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norma nº 1322/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1322 / 2005
Date 2005-12-21
Ementa"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id240

Documents (1)

texto integral #

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)
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9999999999 99
19999999
59
)
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
LEINº 1322 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.
mA 1944 DE 21) DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2006 a 2009, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, Sr NLESON CINTRA RIBEIRO. Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e Ele sancionou a seguinte Lei.
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, em cumprimento
ao disposto no art. 165 $ 1º, da Constituição Federal.
Parágrafo Único - O conteúdo programático do Plano Plurianual 2006/2009
encontra-se explicitado em anexo desta lei.
Art. 2º - Constituem eixos estruturantes da Administração Pública Municipal, direta e
indireta, no período de 2006/2009;
I— Inclusão Social,
IH — Infra-estrutura e integração, Regional,
HI — Valorização dos Recursos Naturais,
IV — Revitalização do Município.
Art.3º - A programação constante no PPA deverá ser financiada pelos recursos oriundos do
Tesouro Municipal, das Autarquias e Fundações, das Operações de Crédito Internas e
Externas, dos convênios com o Estado e a União, das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mistas, e subsidiariamente, das parcerias implementadas com o Município e a
iniciativa privada.
)
999999999 99
)
Li
“grego”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Art. 4º - Os valores financeiros constantes desta lei são referenciais e deverão ser
estabelecidos em cada exercício, quando da aprovação das Leis Orçamentárias Anuais,
obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e de conformidade
com a previsão das receitas, consoante com a Legislação tributária em vigor na época.
Art. 5º - A exclusão, inclusão ou alteração de Programas constantes desta Lei somente
poderá ser proposta pelo Poder Executivo através de Projeto de Lei de Revisão ou Projeto
de Lei específica.
Art. 6º - A Exclusão, inclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual
poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária ou de seus créditos adicionais
apropriando-se ao respectivo programa as modificações consegilentes.
Parágrafo Único — De acordo com o disposto na caput deste artigo, fica o Poder
Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las
com as alterações de valor ou com modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário. é
Prefeito Municipal
cccce:
fedrruni Onajaia
onagÃy PUZULO UOSJINS
sesodsag ap Jopeuspio
C6'L8L'SL9 HE LVSLT'L69'6T 00'0Z5'628'9T 00'00Z'eLe"bz
mamas
vEZeTT66 6 0/'oge'siz'ez EE 298'66b'sT 00'Z!9'sev ez OHNILENN OLHOS 30 TVAIDINNN VENLIZIIHA zo
6s'sog'Ezo'L LP PLOSLPL 4975962€'| 00'8ZS'22V'| OHNLLENN OLHOS 30 TVEIDINNIA VEVINVO TO
6002 8002 L00Z 9002
OV9HO HOM WSHASTA VA OAILVILSOWEA
OHNILENIN OLHO JC TVdIDINNIA “Sand osaetere
CLCOCCCECCOCOCCOLLTLISA LA OELECCEOCCOCoOCLCCCE
199999999999 99 Sp
DD DIDIDDDDDDDDIDIDDD DIGAS
PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE
2006
91 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
92 SECRETARIA MUN.GOVERNO
03 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA
94 SECRETARIA MUN.SAÚDE
05 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER
06 SECRETARIA MUN.INFRA-ESTRUTURA
07 SECRETARIA MUN.MEIO AMB. E DESENV.SUSTENTÁVEL
98 SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
03 INSTITUTO MUN.PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 FUNDO MUN.INVESTIMENTO SOCIAL
11 FUNDO MUN.ASSISTÊNCIA SOCIAL
12 FUNDO MUN.DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
13 FUNDO MUN.SAÚDE
14 FUNDO MUN.DESENV.ENS.FUND E VALORIZ.MAGISTÉRIO
15 FUNDAÇÃO P/DESENVOLVIMENTO DE PORTO MURTINHO
16 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Tete Geral
1.177.528,00
3.010.000,00
570.000,00
100.000,00
3.230.000,00
2.400.000,00
665.000,00
775.000,00
300.000,00
540.000,00
1.545.000,00
210.000,00
5.765.000,00
3.922.000,00
20.000,00
83.672,00
2007 2008 2009
1.329.652,67 1.475.914,47 1.623.505,59
3.255.000,00 3.515.000,00 3.765.000,00
735.000,00 850.000,00 750.000.00
115.000,00 130.000,00 150.000,00
3.770.000,00 4.310.000,00 4.875.000,00
2.600.000,00 2.975.000,00 2.645.000,00
760.000,00 915.000,00 910.000,00
