| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1671 / 2019 |
| Date | 2019-07-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do bem público Casa de Bombas com o nome Carolino Soares da Silva, e dá outras providências. |
| native_id | 1697 |
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o) rqraçço” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1671, DE 11 DE JULHO DE 2019 “Dispõe sobre a denominação do bem público Casa de Bombas com o nome de Carolino Soares da Silva, e dá outras providências.” DERLEI JOÃO DELEVATTI, Prefeito Municipal de Porto Murtinho, no uso das atribuições que são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se “Casa de Bombas Carolino Soares da Silva”, a casa de bombas localizada no dique de contenção do Município de Porto Murtinho — MS. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias. Porto Murtinho — MS, 11 de julho de 2019. el Prefeito Municipal RUA PEDRO CELESTINO, S/N — EDIFÍCIO JORGE ABRÃO - CENTRO FONE: (67) 3287-4518