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norma nº 1332/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1332 / 2006
Date 2006-06-28
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA DA LEI N.°1.327/2006 QUE CRIA A ESCOLA MUNICIPAL KOINUKUNOEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id203

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Gabinete do Prefeito —
LEI Nº 1.332/2006
o
“Altera a redação do artigo 1º da Lein
1327/2006 que cria a Escola Municipal
Koinukunoen e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1327/2006, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º — Fica criada a Escola Municipal Indígena Koinukunoen, neste
Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Porto Murtinho-MS, 28 de junho de 2006
To
/ lá Peti 7
ARTUAA E
2 + Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ed, Rua Pedro Celestino, s/n — Edifício Jorge Abrão - Centro.
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