| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1341 / 2006 |
| Date | 2006-12-19 |
| Ementa | "APROVA A 1ª REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2007-2009." |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PPA 2007 - 2009 LEI Nº 1.341/2006 PORTO MURTINHO-MS ) ) 1999 999999999 999999999 9999999999 999999D 3999 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EI PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO rem” LEI Nº 1.341/2006 Aprova a 1º revisão do Plano Plurianual para o período de 2007- 2009. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovado a 1º revisão do Plano Plurianual para o período de 2007/2009, conforme discriminado nos quadros anexos integrantes desta Lei, elaborado em consonância com as disposições contidas na Lei Orgânica do Município, contendo as diretrizes e prioridades das despesas de capital e outras delas decorrentes. Art. 2º - A receita revisada para o período de 2007-2009 do Plano Plurianual de conformidade com os critérios fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007 e demais normas vigentes, será incorporada nas respectivas leis orçamentárias anuais. Art. 3º - As metas e os valores anuais aprovados nesta 1º revisão do Plano Plurianual serão reavaliados e atualizados, adotando-se os critérios fixados nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e de Orçamentos Anuais e demais legislações pertinentes editadas, durante o período de sua vigência, podendo ser antecipados ou postergados em decorrência do fluxo de ingresso da receita e visando atender a busca do equilíbrio financeiro estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 4º - Ocorrendo alterações na estrutura administrativa, mediante lei específica, ou abertura de créditos adicionais especiais, fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar as metas fixadas por órgão e por projeto/atividade na lei de orçamento em curso, procedendo no exercício subseqiiente o devido ajuste no PPA. Art.5º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2007. Gabinete do Prefeito, 19 de dezembro de 2006 Fone: (67) 3287.4500 novo mpo prefgabinete(Oibest.com.br ? Prefeitura Municipal de Porto Murtinho Rua Pedro Celestino, s/n — Edifício Jorge Abrão - Centro. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLANO PLURIANUAL PPA-1º REVISÃO 2007 - 2009 PORTO MURTINHO-MS 9999599 D DD DDD DDD DD5DD ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO P P A 2007 - 2009 SUMÁRIO PORTO MURTINHO-MS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SUMÁRIO página Receitas 001 Despesas 010 Atuação Legislativa - PROLEI 011 Ação Política Participativa - PROAP o12 Defesa Jurídica - PROJUR 013 Atuação Integrada - PROGEPI 014 Desenvolvimento da Cultura, Esporte e Lazer - PROCEL 016 Modernização da Infra-Estrutura Serv. Urbanos - PROINFRA o18 Comunidade Saudável - PROSAÚDE 020 Promovendo a Inclusão Social - PROSOCIAL 022 Desenvolvimento Turístico e Ambiental - PROAMB 025 Educação para Todos - PROEDUCA 026 Desenvolvimento Econômico - PRODES 029 Reserva de Contingência PDD DDDDDDDD ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PP A 2007 - 2009 RECEITAS | PORTO MURTINHO-MS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PLANO PLURIANUAL DE RECEITA PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária : 001 1.0.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 24.671.700 26.769.600 28.777.800 1.1.0.0.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.480.400 1.606.100 1.726.600 1.1.1.0.00.00.00 IMPOSTOS 1.449.700 1.572.800 1.690.800 1.1.1.2.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 980.200 1.063.400 1.143.200 1.1.1.2.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 206.400 223.900 240.700 1.1.1.2.04.00.00 IMPOSTO S/RENDA PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 326.600 354.300 380.900 1.1.1.2.04.31.00 Imposto de Renda Retido Fontes Rendimentos Trabalho 318.000 345.000 370.900 1.1.1.2.04.34.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes Outros Rendimentos 8.600 9.300 10.000 1.1.1.2.08.00.00 Imp. Transm.“Inter Vivos” Bens Imóv.Direitos Reais s/Imóveis 447.200 485.200 521.600 1.1.1.3.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 469.500 509.400 547.600 1.1.1.3.05.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 469.500 509.400 547.600 1.1.2.0.00.00.00 TAXAS 22.100 24.000 25.800 1.1.2.1.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 20.000 21.700 23.300 1.1.2.1.17.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 4.300 4.700 5.100 1.1.2.1.25.00.00 Taxa de Licença Func. Estab. Comerciais, Ind.Prest.Serviços 10.300 11.200 12.000 1.1.2.1.26.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 200 200 200 1.1.2.1.28.00.00 Taxa de Funcionamento de Estab.Horário Especial 1.700 1.800 1.900 1.1.2.1.29.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 1.700 1.800 1.900 1.1.2.1.31.00.00 Taxa de Utilização de Área de Dominio Público 900 1.000 1.100 1.1.2.1.99.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 900 1.000 1.100 1.1.2.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.100 2.300 2.500 1.1.2.2.28.00.00 Taxa de Cemitérios 900 1.000 1400 1.1.2.2.