| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1322 / 2005 |
| Date | 2005-12-21 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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) ) 1999999999 1999999 ) 9999999999 99 19999999 59 ) ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO LEINº 1322 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. mA 1944 DE 21) DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006 a 2009, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Sr NLESON CINTRA RIBEIRO. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sancionou a seguinte Lei. Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, em cumprimento ao disposto no art. 165 $ 1º, da Constituição Federal. Parágrafo Único - O conteúdo programático do Plano Plurianual 2006/2009 encontra-se explicitado em anexo desta lei. Art. 2º - Constituem eixos estruturantes da Administração Pública Municipal, direta e indireta, no período de 2006/2009; I— Inclusão Social, IH — Infra-estrutura e integração, Regional, HI — Valorização dos Recursos Naturais, IV — Revitalização do Município. Art.3º - A programação constante no PPA deverá ser financiada pelos recursos oriundos do Tesouro Municipal, das Autarquias e Fundações, das Operações de Crédito Internas e Externas, dos convênios com o Estado e a União, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mistas, e subsidiariamente, das parcerias implementadas com o Município e a iniciativa privada. ) 999999999 99 ) Li “grego” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO Art. 4º - Os valores financeiros constantes desta lei são referenciais e deverão ser estabelecidos em cada exercício, quando da aprovação das Leis Orçamentárias Anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e de conformidade com a previsão das receitas, consoante com a Legislação tributária em vigor na época. Art. 5º - A exclusão, inclusão ou alteração de Programas constantes desta Lei somente poderá ser proposta pelo Poder Executivo através de Projeto de Lei de Revisão ou Projeto de Lei específica. Art. 6º - A Exclusão, inclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária ou de seus créditos adicionais apropriando-se ao respectivo programa as modificações consegilentes. Parágrafo Único — De acordo com o disposto na caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. é Prefeito Municipal cccce: fedrruni Onajaia onagÃy PUZULO UOSJINS sesodsag ap Jopeuspio C6'L8L'SL9 HE LVSLT'L69'6T 00'0Z5'628'9T 00'00Z'eLe"bz mamas vEZeTT66 6 0/'oge'siz'ez EE 298'66b'sT 00'Z!9'sev ez OHNILENN OLHOS 30 TVAIDINNN VENLIZIIHA zo 6s'sog'Ezo'L LP PLOSLPL 4975962€'| 00'8ZS'22V'| OHNLLENN OLHOS 30 TVEIDINNIA VEVINVO TO 6002 8002 L00Z 9002 OV9HO HOM WSHASTA VA OAILVILSOWEA OHNILENIN OLHO JC TVdIDINNIA “Sand osaetere CLCOCCCECCOCOCCOLLTLISA LA OELECCEOCCOCoOCLCCCE 199999999999 99 Sp DD DIDIDDDDDDDDIDIDDD DIGAS PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE 2006 91 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 92 SECRETARIA MUN.GOVERNO 03 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA 94 SECRETARIA MUN.SAÚDE 05 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER 06 SECRETARIA MUN.INFRA-ESTRUTURA 07 SECRETARIA MUN.MEIO AMB. E DESENV.SUSTENTÁVEL 98 SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 03 INSTITUTO MUN.PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 FUNDO MUN.INVESTIMENTO SOCIAL 11 FUNDO MUN.ASSISTÊNCIA SOCIAL 12 FUNDO MUN.DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 13 FUNDO MUN.SAÚDE 14 FUNDO MUN.DESENV.ENS.FUND E VALORIZ.MAGISTÉRIO 15 FUNDAÇÃO P/DESENVOLVIMENTO DE PORTO MURTINHO 16 RESERVA DE CONTIGÊNCIA Tete Geral 1.177.528,00 3.010.000,00 570.000,00 100.000,00 3.230.000,00 2.400.000,00 665.000,00 775.000,00 300.000,00 540.000,00 1.545.000,00 210.000,00 5.765.000,00 3.922.000,00 20.000,00 83.672,00 2007 2008 2009 1.329.652,67 1.475.914,47 1.623.505,59 3.255.000,00 3.515.000,00 3.765.000,00 735.000,00 850.000,00 750.000.00 115.000,00 130.000,00 150.000,00 3.770.000,00 4.310.000,00 4.875.000,00 2.600.000,00 2.975.000,00 2.645.000,00 760.000,00 915.000,00 910.000,00 770.000,00 825.000,00 1.005.000,00 350.000,00 375.000,00 400.000,00 600.000,00 700.000,00 700.000,00 1.800.000,00 1.740.000,00 1.865.000,00 250.000,00 115.000,00 120.000,00 5.960.000,00 6.775.000,00 7.305.000,00 4.400.000,00 4.850.000,00 5.350.000,00 25.000,00 25.000,00 30.000,00 109.867,33 115.360,70 122.282,34 os cep oranados de Despe pesas Nelson Cintra Prefeito Municipal 24.313.200,00 26.829.520,00 29.691.275,17 31.615.787,93 29999. 999999999999 SRDEIDHADIDD DDD DDD DDDDDDDD DS Do PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇAO 63 20d 2006 2007 2008 2009 01 LEGISLATIVA 353.208,00 398.830,53 442.701,89 486.971,75 02 JUDICIÁRIA 150.000,00 175.000,00 200.000,00 300.