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norma nº 1361/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1361 / 2007
Date 2007-07-03
Ementa"CRIA A ESCOLA MUNICIPAL PROF. IZA MA GAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id184

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texto integral #

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ao)
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Gabinete do Prefeito -
LEINº 1361/2007
“Cria a Escola Municipal
Professora Iza Maria Gaúna, e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal Professora Iza Maria Gaúna, neste
Município.
Art. 2º - Ficam criados os seguintes cargos: 01 (um) cargo de Diretor de Escola e
01 (um) cargo de Secretário de Escola, símbolo “DAI”; 01 (um) cargo de Técnico Pedagógico;
02 (dois) administrativos, símbolo 1 - ADM; 02 (dois) artífice de copa e cozinha, símbolo — 1
— SAO; 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais, símbolo 3 - SAO e 01 (um) Inspetor de alunos,
símbolo — 4 — SÃO, os cargos serão preenchidos de acordo com o que preceitua a Lei
Municipal n.º 1.348 de 21 de março de 2007, exceto quanto ao cargo de inspetor que deverá
observar a Lei Complementar n.º 022 de 18 de abril de 2.007.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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ora Tempo
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