| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1332 / 2006 |
| Date | 2006-06-28 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA DA LEI N.°1.327/2006 QUE CRIA A ESCOLA MUNICIPAL KOINUKUNOEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 203 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Gabinete do Prefeito — LEI Nº 1.332/2006 o “Altera a redação do artigo 1º da Lein 1327/2006 que cria a Escola Municipal Koinukunoen e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1327/2006, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º — Fica criada a Escola Municipal Indígena Koinukunoen, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Porto Murtinho-MS, 28 de junho de 2006 To / lá Peti 7 ARTUAA E 2 + Prefeitura Municipal de Porto Murtinho ed, Rua Pedro Celestino, s/n — Edifício Jorge Abrão - Centro. PROA Fone: (67) 3287.4500 novo tempo prefgabinete(Dibest.com.br