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 3.974.320.00 4.235.822,14 4.513.212,58 4.956.533,84 C8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.580.000,00 3.175.000,00 3.185.000,00 3.205.000,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 300.000,00 350.000,00 375.000,00 400.000,00 10 SAÚDE 5.565.000,00 5.725.000,00 6.655.000,00 7.155.000,00 12 EDUCAÇÃO 6.992.000,00 8.105.000,00 8.835.000,00 10.165.000,00 13 CULTURA 170.000,00 200.000,00 280.000,00 230.000,00 15 URBANISMO 2.300.000,00 2.470.000,00 2.800.000,00 2.470.000,00 16 HABITAÇÃO 200.000,00 230.000,00 250.000,00 250.000,00 17 SANEAMENTO 300.000,00 350.000,00 250.000,00 300.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 335.000,00 370.000,00 410.000,00 450.000,00 20 AGRICULTURA 100.000,00 110.000,00 140.000,00 145.000,00 22 INDÚSTRIA 100.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 150.000,00 185.000,00 240.000,00 195.000.00 26 TRANSPORTES 100.000,00 130.000,00 175.000,00 175.000,00 27 DESPORTO E LAZER 160.000,00 65.000,00 325.000,00 60.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 300.000,00 325.000,00 350.000,00 400.000,00 99 RESERVA DE CONTIGENCIA 83.672,00 109.867,33 115.360,70 122.282,34 Total mr 24.313.200,00 26.829.520,00 29.691.275,17 31.615.787,93 Ordenador de Despesas Nelson Cintra Ribeiro Prefeito Municipal PREF. MUNICIPAL DE eira MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇAO 2006 2007 2008 2009 031 AÇÃO LEGISLATIVA 353.208,00 398.830,53 442.701,89 486.971,75 061 AÇÃO JUDICIÁRIA 150.000,00 175.000,00 200.000,00 300.000,00 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 300.000,00 330.000,00 350.000.00 375.000,00 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.299.320,00 3.470.822,14 3.688.212,58 4.091.533,84 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 75.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECETIAS 100.000,00 115.000,00 125.000,00 130.000.00 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 200.000,00 220.000,00 250.000,00 260.000,00 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 125.000,00 30.000,00 30.000,00 35.000,00 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEF 50.000,00 80.000,00 100.000,00 110.000,00 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADO 680.000,00 895.000,00 825.000,00 890.000,00 24% ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.825.000,00 2.170.000,00 2.230.000,00 2.170.000,00 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁ 300.000,00 350.000,00 375.000,00 400.000,00 301 ATENÇÃO BÁSICA 5.495.000,00 5.640.000,00 5.555.000,00 7.050.000,00 3C4 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 50.000,00 60.000,00 75.000,00 75.000,00 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 20.000,00 25.000,00 25.000,00 30.000,00 361 ENSINO FUNDAMENTAL 6.322.000,00 7.415.000,00 7.995.000,00 9.240.000,00 363 ENSINO PROFISSIONAL 30.000,00 35.000,00 35.000,00 40.000,00 364 ENSINO SUPERIOR 100.000,00 115.000,00 130.009,00 150.000,00 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 460.000,00 440.000.00 575.000,00 615.000,00 356 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 40.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 40.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00 3922 DIFUSÃO CULTURAL 170.000,00 200.000,00 280.000,00 230.000,00 <5- INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.900.000,00 2.050.000,00 2.225.000,00 1.870.000,00 452 SERVIÇOS URBANOS 400.000,00 420.000,00 575.000,00 600.000,00 482 HABITAÇÃO URBANA 200.000,00 230.000,00 250.000,00 250.000,00 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 300.000,00 350.000,00 250.000,00 300.000,00 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBI 335.000,00 370.000,00 410.000,00 450.000,00 606 EXTENSÃO RURAL 100.000,00 110.000,00 140.000,00 145.000,00 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 100.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00 €91 PROMOÇÃO COMERCIAL 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 695 TURISMO 120.000,00 150.000,00 200.000,00 150.000,00 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 100.000,00 130.000,00 175.000,00 175.000,00 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 160.000,00 65.000,00 325.000,00 60.000,00 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 300.000,00 325.000,00 350.000,00 400.000,00 / K, jeditumia onajala outagy; VIZUIO HOSJANS sesadsag ap Jopeuspio E6'Z8/'SL9Le LH'SLZ'L69'6Z oo'ozs'sze'sz oo'voz'ete'tz mus mes ve Telz 02'09€'GLL EE '298'60L 00'z/9'€8 VIONFIILNOS 30 VAHISIU 666 9002 OVÔNNIENS OI VSHISZA VT OAILVELSONEA OHNILENIA OLHOS 30 TIVAIDINNIA "JIN Eneias 1999999999999:8ODDD DD DDD DDDDDID e PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇAO / Subfunção me o pt rogo ope pç 2006 2007 2008 01 LEGISLATIVA 031AÇÃO LEGISLATIVA 353.208,00 308.830,53 442.701,89 486.971,75 353.208,00 398.830,53 442.701,89 486.971,75 02 JUDICIÁRIA 061 AÇÃO JUDICIÁRIA 150.000,00 175.000,00 200.000,00 300.000,00 150.000,00 175.000,00 200.000,00 300.