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.200 1.300 1.400 1.1.3.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 8.600 9.300 10.000 DIDDIZBDIDSIDIDIDIDDIIDHDIBZBZADIIDIADADDÃRÃAÃDDAR PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PLANO PLURIANUAL DE RECEITA PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária : 001 1.1.3.0.04.00.00 Contrib.Melhoria p/Pavimentação e Obras Complementares 8.600 9.300 10.000 1.2.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 455.800 494.600 531.700 1.2.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 378.400 410.600 441.400 1.2.1.0.29.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO 378.400 410.600 441.400 1.2.1.0.29.07.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 378.400 410.600 441.400 1.2.2.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 77.400 84.000 90.300 1.2.2.0.29.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 77.400 84.000 90.300 1.3.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 304.900 330.800 355.600 1.3.1.0.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 900 1.000 1.100 1.3.1.1.00.00.00 Aluguéis 900 1.000 1.100 1.3.1.1.01.00.00 Aluguéis 900 1.000 1.100 1.3.1.1.01.01.00 Aluguéis do Mercado Municipal 900 1.000 1.100 1.3.2.0.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 304.000 329.800 354.500 1.3.2.5.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 304.000 329.800 354.500 1.3.2.5.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 247.000 268.000 288.100 1.3.2.5.01.02.00 Receita Remun.Depós.Bancários Recur.Vinculados - FUNDEF 3.600 3.900 4.200 1.3.2.5.01.03.00 Rec.Remun.Dep.Bancários Recur.Vinculados - Fundo Saúde 70.500 76.500 82.200 1.3.2.5.01.04.00 Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança do RPPS 160.000 173.600 186.600 1.3.2.5.01.99.00 Receita Remun.Outros Dep.Bancários Recur Vinculados -FIS 12.900 14.000 15.100 1.3.2.5.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 57.000 61.800 66.400 1.3.2.5.02.99.00 Remuneração Outros Depósitos Recursos Não Vinculados 57.000 61.800 66.400 1.6.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 248.600 269.800 290.100 1.6.0.0.05.00.00 SERVIÇOS DE SAÚDE 240.800 261.300 280.900, 1.6.0.0.05.01.00 Serviços Hospitalares 240.800 261.300 280.9 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PLANO PLURIANUAL DE RECEITA PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária : 001 1.6.0.0.13.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 6.900 7.500 8.100 1.6.0.0.13.02.00 Serviços de Venda de Editais 6.900 7.500 8.100 1.6.0.0.99.00.00 Outros Serviços 900 1.000 1.100 1.7.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 22.096.500 23.975.300 25.773.600 1.7.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 20.794.200 22.562.100 24.254.400 1.7.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 8.181.700 8.877.300 9.543.100 1.7.2.1.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 5.644.600 6.124.400 6.583.700 1.7.2.1.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios 5.550.000 6.021.800 6.473.400 1.7.2.1.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 94.600 102.600 110.300 1.7.2.1.22.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPLORAÇÃO RECUR.NATURAIS 67.100 72.800 78.300 1.7.2.1.22.70.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 67.100 72.800 78.300 1.7.2.1.33.00.00 TRANSF.REC.SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS-REPASSES FUNDO FUNDO 1.008.700 1.094.600 1.176.700 1.7.2.1.33.01.00 Piso de Atenção Básica - PAB Fixo 129.000 140.000 150.500 1.7.2.1.33.02.00 Piso de Atenção Básica Ampliada 51.600 56.000 60.200 1.7.2.1.33.03.00 Incentivo Ações Básicas Vigilância Sanitária 3.400 3.700 4.000 1.7.2.1.33.04.00 Programa Farmácia Básica Municipal 22.400 24.300 26.100 1.7.2.1.33.05.00 Programa de Saúde da Familia PSF 189.200 205.300 220.700 1.7.2.1.33.06.00 Programa Agentes Comunitários de Saúde PACS 94.600 102.600 110.300 1.7.2.1.33.07.00 Epidemiológica e Controle de Doenças ECD 43.000 46.700 50.200 1.7.2.1.33.08.00 Cadastro Nacional de Usuários do SUS 900 1.000 1.100 1.7.2.1.33.09.00 Incentivo Saúde Bucal 48.200 52.300 56.200 1.7.2.1.33.10.00 Programas de Ações Estratégicas 900 1.000 1.7.2.1.33.11.00 Assistências Hospitalar e Ambulatorial 900 1.000 1.7.2.1.33.12.00 Atenção Básica dos Povos Indígenas 376.500 408.500 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PLANO PLURIANUAL DE RECEITA PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária : 001 RUBRICA ESPECIFICAÇÃO o 2007 2008 2009 1.7.2.1.33.13.00 Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras 36.100 39.200 42.100 1.7.2.1.33.14.00 Programa de Medicamentos dos Grupos de Hip.Diab.Asma Renite 12.000 13.000 14.000 1.7.2.1.34.00.00 TRANSF.REC.FUNDO NACIONAL DE ASSIST.SOCIAL - FNAS 737.200 800.000 860.100 1.7.2.1.34.01.00 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 502.200 544.900 585.800 1.7.2.1.34.02.00 Recursos NAFs 103.200 112.000 120.400 1.7.2.1.34.03.00 Recurso Sentinelas 39.600 43.000 46.200 1.7.2.1.34.04.00 Recursos Geração de Renda 4.300 4.700 5.100 1.7.2.1.34.05.00 Recursos Conviver 1.000 1.100 1.200 1.7.2.1.34.06.00 Recursos Creches 43.000 