068 - Man. Folha Pgto Educ. Jov,. Adultos 60% 360.000,00 2069 - Man. Folha Pgto Educ. Prof. Educação Especial 60% 5.000,00 2067 - Man. Folha Pgto Educ. Especial Pgto Adm 40% 133.000,00 TOTAL 5.588.000,00 Ce e< 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 125.596,29 349.225,15 0,00 0,00 0,00 0,00 497.868,10 1.758,60 112.443,59 29.981,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.116.873,61 52.266,28 85.166,00 95.682,10 233.114,38 3.563.178,79 1.735.321,96 368.997,69 444.096,10 1.292,70 34.814,08 0,00 94.419,20 6.242.120,52 Ç Ce< (4.000,00) (30.000,00) (5.000,00) (4.000,00) (5.000,00) (6.000,00) 45.596,29 22.225,15 (10.000,00) (5.000,00) (5.000,00) (1.000,00) 141.868,10 (2.241,40) (72.556,41) (18,12) (5.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (5.000,00) 46.873,61 (96.733,72) (30.834,00) 60.682,10 (66.885,62) 963.178,79 210.321,96 (165.002,31) 23.096,10 (8.707,30) (325.185,92) (5.000,00) (38.580,80) 654.120,52 cce ec 4.000,00 30.000,00 5.000,00 4.000,00 5.000,00 6.000,00 6.000,00 207.000,00 445.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 642.000,00 4.000,00 190.000,00 50.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00 1.626.000,00 97.000,00 153.000,00 125.000,00 375.000,00 2.411.000,00 2.920.000,00 243.000,00 472.000,00 10.000,00 61.000,00 5.000,00 154.000,00 6.276.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114.842,71 347.201,72 0,00 0,00 0,00 423.674,85 0,00 123.704,85 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.029.424,13 21.000,00 94.390,40 59.550,80 174.941,20 2.090.802,87 1.376.342,88 160.942,41 279.520,52 0,00 14.263,62 0,00 0,00 21.872,30 (4.000,00) (30.000,00) (5.000,00) (4.000,00) (5.000,00) (8.000,00) (6.000,00) (92.157,29) (97.798,28) (5.000,00) (5.000,00) (5.000,00) (218.325,15) (4.000,00) (66.295,15) (30.000,00) (5.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (1.000,00) (5.000,00) (596.575,87) (76.000,00) (58.609,60) (65.449,20) (200.058,80) (320.197,13) (1.543.657,12) (82.057,59) (192.479,48) (10.000,00) (46.736,38) (5.000,00) (154.000,00) (2.354.127,70) COCOCCCCCCeCCCCCCCCCEeL ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08 - Secretaria Municipal de Saúde 1009 - Construção, Ampliação e reforma de Unidades de Saúde 1010 - Aquisição de Equipamentos Médicos, Odontológicos e Hospitalar 1011 - Aquisição de Veíclos para Atender a Saúde 1030 - SIS Fronteira 1108 - Implementação e Estruturação Conselo Municipal deSaúde 2024 - Manutenção e Funcionamento do FMS 2025 - Manutenção e Funcionamento do PFS 2026 - Manutenção e Funcionamento da Farmácia Básica 2028 - Operacionalização da Vigilância Sanitária 2027 - Manutenção e Funcionamento da Vigilância Sanitária 2076 - Manutenção e Funcionamento do PACS 1012 - Ampliação e Manutenção Sist. De Esgoto Sanitário/Águas/Galerie 1111 - Construção de Kit Sanitário TOTAL ENTIDADE - -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PORTO MURTINHO 12 - Porto Prev 2048 - Manutenção e Funcionamento do RPPS TOTAL eCcceceC el 300.000,00 50.000,00 200.000,00 4.000,00 11.000,00 3.130.000,00 959.000,00 210.000,00 27.000,00 25.000,00 151.000,00 500.000,00 500.000,00 6.067.000,00 835.000,00 835.000,00 146.150,00 86.991,50 385.490,00 0,00 0,00 4.336.718,92 611.133,63 249.109,38 5.643,00 5.357,60 84.007,22 16.789,78 0,00 5.927.391,03 478.107,02 478.107,02 ecececec (153.850,00) 100.000,00 36.991,50 50.000,00 185.490,00 50.000,00 (4.000,00) 4.000,00 (11.000,00) 11.000,00 1.206.718,92 3.171.000,00 (347.866,37) 827.000,00 39.109,38 260.000,00 (21.357,00) 27.000,00 (19.642,40) 37.000,00 (66.992,78) 151.000,00 (483.210,22) 600.000,00 (500.000,00) 516.000,00 (139.608,97) 5.804.000,00 (356.892,98) 1.120.000,00 (356.892,98) 1.120.0 € 91.780,03 66.327,30 0,00 0,00 0,00 3.703.832,23 214.249,16 277.465,62 0,00 5.922,00 61.754,41 195.800,00 515.302,84 5.132.433,59 307.947,04 307.947,04 (8.219,97) 16.327,30 (50.000,00) (4.000,00) (11.000,00) 532.832,23 (612.750,84) 17.465,62 (27.000,00) (31.078,00) (89.245,59) (404.200,00) (697,16) (671.566,41) (812.052,96) (812.052,96) € COCOCOCCCOCCOCECCECCC CCC CECCCCECCCCCCCCCCCCECCCCCCCCC er Secretari TojAL cet » entr Total de Custos com ERAS Tetiônto | Encargos atrai] | TOTAL da Fota do Pessoal - = GAPRE 26.579,92 4.732,74 31.312,66 31.312,66 | SEMAD 23.479,43 3.110,70 26.590,13 26.590,13 SEPLANFI 30.917,33 4.033,90 34.951,23 34.951,23 SEINFRA 32.387,86 3.078,56 35.466,42 À 35.466,42 SEMADES 4.400,00 968,00 5.388,00 Ê 5.368,00 | SEMEEL 62.089,16 8.706,31 70.795,47 70.795,47 SEMEEL. 109.722,83 11.525,50 121.248,33 421.248,33 Fundeb 40 APOS. E PENS. Fundeb - Ensino cr TESOURO eia 297.709,88 4457060 | 34228048 342.200,48 sesay. SESSENDANREOPREE AD, un E AGE! - SEINER/ Mis 44.533,97 4.783,31 49.317,28 49.317,28 | contRTáRIO SEMtdes jucação Infantil es AR V EMEEL Fundeb - F pe Educação 3.976,27 384,07 4.360,34 - 4.360,34 Especial . k s SESAU G SEMEEL Fundeb - EJA 3.469,88 1.040,92 4.510,80 - 4.510,80 Z Fundeb, 40 | SEMASC 32.348,42 5.970,37 38.318,79 38.318,79 SEMASC - PETI 9.226,38 2.631,24 11.857,62 11.857,62 SERES NERI / = + 4 a! E : pa + É SEMASC | SEMASC - | Fundaindaua / EINE 4.676,00 1.402,80 6.078,80 6.078,80 | dp ; | T - TT e] Educaçõedtfantil Fundeb - Ensino | SEMASC - PAIF 8.560,95 2.219,40 10.780,35 - 10.780,35 | Fundamental SESAU 123.478,03 11.464,08 134.942,11 76.666,81 211.608,92 SESAU - AGENTE 10.019,56 1.999,75 12.019,31 12.019,31 COMUNITÁRIO | SESAU - PSF 20.143,20 6.042,94 26.186,14 16.255,59 42.441,73 SESAU - FUNASA SETUR 10.874,95 2.164,89 13.039,84 13.039,84 29.460,13 6.441,44 35.901,57 35.901,57 PROJUR 10.255,93 1.494,96 11.750,89 11.750,89 APOS. E PENS | | | a | TESOURO 26.457,38 26.457,38 - 26.457,38 MUNICIPAL TOTAL 924.767,46 128.766,48 1.053.533,94 92.922,40 1.146.456,34 CCOCCCCCCCOCOCCCC CC CCC CCECCC CCC CECCCCCCCCECCCCCCECCCCeCL% Cargo Público/Emprego Público Comissionados Agente Político Contrato Prazo Determinado Conselho Tutelar Professores Convocados Secretaria - o a SR Rss - - 527] à ER ' ctde | TotalBruto | Enioeo Totatônto | Eremgos | Tora | cade | TotlBnuo | Encaroos | tora ade | TotalBnto | Encarmos | roraL | ide TotlBnto | Cracdar | “Encargos. qtde | Total Bruto | Patronal Patronal | Patronal Patronal l | Patronal GAPRE 8.551,62 79474 934636] 3 282830 59400 342230] 2 1520000 334400 18.544,00 SEMAD 1570245 141670 17.119,15 597698 129800 7.274,98 1.800,00 396,00 2.196,00 SEPLANFI 19 | 2389259 249244 26.385,03 702474 1.541,46 8.566,20 SEINFRA 34 | 3108286 279146 3387432 750,00 165,00 915,00 SEMADES | 4.400,00 968,00 | 5.368,00 SEMEEL 22 3991847 390245 43.820,92 3.750,00 825,00 | 4.575,00 14.331,24 3.147,22 17.478,46 4.089,45 831,64 4.921,09 SEMEEL Fundeb 40 Fundeb - Ensino Fundamental 177 109.722,83 1152550 121.248,33 76 | 139.640,07 12.532,99 152.173,06 158.069,81 32.037,61 190.107,42 24 3599556 307647 39.072,03 8.538,41 1.706,84 10.245,25 397627 38407 4.360,34 Especial Fundeb - EJA 346988 104092 4.510,80 SEMASC 21 15.936,59 238069 1831728) 9 1369506 2.992,00 | 16.687,06 2.716,77 597,68 3.314,45 SEMASC - PETI| 17 9.226,38 2631,24 11.857,62 SEMASC - SENTINELA 4.676,00 1.402,80 6.078,80 SEMASC - PAIF 4.200,00 1.260,00 5.460,00 | 4.360,95 95940 5.320,35 SESAU 104/ 113.915,13 9.360,25 123.275,38 6.000,00 | 1.320,00 | 7.320,00 | 3.562,90 78383 4.346,73 SESAU - AGENTE 9.405,60 1.872,64 11.278,24 613,96 127,11 741,07 COMUNITÁRIO | SESAU - PSF 20.143,20 6.042,94 26.186,14 22 2946013 6.441,44 35.901,57 SESAU - FUNASA SETUR 1.873,63 195,89 2.069,52] 5 | 9.001,32 1.969,00 | 10.970,32 PROJUR 5.855,93 526,96 6.382,89 4.400,00 968,00 | 5.368,00 APOS. E PENS. TESOURO 31 26457,38 26.457,38 MUNICIPAL 583 614.236,84) 63.758,51 50 | 67.232,00 14.513,10 81.745,10] 2 | 15.200,00] 3.344,00) 57 | 55.600,95 12 1.800,00 396,00! 