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 300.000,00 330.000,00 350.000,00 375.000,00 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.299.320,00 3.470.822,14 3.688.212,58 4.091.533,84 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 75.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 129 ADMINISTRAÇÃO DZ RECETIAS 100.000,00 115.000,00 125.000,00 130.000,00 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 200.000,00 220.000,00 250.000,00 260.000,00 3.974.320,00 4.235.822,14 4.513.212,58 4.956.533,84 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 125.000,00 30.000,00 30.000,00 35.000,00 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEF 50.000,00 80.000,00 100.000,00 110.000,00 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADO 680.000.00 895.000,00 825.000,00 890.000,00 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.825.000,00 2.170.000,00 2.230.000,00 2.170.000,00 2.680.000,00 3.175.000,00 3.185.000,00 3.205.000,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁ 300.000,00 350.000,00 375.000,00 400.000,00 300.000,00 350.000,00 375.000,00 400.000,00 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 5.495.000,00 5.640.000,00 6.555.000,00 7.050.000,00 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 50.000,00 60.000,00 75.000,00 75.000,00 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 20.000,00 25.000,00 25.000,00 30.000,00 5.565.000,00 5.725.000,00 6.655.000,00 7.155.000,00 12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 6.322.000,00 7.415.000,00 7.995.000.00 9.240.000.00 363 ENSINO PROFISSIONAL 30.000,00 35.000,00 35.000,00 40.000,00 364 ENSINO SUPERIOR 100.000,00 115.000,00 130.000,00 150.000,00 ) Ed 1999599999 9999999DEDD,EIDIDD DDD DDIDIDIODDDDIDDGDIGDISD RReLaLÇa PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO e DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇAO / Subfunção Punção Orqamentara Sutção 2006 2007 2008 2009 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 460.000,00 440.000,00 575.000,00 615.000,00 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 40.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 40.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00 6.992.000,00 8.105.000,00 8.835.000,00 10.165.000,00 13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 170.000,00 200.000,00 280.000,00 230.000,00 170.000,00 200.000,00 280.000,00 230.000,00 15 URBANISMO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.900.000,00 2.050.000,00 2.225.000,00 1.870.000,00 452 SERVIÇOS URBANOS 400.000,00 420.000,00 575.000.00 600.000,00 2.300.000,00 2.470.000,00 2.800.000,00 2.470.000,00 16 HABITAÇÃO 482 HABITAÇÃO URBANA 200.000,00 230.000,00 250.000,00 250.000,00 200.000,00 230.000,00 250.000,00 250.000,00 17 SANEAMENTO 512 SANTAMENTO BÁSICO URBANO 300.000,00 350.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 350.000,00 250.000,00 300.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 547 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBI 335.000,00 370.000,00 410.000,00 450.000,00 335.000,00 370.000,00 410.000,00 450.000,00 20 AGRICULTURA 606 EXTENSÃO RURAL 100.000,00 110.000,00 140.000,00 145.000,00 100.000,00 110.000,00 140.000,00 145.000,00 22 INDÚSTRIA 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 100.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00 100.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 691 PROMOÇÃO COMERCIAL 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 695 TURISMO 120.000,00 150.000,00 200.000,00 150.000,00 150.000,00 185.000,00 240.000,00 195.000,00 1999999999 9999:BIDDDDTDD DIDDDDDDDDDDDDDDY ES ARE PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO i DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇAO / Subfunção 9 Função Orçamentária! Suntenção 2006 2007 2008 26 TRANSPORTES 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 100.000,00 130.000,00 175.000,00 175.000,00 100.000,00 130.000,00 175.000,00 175.000,00 27 DESPORTO E LAZER 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 160.000,00 65.000,00 325.000,00 60.000,00 160.000,00 65.000,00 325.000,00 60.