46.700 50.200 1.7.2.1.34.07.00 Recursos Agente Jovem 4.300 4.700 5.100 1.7.2.1.34.08.00 Piso Básico de Transição 34.400 37.300 40.100 1.7.2.1.34.09.00 Cadastro Programa Bolsa Família 5.200 5.600 6.000 1.7.2.1.35.00.00 PR ANSFERENÇIAS DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DESENVOLVIMENTO 576.600 625.500 672.300 1.7.2.1.35.01.00 CER DO ao caeciná 402.000 436.200 468.900 1.7.2.1.35.02.00 Transferências Diretas do FNDE Refer. Programa Dinheiro Direto na Escola - 900 1.000 1.100 FDDE 1.7.2.1.35.03.00 Transf.Diretas FNDE Refer.Prog.Nacio.Aliment.Escolar - PNAE 124.700 135.200 145.300 1.7.2.1.35.03.01 Recursos do PNAE 94.600 102.600 110.300 1.7.2.1.35.03.02 Recursos do PNAC 1.700 1.800 1.900 1.7.2.1.35.03.03 Recursos do PNAI 28.400 30.800 33.100 1.7.2.1.35.04.00 Transf.Diretas FNDE Ref.Prog.Nac.Apoio Transp.Escolar - PNATE 27.500 29.800 32.000 1.7.2.1.35.99.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional Desenvolvimento da 21.500 23.300 25. Educação-FNDE 1.7.2.1.35.99.01 Recursos do PEJA 21.500 23.300 5.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PLANO PLURIANUAL DE RECEITA PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária : 001 1.7.2.1.36.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 145.800 158.200 170.100 1.7.2.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.700 1.800 1.900 1.7.2.1.99.02.00 TRANSFERÊNCIAS TDA 1.700 1.800 1.900 1.7.2.2.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 8.562.500 9.290.500 9.987.400 1.7.2.2.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 8.087.700 8.775.200 9.433.400 1.7.2.2.01.01.00 Cota-Parte do ICMS 7.800.000 8.463.000 9.097.700 1.7.2.2.01.02.00 Cota-Parte do IPVA 117.400 127.400 137.000 1.7.2.2.01.04.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 60.200 65.300 70.200 1.7.2.2.01.13.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 110.100 119.500 128.500 1.7.2.2.22.00.00 TRANSF.COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 6.900 7.500 8.100 1.7.2.2.22.20.00 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 900 1.000 1.100 1.7.2.2.22.30.00 Cota-Parte Royalties-Comp.Financ.Prod.Petróleo-L.7.990/89, Art.9º 6.000 6.500 7.000 1.7.2.2.33.00.00 TRANSF.RECURSOS ESTADO P/PROG.SAÚDE - REP.FUNDO FUNDO 103.200 112.000 120.400 1.7.2.2.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 364.700 395.800 425.500 1.7.2.2.99.01.00 Transferência de Recursos da Lei 2.105/2000 - FIS 298.500 323.900 348.200 1.7.2.2.99.02.00 Transf.Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social 4.300 4.700 5.100 1.7.2.2.99.99.00 Outras Transferências do Estado 61.900 67.200 72.200 1.7.2.4.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 4.050.000 4.394.300 4.723.900 1.7.2.4.01.00.00 TRANSF.REC.FUNDO MANUT.DES.ENS.FUND.VAL.MAGIST.- FUNDEF 4.050.000 4.394.300 4.723.900 1.7.6.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.302.300 1.413.200 1.519.200 1.7.6.1.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 818.300 888.000 954.600 1.7.6.1.01.00.00 TRANSF.CONV.UNIÃO PISISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 43.000 46.700 1.7.6.1.02.00.00 TRANSF.CONV.UNIÃO DESTIN.PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 86.000 93.400 1.7.6.1.02.01.00 Convênio Transporte Escolar 43.000 46.700 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PLANO PLURIANUAL DE RECEITA PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária : 001 1.7.6.1.02.99.00 Outros Convênios da Educação 43.000 46.700 50.200 1.7.6.1.03.00.00 TRANSF.CONV.UNIÃO DESTIN.PROGR.ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.600 9.300 10.000 1.7.6.1.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 680.700 738.600 794.000 1.7.6.2.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DISTRITO FEDERAL E ENTIDADES 484.000 525.200 564.600 1.7.6.2.01.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS P/SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 285.000 309.200 332.400 1.7.6.2.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A 68.800 74.700 80.300 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.7.6.2.02.01.00 Convênio Transporte Escolar 43.000 46.700 50.200 1.7.6.2.02.99.00 Outros Convênios da Educação 25.800 28.000 30.100 1.7.6.2.03.00.00 Transf.Conv.Estado Destin.Prog.Assitência Social 38.700 42.000 45.200 1.7.6.2.99.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 91.500 99.300 106.700 1.9.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 85.500 93.000 100.200 1.9.1.0.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 7.100 7.800 8.500 1.9.1.1.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 2.700 3.000 3.300 1.9.1.1.38.00.00 Multas Juros Mora Imp.Prop.Predial e Territorial Urbana - IPTU 900 1.000 1.100 1.9.1.1.40.00.00 Multas Juros Mora Imp.Serviços de Qualquer Natureza - ISS 900 1.000 1.100 1.9.1.1.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 900 1.000 1.100 1.9.1.3.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 3.500 3.800 4100 1.9.1.3.11.00.00 Multas Juros Mora Div.Ativa Imp.Prop.Predial Territ.Urbana- IPTU 1.700 1.800 1.900 1.9.1.3.13.00.00 Multas e Juros Mora Div.Ativa Imp.Serv.Qualquer Natureza -ISS 900 1.000 1.100 1.9.1.3.99.