| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 524 / 2017 |
| Date | 2017-06-12 |
| Ementa | Concede título de Honra ao Mérito a Vice-Governadora do Estado do MS a Senhora Rose Modesto. |
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- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 524/2017 CONCEDE TITULO DE HONRA AO MÉRITO A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO MS A SENHORA ROSE MODESTO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO — MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: ? Art. 1º - O Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho — MS, reconhecendo os méritos da Vice-Governadora do Estado do MS a Senhora Rose Modesto, resolve outorgar-lhe Titulo de Honra ao Mérito. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Murtinho — MS, 12 de junho de 2017. RUA DR. COSTA MARQUES, 400 — CENTRO — CEP 79.280.000 FONE (67) 3287 — 1277