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 300.000,00 325.000,00 350.000,00 400.000,00 300.000,00 325.000,00 350.000,00 400.000,00 99 RESERVA DE CONTIGENCIA 999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 83.872,00 109.867,33 115.360,70 122.282,34 83.672,00 109.867,33 115.360,70 122.282,34 a 24.313.200,00 26.829.520,00 29.691.275/17 31.615.787,93 “Nelson Cintra Ribeiro Prefeito Municipal CCC Ce S!'t26'9e+ S/'L26's8y GOO CCCCCECECCCHECCELELLCOELCECCECECCCCCCCTE 6etLoL Try 6e'LOZZhy es'oce'g6r €S'0cB'g6€ D0'goz'ese ia 00 po oo'goz'ese OHNILHNN OLHO 30 TVEIDINNIA VIVWNVO TO SVAILVISIDIT SIAVAIALLV OVEIdO LNNVA TOOZ *sTPJUSuTõox o sTEUOTONITASUOD SegôTNgrae sTruIop se IPyuoduosop o oottand zopod op sojuabe sop soge SO IPTOIJUOD 9 aPZTTROSTA pa aCVCOINDNOD W KOD OONVISIDET TO OQYHTULIA VHWEDONA HO VSHASEA VA OALIVELSOHEA OHNILENIN OLHOd JO TVIDINNIA “SIA n CCC “o ve'ces ser eS'TLTceo'L bl'zze0c6 oo'oze'rze muto cpm ve ECSDEL'L BS TITECOL yl'zer'0e6 og'oce vzs OHNLENA OLHOd 30 TVAIDINNA VEVINVO TO VALLVELSININAV OVISIO z007z *PATIPAISTUTUPE ORÍPZTTELOTIRI & OpdpInaniasesI 'opdeztuiopom ão WAILVELSININOY OYLSE9 zo OQVYHTYLI] VNVEDONI HOS VSHASZA VA OATLVILSOWEA OHNILHNIA OLHOd 34 IVdIDINNIA “AIH cositas: ,-€6.666€ CCCCCCOCOCELLLSAPLA BELCCCCCCCCe Ce CUT a l 99,329 9999999999 BND TIS DIDIDIO PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO O3 GESTÃO DE POLITICAS DE GOVERNO Cimo Coordenar o planejamento e a formulação de política setoriais e controle de programas da Administração Municipal. 2003 FOMENTO CONTROLE PROG.ADMIN.MUNICIPAL 02 SECRETARIA MUN.GOVERNO 50.000,00 60.000,00 Tel do Pogama 50.000,00 60.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 DER 2991229 999999999I; HNLLESDTDI DDD DDDDDDDDDDDDDGDIDOII nz AA, MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 04 GESTÃO DE POLITICA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO apare: Proporcionar o conhecimento dos atos oficiais. 2004 DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS 02 SECRETARIA MUN.GOVERNO 200.000,00 220.000,00 250.000,00 260.000,00 PREPARO di dA 6 ita O ns 0 Pi as 200.000,00 220.000,00 250.000,00 260.000,00 aid À OS ESTRANGEIROS EM PORTO MURTINHO Como 2005 ASSISTÊNCIA AOS ESTRANGEIROS Tata do Programa 199999999 FDP ILDGDDDIDDIDDDDDDDDDIDIGÍD PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO Prestar atendimento aos estrangeiros residentes ou que se encontrem no Município. 92 SECRETARIA MUN.GOVERNO 15.000,00 20.000,00 30.000,00 20.000,00 15.000,00 20.000,00 30.000,00 20.000,00, CAP : 9999999, EIDDIDHSDDID DIDO aRelates PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 06 ADMINISTRAÇÃO GERAL na Coordenação geral das ações governamentais 1001 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 02 SECRETARIA MUN.GOVERNO 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 2006 MANUTENÇÃO SERV ADMINISTRATIVOS GERAISO2 SECRETARIA MUN.GOVERNO 230000000 243000000 2.580.000,00 2.730.000,00 2007 AÇÕES JUDICIAIS 02 SECRETARIA MUN.GOVERNO 150.000,00 175.000,00 200.000,00 300.000,00 Eidicsio 2.500.000,00 2.655.000,00 2.780.000,00 3.080.000,00 N 00'000'00Z 0o'000'05Z 00'000'08b 00'000'054 vuatonton moj 00'000'00Z 00'000'05Z 00'000'081 00'000'0S 1 ONHIAOD NNW VIHVIIHOIS zo IVENLINO OYSNAIA V OLNINOS 8007 *oTdToTUnH op PINITNO Op PITITIOd E IRUaprooo a IsAouIoIa omáiio TVENLTND VOILITOS SG OULSED LO OGYHTVLEA VNUHIONI VOS WSHISTA VA OAILVELSONIA OHNILHNIN OLHOd 3 TVdIDINNIN “SINA nes CG COCCCECCOCOCEACGOSOLOE ELLE CCCCCCOCeCCeCESLS CCC CE; 99 2299999999 99 9 ENS PIPGEDIDDIDDIDDDDDDDTDDDIDD SD PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO . DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 08 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL So Modernização e racionalização da administração 1928 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 08 SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO E ORÇAMEN 75.000,00 0,00 0,00 100.000,00 1029 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 08 SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO E ORÇAMEN 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 2009 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPO? SECRETARIA MUN.GOVERNO 75.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 2010 MANUTENÇÃO E FUNC.SEC.PLAN.E ORÇAMENT(OS SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO E ORÇAMEN 250.000,00 280.000,00 350.000,00 375.000,00 erga 450.000,00 430.000,00 450.000,00 575.000,00 o) 00'000'0€L 00'000'szk 00'000'St | 00'000'004 vemtoa co mes TDLDLDWo WWW testa saves 00'000'0€L 00'000'5ZL ie D0'D00'SL 00'000'00L NINVÕRO 3 OLNIINVEINVIA NNIN VISVIIHOIS 90 Oyóvavozuuy 3a OVIS39 TroZ *oTapTTIGONuT & soDTuquoda sozasepeo 'prIPanqria cpderstboT e zezrrenav GS: TYIONTUZO OVÍVINSISL 60 OQYHTVLIA VNVHDOUA HOd VSIASZA VA OAILVELSONHA OHNILENIA OLHOS 3Q TVEIDINNIN “JIU ár CCCCCCMELMEL GA LOLA CCCCECCCOCCCECÇE v 6 ce 2999 7999999999 999 INDEHLHEDIDS D 99999 Rietats PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 10 EDUCAÇÃO INFANTIL Cego Atender crianças de O a 5 anos. 1002 AQUIS.E MANUT. DE EQUIP.P/ED.INFANTIL O5 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LA: 35.000,00 50.000,00 60.000,00 60.000,00 1003 CONSTRUÇÃO, AMP. E REFORMA DE C.E.I. 05 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZ 75.000,00 0,00 100.000,00 75.000,00 2012 GESTÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 05 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAz 300.000,00 330.000,00 350.000,00 420.000,00 espa 410.000,00 380.000,00 510.000,00 555.000,00 , 299 ADIDI9DIDDDDDIO nSgos 1 Sp Grp do) 999 PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 11 ENSINO FUNDAMENTAL a bncucé Universalizar e garantir o acesso à todas crianças na escola. 