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos 900 1.000 1.100 1.9.1.9.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 900 1.000 1.100 1.9.1.9.99.00.00 Outras Multas 900 1.000 1.100 1.9.2.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.000 27.200 29.300 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PLANO PLURIANUAL DE RECEITA PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária : 001 1.9.2.1.00.00.00 INDENIZAÇÕES 1.800 2.000 2.200 1.9.2.1.06.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 900 1.000 1.100 1.9.2.1.99.00.00 Outras Indenizações 900 1.000 1.100 1.9.2.2.00.00.00 RESTITUIÇÕES 23.200 25.200 27.100 1.9.2.2.99.00.00 Outras Restituições 23.200 25.200 27.100 1.9.3.0.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 44.800 48.700 52.400 1.9.3.1.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 44.800 48.700 52.400 1.9.3.1.11.00.00 Receita Divida Ativa Imposto Sobre Propriedade Predial Territorial Urbana -IPTU 43.000 46.700 50.200 1.9.3.1.13.00.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 900 1.000 1.100 1.9.3.1.99.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 900 1.000 1.100 1.9.9.0.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 8.600 9.300 10.000 1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 8.600 9.300 10.000 2.0.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 958.700 1.040.200 1.118.300 2.2.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 2.300 2.500 2.700 2.2.1.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 2.300 2.500 2.700 2.2.1.9.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 2.300 2.500 2.700 2.4.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 956.400 1.037.700 1.115.600 2.4.7.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 956.400 1.037.700 1.115.600 2.4.7.1.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 771.500 837.000 899.800 2.4.7.1.01.00.00 Transf.Convênio da União p/Sistema Único de Saúde - SUS 78.200 84.800 91.200 2.4.7.1.02.00.00 Transf.Conv.União Destinadas a Programas de Educação 86.000 93.300 100.300 2.4.7.1.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 607.300 658.900 2.4.7.2.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DISTRITO FEDERAL SUAS ENTIDADES 184.900 200.700 2.4.7.2.01.00.00 Transf.Convênios dos Estados p/Sistema Único de Saúde - SUS 43.000 46.700 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PLANO PLURIANUAL DE RECEITA PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária : 001 RUBRICA ESPECIFICAÇÃO o 2007 2008 2009 2.4.7.2.02.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de 129.000 140.000 150.500 Educação 2.4.7.2.99.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 12.900 14.000 15.100 7.0.0.0.00.00 RECEITAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 447.200 485.200 521.600 7.2.0.0.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES (RPPS) 447.200 485.200 521.600 7.2.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 447.200 485.200 521.600 7.2.1.0.29.00 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 447.200 485.200 521.600 7.2.1.0.29.01 Contribuições Patronais de Servidor Ativo Civil 447.200 485.200 521.600 9.0.0.0.0000 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE -2.033.400 -2.206.300 -2.371.700 9.7.0.0.0000 Dedução Fundef -2.033.400 -2.206.300 -2.371.700 9.7.2.0.0000 Dedução Fundef -2.033.400 -2.206.300 -2.371.700 9.7.2.1.0000 Dedução de Receitas Fundef -B54.400 -927.000 -996.500 9.7.2.1.0102 Dedução de Receita do FPM - FUNDEF e Redutor Financeiro -B32.500 -903.300 -971.000 9.7.2.1.3600 Dedução de Rec.Formação FUNDEF-ICMS Deson.-L.C.87/96 -21.900 -23.700 -25.500 9.7.2.2.0000 Dedução de Receitas Fundef -1.179.000 -1.279.300 -1.375.200 9.7.2.2.0101 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS -1.170.000 -1.269.500 -1.364.700 9.7.2.2.0104 Dedução de Receita p/Formação FUNDEF-IP| - Exportação -9.000 -9.800 -10.500 TOTAL DO PLANO PLURIANUAL: 24.044.200 26.088.700 28.046.000 » DD WWW a: PWI q " e vw W W E R | 9999999999 999999999999D9DDDIDNIDDINDDDDADI 599 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO P P A 2007 - 2009 DESPESAS PORTO MURTINHO-MS , 9999999999 99999D9DDDDIDDIDDDDDDDDDDIDDIDDNDDDID PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PPA 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária PROGRAMAS FINALÍSTICOS Macro Objetivo: 00100 - GESTÃO LEGISLATIVA Programa: 00001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA - PROLEI ——————e. Na Objetivo: Desenvolver e aperfeiçoar o processo legislativo, apreciar proposições em geral, desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais. Público Alvo: População em geral e administração pública municipal. Justificativa: Projetos de lei apreciados, rejeitados e aprovados, e audiências públicas realizadas. ———————————————————————eeeeeeeeeeee e pe re Dados Financeiros em R$ médios/ | 2007 2008 2009 | TOTAL 1.178.600, 1.278.800 1.374.700) 3.832.100 Ação Unidade PROJ Prodiito de Medida Tipo 2007 2008 2009 TOTAL | 2001 Manutenção e Operacionalização da Administração Legislativa À Meta Fisica 5 E ES a Valor 353.200 383.200 411.900 1.148.300 2002 Gestão