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norma nº 1386/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1386 / 2008
Date 2008-04-08
Ementa"ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 1.359/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id163

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texto integral #

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Rai
“mem”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Gabinete do Prefeito -
LEI MUNICIPAL Nº 1386, DE 08 DE ABRIL DE 2008.
“Altera artigo 6º da Lei nº1.359/2007
e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 6º da Lei nº1.359/2007 passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 6º - As despesas com essa execução da presente lei, de responsabilidade do
município correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Unidade: 01 — Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Projeto/Atividade: 16.482.0208.1.019 — Construção de Moradia Popular
Elemento de Despesa: 4490.51.00.00 — Obras e Instalações”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o art. 6º da Lei nº1.359/2007, permanecendo os demais artigos sem
alterações.
Porto Murtinho — MS, 08 DE ABRH-DE 20098
CRS
HA (uB—>
NEÍ dóx CINTRA RIBEIRO
, el Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180
prefmurtinhodibest.com.br

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