| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1954 |
| Date | 1954-05-19 |
| Ementa | “ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LOTE DE TERRENO URBANO SOB O Nº 20, DA RUA CORONEL PEDRO CELESTINO, NESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O CLUB CAIÇARAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
| native_id | 1461 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1
Loi nº Z1 boecluru de util idudo pública o loto de terreny urbano gon nº 20, Ca rus Corono] Perro Colosti at, derta cicado, para contrução do précio on do funcionará o Clubo doe Cuiçures. a Camara Funicipal de Porto Xurtinho, tondo em vista o arte 8 do Decroto Loi nº 3.365 do 21 Ce Junho do 2.542, urcreta;- «rte 1º - Tica declarado ce utilicado púllica, revortende ao Patrimonio Kunicipail, vw Loto do terrono urbano sob nº 26, da rua Coronol Pedro Cclestine, dortu cidado, metindo vinte o cinco mos troo ( 25 ), do frente, por cincuenta ( 50 ) do fundos, de proe privdade da gucersuo de Da. Ectaztiuny Coarce do Silva, pura à construção do pródio ondo funcionará o Clube dos Caiçarar. alto 2% - à Profoitura ifunicipal dosta cidado, por força da pro gonto Loi, fica uuturizada q dizpondor por conta da verta ...... 604-8-99-4 - Dosposas Diversas - latra 1 (auxtlicr diversos), até a importanciu do Cr$8,000,90 (oito mil cruzeiros), para a indeni- zação do loic ora declarado do utílicado pública. / art, 3º - Reta Lei gntrará on vigor ma data do gua publ icução, revogadas as dispos içoes om contrario. Camara tunicipal de Forto turtinho, 19 do Jwuio do 1.954, <<) o TI “ LA ai (hs É dd Pac Su Li kres ivonto