Administrativa À Meta Fisica e = s - Valor 825.400 895.600 962.800 2.683.800 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 1.178.600 1.278.800 1.374.700 3.832.100 TOTAL DO MACRO OBJETIVO: Valor 1.178.600 1.278.800 1.374.700 3.832.100 $ ooresz 00s'v6 006:18 000'18 JoJ2A :VNVEDONd OQ TVLOL oor'egz 005'»6 006'28 00018 102 . k g s Pos BN y [ediajuny ogóeusIuILypy Sp BueIBog S|0uog 'oqueto) E00Z | w1OL 600z so | wo | | odiL | ro | sy | roud oopegz 005'v6 006:28 000',8 av1oL coz | om 200Z | ISoIp9uw $y WS SOJ]odUPU| SOpeq ae me ea e me a “epejuauus|diui opõe & epipusje epuewsg :eageoynsnr Jediouny OpSensIuupy :OAIy Odjjqnd “sopeiBajoo sogBJg so Jezijeuoloesado a o! Iuniy ojad sepeyafod sagõe se J2njonuasap 'jedilunuy ous2A0B op eonyjod opõe E Jeuspoog :oapgalao dvOud - VALLVdIOLLHVd VILLNOd Ov5Y - z0000 :euesbosa VALLVELSININAV OYLSI9 - 00700 :OAjaÍdO 0128 SOQOILSINVNIS SVNAVHDO Hd BuPJUSULÍIO EJSOdOIA - 600Z E Z00Z Vdd voNngnd JavaliaviNO? Ja VAILSIS OHNILHNIA OLHOd 3G TVAIDINNIA VANLIIIIAA CcCcCocCcCecCcCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCEé € 00H'0€L 002'9y ooyey 000'0% Joj2A “VNVHDOA OA TVIOL 00L'0€k 002'9y coper 000'04 10/2A . & = E BoIsIsPRN y siebipnr segóy 2007 epipaw ep ojnpold 7VLOL 600Z 800z 200Z dit Spepiun es roud 00/'0€L 002'9p o0p'ep 000'04 7V1OL 600Z 800z 200Z ISo!pou $y ua SOJ!SIUBUI4 SOpeq ———e————e a eee eee es “souage ossad0Id soe opÓe|a! s siançIone) seduejuas ap spepjuenp :eageoynsnr “j220| ogSgjndod e 9 jediunuy opSensiumupy :OAIy oojqnd “OANdexa Japod op ojquig ou soAgeuou soje Jejesdiaju! 'sjusujeripní-esxa e jeripn( oIdioluniy O Jejuasesday :0Anafgao 2 NNNN]][W[]|[WLTTT'TTF FLY SJTYP,. Unroud - VIlaranr VS34Ia - c0000 :euwesBo ld erre mr OTA NORA VSTO 60000) eUNGOIA. VAILVELSININAV OVLSI9 - 00200 :OApaÍJO 0192 W ii se AMIN LS INI OPLSIO "00000 | SOANSTIO GUGA SOILSNVNIA SVNVADOHA BuEjUSLURÕIO PJSOdOLd - 600Z B Z00Z Vdd vonand aavaliaviNoo aa vNILSIS OHNILENIA OLHOd IG TVAIDINNIA VANLIIAIIAA CCCCOCCOCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCÇÇCÇ€E+L 13 é 9999999999 99999999999999DDDDDIDIDIDIDDIDIDIDIDDOA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PPA 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária PROGRAMAS FINALÍSTICOS Macro Objetivo: 00200 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Programa: 00004 - ATUAÇÃO INTEGRADA - PROGEPI ——————— Objetivo: Promover a transformação da gestão pública visando a prestação de serviços para o cidadão com qualidade e baixo custo, desenvolvendo ações para a efetivação das Políticas Públicas. Público Alvo: Usuários de serviços públicos e servidores municipais. Justificativa: Custo per capita, número de servidores e cadastro atualizados. —————e—e.——————————e—eeeee—e———————— ee e eee er Dados Financeiros em R$ médios/ 2007 2008 2009 TOTAL 5.786.100 6.278.000 6.749.100 18.813.200 ——————a nn ]]]]]]|]|l. Ação Unidade PROJ Prodiito de Medida Tipo 2007 2008 2009 TOTAL DS 1001 Aquisição de Imóveis P Meta Física E E Valor 25.000 27.100 29.100 81.200 1028 Aquisição de Veículos e Equipamentos P Meta Física - É a: o Valor 35.000 38.000 40.900 113.900 "1025 implantação doPlanoDirlor 1 PB MME LI Valor 50.000 54.300 58.400 162.700 EEE 7257 Valor 380.000 412.300 443.200 1.235.500 2005 Assistência aos Estrangeiros A Meta Fisica - < E Valor 15.000 16.300 17.500 48.800 006 Manutenção de Serviços Administrativos Gerais A Meta Física 5 Ei Valor 2.784.000 3.020.600 3.247.400 9.052.000 LÁ! DI9DIDDIDDIDDDDDIDIDDIDDDIDIDIDDIDIDDDDIDDIDIDDDDIAD PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PPA 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária PROGRAMAS FINALÍSTICOS “2008 Valorização do Senidor Público Municipal À Mafia 1 —— Valor 82.500 89.500 96.200 268.200 “2010 Manutenção e Funcionamento da Secretariade Planejamenlo—— A Mafia 1 ——— e.unçamento Valor 658.000 713.900 767.400 2.139.300 "201 GestiodeArecadação— À Mafia [7 >>—— Valor 67.000 72.700 78.200 217.900 2048 Manutenção e Funcionamento do RPPS A Meta Fisica : a - x Valor 628.300 681.700 732.800 2.042.800 2049 Amortização da Divida Interna A Meta Física s e “ . Valor 682.000 740.000 795.500 2.217.500 2059 Formação da PASEP A Meta Fisica E ê E . Valor 22.000 23.900 25.700 71.600 2061 Reserva do RPPS À Meta Fisica - E 8 . Valor 357.300 387.700 416.800 1.161.800 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 5.786.100 6.278.000 6.749.100 18.813.200 SI ) » , 91 39995 D5DDDDDD DD DTDDSHDDHDHDRDIDIDDHDDDDHTDDHDDRAD » D PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PPA 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária PROGRAMAS FINALÍSTICOS Macro Objetivo: 00200 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Programa: 00005 - DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER - PROCEL Objetivo: Desenvolver ações de estimulo e apoio as atividades culturais, esportivas e de lazer. Público Alvo: População em geral. Justificativa: Eventos realizados, número de beneficiados. Dados Financeiros em R$ médios/ | | 2007 | 2008 2009 TOTAL | 209.000 226.800 243.800 679.600) Ação Unidade | O | duto de Medida (TIPO 2007 2008 2009 TOTAL 2008 Fomento à Difusão Cultural A Meta Física - - E E Valor 209.000 