| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1380 / 2008 |
| Date | 2008-04-07 |
| Ementa | "INCLUI DISPOSITIVOS NOS ANEXOS DO VIGENTE PLANO PLURIANUAL 2007/2009 DO MUNICÍPIO, INCLUINDO NOVAS RUBRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - Gabinete do Prefeito - LEI MUNICIPAL Nº 1380, DE 07 DE ABRIL DE 2008. “Inclui dispositivos nos anexos do vigente Plano Plurianual 2007/2009 do Município, incluindo novas rubricas o e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte emenda à Lei nº 1373, de 26 de dezembro de 2007: Art. 1º - Ficam incluídas as rubricas ao vigente Plano Plurianual do Município de Porto Murtinho - MS, conforme discriminação abaixo: Plano Plurianual — 2007/2009 RECEITA ORÇAMENTÁRIA RUBRICA NOMENCLATURA VALOR 2.4.7.1.03.03 Tranf. Conv.com a União Construção Kit R$ 525.000,00 Sanitário RUBRICA NOMENCLATURA VALOR 2.4.7.1.04.00 Tranf. Conv.com a União — Const., Ampl. e reforma dos próprios Turismo, Industria e Comércio 2.4.7.1.04.01 Transf. Conv. Com a União — Construção, R$ 146.250,00 Ampliação e Reforma do Mercado do Produtor DESPESA ORÇAMENTÁRIA Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 02 — Fundo Municipal de Saúde RUBRICA NOMENCLATURA VALOR 17. Saneamento 17.512 Saneamento Básico >» 8 Prefeitura Municipal de Porto Murtinho Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro - Fone: (67) 3287-4500 prefmurtinho(Dibest.com.br Juntos por um deatem as ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - Gabinete do Prefeito - 17.512.207 Comunidade Saudável PROSAÚDE 17.512.201.1.111 | Construção de Kit Sanitário 4.4.90.51.00 Obras e instalações R$525.000,00 Órgão: 10 — Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio. Unidade: 01 — Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio. RUBRICA NOMENCLATURA VALOR 23. Comércio e Serviço 23.691 Promoção Comercial 23.691.211 Desenvolvimento Econômico 23.691.2111.112 | Constr. Ampl e reforma do Mercado do Produtor 4.4.90.51.00 Obras e instalações R$146.250,00 Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer Secretaria: 07.01 Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer RUBRICA NOMENCLATURA VALOR 13. Cultura 13.392 Difusão Cultural 13.392.205 Desenv. Da Cultura, Esporte e Lazer 13.392.305.1.113 | Constr. Ampl. e reforma da Casa de Cultura 4.4.90.51.00 Obras e instalações R$250.000,00 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data contrário. Juntos por um novo tempo de sua publicação, revogadas as disposições em Prefeitura Municipal de Porto Murtinho prefmurtinhoDibest.com.br Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro - Fone: (67) 3287-4500