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norma nº 1389/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1389 / 2008
Date 2008-06-12
Ementa"ALTERA DISPOSITIVOS NOS ANEXOS DO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, INCLUINDO NOVAS RUBRICAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id166

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Gabinete do Prefeito —
LEI MUNICIPAL Nº 1389, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
“Altera dispositivos nos anexos do
vigente Orçamento do Município,
incluindo novas rubricas o e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte emenda à Lei nº 1374, de 26 de dezembro de 2007:
Art. 1º - Ficam incluídas as rubricas ao vigente Orçamento do Município de Porto Murtinho -
MS, conforme discriminação abaixo:
ORÇAMENTO PROGRAMA — 2008
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 12 — Porto Murtinho Prev
Unidade: 12.01 — Porto Murtinho Prev
RUBRICA NOMENCLATURA . VALOR
12 Porto Murtinho Prev
12.01 Porto Murtinho Prev
12.01 Porto Murtinho Prev
09.272.0204.2.048 | Manutenção e Funcionamento do RPPS
3190.03.00.080 Pensões l R$ 85.000,00
3.1.90.11.00 Vencimento e vantagens fixas — Pessoal Civil R$ 20.000,00
3.1.90.09.00 Salário Família o R$ 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil R$ 2.000,00
O o TOTAL | R$108.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em
contrário.
) e
. 4 Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
5 OA Rua Pedro Celestino, s/n — Edifício Jorge Abrão - Centro.
PAR A! Fone: (67) 3287.4500
novo tempo Gabinete. pmpm(Obrturbo.com.br

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