| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2010 |
| Date | 2010-04-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Alciro da Silva Lopes, e dá outras providencias. |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Câmara Municipal de Porto Murtinho RESOLUÇÃO Nº 030/2010 Dispõe sobre a nomeação de ALCIRO DA SILVA LOPES, e dá outras providencias. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei RESOLVE: Art. 1º - Nomear ALCIRO DA SILVA LOPES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CAS-4, Grupo Ocupacional I- Cargos de Assessoramento Superior, a partir de 01 de abril de 2010. Art. 2º - Conceder a gratificação especial de 65% na forma prevista no 82º do art. 2º da Lei Municipal nº 1398, de 22 de janeiro de 2009. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Porto Murtinho/MS, 01 de abril de 201€ aid id Ns gue A Vereador Lim IN Leite Rua Dr. Costa Marques, 400 PORT O MURTIN Toi MS