| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 731 / 1987 |
| Date | 1987-06-26 |
| Ementa | “DÁ DENOMINAÇÃO A BANDA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS (LEI Nº 707-86), INCORPORANDO-A A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS DOS MESMOS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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