2.196,00] 137 170.697,67| 34.576,09] 205.273,76 000000( LU Ceecceece« CCCCECCCCeECeCCeCceCceCCeCeLe« PPA 2010/2013 RESUMO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS POR MACROOBJETIVO Em RS Médios/2010 MACROOBJETIVO = VALOR 00100 - GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 00200 - GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 00300 - GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 00400 - GARANTIAS DOS DIREITOS DA CIDADANIA 00500 - DESENVOLVIMENTO ESTRUTURAL DO MUNICÍPIO 00600 - MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 00700 - PROMOÇÃO DA DEFESA DOS INTERESSES PÚBLICOS MUNICIPAIS 00900 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS R$ 0,00 « é € CCO COCO CCCOCCCCCCCCCCCCCCC CC CCCCLCEOCCCCCCCECCCCCCE PPA 2010/2013 CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO MACROOBJETIVO PROGRAMA 00100 - GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 00401 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 00200 - GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS [00201 - GESTÃO DAS AÇÕES POLÍTICAS DO MUNICÍPIO 00202 - GESTÃO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 00300 - GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS [00301 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ORGANIZAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO 00302 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA [00303 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 00400 - GARANTIAS DOS DIREITOS DA CIDADANIA [00404 - EDUCAÇÃO: UM DIREITO DE TODOS! [00402 - REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO [00403 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO COM RECURSOS DO FUNDES [00404 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DESPORTIVAS E DE LAZER [00205 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS 00406 - SAÚDE PÚBLICA AO ALCANCE DE TODOS [00407 - SANEAMENTO BÁSICO [00408 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL [00409 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM RECURSOS DO FMDCA 00410 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA [00411 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 00412 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE [00413 - GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA 00414 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE [00415 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL 00500 - DESENVOLVIMENTO ESTRUTURAL DO MUNICÍPIO 00501 - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO [00502 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NATURAL po503 - GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 00600 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES [00601 - PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS 00700 - DEFESA DOS INTERESSES PÚBLICOS MUNICIPAIS [00701 - GESTÃO DAS AÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO 00900 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA [00999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OCCOCOCCCCCCECCCCCCCCCCCCECCCCCCCCCCECCCCCCCCCE FUNÇÃO: 01 - Legislativa SUBFUNÇÃO 031 - Ação Legislativa PROGRAMA: 00101 - Atuação Legislativa - PROLEI UNIDADE GESTORA: 01 - Câmara Municipal OBJETIVO: Desenvolver e aperfeiçoar o processo legislativo, apre Dados Financeiros em R$ médios/2010 PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS ciar proposições em geral, desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentares. GATO N €ceceel% 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 1.597.304,25 S 1.726.685,90 RS 1.875.180,88 RS 2.030.820,53 7.229.991,56 Ação Unidade de ring 201 2012 2013 TOTAL Produto Medida Manutenção e operacionalização da administração legislativa Meta Fisica - . a o E A Valor 270.000,00 300.000,00 330.000,00 350.000,00 1.250.000,00 Gestão administrativa Meta Fisica É - d E a A Valor 1.327.304,25 1.426.685,90 1.545.180,88 1.680.820,53 5.979.991,56 CCCCCCCCCCCCCCCCCECCECLCCCCCLCCCCCCCCCCCeCCeC Ce Ce CC ef% PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 04 - Administração SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral PROGRAMA: 00201 - Gestão das Políticas Públicas Municipais UNIDADE GESTORA: 02 - Gabinete do Prefeito OBJETIVO: Promover a manutenção e o funcionamento das ações políticas e representativas do Município. Dados Financeiros em RS médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 820.000,00 R$ 900.000,00 RS 1.000.000,00 RS 1.100.000,00 R$ 3.820.000,00 Aco unidadeido rig 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida ú Manutenção e operacionalização das ações do Gabinete do Prefeito Meta Física É “ - - - Valor 820.000,00 900.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.820.000,00 OCO CCCCCCLCCCCCCCCCCECLECCCCCCECCCCCCCCCCCCCCCCCCCe« PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 04 - Administração SUBFUNÇÃO 131 - Comunicação Social PROGRAMA: 00202 - Gestão das Ações de Comunicação Social UNIDADE GESTORA: 12 - Secretaria Municipal de Governo OBJETIVO: Promover a articulação política do Poder Executivo com outros Órgão Públicos e a comunicação social e educativa das ações governamentais do município Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 550.000,00 RS 750.000,00 R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 2.900.000,00 Ação Unidade de i 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida Tipo 2010 Divulgação de atos oficiais e de matérias de interesse público local Meta Fisica x a - - - - A Valor 300.000,00 350.000,00 400.000,00 400.000,00 1.450.000,00 Manutenção e operacionalização das ações da Secretaria Municipal . de Governo A Meta Fisica Valor 250.000,00 400.000,00 400.000 400.000,00 1.450.000,00 OCO COCCOCOCCCCCCECCECECCCCCCCCECCCCCCECCCCCCCCCCeCCeCCe« PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 04 - Administração SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral PROGRAMA: 00301 - Gestão das Ações de Organização e Apoio Administrativo UNIDADE GESTORA: 04 - Secretaria Municipal de Administração OBJETIVO: Organizar e apoiar administrativamente as ações desenvolvidas pelo Poder Público denvolvendo a estruturação de recursos materiais e humanos. Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 990.000,00 R$ 1.302.000,00 RS 1.435.000,00 R$ 1.580.000,00 R$ 5.307.000,00 Ação Unidade de il 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida po Ei Manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de a: o Administração N Meta Física ê Ê - , Valor 800.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 4.100.000,00 Seleção de pessoal para ingresso do serviço público municipal Meta Física 1 1 1 1 4 Concurso A Fliblico Valor 100.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00 520.000,00 Capacitação e treinamento de pessoal Sariidor Meta Fisica 100 100 100 100 400 inte A único Valor 50.000,00 120.000,00 120.000,00 200.000,00 490.000,00 Catalogação e organização do patromônio público municipal á Meta Fisica 10.000 12.000 15.000 20.000 57000 Bens Móveis A e Imóveis Bor 30.000,00 50.000,00 50, 10.000,00 140.000,00 OCCOCCCOCCCOLCCEOCCCCCCCCCCeCCCLECCLECCeCCeCcCeCcCee CCC cecCccCe« PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 04 - Administração SUBFUNÇÃO 123 - Administração Financeira PROGRAMA: 00302 - Gestão das Ações de Administração Financeira UNIDADE GESTORA: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças OBJETIVO: Administrar os recursos financeiros e promover a tributação legal que é de competência do governo municipal Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 680.000,00 RS 1.200.000,00 RS 1.320.000,00 RS 1.450.000,00 RS 4.650.000,00 Ação i ao Unidadedo .tigg 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida Manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de Meta Fisica . . . . . Planejamento e Finanças . A, Valor 500.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 3.800.000,00 Formação do PASEP Meta Fisica - - - - - Valor 180.000,00 200.000,00 250.000,00 850.000,00 CO COCCC CO COLCCOCECCOCECCEOCECCCLCCCCECCECeCeELeCCCeCeCCCcCe« PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais SUBFUNÇÃO 846 - Outros Encargos Especiais PROGRAMA: 00303 - Gestão das Ações de Administração da Divida Pública Municipal UNIDADE GESTORA: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças OBJETIVO: Efetuar o pagamento de sentenças judiciais, amortização da divida contratada, juros sobre a divida por contrato entre outros encargos de responsabilidade do Município Dados Financeiros em RS médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 1.895.000,00 R$ 1.825.000,00 R$ 1.860.000,00 RS 1.960.000,00 R$ 7.540.000,00 An unida da Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL Pagamento de Sentenças Judiciais Meta Fisica - ” & E a . é Valor 500.000,00 285.000,00 300.000,00 300.000,00 1.385.000,00 Pagamento de parcelamento de débitos junto ao INSS Meta Fisica - - “ E a - A Valor 900.000,00 980.