br-locleg corpus explorer

← Porto Murtinho (MS)

norma nº 1381/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1381 / 2008
Date 2008-04-07
Ementa"ALTERA DISPOSITIVOS NOS ANEXOS DO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO INCLUINDO NOVAS RUBRICAS, E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS."
native_id158

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Gabinete do Prefeito -
LEI MUNICIPAL Nº 1381, DE 07 DE ABRIL DE 2008.
S—
“Altera dispositivos nos anexos do
vigente Orçamento do Municipio,
incluindo novas rubricas o e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte emenda à Lei nº 1374, de 26 de dezembro de 2007:
Art. 1º - Ficam incluídas as rubricas ao vigente Orçamento do Município de Porto Murtinho -
MS, conforme discriminação abaixo:
ORÇAMENTO PROGRAMA - 2008
* RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RUBRICA NOMENCLATURA VALOR
2.4.7.1.03.03 Tranf. Conv.com a União Construção Kit R$ 525.000,00
Sanitário
RUBRICA
2.4.7.1.04.00
NOMENCLATURA
Tranf. Conv.com a União — Const., Ampl. e
reforma dos próprios Turismo, Industria e
Comércio
Transf. Conv. Com a União — Construção, R$ 146.250,00
Ampliação e Reforma do Mercado do Produtor
2.4.7.1.04.01
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 — Fundo Municipal de Saúde
RUBRICA NOMENCLATURA VALOR
17. Saneamento
17.512 Saneamento Básico
17.512.207 Comunidade Saudável PROSAUDE
17.512.201.1.111 | Construção de Kit Sanitário
4.4.90.51.00 Obras e instalações R$525.000,00
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho 2
Avenida laraníeias, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180
urtinhoBibest.com.br
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Gabinete do Prefeito -
Órgão: 10 — Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio.
Unidade: 01 — Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio.
RUBRICA “| NOMENCLATURA VALOR
. Comércio e Serviço
23.691 Promoção Comercial
23.691.211 Desenvolvimento Econômico
23.691.2111.112 | Constr. Ampl e reforma do Mercado do
Produtor
Obras e instalações
4.4.90.51.00 R$146.250,00
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer
Secretaria: 07.01 Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer
*[ 13.392.205 Desenv. Da Cultura, Esporte e Lazer
13.392.305.1.113 | Constr. Ampl. e reforma da Casa de Cultura
4.4.90.51.00 [ Obras e instalações
R$250.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Porto Murtinho — MS, 07 É GBRICDO .
CongfiS
[7 p CXCUUA
refeito Municipal —
“ Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180
prefmurtinhoOibest.com.br

open original →