| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 780 / 1988 |
| Date | 1988-12-31 |
| Ementa | “INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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ES CADF dio E DA Josy ptenendedori, S&S CONSUMISTLA Dedecer "QD emas estabelecidas O Fooansedhs Pacis eb de Pelesteo. at “Os AQE Nunteo — Circo: e oder Exees kevo Quloergado a MR mos CoONVêmio “Jeso O Tonsewo Vaciono? do. ET Os ses Suwssoe de a (e CE dO id E | ntopros . Sbjekusado. O. Aesentog e Soo da steboicão são Cpo SO a ES Sm SO — Soo aqu ms 2599353 )5DDAIGDIS)IDPIDDIO QiO Ta foema de lançamento a do |Sumentação tfiscN e condições de, goqpmenio do Jerbolo, Aa, NE Retcom. pe, NO em COS — Jor, os DPRINARISD MOrmoa sr (demos. «Nsposiçõen. AS. 1.6 O Ra GVÃGRO tom ipod Eclaleves q. RAraimstação Texbuldero., = e e R Lea E [6] E e R E ms Mr sm The — O imeposdo peed cobra |. do à qadr do Aeige sms aa! 3/3» 5 93/3/54 Jem vigor na dedo. de Sue es o blicação. | “Nobinde do | eeyedo. nsoisaça!| | del “Pes seão Lee Lenda Eslacio Se | mois grosso do El CA 84 de | NhOe erro taeo de 38, ! Marco nl TM, does Sanlos