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norma nº 1380/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1380 / 2008
Date 2008-04-07
Ementa"INCLUI DISPOSITIVOS NOS ANEXOS DO VIGENTE PLANO PLURIANUAL 2007/2009 DO MUNICÍPIO, INCLUINDO NOVAS RUBRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Gabinete do Prefeito -
LEI MUNICIPAL Nº 1380, DE 07 DE ABRIL DE 2008.
“Inclui dispositivos nos anexos do
vigente Plano Plurianual 2007/2009
do Município, incluindo novas
rubricas o e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte emenda à Lei nº 1373, de 26 de dezembro de 2007:
Art. 1º - Ficam incluídas as rubricas ao vigente Plano Plurianual do Município de Porto
Murtinho - MS, conforme discriminação abaixo:
Plano Plurianual — 2007/2009
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RUBRICA NOMENCLATURA VALOR
2.4.7.1.03.03 Tranf. Conv.com a União Construção Kit R$ 525.000,00
Sanitário
RUBRICA NOMENCLATURA VALOR
2.4.7.1.04.00 Tranf. Conv.com a União — Const., Ampl. e
reforma dos próprios Turismo, Industria e
Comércio
2.4.7.1.04.01 Transf. Conv. Com a União — Construção, R$ 146.250,00
Ampliação e Reforma do Mercado do Produtor
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 — Fundo Municipal de Saúde
RUBRICA NOMENCLATURA VALOR
17. Saneamento
17.512 Saneamento Básico
>» 8 Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro - Fone: (67) 3287-4500
prefmurtinho(Dibest.com.br
Juntos por um
deatem as
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Gabinete do Prefeito -
17.512.207 Comunidade Saudável PROSAÚDE
17.512.201.1.111 | Construção de Kit Sanitário
4.4.90.51.00 Obras e instalações R$525.000,00
Órgão: 10 — Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio.
Unidade: 01 — Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio.
RUBRICA NOMENCLATURA VALOR
23. Comércio e Serviço
23.691 Promoção Comercial
23.691.211 Desenvolvimento Econômico
23.691.2111.112 | Constr. Ampl e reforma do Mercado do
Produtor
4.4.90.51.00 Obras e instalações R$146.250,00
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer
Secretaria: 07.01 Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer
RUBRICA NOMENCLATURA VALOR
13. Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.205 Desenv. Da Cultura, Esporte e Lazer
13.392.305.1.113 | Constr. Ampl. e reforma da Casa de Cultura
4.4.90.51.00 Obras e instalações R$250.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data
contrário.
Juntos por um
novo tempo
de sua publicação, revogadas as disposições em
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
prefmurtinhoDibest.com.br
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro - Fone: (67) 3287-4500

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