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norma nº 1377/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1377 / 2008
Date 2008-04-07
Ementa"ALTERA ANEXO I DOS CARGOS TABELA 3, TABELA 7 E TABELA 8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1377, DE 07 DE ABRIL DE 2008.
“Altera Anexo I Dos Cargos Tabela
3, Tabela 7 e Tabela 8, e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A Tabela 3 do Anexo I da Lei nº 1348/2007 passa a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXO I
DOS CARGOS
TABELA 3
GRUPO OCUPACIONAL II - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - CNS
SÍMBOLO CARGO En Vagas [Classe | classe B [Classe C | 5“
| 1-CNS fred 7 14751 52056 S7a6l 62a66
| 2-CNS Administrador | 7 1 |47a51 52256 57261 62266
| 3-CNS | Advogado 7/3 47asl 52256 57a61 62466
4- CNS pc 7 2 47ast 52a56 57a6l 62266
5-CNS Assistente Social | 7 5 47asl 52456 57a6l 62266
| 6-CNS Bibliotecário | 7 1 |47ast 52256 57a6l 62266
7-CNS Biólogo 7 4 47a5l 52456 57261 62266
8-CNS Contador 7 2 |47asSt 52256 57a6l 62466
9-CNS Economista 4 1 47a5l 52256 57a61 62466
9-CNS Economista | 7 1º 47asl 52056 57061 62466
10-CNS | Enfermeiro a 1 47a5l 52256 57a6l 62a66.
10-CNS Enfermeiro [7 5 47asl 52a56 57a61 62266
I-CNS | Ped [7 2 (Mas! 52a56 S7a6l |62a66
prefmurtinhoibest.com.br
o, Prefeitura Municipal de Porto ain
; A Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180 é
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
GABINETE DO PREFEITO
12-cns | Engenheiro 7 2 47aSl 52256 57a6l 62466
| Ambiental | É j É
I3-CNS | Engenheiro Civil 7 2 4751 52 as6 57a61 62 a 66
pecus | Pasmacêaiaa- 7 2 |47asl 52256 57a6l 62266
no | Bioquímico Loo | | ]
15-CNS | Fisioterapeuta 4 1º 47asl (52256 57a 61 6266
15-CNS | Fisioterapeuta 7 2 47asl 52256 57a6l 62266
16-CNS || Fonoaudiólogo 7 3 47asSl 52a56 57a61 62266
Médico cirurgião
com residência
17-CNS a E 4 1 47a51 52256 57a6l |62a66
| em Cirurgia | |
I Geral | Lo | | |
mens | MélicoGlinico 4 1 47a5l 52a56 57a61 62266
| Médico com
I7-CNS | E 4 1º 47asSl 52456 57a6l 62466
| Ginecologia- | |
| | Obstetrícia | | | | |
| | Médico com | |
17-CNS | | residência em 4 l 47a51 52a56 57a6l | 62266
. | Pediatria o o o
18-CNS | Nutricionista 7/5 47asl 52456 57a6l 62266
I9-CNS | Odontologo 4 4 47asl 52456 57a61 62466
20-CNS Psicólogo | 7 5 47a5l 52456 57a6l 62266
21-CNS | Sanitarista 7 2 | 47a51 | 52256 57a6l 62266
22-CNS | Turismólogo 7 2 47a51 52256 57a6l 62266
EXIGÊNCIAS DO CARGO
01 — Curso Superior em Análise de Sistema/Ciência da Computação ou Processamento de
dados.
02 - Curso Superior em Administração e registro no CRA/MS.
03 - Curso Superior em Direito e registro na OAB/MS.
04 - Curso Superior em Arquitetura e registro no CREA/MS.
05 — Curso Superior em Assistência Social e registro no Conselho de Classe.
06 - Curso Superior em Biblioteconomia e registro no respectivo Conselho.
07 - Curso Superior em Biologia e Registro no respectivo Conselho.
08 - Curso Superior em Ciências Contábeis e registro no respectivo Conselho.