1004 AQUISIÇÃO E MANUT.EQUIP.ENS. FUNDAMENTAIOS SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LA: 50.000,00 1005 CONSTRUÇÃO AMP.REF.UNID.ESCOLARES 95 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAL 100.000,00 2013 GESTÃO DE DESENV.ENS.FUNDAMENTAL OS SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LA: 1.000.000,00 2015 REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRI: FUNDO MUN.DESENV.ENS.FUND.E VALORIZMAC 2.353.200,00 2052 MANUTENÇÃO E FUNC. FUNDEF 14 FUNDO MUN.DESENV.ENS.FUND.E VALORIZ.MAC 1.568.800,00 inato cm 5.072.000,00 29999999% 60.000,00 125.000,00 1.200.000,00 2.640.000,00 1.780.000,00 5.785.000,00 75.000,00 125.000,00 1.300.000,00 2.910.000,00 1.940.000,00 6.350.000,00 75.000,00 125.000,00 1.400.000,00 3.210.000,00 2.140.000,00 6.950.000,00 ad 9999 RRelatls 9 9999999 8 DB BDIDID DIVIDIDO PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 12 ATENDIMENTO A JOVENS E ADULTOS So Oportunizar a Jovens e Adultos o acesso ao ensino formal. 2017 ATENDIMENTO EDUC.JOVENS E ADULTOS 05 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LA: 40.000,00 “Tot do Programa 40.000,00 » 2999999954929999 50.000,00 50.000,00 60.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00 dd N, U 1999 999999999999 EIVSTÇGES DDD DDDIDIDIDDDIDDDIDID Rbelasos PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 13 EDUCAÇÃO ESPECIAL Sema Garantir a educação aos portadores de necessidades especiais. 2016 FOMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 05 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E Laz 40.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00 EA o O a Ses ro aa qa psi teanatoma 40.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00 so / Na 2999)2,2.999998 9999 SIGLHLTEDDIDIDDDDDDDDIDGDGDDDO e PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 14 EDUCAÇÃO INDIGENA Eneias Garantir educação à comunidade indigena, respeitand e valorizando a diversidade cultural. 1006 CONSTRUÇÃO, AMP.REF.UNID.ESC.INDIGENAS 05 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAz 50.000,00 75.000,00 0,00 100.000,00 2018 APOIO À EDUCAÇÃO INDIGENA 05 SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTES E LA: 100.000,00 115.000,00 130.000,00 150.000,00 Teus 3 rograma 150.000,00 190.000,00 130.000,00 250.000,00 = 9999029 999999999 9 9 IPPETPGEPIDIDDDIDDDD DDD ES PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 15 ENSINO TÉCNICO Cetro Promover a oferta de educação tecnologica, incorporando novos contingentes sociais à processo de formação profissional. Z019 APOIO AO DESENVOLVIMENTO ENSINO TÉCNIC(OS SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LA: 30.000,00 35.000,00 35.000,00 40.000,00 Tot do Programa 30.000,00 35.000,00 35.000,00 40.000,00. — 9 / / + -g0000'084 co'ogo0st 00'000'0€k 00'0000€t 00'000'sLb 00'000'StL 00'000'00L 00'000'001 VT 3 SILHOdSI 'OVÔVINAI'NNA viEvIIHOIS GO OGUHTULHA VHVEDONA EOd WSHASZA VA OALLVELSONZA OHNILENIA OLHO 3Q TVAIDINNIA "SIA CCCCECCECCCOCCLLSGPPA DAH CCCCCCCCOCCCtE master, OIBYLISHIAINN ONISNI OV OlOdY gzoz *STRUOTSSTIOId ap opdeuzoz P JSJUSIP PIPE sOsSIND op Orópquetdur e IoAomoIa rquiao HOIUIaANS ONISNI 9T Posto | €6c6c€6 o ' . E A E E A O Gs Gs: [| [ELA SA: Pp 29990229 9999999999995PP FPS DIDIS O O) 1999999999999999 PRE PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO E DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 17 MERENDA ESCOLAR bene Otimxizar os recursos destinados a alimentação dos educandos ampliando a oferta. 2021 AQUIS.MERENDA ESCOLAR - PNAE 95 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZ 200.000,00 230.000,00 250.000,00 280.000,00 2053 AQUIS.MERENDA ESCOLAR-PNAC 05 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LA: 50.000,00 60.000,00 65.000,00 60.000,00 2054 AQUIS.MERENDA ESCOLAR-PNAI 95 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LA: 50.000,00 60.000,00 65.000,00 60.000,00 pena prog 300.000,00 350.000,00 380.000,00 400.000,00 > PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 18 TRANSPORTE ESCOLAR bagé Atendimento a demanda, assegurando os serviços com Segurança. 2006 2007 150.000,00 150.000,00 0.00 200.000,00 700.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 850.000,00 1.150.000,00 1.200.000,00 1.700.000,00 1007 AQUIS.VEÍCULO P/ATENDER TRANSP.ESCOLAR 05 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E Laz 2022 MANUTENÇÃO E OPERACION.TRANSP.ESCOLAFOS SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LA: Toa do Programa 9999 SFPEIDLIDIDI D9DDDIDID 999 caca as re. na PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 19 ESPORTE E LAZER Comte Promover o acesso ao desporto escolar, comunitário, associações e clubes esportivos e de lazer. 