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.980.000,00 Pagamento de parcelamento de débitos junto ao PASEP Meta Fisica - - - - Ea . é Valor 200.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 860.000,00 Pagamento de parcelamento de débitos junto ao PORTOPREV Meta Fisica - - - ni z . * Valor 190.000,00 210.000,00 210.000,00 210.000,00 820.000,00 Pagamento de parcelamento de débitos junto ao BANCO DO BRASIL Meta Fisica . gs ” à ” . é Valor 75.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 375.000,00 Pagamento de outros parcelamentos de débitos Meta Fisica - - o as - . * Valor 30.000,00 30.000,00 000,00 30.000,00 120.000,00 4 CCC COCO COCO COCCCCCECCECCECCECLCCCCCCCCCCeELCCCCeCCCecCce« PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 12 - Educação SUBFUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental PROGRAMA: 00401 - Educação: Um direito de todos! UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer OBJETIVO: Promover de forma ampla a educação básica no âmbito municipal, objetivando o avanço quantitativo e qualitativo do ensino público. Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 4.307.954,12 RS 4.954.518,40 RS 4.985.006,99 RS 5.416.962,57 RS 19.664.442,08 Ação i f Unidade de ing 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental Meta Fisica = n - é é A Valor 3.080.000,00 3.300.000,00 3.400.000,00 3.500.000,00 13.280.000,00 Desenvolvimento do ensino com recursos do Salário Educação Meta Fisica & e " » - A Valor 327.954,12 354.518,40 385.006,99 416.962,57 1.484.442,08 Manutenção e funcionamento do serviço de Transporte de Escolares AGioê Meta Física 350 370 390 420 1530 Atendidos by Valor 800.000,00 900.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.800.000,00 Construção, Ampliação e Refo: d idad isi ução, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares Unidades A Meta Fisica 1 1 1 1 4 Escolares Sooar Valor 100.000,00 400.000,00 200.000,00 400.000,00 1.100.000,00 OCOCO COCO COCO COCCEOCEOCCC CC CCCOCOCECEOCeCCeOCCOCCCECeee« PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 12 - Educação SUBFUNÇÃO 365 - Educação Infantil PROGRAMA: 00401 - Educação: Um direito de todos! UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer OBJETIVO: Promover de forma ampla a educação básica no âmbito municipal, objetivando o avanço quantitativo e qualitativo do ensino público. Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 800.000,00 R$ 900.000,00 RS 1.000.000,00 RS 1.200.000,00 RS 3.900.000,00 Ação Unidade de Produto Medida Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil 600 620 630 640 2490 Alunos A Valor 800.000,00 900.000,00 1.000.000,00 200.000,00 3.900.000,00 8 COCO CCC CCC CCOCCCCCCCCCECCECCECCCECCEOCCECCECCeCCCCCCECCeCeoO PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 12 - Educação SUBFUNÇÃO 366 - Educação de Jovens e Adultos PROGRAMA: 00401 - Educação: Um direito de todos! UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer OBJETIVO: Promover de forma ampla a educação básica no âmbito municipal, objetivando o avanço quantitativo e qualitativo do ensino público. Dados Financeiros em RS médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 100.000,00 RS 120.000,00 RS 150.000,00 RS 200.000,00 RS 570.000,00 Ação Unidadeide ira 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida P EJA - Educação de Jovens e Adultos Meta 250 250 250 250 1000 Alunos A Valor 100.000,00 120.000,00 o 200.000,00 570.000,00 CCCCCCCCCOCOCEOCEOCCECEOCECCECCECCCCCECCCCCCCCCCCECCCeCeeS PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 12 - Educação SUBFUNÇÃO 367 - Educação Especial PROGRAMA: 00401 - Educação: Um direito de todos! UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer OBJETIVO: Promover de forma ampla a educação básica no âmbito municipal, objetivando o avanço quantitativo e qualitativo do ensino púl Dados Financeiros em RS médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 100.000,00 RS 120.000,00 RS 150.000,00 RS 200.000,00 RS 570.000,00 Ação! i so Unidado de migo 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida Manutenção e desenvolvimento da Educação Especial Meta ica 30 35 40 45 150 Alunos A Valor 100.000,00 120.000,00 150.000,00 200.000,00 570.000,00 DOCCCCCCECLECLCCECCECCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC CCC CCCCEe% PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 12 - Educação SUBFUNÇÃO 364 - Ensino Superior PROGRAMA: 00401 - Educação: Um direito de todos! UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer OBJETIVO: Promover a manutenção e o funcionamento do ensino superior, em parceria com a Universisade Federal de Mato Grosso do Sul. Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 100.000,00 RS 120.000,00 RS 150.000,00 RS 200.000,00 RS 570.000,00 Ação Unidade de t 010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida Tips a Manutenção e desenvolvimento do Ensino Superior Meta Fisica 500 550 600 650 2300 Alunos A Valor 100.000,00 120.000,00 150.000,00 200.000,00 570.000,00 f CCCCCCCCCOLCCCCECCECCCCCCCCCECCCCCCCCCCCCCCCCCCOCe e FUNÇÃO: 12 - Educação SUBFUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental PROGRAMA: 00402 - Remuneração e Valorização do Magistério UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer OBJETIVO: Promover asações que visem a justa remuneração e valorização dos profissionais do magistério da educação básica Dados Financeiros em R$ médios/2010 PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS Ação Unidade de Produto Medida Remuneração e Valorização do Magistério do Ensino Fundamental Profissionais do Magistério Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 4.000.000,00 RS 4.324.000,00 RS 4.695.864,00 RS 5.085.620,71 RS 18.105.484,71 2010 2011 2012 2013 TOTAL Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100% Valor 4.000.000,00 4.324.000,00 4.695.864,00 5.085.620,71 18.105.484,71 CCECCCEOCCCECCECCCCCCECCCCCCCCCCCCCCCCCCC CCC CCCECCC CEL PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 12 - Educação SUBFUNÇÃO 365 - Educação Infantil PROGRAMA: 00402 - Remuneração e Valorização do Magistério UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer OBJETIVO: Promover asações que visem a justa remuneração e valorização dos profissionais do magistério da educação básica Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 1.000.000,00 RS 1.081.000,00 RS 1.173.966,00 RS 1.271.405,18 RS 4.526.371,18 Açã ; so Wnidacedes ri 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Remuneração e Valorização do Magistério da Educação Infantil Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100% Profissionais A Valor 1.000.000,00 1.081.000,00 1.173.966,00 1.271.405,18 4.526.371,18 CCOCCCCECCCCECCECCCCECCCCCCCCCCCECCCOCCCCC CCC CC CCCCCC Cel PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 12 - Educação SUBFUNÇÃO 366 - Educação de Jovens e Adultos PROGRAMA: 00402 - Remuneração e Valorização do Magistério UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer OBJETIVO: Promover asações que visem a justa remuneração e valorização dos profissionais do magistério da educação básica Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 300.000,00 RS 324.300,00 RS 352.189,80 RS 381.421,55 RS 1.357.911,35] Ação Unidade de Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida » Remuneração e Valorização do Magistério da Educação de Jovens e Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100% Adultos Profissionais A Se-Megietêro: Valor 300.000,00 324.300,00 352.189,80 381.421,55 1.357.911,35 OCCOCOCOCOLECCCCCCOCCCCCECCC COLE CCCCCCCCCCCCCCCECCCCECL% PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 12 - Educação SUBFUNÇÃO 367 - Educação Especial PROGRAMA: 00402 - Remuneração e Valorização do Magistério UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer OBJETIVO: Promover asações que visem a justa remuneração e valorização dos