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norma nº 1353/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1353 / 2007
Date 2007-04-23
Ementa"ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id176

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Gabinete do Prefeito -
LEIN. 1353 DE 23 DE ABRIL DE 2007
“ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e com fundamento na
Lei n.º1.344/2006:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º Para atender a reestruturação da organização administrativa do Poder
Executivo, fica alterado o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006 a 2009 do município de
Porto Murtinho, da seguinte forma:
a) PROJETOS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
04.122.002. 2001 — Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
2007 — R$ 398.000,00
2008 - R$ 425.000,00
2009 — R$ 453.000,00
PROCURADORIA JURÍDICA
02.061.003.2002 — Defesa Judicial e Extra Judicial
2007 — R$ 175.000,00
2008 - R$ 194.000,00
2009 — R$ 215.000,00
É” Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
desde pé sm Avenida aiii 264 - Centro - Fone (67) 287-1180
refmurtinhoDibest.com.br
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Gabinete do Prefeito -
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0042.003 — Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
2007 — R$ 2.271.000,00
2008 - R$ 2.513.000,00
2009 — R$ 2.781.000,00
04.122.004.2.004 — Valorização do Servidor Público Municipal
2007 — R$ 82.500,00
2008 - R$ 91.000,00
2009 — R$ 102.000,00
04.122.004.2.005 — Divulgação de Atos Oficiais
2007 — R$ 380.000,00
2008 - R$ 420.000,00
2009 — R$ 465.000,00
04.122.004.2.006 — Assistência aos Estrangeiros
2007 — R$ 15.000,00
2008 - R$ 17.000,00
2009 — R$ 19.000,00
04.122.004.1.001 — Aquisição de Imóveis
2007 — R$ 25.000,00
2008 - R$ 28.000,00
2009 — R$ 31.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
23.695.012.2.008 — Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e
Comércio.
2007 — R$ 113.000,00
2008 - R$ 125.000,00
2009 — R$ 139.000,00
o, ( Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fojie: (67) 287-1180
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Ovo tempo
,
a”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Gabinete do Prefeito -
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.008.2.010 — Aquisição de Veículo para o Programa Sentinela
2007 — R$ 35.000,00
08.244.008.1.027 — Construção do CRAS — Unidade de Assistência Social
Descentralizada
2007 — R$ 240.000,00
2008 - R$ 250.000,00
2009 — R$ 260.000,00
08.244.008.1.031 — Aquisição de Veículo Adequado Para Transporte de Idosos
2007 — R$ 75.000,00
08.241.008.1.032 - Reforma do Centro de Convivência do Idoso
2007 — R$ 100.000,00
08.243.008.1034 — Construção da Sede do Conselho Tutelar
2007 - R$ 1.000,00
2008 — R$ 180.000,00
2009 - R$ 1.000,00
08.244.008.1.038 - Construção da sede do CREAS
2007 - R$ 1.000,00
2008 — R$ 120.000,00
2009 - R$ 1.000,00
08.244.008.1.039 - Construção da sede do APAE
2007 - R$ 1.000,00
2008 — R$ 180.000,00
2009 - R$ 1.000,00
08.241.008.1.040 — Construção de Um Centro “dia”
2007 — R$ 200.000,00
«495. Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Insctáco gre atos Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180
prefmurtinho2ibest.com.br
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Gabinete do Prefeito -
08.244.008.1.041 - Construção “CASA DO ABRIGO”
2007 — R$ 350.000,00
2008 -R$ 1.000,00
2009 - R$ 1.000,00
08.244.008.1.042 — Aquisição de Veículo com recursos do 1.G.D. — Índice de Gestão
de Desenvolvimento
2007 — R$ 35.000,00
2008 — R$ 39.000,00
2009 — R$ 43.000,00
08.244.008.1.043 — Aquisição de Veiculo com recursos do 1.G.D. — Índice de Gestão
de Desenvolvimento
2007 — R$ 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.008.2.062 — Atendimento ao Público em Risco Social
2007 — R$ 25.000,00
2008 — R$ 30.000,00
2009 — R$ 35.000,00
08.243.008.2.063 — Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes
2007 — R$ 86.000,00
2008 — R$ 90.000,00
2009 — R$ 95.000,00
08.243.008.2.064 — Atendimento à Criança e Adolescente no CRAS
2007 — R$ 240.000,00
2008 — R$ 250.000,00
2009 — R$ 260.000,00
08.241.008.2.039 — Manutenção do Atendimento dos Idosos em Ações sócio-
assistenciais em grupos de convivência
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180
prefmurtinho?ibest.com.br
Suentos presr ui
novo tempo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Gabinete do Prefeito -
2007 — R$ 40.000,00
2008 — R$ 50.000,00
2009 — R$ 60.000,00
08.244.008.2.066 — Promoção de Melhorias de Condições de Vida em Famílias em
situação de vulnerabilidade ou risco social
2007 - R$ 514.000,00
2008 - R$ 818.000,00
2009 — R$ 1.204.000,00
08.244.008.2.067 — Atendimento Sócio-Familiar
2007 — R$ 1.000,00
2008 - R$ 128.000,00
08.243.008.2.068 — Capacitação de Conselheiros Tutelares
2007 — R$ 15.000,00
2008 — R$ 13.000,00
2009 — R$ 20.000,00
08.244.008.2.069 — Conferências para Propostas de Melhorias na Área Social
2007 — R$ 18.000,00
2009 — R$ 22.000,00
08.244.008.2.070 — Manutenção do Aprimoramento dos Programas Sociais
2007 — R$ 10.000,00
2008 — R$ 13.000,00
2009 — R$ 15.000,00
08.243.008.2.071 — Apoio às Organizações Não Governamentais — O.N.G.5S.
2007 — R$ 25.000,00
2008 — R$ 25.000,00
2009 — R$ 40.000,00
08.243.008.2.072 — Manutenção da AABB Comunidade — At. de Crianças e
Adolescentes em Meio Aberto
2007 — R$ 90.000,00
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
fit da Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Gabinete do Prefeito -
2008 — R$ 100.000,00
2009 — R$ 108.000,00
08.243.008.2.073 — Manutenção do Programa CRESCENDO EM FAMÍLIA
2007 — R$ 20.000,00
2008 — R$ 24.000,00
2009 — R$ 26.000,00
08.241.008.2.074 — Manutenção do Programa ASILAR
2007 — R$ 62.000,00
2008 — R$ 72.000,00
2009 — R$ 85.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.008.2.075 — Projeto Banda de Porto Murtinho.
2007 — R$300.000,00
b) SUBSTITUIR OS JÁ EXISTENTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.008.1.035 - Construção da Sede dos Conselho Municipais de
Acompanhamento
2007 - R$ 1.000,00
2008 — R$ 170.000,00
2009 - R$ 1.000,00
08.244.008.1.031 — Ampliação e Reforma do Prédio da Assistência Social
2007 — R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.008.2.036 — Implantação e Operacionalização do CRAS
«x Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Presto gov cui Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180
nova temia dg
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Gabinete do Prefeito -
2007 — R$ 60.000,00
2008 — R$ 65.000,00
2009 — R$ 70.000,00
c) ALTERAR OS JÁ EXISTENTES
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.008.1.023 - Implantação e Construção do Centro de Geração de Renda
2007 — R$ 110.000,00
Art. 2º O Plano Plurianual para o quadriênio de 2006 a 2009, do Município de Porto
Murtinho, passa a vigorar com as alterações contidas nesta lei e seus Anexos.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2007, revogadas as disposições em contrário.
INTRA RIBEIRO
e
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Auto es um Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180
prefmurtinhoSibest.com.br

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