1008 CONSTRUÇÃO,AMP.REF.PRAÇAS ESPORTIVAS 05 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAz 100.000,00 0,00 250.000,00 2023 FOMENTO AO DESPORTO E LAZER OS SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAz 60.000,00 65.000,00 75.000,00 Vet Porem 160.000,00 65.000,00 325.000,00 299929 19 99999999999939 89% o id PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO o DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO | 20 GESTÃO DE POLITICA DE MEIO AMBIENTE Cos 29999 Fomentar a preservação e conservação ambiental. 2041 GESTÃO DE POLITICA AMBIENTAL Tea do Programa 07 SECRETARIA MUN.MEIO AMB. E DESENV.SUSTEI 35.000,00 45.000,00 60.000,00 70.000,00 35.000,00 45.000,00 60.000,00 70.000,00 . pe 5 Nego —00'000'08€ 00'o00'ose 00'000'sze 00'000'00€ co'c00'0ge co'000'0s€ 00'000'sze 00'000'00€ I31SNSANISIA 3 SAY OBWNNW visvLINDIS Lo SOGNOS SONCISIU SOC OVÍNILNNVA zpoz “TeUTI OpôTSOds;p a ojusuezeia 'poTTIQNd ezaduTT SP PTOPOTIS & erouaTor;o ep eznzisgoo e zprTdure 2 SOPTTOS Sonpysoz ap mebeTo7osz e iPAT3uSouI dis SOCITOS SONAISTE dG OLNENVIVEL E VIFIOO TZ OQYETULEA VHYN9ONA WO VSaasaa va OAILVELSOWad OHNILENIA OLHOd 30 TVeIDINNIA “SINA eso sê Cece ce. COVCCLIGPA AC CCCECCCCCCCCCUT He € TZ CCOCC Cet Ç+1+4 ST / q *00'000'094 00'000'007 00'000'05L D9'000'0Z | 00'000'05L 00'000'00Z 00'000'0S4 00'000'0Z 4 I3LSNSANISIA 3 "BWV OIIW'NNW VISVLINOIS LO ONSINL OV OLNIWOS croz *soqueas ep e ooTÉgToODs oustin7 O opurjusuoz “ousting o/d BoTATTOd Pp opópTnuzos P a oquaue(aurtd o zpu9pi009 ento ONSTUNL 3a VOILITOS aq OvLSãO zz OQVHTVLEA VWVEDONA HOa VSZISTA VA OAILVELSONEA OHNILENIN OLHOd 30 TVEIDINNIA “SINA ana CCC CCLELCCCCCECECECHELALILPAMASCECCCCECCCCCCULCCCE do em bro dom dio “dies: dep: legis Direi Lose Das ea 2999029999 999999999388 23 GERENCIAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA Cimo 009 1010 1011 2024 2056 Facilitar o acesso da população aos serviços básico de saúde. CONSTRUÇÃO,AMP.REF.UNIDADES DE SAÚDE 13 AQUIS.EQUIP.MÉDICO/ODONT./HOSPITALAR | 13 AQUIS.VEÍCULO P/ATENDER A SAÚDE 13 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMS. 13 MANUTENÇÃO E FUNC.SECRETARIA DE SAÚDE 04 Tera do Programa FUNDO MUN.SAÚDE FUNDO MUN.SAÚDE FUNDO MUN.SAÚDE FUNDO MUN.SAÚDE SECRETARIA MUN.SAÚDE GFPILTEDIDID DDD PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 1999999999 100.009,00 50.000,00 60.090,00 4.275.000,00 100.000,00 4.585.000,00 0,00 0,00 0,00 4.500.000,00 115.000,00 4.615.000,00 150.000,00 150.000,00 50.000,00 50.000,00 75.000,00 0,00 5.090.000,00 5.500.000,00 130.000,00 150.000,00 5.405.000,00 5.850.000,00 3 A | 999 2099999 999999 EPP LDDDT DID D9D9DDIDIDDDDODOAD o PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 2 n DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 24 SAÚDE EM CASA cidçad Atenção especial à saúde com visitas domiciliares. 2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS P.S.F. 13 FUNDO MUN.SAÚDE 41000000 47500000 55000000 60000000 si 410.000,00 47500000 55000000 60000000 j Ts / A: 2.2 2999229 9999999999 99 FPETDLDEDIDIDDDIDIDDDDDTTIDIDAD PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 25 ASSISTENCIA FARMACÊUTICA coma Garantir o acesso da população aos medicamentos básicos. 2026 MANUTENÇÃO E FUNC.FARMÁCIA BÁSICA 153 FUNDO MUN.SAÚDE 500.000,00 550.000,00 600.000,00 600.000,00 Tas co Popara 500.000,00 550.000,00 600.000,00 600.000,00 () 00'000'0€ 00'000'SZ 00'000'sZ 00'000'02 mumbai cp mei, c0'000'0€ 00'000'SZ 00'000'SZ 00'000'02 30NVS'NNW OGNNS ET VIIOQIOINICIAIDIA'ONNA 3 OVÔNILNNVIA Lz0z 9002 msmomaroo peça *poTTIqUd epeprtuej=o a setuapride 'sogins 'sedusop ep ejozauoD O ITUdAd IG cnesino WOIOQTOIKIAIdE VIONVIIDIA 9Z OQUHTVLIA VNVHDOUI HOd VSHdSTA VA OATIVELSONIA oz OHNILANIA OLHOS IG IVdlIINNIA “SINA SESuTa CCCCCECCCCCCCECCECCOCOLTUTUTLCTUVECUTECCCCCCCeCEeCEeLLeeE 299 DID99DDDDDDDDBD,DDDIDDDIDIDDIIOD fast PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO Re 27 VIGILÂNCIA SANITÁRIA Omo Promover ações voltadas para prevenir riscos à saúd da população meciante a garantia da qualidade dos produtos, serviços e meio-ambiente. 2028 OPERACION VIGILÂNCIA SANITÁRIA 13 FUNDO MUN.SAÚDE 50.000,00 60.000,00 75.000,00 75.000,00 cs 50.000,00 60.000,00 75.000,00 75.000,00... Rd Nes 00'000'00€ 00'o00'05z 00'000'0s€ 00'000'00€ vcnteiges mos 00'000'00€ 00'000'05Z 00'000'09€ 00'000'00€ JONVSINNA OONNI Cc VININVONNDYILINVS LODSI LSIS LNNVW'dAV zroT *oDTsPq OJuouWesues SD euSIsTsS OD Opdusanuru as opdetTduy sao VOVENYS Zavaro ez OQVYHTYLEA VHVYHDONA HOd VSFASAA VA OAILVELSONHA ez OHNILUNIA OLHOd IG TVdIDINNI “dada posetouu CCCCCCCCCCLCOLCCECCCOCETVEUVCCVUVOCCUTECCCeCCeCCEeCeCCLLCCeE dad! 5999999999 9999 200 2KDIAD DDD DDDDDDDDDDGGDDIDDODDD Pins tati PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 2S TRANSFORMAÇÕES URBANAS Como 1013 1014 1015 1016 20298 Melhoria na infra-estrutura vrbar. dos serviços d cidade, com a revitalização dos bairros e distritos MODERNIZAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 26 SECRETARIA