profissionais do magistério da educação básica Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL R$ 300.000,00 RS 324.300,00 RS 352.189,80 RS 381.421,55 RS 1.357.911,35 Ação Unidade de il 2010 1 2 TOTAL Produto Medida Tipo 2011 2012 013 Remuneração e Valorização do Magistério da Educação Especial prsnaaa Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100% rofissionais do Magistério A Valor 300.000,00 324.300,00 352.189,80 81.421,55 1.357.911,35 CCOCOCOCOCCOCCCCCCCCCOCCOCOCOCCCCCCCCCCCLCCCCCEeCCCCEeC« PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 12 - Educação SUBFUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental PROGRAMA: 00403 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino com recursos do FUNDEB UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer OBJETIVO: Promover de forma ampla a educação básica no âmbito municipal, objetivando o avanço quantitativo e qualitativo do ensino público, com recursos do FUNDEB Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 1.000.000,00 RS 1.081.000,00 RS 1.173.966,00 RS 1.271.405,18 RS 4.526.371,18 Ação Unidade de - Tipo 2010 Pioditó Medida p' 2011 2012 2013 TOTAL Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental com o recursos do FUNDEB Meta Fisica 3600 3800 4000 4200 15600 Alunos A Valor 1.000.000,00 1.081.000,00 1.173.966,00 1.271.405,18 4.526.371,18 COCOCCCCCC CCC CCCCCCCCCCOCCC CEO LC CCCCCCCOC CC CC CC CCC PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 12 - Educação SUBFUNÇÃO 365 - Educação Infantil PROGRAMA: 00403 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino com recursos do FUNDEB UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer OBJETIVO: Promover de forma ampla a educação básica no âmbito municipal, objetivando o avanço quantitativo e qualitativo do ensino público, com recursos do FUNDEB Dados Financeiros em RS mé: 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 430.502,13 RS 465.372,80 RS 505.394,86 RS 547.342,64 RS 1.948 612,43 Ação Unidade de Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida E Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil com recursos do 600 620 830 840 2490 FUNDEB Alunos A Valor 430.502,13 465.372,80 505.394,86 547.342,64 1.948.612,43 € ( CCC COCOCOPOCOLOCCOCOCOCCEOCOCCLOCOCCCCEOCECEreCCCCCeCCeCCEe« PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 12 - Educação SUBFUNÇÃO 366 - Educação de Jovens e Adultos PROGRAMA: 00403 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino com recursos do FUNDEB UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer OBJETIVO: Promover de forma ampla a educação básica no âmbito municipal, objetivando o avanço quantitativo e qualitativo do ensino público, com recursos do FUNDEB Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 300.000,00 RS 324.300,00 RS 352.189,80 RS 381.412,55 RS 1.357 902,35 Ação Unidade de Tipo 2010 2011 2012 201 TOTAL Produto Medida á 3 Manutenção e desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos com recursos do FUNDEB 250 250 250 250 1000) Alunos A Valor 300.000,00 324.300,00 352.189,80 381.412,55 1.357.902,35 COCOCCCC CCC CCC CC CC CEC CCCCCCCCCCCECCECCECECCCCCCCCCCEC€E PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 12 - Educação SUBFUNÇÃO 367 - Educação Especial PROGRAMA: 00403 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino com recursos do FUNDEB UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer OBJETIVO: Promover de forma ampla a educação básica no âmbito municipal, objetivando o avanço quantitativo e qualitativo do ensino público, com recursos do FUNDEB Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 200.000,00 RS 216.200,00 RS 234.793,20 RS 254.281,04 RS 905.274,24 Ação Unidade de il 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida Tipo Manutenção e desenvolvimento da Educação Especial com recursos Meta Fisica 30 35 “0 45 150 do FUNDEB Alunos A Valor 200.000,00 216.200,00 234.793,20 254.281,04 905.274,24 CCO CCC CCCEOLEOCEOCECCECEOCECCECCCCECCCCCECCCCECCECCCCCCCCCCEeL« PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 08 - Assistência Social SUBFUNÇÃO 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente PROGRAMA: 00414 - Assistência a Criança e ao Adolescente UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer OBJETIVO: Fornecimento de alimentação para os alunos da rede municipal de ensino Dados Financeiros em R$ médios/2010 Ação Unidade de Tipo Produto Medida Ali t o imentação Escolar Alunos R Meta Fisica Atendidos Valor 2010 2011 2012 2013 RS 500.000,00 2010 4500 500.000,00 RS 540.500,00 RS 586.983,00 RS 635.702,59 2011 4700 540.500,00 TOTAL RS 2.263.185,59 2012 2013 TOTAL 4900 5000 19100 586.983,00 635.702,59 2.263.185,59 COCO CCC CC CC CECCECCECCCCECCECCC CEC CCCCCCECCECCeECeCCeeCCeCe« PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃ: 13 - Cultura SUBFUNÇÃO 392 - Difusão cultural PROGRAMA: 00405 - Implementação e manutenção de politicas culturais UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer OBJETIVO: Garantir e ampliar o acesso da população aos bens e serviços culturais e difundir as diversas manifestações artísticas da cidade. Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 200.000,00 RS 216.200,00 RS 234.756,62 RS 254.281,04 RS 905.237,66 Ação Unidade de 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida Tipo 1 Gestão das atividades de fomento à difusão cultural Valor 200.000,00 216.200,00 234.756,62 254.281,04 905.237,66 OCCOCOCOCCCOCECECCECCCCECCECCC CCC CCCCCCECCCCeCCCCeCCCeCe« PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer SUBFUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário PROGRAMA: 00404 - Implementação de políticas desportivas e de lazer UNIDADE GESTORA: 07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer OBJETIVO: Ampliar a participação da população em atividades esportivas, de lazer e físicas, tanto em esportes tradicionais e modernos, como em outras manifestações corporais embasadas no movimento humano. Dados Financeiros em RS médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 200.000,00 RS 216.200,00 RS 234.793,20 RS 254.281,04 RS 905.274,24 Ação Unidade de 2011 2012 201 Produto Medida Tipo 2010 01 013 TOTAL Gestão das atividades desportivas e de lazer Meta Fisica z s ") a Valor 200.000,00 216.200,00 234.793,20 .281, 905.274,24 COCO CCC CCC COCCCCECCOCCCCCCCCCCCCCCCCCCEeCL PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO 301 - Atenção Básica PROGRAMA: 00406 - Saúde Pública ao Alcance de Todos UNIDADE GESTORA: 08 - Secretaria Municipal de Saúde OBJETIVO: Promover e amplicar o acesso universal da população aos serviços básicos de saúde. Dados Financeiros em R$ médios/2010 € CeceCeccce+% 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 4.020.001,00 RS 4.345.621,00 R$ 4.719.354,22 R$ 5.111.049,82 RS 18.196.023,04 Ação Unidade de Ti 10 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida po 20 Manutenção das ações da Secretaria Municipal de Saúde Meta Fisica 100 100% 100% 100% 100% Cobertura A Valor 2.000.000,00 2.162.000,00 2.347.932,00 2.542.810,36 9.052.742,36 Programa Saúde da Família i Meta Fisica 2.650 2.700 2.750 2.800 10.900 Familias A Aleniidas Valor 800.000,00 864.800,00 939.182,70 1.017.124,14 3.621.106,84 Programa Agentes Comunitários de Saúde Famílias Meta Fisica 2.650 2.700 2.750 2.800 10.900 E A Atendidas Valor 200.000,00 216.200,00 234.793,20 254.281,04 905.274,24 Programa de Assistência Farmacêutica Básica Meta Física 10.000 11.000 12.000 13.000 46.000 Usuários A Valor 300.000,00 324.300,00 352.189,80 381.421,55 1.357.911,35 Programa Saúde Bucal , Meta Fisica 50.000 55.000 60.000 65.000 230.000 Procedi- A mentos Valor 150.000,00 162.150,00 176.094,90 190.710,78 678.955,68 Atenção Básica aos Povos Indigenas Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100% População Indigena A Valor 570.000,00 616.170,00 669.160,62 724.700,95 2.580.031,57 Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Públicos Municipais Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100% Cobertura A Valor 100.000,00 108.100,00 117.396,60 127.140,52 452.637,12 Manutenção das ações dao Conselho Municipal de Saúde Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100% Cobertura A Valor 20.000,00 21.620,00 23.479,32 25.428,10 90.527,42 AA e< COCOCCCCCCOCECCCCCCCCCECCECCECCCCCCCECCeCCCCeCCCCeCCCeCec« PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial PROGRAMA: 00406 - Saúde Pública ao Alcance de Todos UNIDADE GESTORA: 08 - Secretaria Municipal de Saúde OBJETIVO: Promover e amplicar o acesso universal da população aos serviços básicos de saúde. Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 1.400.000,00 RS 1.513.400,00 RS 1.643.552,40 RS 1.779.967,25 RS 6.336.919,65 Ação Unidade de il 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida Tiro Gestão das ações de atendimento médico hospitalar e ambulatorial Meta Fisica 40.000 45.000 50.000 55.000 190.000 Atendimentos A Valor 1.200.000,00 1.297.200,00 1.408.759,20 1.525.686,21 5.431.645,41 Manutenção e Operacionalização da Coordenadoria Municipal de Meta Fisica 2.300 2.300 2.500 2.500 9.600 Regulação de Vi egulação de Vagas Paciente A Valor 200.000,00 216.200,00 234.793,20 905.274,24 COCOCCCOCCOCCCCCCCCCOCCCCECCCCECCCCCCCCCCCCeCCCCCECCeCCe€L PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO 304 - Vigilância Sanitária PROGRAMA: 00406 - Saúde Pública ao Alcance de Todos UNIDADE GESTORA: 08 - Secretaria Municipal de Saúde OBJETIVO: Promover e amplicar o acesso universal da população aos serviços básicos de saúde. Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 100.000,00 RS 108.100,00 RS 117.396,60 RS 127.140,52 RS 452.637,12 Ação Unidade de qo 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida á Manutenção das atividades de vigilância sanitária Meta Física 100% 100% 100% 100% 100% Cobertura A Valor 100.000,00 108.100,00 117.396,60 452.637,12 COCOCCCCCCECCECECCCCECCCCECCECCCCCCCCCCCCCCCCCCECCCCCEeL% FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO 305 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde PROGRAMA: 00406 - Saúde Pública ao Alcance de Todos UNIDADE GESTORA: 08 - Secretaria Municipal de Saúde OBJETIVO: Promover e amplicar o acesso universal da população aos serviços básicos de saúde. Dados Financeiros em R$ médios/2010 PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 100.000,00 RS 108.100,00 RS 117.396,60 RS 127.140,52 RS 452.637,12 Ação Unidade de il 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida Tipo Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica e ambiental Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100% em saúde Cobertura A Valor 100.000,00 108.100,00 117.396,60 452.637,12 CCCOCCCCCCCCCCCCCCCECCCCCCCECCCCCCCCCCCCCCCCCCCC CEL PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 17 - Saneamento SUBFUNÇÃO 512 - Saneamento Básico Urbano PROGRAMA: 00407 - Saneamento Básico UNIDADE GESTORA: 08 - Secretaria Municipal de Saúde OBJETIVO: Elevar gradativamente para 100% os índices de tratamento de esgoto e abastecimento de àgua potável, bem como, executar sistemas de drenagem e saneamento geral. Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL R$ 0,00 R$ 0,00 RS 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Ação Unidade de q, 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida Ampliação da rede de saneamento básico urbano E E - - a - [a CCOCOCECOCCEOCOCOCCCCCCCCECCOCCECCCCCCCCCCC CCC CCCeCCeCCeL PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 08 - Assistência Social SUBFUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária PROGRAMA: 00408 - Gestão das Políticas de Assistência Social UNIDADE GESTORA: 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania OBJETIVO: Organizar os serviços voltados às ações da assistência social do Município, conforme os critérios do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL R$ 700.000,00 RS 1.020.000,00 RS 1.290.000,00 RS 1.500.000,00 RS 4.510.000,00 Agão Unidadedo: mg 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida E Gestão das ações de assistência social Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100% Cobertura A Valor 500.000,00 700.000,00 900.000,00 1.000.000,00 3.100.000,00 Incentivo ao emprego e à geração de renda Meta Física 15 15 15 15 60 Capacitações N Oferecidas Valor 50.000,00 100.000,00 120.000,00 150.000,00 420.000,00 Apoio à instituições assistenciais sem fins lucrativos asa Meta Fisica 3 3 3 3 12 Instituições A Atendidas Valor 50.000,00 100.000,00 120.000,00 150.000,00 420.000,00 Programa "Porto Murtinho para Todos" Meta Fisica 300 300 300 300 1200 Atendimentos A Valor 100.000,00 120.000,00 150.000,00 0.000,00 570.000,00 CCCCC CCC CCC CECCECCECCECCCCECCCCCCCCCECCECCECCeCCCCECCCCEe« FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO PROGRAMA: UNIDADE GESTORA: OBJETIVO: 08 - Assistência Social 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 00408 - Gestão das Políticas de Assistência Social 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍ TICOS Organizar os serviços voltados às ações da assistência social do Município, conforme os critérios do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 100.000,00 R$ 120.000,00 RS 150.000,00 RS 200.000,00 RS 570.000,00 Ação Unidade de " 2010 2011 2012 2013 T L Produto Medida 0 ot OTA Manutenção das atividades do Conselho Tutelar Meta a, - - a Es Valor 100.000,00 120.000,00 150.000,00 0,00 570.000,00 OCCOCOCCCCCECCECCECCCCCCCCCCCLCCCCCCCCCCCCeCCeCCeCCCCeL PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 03 - Essencial a Justiça SUBFUNÇÃO 092 - Representação Judicial e Extrajudicial PROGRAMA: 00701 - Gestão das ações de representação do Município UNIDADE GESTORA: 03 - Procuradoria Jurídica OBJETIVO: Representar ju: al e extrajudialmente o Município Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 150.000,00 RS 200.000,00 RS 250.000,00 R$ 300.000,00 RS 900.000,00 Ação Unidade de Ti 20 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida ipo 10 Manutenção das açõesda Procuradoria Juridica do Municipio Meta Fisica = 5 - de é Valor 150.000,00 200.000,00 250.000,00 900.000,00 , ce« O COCO CECCOCCCOLECCOCOCCCOCCCCCCCLCCCCCCCCOCCCCCeCCECL PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental SUBFUNÇÃO 841 - Preservação e Conservação Ambiental PROGRAMA: 00502 - Gestão das Políticas de Preservação do Meio Ambiente Natural UNIDADE GESTORA: 09 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente OBJETIVO: Fomentar e empreender ações efetivas Para a proteção e defesa do meio ambiente, buscando parcerias com entidades diversas, empresas e socieda civil Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 150.000,00 RS 200.000,00 RS 250.000,00 RS 300.000,00 RS 900.000,00 Ação Unidade de il 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida Eipo 1 Gestão das ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Meta Fisica - - . - e - A Valor 150.000,00 200.000,00 250.000,00 000,00 900.000,00 , Peel OCO COVEOCCCCCLLCCCCCCLCCCOLCCLCCOCLCCCCCCCCCCCeCL PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 20 - Agricultura SUBFUNÇÃO 601 - Promoção da Produção Vegetal PROGRAMA: 00503 - Gestão das Po as de Desenvolvimento Econômico Sustentável UNIDADE GESTORA: 09 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente OBJETIVO: Fomentar e empreender ações efetivas para o desenvolvimento econômico sustentável Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 50.000,00 RS 100.000,00 RS 120.000,00 RS 150.000,00 RS 420.000,00 Ação Unidade de " é 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida Tipo 01 Incentivo à agricultura familiar Meta Fisica - - E * E - A Valor 50.000,00 100.000,00 120.000,00 150.000,00 420.000,00 » « CCOCOCEOCCOCOCOCECCEOCC CC CCC CCCCCCECCCCCCCCCCCCeCCCL% PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 20 - Agricultura SUBFUNÇÃO 602 - Promoção da Produção Animal PROGRAMA: 00503 - Gestão das Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável UNIDADE GESTORA: 09 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente OBJETIVO: Fomentar e empreender ações efetivas para o desenvolvimento econômico sustentável Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 100.000,00 RS 200.000,00 RS 240.000,00 RS 300.000,00 RS 420.000,00 to. o Cascade Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL Incentivo aos pequenos produtores rurais Meta Física - - - = ” . t