770.000,00 825.000,00 1.005.000,00
350.000,00 375.000,00 400.000,00
600.000,00 700.000,00 700.000,00
1.800.000,00 1.740.000,00 1.865.000,00
250.000,00 115.000,00 120.000,00
5.960.000,00 6.775.000,00 7.305.000,00
4.400.000,00 4.850.000,00 5.350.000,00
25.000,00 25.000,00 30.000,00
109.867,33 115.360,70 122.282,34
os cep
oranados de Despe pesas
Nelson Cintra
Prefeito Municipal
24.313.200,00
26.829.520,00
29.691.275,17
31.615.787,93
29999. 999999999999 SRDEIDHADIDD DDD DDD DDDDDDDD DS
Do PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇAO
63
20d 2006 2007 2008 2009
01 LEGISLATIVA 353.208,00 398.830,53 442.701,89 486.971,75
02 JUDICIÁRIA 150.000,00 175.000,00 200.000,00 300.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 3.974.320.00 4.235.822,14 4.513.212,58 4.956.533,84
C8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.580.000,00 3.175.000,00 3.185.000,00 3.205.000,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 300.000,00 350.000,00 375.000,00 400.000,00
10 SAÚDE 5.565.000,00 5.725.000,00 6.655.000,00 7.155.000,00
12 EDUCAÇÃO 6.992.000,00 8.105.000,00 8.835.000,00 10.165.000,00
13 CULTURA 170.000,00 200.000,00 280.000,00 230.000,00
15 URBANISMO 2.300.000,00 2.470.000,00 2.800.000,00 2.470.000,00
16 HABITAÇÃO 200.000,00 230.000,00 250.000,00 250.000,00
17 SANEAMENTO 300.000,00 350.000,00 250.000,00 300.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 335.000,00 370.000,00 410.000,00 450.000,00
20 AGRICULTURA 100.000,00 110.000,00 140.000,00 145.000,00
22 INDÚSTRIA 100.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 150.000,00 185.000,00 240.000,00 195.000.00
26 TRANSPORTES 100.000,00 130.000,00 175.000,00 175.000,00
27 DESPORTO E LAZER 160.000,00 65.000,00 325.000,00 60.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 300.000,00 325.000,00 350.000,00 400.000,00
99 RESERVA DE CONTIGENCIA 83.672,00 109.867,33 115.360,70 122.282,34
Total mr 24.313.200,00 26.829.520,00 29.691.275,17 31.615.787,93
Ordenador de Despesas
Nelson Cintra Ribeiro
Prefeito Municipal
PREF. MUNICIPAL DE eira MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇAO
2006 2007 2008 2009
031 AÇÃO LEGISLATIVA 353.208,00 398.830,53 442.701,89 486.971,75
061 AÇÃO JUDICIÁRIA 150.000,00 175.000,00 200.000,00 300.000,00
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 300.000,00 330.000,00 350.000.00 375.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.299.320,00 3.470.822,14 3.688.212,58 4.091.533,84
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 75.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
129 ADMINISTRAÇÃO DE RECETIAS 100.000,00 115.000,00 125.000,00 130.000.00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 200.000,00 220.000,00 250.000,00 260.000,00
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 125.000,00 30.000,00 30.000,00 35.000,00
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEF 50.000,00 80.000,00 100.000,00 110.000,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADO 680.000,00 895.000,00 825.000,00 890.000,00
24% ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.825.000,00 2.170.000,00 2.230.000,00 2.170.000,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁ 300.000,00 350.000,00 375.000,00 400.000,00
301 ATENÇÃO BÁSICA 5.495.000,00 5.640.000,00 5.555.000,00 7.050.000,00
3C4 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 50.000,00 60.000,00 75.000,00 75.000,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 20.000,00 25.000,00 25.000,00 30.000,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL 6.322.000,00 7.415.000,00 7.995.000,00 9.240.000,00
363 ENSINO PROFISSIONAL 30.000,00 35.000,00 35.000,00 40.000,00
364 ENSINO SUPERIOR 100.000,00 115.000,00 130.009,00 150.000,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 460.000,00 440.000.00 575.000,00 615.000,00
356 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 40.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 40.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00
3922 DIFUSÃO CULTURAL 170.000,00 200.000,00 280.000,00 230.000,00
<5- INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.900.000,00 2.050.000,00 2.225.000,00 1.870.000,00
452 SERVIÇOS URBANOS 400.000,00 420.000,00 575.000,00 600.000,00
482 HABITAÇÃO URBANA 200.000,00 230.000,00 250.000,00 250.000,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 300.000,00 350.000,00 250.000,00 300.000,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBI 335.000,00 370.000,00 410.000,00 450.000,00
606 EXTENSÃO RURAL 100.000,00 110.000,00 140.000,00 145.000,00