MUN.INFRA-ESTRUTURA 200.000,00 150.000,00 0,00 209.009,00 CONST.AMP.REF.PRAÇAS,PARQUES/JARDINS 06 SECRETARIA MUN.INFRA-ESTRUTURA 50.000,00 0,00 75.000,00 50.000,00 MANUTENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPD6 SECRETARIA MUN.INFRA-ESTRUTURA 100.000,00 130.000,00 175.000,00 175.000,00 PAVIMENTAÇÃO E MANUT.VIAS URBANAS 06 SECRETARIA MUN.INFRA-ESTRUTURA 250.000,00 250.000,00 300.000,00 0,00 MANUTENÇÃO E FUNC.SECRETARIA INFRA-ESTIO CTISECRETARIA MUN.INFRA-ESTRUTURA 1.400.000,00 1.600.000,00 1.850.000,00 1.620.000,00 pesar 2.000.000,00 2.130.000,00 2.400.000,00 2.045.000,00 .... N / 199979999999999999HIDDADI AA DLIDDIDDDDDIDDIOI 193999999 ae PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO se DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 30 CIDADE PARA TODOS Open Socializar os investimentos em infra-estrutura, equipamentos e serviços urbanos, adequados aos interesses e necessidades da população. 1017 IMPLEMENT.MANUT.SINALIZAÇÃO VIÁRIA 06 SECRETARIA MUN.INFRA-ESTRUTURA 50.000,00 50.000,00 75.000,00 50.000,00 2030 OPERACIONALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 06 SECRETARIA MUN.INFRA-ESTRUTURA 350.000,00 420.000,00 500.000,00 550.000,00 Total és Programa 400.000,00 470.000,00 575.000,00 600.000,00 2999 RRela Otemo 1018 1025 1026 1027 2031 2032 2036 2055 ES PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO TIDIIDIIDDDDDDDDDBADIEDDIDID DIDIDIDDIDIIGIDIÍ vo O! 31 GESTÃO DE POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Edordenar e planejar a formulação de politicas setori 5 e controle dos programas na área de assistência social. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 03 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA 0,00 75.000,00 CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS CONSELHOS 03 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA 0,00 0,00 AMPLIAÇÃO E REF. SECRET.ASSIST.SOCIAL 03 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA 50.000,00 0,00 CONSTRUÇÃO DO CRAS 12 FUNDO MUN.DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 120.000,00 0,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMAS 11 FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL 340.000,00 350.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMIS 10 FUNDO MUN INVESTIMENTO SOCIAL 540.000,00 600.000,00 IMPLANTAÇÃO E OPERACION.DO CRAS 11 FUNDO MUN.ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00 45.000,00 MANUTENÇÃO E FUNC.DA SEMASC 03 SECRETARIA MUN ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA 320.000,00 430.000,00 a pç 1.410.000,00 1.500.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 375.000,00 700.000,00 50.000,00 500.000,00 1.725.000,00 2007 2008 2009 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 700.000,00 50.000,00 500.000,00 1.650.000,00 =, 29999 9994999999 999D999992IDDIDADDDDDDDDIDDIDIDDDDDDDAD Melasos PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO = DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 32 ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA Det Promover a inclusão social das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. 2037 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PAIF 11 FUNDO MUN.ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00 150.000,00 175.000,00 200.000,00 tenis 100.000,00 150.000,00 175.000,00 200.000,01 vs E) Sigea 19587929 99999999 ocoanseconose.o PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 33 PROTEÇÃO SOCIAL À INFÂNCIA, ADOLESC.E JUVENTUDE Cento 1024 2033 2034 2035 2038 Atender crianças, adolescentes e jovens carentes em Situação de risco. CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PETI 11 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE 12 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMDCA 12 MANUTENÇÃO E FUNC.AGENTE JOVEM 11 MANUTENÇÃO E FUNC.PROG.SENTINELA 1 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PETI 11 Term co Programa FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE FUNDO MUN.DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE FUNDO MUN.ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN.ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 90.000,00 100.000,00 115.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00 500.000,00 550.000,00 600.000,00 680.000,00 1.045.000,00 825.000,00 CA 0,00 0,00 120.000,00 65.000,00 55.000,00 650.000,00 890.000,00 3 / (- E 29999 29999299 9999999999 9 IFDLNLHADIDIDIDIDDDIDIDIDDDDDDS css PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO E 34 PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO gd Promover a valorização da pessoa idosa. 0,00 0,00 0,00 2039 MANUTENÇÃO E FUNC.CENTRO DO IDOSO 25.000,00 30.000,00 30.000,00 35.000,00 125.000,00 30.000,00 30.000,00 35.000,00 à qui 11 FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00 1021 REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DO IDOSO 11 FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL 2999799999 99999999 BID TDIDA DID DDIDOI E PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 35 PROTEÇÃO SOCIAL AOS PORTAD.NECESSIDADES ESPECIAIS Oemmo Prestar assistência às pessoas portadoras de necessidades especiais. 