Valor 50.000,00 100.000,00 120.000,00 150.000,00 420.000,00 Parceria com entidades diversas Meta Fisica - - - ue g E t Valor 50.000,00 100.000,00 120.000,00 420.000,00 e< OCCOCCCCCCCOC CCC CC CCCCCCCCCCCECCECCECECEeCeCCCCeCCeCCe« PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 13-Cultura SUBFUNÇÃO 392 - Difusão Cultura PROGRAMA: 00503 - Gestão das Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável UNIDADE GESTORA: 10 - Secretaria Muni ipal de Turismo, Industria e Comércio OBJETIVO: Fomentar e empreender ações efetivas para o desenvolvimento econômico sustentável Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 500.000,00 RS 600.000,00 R$ 660.000,00 RS 708.498,60 RS 2.468.498,60 são Uildadode: gs 2010 201 2012 2013 TOTAL Produto Medida P Promoção de eventos festivos e culturais Meta Fisica - . . sã = E A Valor 500.000,00 600.000,00 660.000,00 98,60 2.468.498,60 OCCOCEOCEOCCOCOCCCCCECCECCEOCECCCCeCCCCEC+Ç PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços SUBFUNÇÃO 695 - Turismo PROGRAMA: 00503 - Gestão das Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável UNIDADE GESTORA: 10 - Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio OBJETIVO: Fomentar e empreender ações efetivas para o desenvolvimento econômico sustentável Dados Financeiros em R$ médios/2010 COCeCCeCeC CCC €E<« 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 450.000,00 RS 550.000,00 RS 620.000,00 RS 679.262,10 R$ 1.879.262,10 Ação Unidade de , 201 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida Tipo á Gestão das ações da Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Meta Fi . ” M Comércio K leta Fisica - - Valor 400.000,00 450.000,00 500.000,00 529.262,10 1.879.262,10 Fomento ao desenvolvimento econômico sustentável Meta Fisica E - z - ã - A Valor 50.000,00 100.000,00 120.000,00 420.000,00 € € € CCCCCCCCCCECCCCECCECCECCCCCCCECCECCECCECCCCECCCCCCCeCCCC EC PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 15 - Urbanismo SUBFUNÇÃO 452 - Serviços Urbanos PROGRAMA: 00501 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano UNIDADE GESTORA: 06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura OBJETIVO: Promover a urbanização de espaços por meio da disponibilização de serviços urbanos básicos e de melhoria da pavimentação e iluminação pública Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 8.420.191,24 RS 6.100.000,00 RS 6.700.000,00 RS 6.800.000,00 RS 28.020.191,24 Ação Unidade de i 201 2013 TOTAL Produto Medida Tipo tia meu ê Gestão das ações da Secretaria Municipal Infraestrutura Meta Fisica - - e í ” - A Valor 620.191,24 700.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.320.191,24 Manutenção dos Serviços Urbanos Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100% Área Urbana A Valor 1.000.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00 5.200.000,00 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos Municipais Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100% “ A Valor 200.000,00 800.000,00 1.000.000,00 00,00 3.000.000,00 € U CCCCC Ce FUNÇÃO: 15 - Urbanismo SUBFUNÇÃO 451 - Infraestrutura Urbana PROGRAMA: 00501 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano UNIDADE GESTORA: 06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura OBJETIVO: Ampliação e moderi PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS ação da infraestrutura urbana com recursos próprios ou com recursos oriundos de transferência de capital de outros órgãos ou entidades COCCCECCCCCCCCC CCC CCCCCCCCCCCCCCeCCCEeL Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 6.800.000,00 R$ 4.800.000,00 RS 4.800.000,00 RS 4.800.000,00 R$ 21.200.000,00 Ação Unidade de 13 TOTAL Produto Medida Tipo 2010 2011 2012 20 fo) Ampliação e modernização da infraestrutura urbana com recursos ã próprios E Meta Fisica - - - - - Valor 200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 4.700.000,00 Aquisição de Equipamentos e Máquinas Pesadas com recursos do PROVIAS si 9 s p Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100% Valor 1.300.000,00 - - . 1.300.000,00 Ampliação e modernização da infra-estrutura urbana com recursos de convênios da União e do Estado A 100% 100% 100% 100% 100% Valor 5.300.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 3.300900,00 15.200.000,00 € « CCCCCCCCCLECCCCCCCECCCCCCCCECCCCCCCCCCCCCCCCCCECCC CEC PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 16 - Habitação SUBFUNÇÃO 482 - Habitação Urbana PROGRAMA: 00501 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano UNIDADE GESTORA: 06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura OBJETIVO: Ampliação e modernização da infraestrutura urbana com recursos próprios ou com recursos oriundos de transferência de capital de outros órgãos ou entidades os em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL R$ 151.000,00 RS 151.081,00 RS 201.173,97 RS 217.871,41 RS 721.126,38 Ação i 2013 TOTAL broduto Tipo 2010 2011 2012 Habitação popular com recursos de convênios Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100% = A Valor 151.000,00 151.081,00 201.173,97 1,41 721.126,38 CCCCECCeCeCCCeCCe+« FUNÇÃO 26 - Transporte SUBFUNÇÃO 782 - Transporte Rodoviário PROGRAMA: 00501 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano UNIDADE GESTORA: 06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura OBJETIVO: Manutenção e melhoria da infraestrutura de transporte Dados Financeiros em R$ médios/2010 cecececeCcec CCC PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS COCCeCCeCCCCCeCÇCe+€ 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 652.773,68 RS 751.598,35 Rs 827.635,81 RS 916.369,57 R$ 2.728.377,41 Ação Unidade de i 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida Tipo: n - z lelhoria e manutenção da Infraestrutura de transporte com recursos Meta Fisica . . - = - da CIDE ” Valor 54.651,37 59.078,13 64.158,85 69.484,03 247.372,38 Melhoria e manutenção da Infraestrutura de transporte com recursos Meta F 3 - o do FUNDERSUL E dn - - Valor 548.122,31 592.520,22 643.476,96 696.885,54 2.481.005,03 Manutenção das atividades da Gerência de Transito Meta Física - - ad - ” A Valor 50.000,00 100.000,00 120.000,00 000,00 420.000,00 e « eccecCececcel € « CCCCCCOCCOCCCCOCOCEOCECLLCCCCCCCCCEC« PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública SUBFUNÇÃO 182 - Defesa Civil PROGRAMA: 00415 - Defesa Civil Municipal UNIDADE GESTORA: 06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura OBJETIVO: Prover o Município de equipe capacitada para atendimento de ações da Defesa Civil Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 100.000,00 RS 120.000,00 RS 150.000,00 R$ 200.000,00 RS 570.000,00 Ação Unidade de Ti 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida vê Manutenção das atividades da Defesa Civil 100% 100% 100% 100% 100% Cobertura A Valor 100.000,00 120.000,00 150.000,00 200.000,00 570.000,00 €< Ceccee er a e - ceccecvecerecececceccreccrerr ec SARA R PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 09 - Previdência Social SUBFUNÇÃO 272 - Previdência do Regime Estatutário PROGRAMA: 00601 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas UNIDADE GESTORA: 14 - PortoPrev OBJETIVO: Gerenciar a contribuição previdenciária e social arrecadada, bem como, efetuar o pagamento de benefícios previdenciários. Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL R$ 1.861.163,00 R$ 1.995.717,20 R$ 2.167.348,88 R$ 2.347.238,84 R$ 8.371.467,92 Ação Unidade de 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida Tiros Pagamento de Aposentados e Pensionistas Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100% Beneficiários A Valor 500.000.00 540.500,00 586.983,00 635.702,59 2.263.185,59 Gestão administrativa do PortoPrev Meta Fisica z ê - id = - A Valor 1.161.163,00 1.455.217,20 1.580.365,88 1.711.536,25 5.908.282,33 Contrução da Sede do PortoPrev Meta Fisica 1 - À - - Unidade P Valor 200.000,00 - . - 200.000,00 COCOCOCCOCCOCCCCCCCCCCCCCCCCECC COCECCECCCCCCCCCCCeCCCeCCe«l PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 13 - Indústria SUBFUNÇÃO 661 - Promoção Industrial PROGRAMA: 00503 - Desenvolvmento das Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável UNIDADE GESTORA: 13 - Fundação para Desenvolvimento de Porto Murtinho OBJETIVO: Promover ações de incentivo à produção industrial no Município Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 * 2012 2013 TOTAL R$ 30.010,89 R$ 5.011,77 R$ 12,78 R$ 13,85 R$ 35.049,29 Ação Unidade de " Tí L Piodiáio Medida Tipo 2010 2011 2012 2013 OTAI Incentivo à prudução industrial no Municipio de Porto Murtinho Meta Fisica - a ” e” - Pp Valor 30.010,89 5.011,77 12,78 13,85 35.049,29 CCC CC COCCCECCCCCCCCCCCCECCCCCCCCCECCECCCCCCCCCCECCCeC« PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 08 - Assistência Social SUBFUNÇÃO 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente PROGRAMA: 00409 - Gestão das Políticas de Assistência Social com recursos do FMDCA UNIDADE GESTORA: 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania OBJETIVO: Fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 150.554,50 RS 162.749,41 RS 176.745,86 RS 191.415,77 RS 681.465,54 Ação Unidade de i 10 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida Tipo 20 Manutenção das atividades do FMDCA Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100% Cobertura A Valor 50.554,50 54.649,41 59.349,26 64.275,25 228.828,42 Manutenção dos projetos de assistência à criança e ao adolescente c Meta Fisica 500 600 700 800 2600 rianças e A Ad olescentos Valor 100.000,00 108.100,00 117.396,60 127.140,52 452.637,12 € CCeoCeCCcecCeCCC Ce CeC« cececcececceCel« CC ec Ce eo< PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 08 - Assistência Social SUBFUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária PROGRAMA: 00410 - Proteção Social Básica UNIDADE GESTORA: 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania OBJETIVO: Fortalecimento da rede de proteção social básica de assistência social, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL R$ 322.441,06 R$ 348.608,78 R$ 378.534,84 RS 409.953,23 R$ 1.459.537,91 Ação Unidade de , Prodiito Medida Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL Manutenção e funcionamento do FMAS Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100% Cobertura A Valor 148.455,85 160.480,77 174.282,12 188.747,54 671.966,28 Programa de Atenção Integral à Familia - PAIF - CRAS Meta Física 100% 100% 100% 100% 100% Cobertura A Valor 117.612,00 127.138,57 138.072,49 149.532,51 532.355,57 Transferência de recursos a entidades assistenciais sem fins ; o o 9 y E lucrativos Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100% Cobertura A Valor 12.373,21 13.375,44 14.525,73 15.731,36 56.005,74 Beneficios Eventuais Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100% Cobertura A Valor 24.000,00 25.994,00 28.175,18 30.513,72 108.682,90 Ações de incentivo à geração do emprego e de renda Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 100% Cobertura A Valor 20.000,00 21.620,00 23.479,32 25.428,10 90.527,42 cececCeLl ce< COCOCCCCCCCCCCCCEOCCCCCCCECL ce< ces PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 08 - Assistência Social SUBFUNÇÃO 241 - Assistência ao Idoso PROGRAMA: 00411 - Proteção Social de Média Complexidade UNIDADE GESTORA: 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania OBJETIVO: Fortalecimento da rede de proteção social de médiua complexidade, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL R$ 4.200,00 RS 4.540,20 R$ 4.930,66 R$ 5.339,90 R$ 19.010,76 Ação Unidade de Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida Manutenção do Programa Idoso Asilar Meta Fisica 10 tt 12 13 46 Idosos A Atendidos Valor 4.200,00 4.540,20 4.930,66 5.339,90 19.010,76 é € COCECCCCCCCECCEOCECCECCCCCCCECCCCECCECCECCECCECCCCCCCCECCCCEe« PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 08 - Assistência Social SUBFUNÇÃO 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente PROGRAMA: 00411 - Proteção Social de Média Complexidade UNIDADE GESTORA: 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania OBJETIVO: Fortalecimento da rede de proteção social de médiua complexidade, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL R$ 444.438,00 R$ 480.437,48 R$ 521.755,10 R$ 565.050,77 R$ 2011.691,35] Ação Unidade de d Ti 10 201 2012 2013 TOTAL Produto Medida ipa 2 o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI c Meta Fisica 900 900 s0o 900 3600 rianças e Adolescentes A Valor 372.438,00 402.605,48 437.229,55 473.519,60 1.685.792,63 Manutenção do CREAS Meta Fisica 960 960 960 960 3840 Atengimentos A Valor 72.000,00 77.832,00 84.525,55 91.58117 325.898,72 COCCCCCCeCCeCCCCCEL CcecceccceCe« COCOCCCECCECCC CC CCC PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 08 - Assistência Social SUBFUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária PROGRAMA: 00413 - Geração de oportunidades para melhores condições de vida UNIDADE GESTORA: 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania OBJETIVO: Promover ações e programas que visem à geração de oportunidades à população em situação de vulnerabilidade social, para melhores condições de vida, emprego e renda Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 401.462,01 R$ 433.980,43 RS 471.302,75 R$ 510.420,88 RS 1.817.166,07 Ação Unidade de i 2 TOTAL Produto Medida Tipo 2010 2011 2012 013 Manutenção dos Programas da Assistênci l EIS ç james darAssisianciarsbelalicomncnredsído Meta Física 100% 100% 100% 100% 100% Cobertura A Valor 121.462,01 131.300,43 142.592,27 154.427,43 549.782,14 Programa "Porto Murtinho para Todos" Meta Fisica 1000 1000 1000 1000 4000 Atendimentos A Valor 200.000,00 216.200,00 234.793,20 254.281,04 905.274,24 Programa "Jovem Cidadão" e "Jovem Universirtário" Meta Fisica 120 120 120 120 480 Jovens A Valor 80.000,00 86.480,00 93.917,28 101.712,41 362.109,69 U N € CCCCCCCC CC CEC CECCECCCCCCCCCCCCCCCCCC CC CC CCC CCCeCCCCEe« PPA 2010/2013 PROGRAMAS FINALÍSTICOS FUNÇÃO: 99 - Reserva de Contigência SUBFUNÇÃO 999 - Reserva de Contigência PROGRAMA: 00999 - Reserva de Contingência UNIDADE GESTORA: 99 - Reserva de Contingência OBJETIVO: Reserva de contingência Dados Financeiros em R$ médios/2010 2010 2011 2012 2013 TOTAL RS 103 728,56 RS 127.404,18 RS 150.000,00 RS 205.431,20 RS 587.563,94 Ação Unidadede: sino) 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida Reserva de Contingência Meta Fisica - " E] - - E A Valor 103.728,56 127.404,18 150.000,00 206.431,20 587.563,94 N Colunas1 MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ENTIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL 01 - Câmara Municipal Manutenção e operacionalização da administração legislativa Gestão administrativa 02 - Prefeitura Municipal Manutenção e operacionalização das ações do Gabinete do Prefeito Divulgaão de atos oficiais e de materias de interesse público local 03 - Secretaria Municipal de Governo Manutenção e operacionalização das ações da Secretaria Municipal de Governo 04 - Secretaria Municipal de Administração Manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de Administração Seleção de pessoal para ingresso no serviço público municipal Capacitação e treinamento de pessoal Catalogação e organização do patrimônio público municipal 05 - Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças Formação do PASEP Pagamento de Sentenças Judiciais Pagamento de parcelamento de débitos junto ao INSS Pagamento de parcelamento de débitos junto ao PASEP Pagamento de parcelamento de débitos junto ao PortoPrev Pagamento de parcelamento de operação de crédito obtido junto Banco do Brasil Pagamento de outros parcelamentos de débito 06 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental Desenvolvimento do ensino com recursos do Salário Educação Manutenção e funcionamento do serviço de transporte escolar Construção, ampliação e reforma de unidades escolares Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil EJA - Educação de Jovens e Adultos Manutenção e desenvolvimento da Educação Especial Manutenção e desenvolvimento do Ensino Superior Alimentação Escolar Gestão das atividades de fomento à difusão cultural Colunas2 2010 PREVISTA 270.000,00 1.327.304,25 820.000,00 300.000,00 250.000,00 800.000,00 100.000,00 50.000,00 30.000,00 500.000,00 180.000,00 500.000,00 900.000,00 200.000,00 190.000,00 75.000,00 30.000,00 3.080.000,00 327.954,12 800.000,00 100.000,00 800.