09 - Curso Superior em Economia e registro no respectivo Conselho.
10 - Curso Superior em Enfermagem e Registro no respectivo Conselho.
11 - Curso Superior em Agronomia e registro no respectivo Conselho.
sa, Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Juntos por um, Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - rod (67) 287-1180
novo tempo É
LEI prefmurtinhoOibest.com.br
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GABINETE DO PREFEITO
12 - Curso Superior em Engenharia Ambiental e registro no CREA/MS.
13 - Curso Superior em Engenharia Civil e registro no respectivo Conselho.
14 - Curso Superior em Farmácia Bioquímica e registro no respectivo Conselho.
15 — Curso Superior em Fisioterapia e registro no respectivo Conselho.
16 — Curso Superior em Fonoaudiologia e registro no respectivo Conselho.
17 — Curso Superior em Medicina e residência na especialidade exigida e registro no CRM
18 - Curso Superior em Nutrição e registro no respectivo Conselho.
19 - Curso Superior em Odontologia e registro no CRO.
20 — Curso Superior em Psicologia e registro no respectivo Conselho.
21 - Curso Superior na área de saúde com especialidade em Sanitarista.
22 — Curso Superior em Turismo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO — MS,
so, Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Ipaies por Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180
cena dad prefmurtinhoDibest.com.br
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Art. 2º A Tabela 8 do Anexo I da Lei nº 1348/2007 passa a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXO I
DOS CARGOS
TABELA 7
GRUPO OCUPACIONAL VII - SERV. AUX. E OCUPACIONAIS - SAO
c Carga v Classe | Classe | Classe | Classe
Símbolo argo H/Dia | 12888 | A B c D
Artífice de Copa
SAO | Cozinha 7 27 7all |12a16/17a21 |22a26
Auxiliar de
2-SAO Serviços de 7 47 12a16/17a21/22a26|27a31
Educação
Auxiliar de
3-SAO | Serviços Gerais 7 122 7all |12a 16 /17a21 |222a26
4-SAO Inspetor de Aluno 7 21 9al3 [14218 /19a23 |24a28
s-SÃO Telefonista 6 6 11a15/16a20 /21a25 |26a30
—[
6-SAO Mecânico 7 2 20224 |25a29 |30a34 35a 3
7-SAO Motorista 7 26 |18222/23a27|/28a 32 [33 a37
Operador
8-SAO | Maquina Leve 7 4 18a22 |23a27 |28a32 /33a37
Operador
9-SAO | Máquina Pesada 7 4 20924 |25a29 |30a34 |35a39
10-SAO Auxiliar Social 6 5 11a 15 /16a20 |/21a25 |26a30
Motorista de
1I-SAO Transporte 7 10 20224 25229 30234 |35a39
Escolar n
12-SAO Motorista — Saúde 7 4 18222 |/23a27 |28a32 |33a37
Agente Apoio
13-SAO | Social 7 | 5 13a17/18a22 |23a27 |28a32
14-SAO Almoxarife 7 2 13a 17 /18a22 /23a27 |28a32
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180
prefmurtinhoBibest.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
GABINETE DO PREFEITO
15.5A0 | dante de 7 14 |7all [12216 [17921 |22226
16-SAO Faxineira 7 10 7all |12a16/17a21 /22226
17-SAO Eletricista 7 2 14a 18 [19923 |24a28 |29a33
18-SAO Encanador 7 2 (4 a18 /19a23 |24a28 |29a33
19-SAO Men 7 ! 17a21 |22a26 |27a31 |32a36
20-SAO operador Mimi 7 l l4a 18 |19a23 |/24228 |29a33
21-SAO Pedreiro 7 4 142 18 /19a23 |24a28 |29a33
22-SAO Pintor 7 2 142 18 |19a23 |24a28 |29a33
23-SAO Jardineiro 7 1 7all |12a16/17a21 |22a26
EXIGÊNCIAS DO CARGO:
01 - 1º Grau Completo.