1022 CONSTRUÇÃO CENTRO ATEND.PORT.DEFICIENt.1, FUNDO MUN.ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00 150.000,00 0,00 0,00 2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PPD 11 FUNDO MUN.ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00 80.000,00 100.000,00 110.000,00 pe e de a SS DDS Ao ri tr rd NO 7 APRE 1 2 PI ie PR tens 100.000,00 230.000,00 100.000,00 110.000,00 ee " / 299 RRelatCu PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 36 COMBATE A POBREZA E A DESIGUALDADE corpo Combater a fome, a pobreza e outras formas de privação das famílias, promovendo a segurança alimentar e emancipação econômica. 2051 AQUISIÇÃO E DIST.CESTAS BÁSICAS 11 FUNDO MUN.ASSISTÊNCIA SOCIAL 150.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 ee 150.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 (3 A ( o | A Ad 00'0 00'0 00'0 00'000'004 um dess erro 000 00'0 000 00'000'001 4 TVIDOS VIINILSISSV'INNA OONNS TIONIH OVÓVEIO 30 OULNID 00 OVÍNHISNOSD ezor “TPTDOS OgSNnTIUT E opuraTITaTssod “obazdurs op opôrieb op 9APZJP “PZSIGOd P OJuSWPJuUSIJUS Pp SOWsTUueDoU JPTID enpeao SOCOL Viva OHTVEVIL LE OQYETULIA VHWEDONA HO WSZASA VA OATIVELSOWEA LE OHNILENIA OLHOS 34 TVEIDINNA “dada poe cet. € CELCCCCCECCCCCCCULELSEEAL CEC CCCCCCECECCC CCE 2 DON TÊII OCO OO SPRITES TASSO NDT TT TD 0000 e PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO | DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO | 38 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL crista Organizar e constituir politicas de desenvolvimento 2044 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL 07 SECRETARIA MUN.MEIO AMB. E DESENV.SUSTEI 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 2045 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 07 SECRETARIA MUN.MEIO AMB. E DESENV.SUSTEI 80.000,00 95.000,00 125.000,00 120.000,00 2057 MANUTENÇÃO E FUNC.DA FUNDAÇÃO 15 FUNDAÇÃO P/DESENVOLVIMENTO DE PORTO Mi 20.009,00 25.000,00 25.000,00 30.000,00 Resta Prnna 130.000,00 155.000,00 190.000,00 195.000,00 =" ET dá 00'000'05Z 00'000'05Z 00'000'0€Z 00'000'00Z menta co es co'000'0sZ 00'c00'0sz 00'000'0€Z 00'000'00Z VINVAVGIO 3 TVIDOS LSISSV NM VISVIIBOIS co EVINdOd VIIVEOW JA OVÔNHISNOO 6TOT *STEUOTIEITQLU SaQóTpuoo sep PrzouTou o setpezou ap opônigsuoo e reTotdoid e segápdnoo Ieztzetnõoy capo SOGOL VEVa VIAVEOR 6€ OQYHTULIA VYNYEDOEA HOd VSHISAA VC OALLVELSOHEA é OHNILENIA OLHOd JC TWYdlDINNIA “SIA coIPTSua ccCcc aa o 00'000'syL 00'000'0bL DO'o00'0L + 00'000'00L rena 00'000'SPL 00'000'04L D0'000'0L | 00'000'00L I3LSNS'ANISIA 3 “SINV OI3W'NNW VIBVIIHOIS LO IVENE JOLNCORA ONINDIA OV OlOdV 9poz *PITODUPUT; é PITUD9I PTDUGasTsse ap Sg4BZJE “TeINI IOJNpoId OP Oqusxtpusay ones HOLNCOUE OV VIONSLISSY Op OQVHTVILZA VHVHDONA HOd WSHISZA VA OALLVELSOWaA OHNLLUNIA OLuOd 3a IN 66t6€ € * 00'0000€ 00'000'0€ 00'000'02 0o'000'0z cu esa vo mas 00'000'0€ 00'000'0€ 00'000 02 00'000'0Z ONS3AOD NNW VidVIIBOIS zo SIQSILEV SOV OLNINOS Lroz *oiTouPqued o puabTpur OqeUESOJIL OP ORÍPZTIOTEA OQUHTELTA VHVEDONA HOI VSZISAT VA OALIVELSOHIG OHNILHNIA OLHOS JQ TVdIDINNIA “JIU aLHV VSSON Tb :ousho LoIPTOBA CCCCCCCCCCC CCC UTETRETEVUTCCCCCCCCCCCECCLLCCE DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 42 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL he: Reestruturação e adequação da Previdência Municipal 2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO RPPS 09 INSTITUTO MUN.PREVIDÊNCIA SOCIAL 300.000,00 350.000,00 Tuta o Programa 375.000,00 400.000,00 300.000,00 350.000,00 375.000,00 400.000,00 299 2.99 9999999999 909$8I:D$:5DIDIDDDIDIDDIDIIS 53399999 PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO 43 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA PACTUADA engea Garantir a amortização da dívida interna pactuada. 204 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 08 SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO E ORÇAMEN 300.000,00 325.000,00 350.000,00 400.000.00 Dodo roça 300.000,00 325.000,00 350.000,00 400.000,00 | as Ç O PE'cecazi 0/'09€'sL | EE'L98'60L oo'Tzo'ce vezerzzl 0/'09€'Sh £E'298'60L mena co mes 002/98 VIONFIILLNOO 3O VAN3SIE 97 VIONIONILNOO 30 VANISIE og0z *SOJSTASSIÁUT SODSTI SO aTquPies | VIONEONIINOO SG VANESTE pp | OQVHTYLIA YAVEDONA HOA VSHISZA VE OALIVELSONZA OHNILHNIA OLHO IA TVAIDINNIA "43H CCCCCLLECCCECECCCCE CEMEGESLAA HS CO CCCCCCCCCCTECECE E do om dl — ru ds dói pediram vste, UIgÃE DUJUIO UOsjojy ends ap Jopeuapi > C6'Z8/'SL9'LE LV'SLZ696z 00'0zS'6ze'9z oo'ooz'eLe'yz OQVHTVYLHA VHVEDOBA HOd VSIdSAG VI OAILVELSOWEA e» OHNILENIA OLHOd 30 TVAIDINNIA "43Hd E CCCCCLCLCCECCECOCCCCCLCLLLLLALCECCCCCCcCcC ce ce CU cette