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 100.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00
€91 PROMOÇÃO COMERCIAL 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00
695 TURISMO 120.000,00 150.000,00 200.000,00 150.000,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 100.000,00 130.000,00 175.000,00 175.000,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 160.000,00 65.000,00 325.000,00 60.000,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 300.000,00 325.000,00 350.000,00 400.000,00
/
K,
jeditumia onajala
outagy; VIZUIO HOSJANS
sesadsag ap Jopeuspio
E6'Z8/'SL9Le LH'SLZ'L69'6Z oo'ozs'sze'sz oo'voz'ete'tz mus mes
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9002
OVÔNNIENS OI VSHISZA VT OAILVELSONEA
OHNILENIA OLHOS 30 TIVAIDINNIA "JIN Eneias
1999999999999:8ODDD DD DDD DDDDDID
e PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇAO / Subfunção
me
o
pt
rogo ope pç 2006 2007 2008
01 LEGISLATIVA
031AÇÃO LEGISLATIVA 353.208,00 308.830,53 442.701,89 486.971,75
353.208,00 398.830,53 442.701,89 486.971,75
02 JUDICIÁRIA
061 AÇÃO JUDICIÁRIA 150.000,00 175.000,00 200.000,00 300.000,00
150.000,00 175.000,00 200.000,00 300.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 300.000,00 330.000,00 350.000,00 375.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.299.320,00 3.470.822,14 3.688.212,58 4.091.533,84
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 75.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
129 ADMINISTRAÇÃO DZ RECETIAS 100.000,00 115.000,00 125.000,00 130.000,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 200.000,00 220.000,00 250.000,00 260.000,00
3.974.320,00 4.235.822,14 4.513.212,58 4.956.533,84
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 125.000,00 30.000,00 30.000,00 35.000,00
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEF 50.000,00 80.000,00 100.000,00 110.000,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADO 680.000.00 895.000,00 825.000,00 890.000,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.825.000,00 2.170.000,00 2.230.000,00 2.170.000,00
2.680.000,00 3.175.000,00 3.185.000,00 3.205.000,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁ 300.000,00 350.000,00 375.000,00 400.000,00
300.000,00 350.000,00 375.000,00 400.000,00
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA 5.495.000,00 5.640.000,00 6.555.000,00 7.050.000,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 50.000,00 60.000,00 75.000,00 75.000,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 20.000,00 25.000,00 25.000,00 30.000,00
5.565.000,00 5.725.000,00 6.655.000,00 7.155.000,00
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL 6.322.000,00 7.415.000,00 7.995.000.00 9.240.000.00
363 ENSINO PROFISSIONAL 30.000,00 35.000,00 35.000,00 40.000,00
364 ENSINO SUPERIOR 100.000,00 115.000,00 130.000,00 150.000,00
)
Ed
1999599999 9999999DEDD,EIDIDD DDD DDIDIDIODDDDIDDGDIGDISD
RReLaLÇa PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO e
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇAO / Subfunção
Punção Orqamentara Sutção 2006 2007 2008 2009
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 460.000,00 440.000,00 575.000,00 615.000,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 40.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 40.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00
6.992.000,00 8.105.000,00 8.835.000,00 10.165.000,00
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL 170.000,00 200.000,00 280.000,00 230.000,00
170.000,00 200.000,00 280.000,00 230.000,00
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.900.000,00 2.050.000,00 2.225.000,00 1.870.000,00
452 SERVIÇOS URBANOS 400.000,00 420.000,00 575.000.00 600.000,00
2.300.000,00 2.470.000,00 2.800.000,00 2.470.000,00
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA 200.000,00 230.000,00 250.000,00 250.000,00
200.000,00 230.000,00 250.000,00 250.000,00
17 SANEAMENTO
512 SANTAMENTO BÁSICO URBANO 300.000,00 350.000,00 250.000,00 300.000,00
300.000,00 350.000,00 250.000,00 300.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL
547 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBI 335.000,00 370.000,00 410.000,00 450.000,00
335.000,00 370.000,00 410.000,00 450.000,00
20 AGRICULTURA
606 EXTENSÃO RURAL 100.000,00 110.000,00 140.000,00 145.000,00
100.000,00 110.000,00 140.000,00 145.000,00
22 INDÚSTRIA
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 100.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00