02 - 1º Grau Completo.
03 - 1º Grau Completo.
04 - 1º Grau Completo.
05 - 1º Grau Completo.
06 - 1º Grau Completo e CNH categoria “C”.
07 - 1º Grau Completo e CNH categoria “C”.
08 - 1º Grau Completo e CNH categoria “C”.
09 - 1º Grau Completo e CNH categoria “C”.
10 - Alfabetizado.
11 - 1º Grau Completo e CNH categoria “D” com curso preparatório.
12 -1º Grau Completo e CNH categoria “C”.
13 — 2º Grau Completo.
14 — 2º Grau Completo.
15 — Alfabetizado e capacidade profissional comprovada.
16 — Alfabetizado e capacidade profissional comprovada.
17 — Alfabetizado e capacidade profissional comprovada.
18 — Alfabetizado/ capacidade profissional comprovada.
19 — Alfabetizado/ capacidade profissional comprovada.
20 — Alfabetizado/ capacidade profissional comprovada.
21 — Alfabetizado/ capacidade profissional comprovada.
22 — Alfabetizado/ capacidade profissional comprovada.
Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180
prefmurtinhoGibest.com.br
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
GABINETE DO PREFEITO
23 — Alfabetizado/ capacidade profissional comprovada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO — MS,
5024, Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
EEE Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180
didi prefmurtinhoOibest.com.br
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Art. 3º - A Tabela 8 do Anexo I da Lei nº 1348/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
DOS CARGOS
TABELA 8 ,
GRUPO OCUPACIONAL VIII - SERVIÇOS DE SAÚDE — SAU
Símbolo | Cargo . uia Vagas Classe A |ClasseB |ClasseC | Classe D
Auxiliar de
1-SAU | Enfermagem 7 17 20224 125229 |30a34/35a39
Técnico de
2-SAL |Enfermagem 7 24 31a35 |36a40 |41a45/46a50
3-SAU Agente Saúde Publica |7 12 13 a 17 118 a22 | 23a27/28a32 |
Atendente Higiene | |
4-SAU |Bucal To |to [160% |Hads [26450 bass
Auxiliar Serviços | |
s-SAU | Saúde 7 5 16a20 |21a25 |26a30/31a35
6-SAU Visitador Sanitário 7 1 20224 |25a29 [30 a34 | 35a 39
Agente Vigilância
7-SAU | Sanitária 7 4 20224 |25a29 |30a34/35a39
Assistente Serviço |
8-SAU | Saúde o 7 2 | 20 a 24 3 a29 |30a34/35a39
Técnico em | |
9-SAU |Laboratório 7 2 [20224 |25a29 |30a34/35a39
10- — | Técnico em 6 2 20224 |25a29 |30234/35a39
Radiologia
SAU a
TT
11. | Técnico de Higiene |, 3 31a35 |36240 |41945/46450 |
Bucal
SAU | nn O RR O
EXIGÊNCIAS DO CARGO:
01 - 1º Grau Completo e profissionalizante.
02 — Habilitação em técnico em enfermagem e registro no Conselho de Classe.
03 — 1º Grau Completo
04 — 1º Grau Completo profissionalizante
05 — 1º Grau Completo profissionalizante
06 — 1º Grau Completo profissionalizante
no | Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
| Juntos por um Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180
ava Ein irelimartinhoGibest com.br” (67
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
GABINETE DO PREFEITO
07 — 2º Grau Completo profissionalizante
08 — 2º Grau Completo profissionalizante
09 — 2º Grau Completo profissionalizante
10 — 2º Grau Completo profissionalizante
11 — 2º Grau Completo/ Técnico em higiene bucal com registro no CRO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO —- MS,
07 DE ABRIL DE 2008
NELSON CINTRA RIBEIRO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180
prefmurtinhoBibest.com.br
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS,
07 DE ABRIL DE 2008.
x, Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Juntos por um, Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180
id prefmurtinhoDibest.com.br

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