226.800 243.800 679.600 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 209.000 226.800 243.800 679.600 TOTAL DO MACRO OBJETIVO: Valor 6.116.100 6.636.100 7.134.100 19.886.300 e * “ w se 9999999999 9D9HD;HDHIDDHIDD à PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PPA 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária PROGRAMAS FINALÍSTICOS —————————————————e—e———————eeeeee eee rs 0 Macro Objetivo: 0300 - GESTÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER Programa: 00005 - DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER - PROCEL Objetivo: Desenvolver ações de estímulo e apoio as atividades culturais, esportivas e de lazer. Público Alvo: População em geral. Justificativa: Eventos realizados, número de beneficiados. Dados Financeiros em R$ médios/ | 2007 2008 2009 TOTAL | 60.500 65.700 70.600 196.800 Ação Unidade | | PROJ Prodúts de Medida | TIPO | 2007 2008 2009 TOTAL DOE Ga —[["[["[*[]*[[][]"""""22]]]]]] 20 eee e 1008 Construção, Ampliação e Reforma de Praças Esportivas P Meta Fisica ê - R n Valor 10.000 10.900 11.700 32.600 2023 Fomento ao Desporto e Lazer A Meta Física . . “ “ Valor 50.500 54.800 58.900 164.200 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 60.500 65.700 70.600 196.800 TOTAL DO MACRO OBJETIVO: Valor 60.500 65.700 70.600 196.800 L 9999999999 999999DDD ) = 9999999999 99999999D99DDDDDIDIDIDDIDIDIDIDIDID PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PUBLICA PPA 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária PROGRAMAS FINALÍSTICOS Macro Objetivo: 00400 - GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA Programa: 00006 - MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA SERV.URBANOS - PROINFRA Objetivo: Dotar o municipio de infra-estrutura, promover ações integradas de infra-estrutura. Público Alvo: População em geral. Justificativa: Número de consumidores, extensão da rede de eletrificação rural, quantidade de próprios municipais e quantidade de casas populares. Dados Financeiros em R$ médios/ 2007 2008 2009 TOTAL Do] 2367000 2568300 2.761.100] 7.696.400 PROJ pes ai desáiio [TIPO] | 2007 2008 209 | TOTAL 1013 Modernização da Frota Municipal : P MetaFisica . - - - Valor 40.000 43.400 46.700 130.100 1014 Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e P Meta Física - - - - lareira Valor 40.000 43.400 46.700 130.100 1015 Manutenção do Sistema Viário do Município P Meta Física is = . - Valor 49.900 54.100 58.200 162.200 1016 Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas P Meta Fisica - - - - Valor 92.400 100.300 107.800 300.500 1017 Implementação e Manutenção de Sinalização Viária P Meta Fisica - - - E Valor 50.000 54.300 58.400 162.700 2029 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Infra-Estrutura A Meta Física a é - - Valor 1.885.700 2.046.000 2.199.500 6.131.200 4 1299922999 9999999999999DDIDDDIODIDDIDIDIDDDIDID PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PPA 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária PROGRAMAS FINALÍSTICOS 2030 Operacionalização da Limpeza Pública À MetaFisica . E 5 & Valor 209.000 226.800 243.800 679.600 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2.367.000 2.568.300 2.761.100 7.696.400 TOTAL DO MACRO OBJETIVO: Valor 2.367.000 2.568.300 2.761.100 7.696.400 61 q , ] 2909999999 999999999999999999999999D9D9DDID PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO Impressão : 12/10/2006 - 19:38:46 Página: 10 PPA 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária : 001 PROGRAMAS FINALÍSTICOS Macro Objetivo: 00500 - GESTÃO DA SAÚDE Programa: 00007 - COMUNIDADE SAUDÁVEL - PROSAÚDE Objetivo: Disponibilizar a toda população o acesso aos serviços de saúde com qualidade e dignidade. Público Alvo: População em geral. Justificativa: Número ds unidades de saúde, quantidade da etendimento, redução do número de óbitos, extensão ca rede de saneamento, Dados Financeiros em R$ médios/ [T Enio | Hs 4.405.600 | 4.735.900 | 43.201.900 | | Unidade | TO | Rroduto, | fe Medida a E or toe oe | “ | | 1009 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde P MetaFísica Valor 133.900 145.300 156.200 435.400 1010 Aquisição de Equipamentos Médicos, Odontológicos e P MetaFísica E: - - e Hospltnjares Valor 90.000 97.700 105.000 292.700 1011 Aquisição de Veículos para Atender a Saúde P MetaFísica - ' a . Valor 160.000 173.600 186.600 520.200 1012 Ampliação e Manutenção do Sistema de Esgoto P MetaFísica e ” a s Sanltário/Aguas/Galerias Valor 300.000 325.500 349.900 975.400 1030 SIS - Fronteira P Meta Física pm é õ . Valor 36.100 39.200 42.100 117.400 4 Manutenção e Funcionamento do FMS A MetaFísica E 5 - E Valor 2.679.200 2.906.900 3.124.900 8.711.000 ) ) ) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO” "9999999999 99 9999599999 959D PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PPA 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária PROGRAMAS FINALÍSTICOS 2025 Manutenção e Funcionamento do PSF A Meta Física - - - - Valor 342.000 371.100 398.900 1.112.000 “2026 Manutençãoe Funcionamento da FamácaBásca|——— À Mafia /][][][][][|]——[———— Valor 280.000 303.800 326.600 910.400 “2027 Manutenção é Funcionamento da Vigilância