| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1381 / 2008 |
| Date | 2008-04-07 |
| Ementa | "ALTERA DISPOSITIVOS NOS ANEXOS DO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO INCLUINDO NOVAS RUBRICAS, E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS." |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - Gabinete do Prefeito - LEI MUNICIPAL Nº 1381, DE 07 DE ABRIL DE 2008. S— “Altera dispositivos nos anexos do vigente Orçamento do Municipio, incluindo novas rubricas o e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte emenda à Lei nº 1374, de 26 de dezembro de 2007: Art. 1º - Ficam incluídas as rubricas ao vigente Orçamento do Município de Porto Murtinho - MS, conforme discriminação abaixo: ORÇAMENTO PROGRAMA - 2008 * RECEITA ORÇAMENTÁRIA RUBRICA NOMENCLATURA VALOR 2.4.7.1.03.03 Tranf. Conv.com a União Construção Kit R$ 525.000,00 Sanitário RUBRICA 2.4.7.1.04.00 NOMENCLATURA Tranf. Conv.com a União — Const., Ampl. e reforma dos próprios Turismo, Industria e Comércio Transf. Conv. Com a União — Construção, R$ 146.250,00 Ampliação e Reforma do Mercado do Produtor 2.4.7.1.04.01 DESPESA ORÇAMENTÁRIA Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 02 — Fundo Municipal de Saúde RUBRICA NOMENCLATURA VALOR 17. Saneamento 17.512 Saneamento Básico 17.512.207 Comunidade Saudável PROSAUDE 17.512.201.1.111 | Construção de Kit Sanitário 4.4.90.51.00 Obras e instalações R$525.000,00 Prefeitura Municipal de Porto Murtinho 2 Avenida laraníeias, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180 urtinhoBibest.com.br ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - Gabinete do Prefeito - Órgão: 10 — Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio. Unidade: 01 — Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio. RUBRICA “| NOMENCLATURA VALOR . Comércio e Serviço 23.691 Promoção Comercial 23.691.211 Desenvolvimento Econômico 23.691.2111.112 | Constr. Ampl e reforma do Mercado do Produtor Obras e instalações 4.4.90.51.00 R$146.250,00 Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer Secretaria: 07.01 Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer *[ 13.392.205 Desenv. Da Cultura, Esporte e Lazer 13.392.305.1.113 | Constr. Ampl. e reforma da Casa de Cultura 4.4.90.51.00 [ Obras e instalações R$250.000,00 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Porto Murtinho — MS, 07 É GBRICDO . CongfiS [7 p CXCUUA refeito Municipal — “ Prefeitura Municipal de Porto Murtinho Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180 prefmurtinhoOibest.com.br