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norma nº 5/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2009
Date 2009-06-10
EmentaDispõe sobre a emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS.
native_id1723

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APROVADO EM 1* VOTAÇÃO ms. LIDO
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“Câmara Municipal de Porto Murtinho:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 005/2009 SECR
SECRETÁRIO (A)
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RIO (A)
“Dispõe sobre a emenda ao
Regimento Interno da Câmara |
Municipal de Porto Murtinho
— MS”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA DE PORTO MURTINHO - MS,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Emenda ao
Regimento Interno:
Artigo 1º - Modifica-se o Inciso II, do Art. 49, do Regimento Interno
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 49 — As Sessões da Câmara serão:
IH — Ordinárias, as realizadas às terças-feiras.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrario;
in das Sessões, 10 de Junho de 2009.
Fortunato Elias da €. Leite Fábio S. 6
nO — PSDB
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1º Secretário
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José obrinho Marco £ ei Guimárães Ea E is sito
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Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79.280- 000 - PORTO MURTINHO/MS
Fone/Fax: (67) 3287-1277 - E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com
a Estado de Mato Grosso do Sul
Vergara” Câmara Municipal de Porto Murtinho
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
PRESIDENTE: MARIA CELIA FRÓES ACOSTA
RELATOR: CARMEN RUIZ
MEMBRO: MARCO ANDREI GUIMARÃES
MATÉRIA: Projeto de Resolução Nº. 005/2009, que dispõe sobre a emenda ao
Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Murtinho — MS.
MÉRITO: O Projeto de Decreto Legislativo ostenta a constitucionalidade e
: legalidade.
CONCLUSÃO: A Comissão Permanente de Justiça e Redação Final é de parecer
favorável que o presente Projeto de Resolução seja aprovado.
RESULTADO DA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO: Votos Favoráveis
Votos Contrários
Data
Votos dos Membros:
— VEREADOR: LÁ rlz à
VEREADOR: | Weg eba
VEREADOR: murATA, img
Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS, 16 de junho de 2009.

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