Epidemiolôgia— À Mafia WU []Í]//7]][[[[——————— Valor 13.000 14.100 15.200 42.300 “2028 Operacionalzação da Viglância Santa À Mafia [ [][[][ [| —————— Valor 26.000 28.200 30.300 84.500 2056 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde A Meta Fisica ê - Valor 200 200 200 600 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 4.060.400 4.405.600 4.735.900 13.201.900 TOTAL DO MACRO OBJETIVO: Valor 4.060.400 4.405.600 4.735.900 13.201.900 Iz q ) ) » 4 DD 9999999 DHDIDID PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO Macro Objetivo: Programa: Objetivo: Público Alvo: Justificativa: 00600 - GESTÃO SOCIAL » DDD “o PPA 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária PROGRAMAS FINALÍSTICOS [22] WwWwWwWwWwWwW]wWwWwWwWwWw>w>wWwW»N hmmm mm 00008 - PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL - PROSOCIAL População carente, portadores de necessidades especiais e excluída. Número de atendimento, número de beneficiários e de unidades de atendimento. » D Prover os mínimos sociais da população carente visando o atendimento de suas necessidades básicas. 9999599595 SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA 4 595 O Dados Financeiros em R$ médios/ PROJ E 1019 1022 1023 1026 1027 20: Ação Produto Construção de Moradia Popular Construção de Centro de Atendimento a Portadores de Deficiência Construção do Centro de Geração de Renda Ampliação e Reforma da Secretaria de Assistência Social Construção do CRAS Manutenção e Funcionamento do FMAS Unidade de Medida 'Tipo P Meta Física Valor P Meta Física Valor P Meta Física Valor P Meta Física Valor P Meta Física Valor A Meta Física Valor 2007 2.362.900 2007 50.000 neon sam s0000 122.000 2008 2.563.900 O E 2008 21 E mao ia sugdo 65.1 132.400 2009 2.756.000 2009 E suo Ra ssa am 142.300 TOTAL 7.682.800 TOTAL ro o pa Ena 195.1 = 396.700 ) 9999999 D9DDDDIDIDIDIDIDIDIDIDDDDIDIDIDIDDAD PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PPA 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária PROGRAMAS FINALÍSTICOS 2032 Manutenção e Funcionamento do FMIS À Meta Física E E 4 . Valor 311.400 337.900 363.200 1.012.500 2033 Manutenção e Funcionamento do FMDCA À Meta Fisica e o o . Valor 78.000 84.600 90.900 253.500 2034 Manutenção e Funcionamento do Programa Agente Jovem A Meta Fisica - - E m Valor 50.000 54.300 58.400 162.700 2035 Manutenção e Funcionamento do Programa Sentinela A Meta Física - . á A Valor 62.500 67.800 72.900 203.200 2036 Implantação e Operacionalização do CRAS A Meta Fisica E E = à Valor 26.000 28.200 30.300 84.500 2037 Manutenção e Funcionamento do PAIF A Meta Fisica - - . E Valor 183.000 198.600 213.500 595.100 2038 Manutenção e Funcionamento do PETI A Meta Física E - - - Valor 402.500 436.700 469.500 1.308.700 2039 Revitalização e Manutenção do Centro do Idoso A Meta Física E s = * Valor 25.000 27.100 29.100 81.200 2040 Manutenção e Funcionamento do PPD À Meta Física - - - E Valor 43.500 47.200 50.700 141.400 2051 Aquisição e Distribuição de Cestas Básicas A Meta Fisica ê ã " a Valor 5.000 5.400 5.800 16.200 2055 Manutenção e Funcionamento da SEMASC A Meta Física Ê E x E Valor 744.000 807.200 867.700 2.418.900 2058 Ações do PETI/Bolsa A MetaFísica & a E ” Valor 100.000 108.500 116.600 325.100 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2.362.900 2.563.900 2.756.000 7.682.800 24 008'Z89'L 000'952'Z 006'€95'T 006'Z9€'Z JojeA :OALLIFHO OUIVIN OQ TVLOL SODILS|TVYNII SVAVIDOd BugjuaurÕIO ejsodold - 600Z E 200Z Vdd wenn Savandvi NO 3a vVNILSIS OHNILENIA OLHO JA TVAIDINNIA VANLIIIIAA € « €< CCCCcCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCECCL DDD D97999D9997999D9D999D99D95799959D99DDDHDDHDIDDIDDDIDDDDDD PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PPA 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária PROGRAMAS FINALÍSTICOS Macro Objetivo: 00700 - GESTÃO TURÍSTICA E AMBIENTAL Programa: 00009 - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E AMBIENTAL - PROAMB Objetivo: Promover o turismo com alternativa de desenvolvimento econômico sustentável e melhoria da qualidade do meio ambiente aprimorando o monitoramento e o controle ambiental. Público Alvo: População em geral. Justificativa: Número de animais silvestres, quantidade de espécies vegetais. Dados Financeiros em R$ médios/ 2007 2008 2009 TOTAL 197.600 214.400 230.500 642.500 | Ação Unidade | PRO maio de Medida | TIPO 2007 2008 2009 TOTAL 2041 Gestão de Política Ambiental A Meta Fisica e ” a] - Valor 158.000 171.400 184.300 513.700 2042 Manutenção dos Resíduos Sólidos A Meta Fisica a & “ . Valor 19.600 21.300 22.900 63.800 2046 Apoio ao Pequeno Produtor Rural A Meta Fisica * E - e Valor 20.000 21.700 23.300 65.000 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 197.600 214.400 230.500 642.500 TOTAL DO MACRO OBJETIVO: Valor 197.600 214.400 230.500 642.500 “ we 999999999 DIDDIDDIDDDIDIDDIDIDDDIODDDDIDDDDDDIDID PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PPA 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária PROGRAMAS FINALÍSTICOS Macro Objetivo: 00800 - GESTÃO EDUCATIVA Programa: 00010 - EDUCAÇÃO PARA TODOS - PROEDUCA Objetivo: Promover a melhoria na qualidade do ensino e