br-locleg corpus explorer

← Porto Murtinho (MS)

norma nº 1378/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1378 / 2008
Date 2008-04-07
Ementa"ALTERA ARTIGO 25, ARTIGO 29 E ANEXO I DA LEI Nº 1.344/2006 DE ESTRUTURA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id155

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1378, DE 07 DE ABRIL DE 2008
“Altera artigo 25, artigo 29 e Anexo
I da Lei nº 1.344/2006 de Estrutura
Básica, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 25 da Lei nº 1.344/2006 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 25 - O Gabinete do Prefeito possui a seguinte estrutura básica:
a) Assessoria de Ações Indígenas
b) Assessoria de Ação Comunitária
c) Assessoria de Relações Exteriores
d) Assessoria de Comunicação
d.1. - Coordenadoria de Imagem
d.2. - Coordenadoria de Mídia
d.3. - Coordenadoria de Redação
e) Assessoria de Cerimonial
P) Assessoria do Gabinete
Art, 2º - O artigo 29 da Lei nº 1.344/2006 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 29 - À assessoria de comunicação compete:
1 - Divulgar as ações da Administração Municipal, em especial, os atos e
normas legais de efeito externo;
II - Manter um sistema interno para recolhimento de matéria informativa;
HI - Elaborar boletins, programas de apresentações oportunas para a
imprensa, rádio ou televisão;
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180
prefmurtinhoBibest.com.br
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
GABINETE DO PREFEITO
IV - Atuar, emprestar apoio e colaboração aos demais órgãos da
Administração, por ocasião de atos e solenidades públicas;
V- Auxiliar nas campanhas publicitárias institucionais de interesse público no
âmbito da Administração Municipal;
VI - Preparar minuta de pronunciamentos oficiais, na forma solicitada pelo
Prefeito Municipal;
Vil - Manter-se atualizado sobre notícias, temas, assuntos ou outras
divulgações que interessam à Administração Municipal;
VIII - Registrar, fotograficamente, os acontecimentos e eventos municipais;
IX - Planejar e conduzir pesquisas de opinião pública;
X - Orientar na edição do Boletim Oficial do Município e outras publicações
jornalísticas de interesse da Administração Municipal;
XI - Elaborar material jornalístico para a difusão de atos e fatos da
Administração Municipal, de acordo com a especialidade de cada veículo de
comunicação social, seja rádio, jornal, televisão ou revista especializada;
XIl - Coordenar a criação e aprovação das peças publicitárias para
campanhas institucionais de interesse público, com prévia e expressa
autorização do Prefeito Municipal;
XIII - Manter um sistema de arquivamento dos elementos usados para a
confecção do material informativo, tanto divulgado como recebido;
XIV - Atuar no sentido de que exista perfeito relacionamento entre os órgãos
da administração, tanto interna como externamente, com os meios de
comunicação social e, a partir daí com a opinião pública, visando à promoção
do Município;
Art. 294 — À Assessoria de Cerimonial compete:
1 - Proceder e comandar os atos de cerimonial nos eventos realizados pela
municipalidade.
1 — Coordenar os eventos oficiais;
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Pugioa por um Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180
Revo fa Do neo betcon ia: (7)
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
GABINETE DO PREFEITO
HI — Atuar no sentido de manter atualizada a lista de autoridades civis,
militares e religiosas, tanto regionais quanto nacionais;
IV — Atuar, em conjunto com a Assessoria de Gabinete, no sentido de envio de
correspondências oficiais, relativo a eventos e programas onde a
municipalidade seja parte.
Art. 3º - O Anexo I da Lei nº 1.344/2006 fica alterado, em relação à estrutura do Gabinete do
Prefeito, conforme anexo a seguir.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS,
07 DE ABRIL DE 2008.
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180
prefmurtinhoBibest.com.br
3 9
Ny Prefeitura Municipal de Porto Murtinho Estrutura
Na 74 - Organizacional
Gabinete do
Prefeito
Peteca
GAPRE
Assessoria
Ações:
Indígenas
Assessoria
Ação
Relações '
Exteriores
Assessoria de
Cerimonial
; Assessoria de -
“ Assessoria do
--- Comunicação
Gabinete,
“Coordenadoria.
dori: Coordenadoria -
“de Imagem: :
de Mídia
Coordenadoria de
Redação
Gestão Administrativa
- Outubro - 2006

open original →