| Tipo | Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2021 |
| Date | 2021-04-20 |
| Ementa | Proposta de Emenda n°. 001/2021 – LOM de ementa “Dispõe sobre a renumeração e organização das Emendas à Lei Orgânica Municipal e da outras providências”. |
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2021 ANO: V EDIÇÃO Nº: 313 - 3Pág(s) ATOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Página 1 Lei Municipal nº. 1.607, de 30 de Dezembro de 2016. CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO–MATO GROSSO DO SUL Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil A Câmara Municipal de Porto Murtinho da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.portomurtinho.ms.leg.br/no link Diário Oficial. Início SUMÁRIO EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 016/2021 DE 20 DE ABRIL DE 2021. ........................................... 1 EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 016/2021 DE 20 DE ABRIL DE 2021. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2021 ANO: V EDIÇÃO Nº: 313 - 3Pág(s) ATOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Página 2 Lei Municipal nº. 1.607, de 30 de Dezembro de 2016. CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO–MATO GROSSO DO SUL Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil A Câmara Municipal de Porto Murtinho da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.portomurtinho.ms.leg.br/no link Diário Oficial. Início DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2021 ANO: V EDIÇÃO Nº: 313 - 3Pág(s) ATOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Página 3 Lei Municipal nº. 1.607, de 30 de Dezembro de 2016. CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO–MATO GROSSO DO SUL Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil A Câmara Municipal de Porto Murtinho da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.portomurtinho.ms.leg.br/no link Diário Oficial. Início