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 500.000,00 200.000,00 Colunas3 2011 PREVISTA 300.000,00 1.426.685,90 900.000,00 350.000,00 400.000,00 1.000.000,00 120.000,00 120.000,00 50.000,00 1.000.000,00 200.000,00 285.000,00 980.000,00 220.000,00 210.000,00 100.000,00 30.000,00 3.300.000,00 354.518,40 900.000,00 400.000,00 900.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 540.500,00 216.200,00 Colunas4 2012 PREVISTA 330.000,00 1.545.180,88 1.000.000,00 400.000,00 434.400,00 1.100.000,00 150.000,00 120.000,00 50.000,00 1.100.000,00 220.000,00 300.000,00 1.000.000,00 220.000,00 210.000,00 100.000,00 30.000,00 3.400.000,00 385.006,99 1.000.000,00 200.000,00 1.000.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 586.983,00 234.756,62 Colunas5 2013 PREVISTA 350.000,00 1.680.820,53 1.100.000,00 400.000,00 470.455,20 1.200.000,00 150.000,00 200.000,00 10.000,00 1.200.000,00 250.000,00 300.000,00 1.100.000,00 220.000,00 210.000,00 100.000,00 30.000,00 3.500.000,00 416.962,57 1.100.000,00 400.000,00 1.200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 635.702,59 254.281,04 Gestão das atividades desportivas e de lazer 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Gestão das ações de assistência social Incentivo ao emprego e à renda Apoio às instituições assistenciais sem fins lucrativos Programa "Porto Murtinho para todos" Manutenção das atividades do Conselho Tutelar 08 - Procuradoria Jurídica do Município Manutenção das ações da PROJUR 09 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Gestão das ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Incentivo à agricultura familiar Incentivo aos pequenos produtores rurais Paceria com entidades diversas 10 - Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio Fomento aos eventos festivos e culturas Gestão das ações da Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio Fomento ao desenvolvimento econômico sustentável 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Gestão das ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Manutenção dos serviços urbanos Construção, ampliação e reforma de prédios públics municipais Ampliação e modernização da infraestrutura urbana com recursos próprios Ampliação e modernização da infraestrutura urbana com recursos de convênios da Aquisição de Equipamentos e Máquinas Pesadas com recursos do PROVIAS Melhoria e manutenção da infraestrutura de transportes com recursos da CIDE Melhoria e manutenção da infraestrutura de transportes com recursos do FUNDERS Manutenção das atividades da Gerência de Trânsito Manutenção das atividades da Defesa Civil 99 - Reserva de Contingência TOTAL ENTIDADE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PORTO MURTINHO 13 - Fundação para o Desenvolvimento de Porto Murtinho Incentivo à produção industrial de Porto Murtinho TOTAL ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL 200.000,00 216.200,00 500.000,00 700.000,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 120.000,00 100.000,00 120.000,00 150.000,00 200.000,00 100.000,00 200.000,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00 100.000,00 500.000,00 600.000,00 400.000,00 450.000,00 50.000,00 100.000,00 620.191,24 700.000,00 1.000.000,00 1.300.000,00 200.000,00 800.000,00 200.000,00 1.500.000,00 5.300.000,00 3.300.000,00 1.300.000,00 0,00 54.651,37 59.078,13 548.122,31 592.520,22 50.000,00 100.000,00 100.000,00 120.000,00 103.728,56 127.404,18 24.456.951,85 26.468.106,83 30.010,89 50.011,77 30.010,89 50.011,77 AM 7 234.793,20 900.000,00 120.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00 250.000,00 250.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 660.000,00 500.000,00 120.000,00 1.000.000,00 1.400.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 3.300.000,00 0,00 64.158,85 643.476,96 120.000,00 150.000,00 150.000,00 28.708.756,50 12,78 12,78 254.281,04 1.000.000,00 150.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 708.498,60 529.262,10 150.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 3.300.000,00 0,00 69.484,03 696.885,54 150.000,00 200.000,00 206.431,20 31.093.064,44 13,85 13,85 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social Manutenção do FMIS Programa Porto Murtinho para Todos Programa Jovem Cidadão e Jovem Universitário TOTAL ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social Manutenção do FMAS PAIF Transferências a entidades assistenciais Benefícios Enventuais Geração de emprego e renda Idoso Asilar PETI CREAS TOTAL ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social Manutenção do FMDCA Manutenção dos Projetos de Assistência à Criança e ao Adolescente TOTAL ENTIDADE - FUNDEB 06 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Remuneração e Valorização do Magistério - Ensino Fundamental Remuneração e Valorização do Magistério - Educação Infantil Remuneração e Valorização do Magistério - Educação Especial Remuneração e Valorização do Magistério - Educação de Jovens e Adultos Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental com recursos do FUN! Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil com recursos do FUNDEE Manutenção e desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos com recursc Manutenção e desenvolvimento da Educação Especial com recursos do FUNDE TOTAL ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 121.462,01 200.000,00 80.000,00 401.462,01 148.455,85 117.612,00 12.373,21 24.000,00 20.000,00 4.200,00 372.438,00 72.000,00 771.079,06 50.554,50 100.000,00 150.554,50 4.000.000,00 1.000.000,00 300.000,00 300.000,00 1.000.000,00 430.502,13 300.000,00 200.000,00 7.530.502,13 131.300,43 142.592,27 216.200,00 234.793,20 86.480,00 93.917,28 433.980,43 471.302,75 160.480,77 174.282,12 127.138,57 138.072,49 13.375,44 14.525,73 25.944,00 28.175,18 21.620,00 23.479,32 4.540,20 4.930,66 402.605,48 437.229,55 77.832,00 84.525,55 833.536,46 905.220,60 54.649,41 59.349,26 108.100,00 117.396,60 162.749,41 176.745,86 4.324.000,00 4.695.864,00 1.081.000,00 1.173.966,00 324.300,00 352.189,80 324.300,00 352.189,80 1.081.000,00 1.173.966,00 465.372,80 505.394,86 324.300,00 352.189,80 216.200,00 234.793,20 8.140.472,80 40.553,46 154.427,43 254.281,04 101.712,41 510.420,88 188.747,54 149.532,51 15.731,36 30.513,72 25.428,10 5.339,90 473.519,60 91.541,17 980.353,91 64.275,25 127.140,52 191.415,77 5.085.620,71 1.271.405,18 381.421,55 381.421,55 1.271.405,18 547.342,64 381.421,55 254.281,04 9.574.319,40 12 - Secretaria Municipal de Saúde Gestão das ações básicas de saúde Programa Saúde da Família Programa Agentes Comunitários de Saúde Programa Assistência Farmacêutica Básica Programa Saúde Bucal Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção e operacionalização da Coordenadoria Muniaipal de Vagas Atenção Básica dos Povos Indígenas Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde Ampliação da rede de saneamento básico TOTAL ENTIDADE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PORTO MURTINHO 14 - Porto Prev Pagamento de Pensões e Aposentadorias Gestão Administrativa do PortoPrev Construção da Sede do PortoPrev TOTAL ENTIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 15 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Habitação Popular TOTAL TOTAL 2.000.000,00 800.000,00 200.000,00 300.000,00 150.000,00 1.200.000,00 200.000,00 570.000,00 100.000,00 100.000,00 20.000,00 100.000,00 0,00 5.740.000,00 500.000,00 1.161.163,00 200.000,00 1.861.163,00 151.000,00 151.000,00 41.092.723,44 2.162.000,00 864.800,00 216.200,00 324.300,00 162.150,00 1.297.200,00 216.200,00 616.170,00 108.100,00 108.100,00 21.620,00 108.100,00 0,00 6.204.940,00 540.500,00 1.455.217,20 0,00 1.995.717,20 151.081,00 151.081,00 44.440.595,92 2.347.932,00 939.172,80 234.793,20 352.189,80 176.094,90 1.408.759,20 234.793,20 669.160,62 117.396,60 117.396,60 23.479,32 117.396,60 0,00 6.738.564,84 586.983,00 1.580.365,88 0,00 2.167.348,88 201.173,97 201.173,97 9,65 2.542.810,36 1.017.124,14 254.281,04 381.421,55 190.710,78 1.525.686,21 254.281,04 724.700,95 127.140,52 127.140,52 25.428,10 127.140,52 0,00 7.297.865,72 635.702,59 1.711.536,25 0,00 2.347.238,84 217.871,41 217.871,41 52.212.564,22