garantir o acesso de todos a escola. Público Alvo: Corpo docente e discente da rede pública e população em geral. Justificativa: Unidades de ensino, número de alunos, número de analfabetos, eventos e cursos. Dados Financeiros em R$ médios/ 2007 2008 2009 TOTAL Do TATSA00) 7.785.200] 8.389.000) 23.329.300 PROJ o duto dido, [TIPO 2007 2008 2009 TOTAL 1002 Aquisição e Manutenção de Equipamentos para Educação P Meta Física - - = - dic Valor 35.000 38.000 40.900 113.900 1003 Construção, Ampliação e Reforma de CEI P Meta Física - - = ã Valor 15.000 16.300 17.500 48.800 1004 Aquisição e Manutenção de Equipamentos do Ensino P Meta Física - - - - pda men Valor 20.000 21.700 23.300 65.000 1005 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares P Meta Física E E e a Valor 46.000 49.900 53.600 149.500 1006 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares P MetaFísica - - - - Analgaaa Valor 88.000 95.500 102.700 286.200 Aquisição de Veículo para Atender Transporte Escolar P MetaFísica E E - st Valor 30.000 32.600 35.000 97.600 , 9999999999 9D99DIDDDIDDDDIDIDDIDNDDDDDDDIDDIDDNDDID PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PPA 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária PROGRAMAS FINALÍSTICOS —ZMZ GestiodaPolicado Educado manil À Memafa ll Ço Valor 115.800 125.600 135.000 376.400 “Ea Gestos DesenomimentodoEnsmo Fundamental A Mara ÕÃjO O pr nr Valor 1.807.500 1.961.100 2.108.200 5.876.800 205 Remunsraçãos Valoimaodo Magistério A Mala JN Valor 2.433.000 2.639.800 2.837.800 7.910.600 “ZE FomenodEdeasEpaa A Mala ll Ç Nr nn Valor 24.500 28.600 28.600 79.700 HT Aendimentode Edicao de dovenseádilos A Mala 1 Valor 21.500 23.300 25.000 69.800 “oo Aposto “O Ma CosãõãEo.m E oÕãe Valor 105.400 114.400 123.000 342.800 “Hs ApoosoDesemonimeno do EnsmoTécnico A Mafia no Valor 30.000 32.600 35.000 97.600 2000 ApoosoEnmoUmmenidio A Mala QD DN Valor 39.000 42.300 45.500 126.800 a Amo MEN ENE CCO ARO O DD E mM ao Valor 172.600 187.300 201.300 561.200 “2022 Manuiençãoo Operacionalação do Transpons Escolar A Mafia 2 Valor 86.000 93.300 100.300 279.600 “2062 MamtençãosFuncinameno do FUNDEF A Mafia nn Valor 1.620.600 1.758.400 1.890.300 5.269.300 2065 Aquisdo do Merenda ESC PNAC A Mala ÕõÃÃõ DD ND Valor 50.000 54.300 58.400 162.700 Aquisição de Merenda Escolar PNAI A Meta Física - - - - 33.200 36.000 38.700 107.900 Valor D9D9D9IDDDDDDIDDDIDDIDDIDIDINDDDDDDINDDIDIDIDTDDDDDDAD PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PPA 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária PROGRAMAS FINALÍSTICOS 2060 Salário Educação A Meta Fisica - e o Valor 402.000 436.200 468.900 1.307.100 ee TOTAL DO PROGRAMA: Valor 7.175.100 7.785.200 8.369.000 23.329.300 TOTAL DO MACRO OBJETIVO: Valor 7.175.100 7.785.200 8.369.000 23.329.300 ) ve 999999999 9999DDDDDIDDIDDIDDIODIDDIDDDIDDIDDDDDIDD PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PPA 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária PROGRAMAS FINALÍSTICOS Macro Objetivo: 00900 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Programa: 00011 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PRODES Objetivo: Implantar um modelo de gestão para o desenvolvimento econômico sustentável do municipio. Público Alvo: Setores produtivos e carentes da área rural. Justificativa: Quantidade de produtos, incidências de doenças em animais e vegetais, produtividade dos setores e produção de pequenos produtores. Dados Financeiros em R$ médios! | | 2007 2008 2009 | TOTAL PROJ to aee. tipo | Co mor | 2008 2009 | TOTAL Valor 185.000 200.700 215.800 601.500 2044 Fomento ao Desenvolvimento Comercial A MetaFísica - - - ” Valor 30.000 32.600 35.000 97.600 “2045 Fomentoao Desenvolvimento Industrial A Metáflia nu Valor 40.000 43.400 46.700 130.100 2047 Fomento aos Artesões A Meta Física - o = je Valor 20.000 21.700 23.300 65.000 2057 Manutenção e Funcionamento da Fundação A MetaFisica - E ” e Valor 20.000 21.700 23.300 65.000 TOTAL DO PROGRAMA: 295.000 320.100 344.100 959.200 » , ] 007'656 nd aav: € 00L'pre ool'oze QINEVLNOD 3Q VINILSIS €CcCectçce Cb € 000's6Z € « ( 6 Jojen *OALLIFSO OHIVIN OQ TVLOL A SOdDILSITYNIA SVNVHDO NA BUBJUGLILÕIO PJSOdOJd - 600Z E 200Z Vdd ecccCcCCCcCCtCCC<“ OHNILHNIA OLHOd JA IVdIDINNIN venlizáaga (CCC. A.e < I€ 999999999 999999999999999999DDDDDADNDDDDIDI9 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA “ PPA 2007 a 2009 - Proposta Orçamentária PROGRAMAS FINALÍSTICOS Macro Objetivo: 00999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Programa: 00099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Objetivo: Constituir reserva de recursos para passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Público Alvo: Justificativa: Dados Financeiros em R$ médios/ 2007 2008 2009 TOTAL | 231.000 250.600 270.000 751.600 Ação Unidade | PRO aroduto de Medida | TIPO 2007 2008 2009 TOTAL 9099 Reserva de Contingência A Meta Física - s - s Valor 231.000 250.600 270.000 751.600 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 231.000 250.600 270.000 751.600 TOTAL DO MACRO OBJETIVO: Valor 231.000 250.600 270.000 751.600 TOTAL DO PLANO PLURIANUAL: Valor 24.044.200 26.088.700 28.046.000 78.178.900 , NO