100.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
691 PROMOÇÃO COMERCIAL 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00
695 TURISMO 120.000,00 150.000,00 200.000,00 150.000,00
150.000,00 185.000,00 240.000,00 195.000,00
1999999999 9999:BIDDDDTDD DIDDDDDDDDDDDDDDY
ES ARE PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO i
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇAO / Subfunção
9
Função Orçamentária! Suntenção 2006 2007 2008
26 TRANSPORTES
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 100.000,00 130.000,00 175.000,00 175.000,00
100.000,00 130.000,00 175.000,00 175.000,00
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 160.000,00 65.000,00 325.000,00 60.000,00
160.000,00 65.000,00 325.000,00 60.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 300.000,00 325.000,00 350.000,00 400.000,00
300.000,00 325.000,00 350.000,00 400.000,00
99 RESERVA DE CONTIGENCIA
999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 83.872,00 109.867,33 115.360,70 122.282,34
83.672,00 109.867,33 115.360,70 122.282,34
a 24.313.200,00 26.829.520,00 29.691.275/17 31.615.787,93
“Nelson Cintra Ribeiro
Prefeito Municipal
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PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
O3 GESTÃO DE POLITICAS DE GOVERNO
Cimo
Coordenar o planejamento e a formulação de política
setoriais e controle de programas da Administração
Municipal.
2003 FOMENTO CONTROLE PROG.ADMIN.MUNICIPAL 02 SECRETARIA MUN.GOVERNO 50.000,00 60.000,00
Tel do Pogama
50.000,00 60.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
DER
2991229 999999999I; HNLLESDTDI DDD DDDDDDDDDDDDDGDIDOII
nz AA, MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
04 GESTÃO DE POLITICA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO
apare: Proporcionar o conhecimento dos atos oficiais.
2004 DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS 02 SECRETARIA MUN.GOVERNO 200.000,00 220.000,00 250.000,00 260.000,00
PREPARO di dA 6 ita O ns 0 Pi
as 200.000,00 220.000,00 250.000,00 260.000,00
aid À
OS ESTRANGEIROS EM PORTO MURTINHO
Como
2005 ASSISTÊNCIA AOS ESTRANGEIROS
Tata do Programa
199999999 FDP ILDGDDDIDDIDDDDDDDDDIDIGÍD
PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
Prestar atendimento aos estrangeiros residentes ou
que se encontrem no Município.
92 SECRETARIA MUN.GOVERNO 15.000,00 20.000,00 30.000,00 20.000,00
15.000,00 20.000,00 30.000,00 20.000,00,
CAP
: 9999999, EIDDIDHSDDID DIDO
aRelates PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
06 ADMINISTRAÇÃO GERAL
na Coordenação geral das ações governamentais
1001 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 02 SECRETARIA MUN.GOVERNO 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00
2006 MANUTENÇÃO SERV ADMINISTRATIVOS GERAISO2 SECRETARIA MUN.GOVERNO 230000000 243000000 2.580.000,00 2.730.000,00
2007 AÇÕES JUDICIAIS 02 SECRETARIA MUN.GOVERNO 150.000,00 175.000,00 200.000,00 300.000,00
Eidicsio 2.500.000,00 2.655.000,00 2.780.000,00 3.080.000,00
N
00'000'00Z 0o'000'05Z 00'000'08b 00'000'054
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00'000'00Z 00'000'05Z 00'000'081 00'000'0S 1 ONHIAOD NNW VIHVIIHOIS zo IVENLINO OYSNAIA V OLNINOS 8007
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PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO .
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
08 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
So Modernização e racionalização da administração
1928 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 08 SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO E ORÇAMEN 75.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1029 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 08 SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO E ORÇAMEN 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
2009 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPO? SECRETARIA MUN.GOVERNO 75.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2010 MANUTENÇÃO E FUNC.SEC.PLAN.E ORÇAMENT(OS SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO E ORÇAMEN 250.000,00 280.000,00 350.000,00 375.000,00
erga 450.000,00 430.000,00 450.000,00 575.000,00
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DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
10 EDUCAÇÃO INFANTIL
Cego
Atender crianças de O a 5 anos.
1002 AQUIS.E MANUT. DE EQUIP.P/ED.INFANTIL O5 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LA: 35.000,00 50.000,00 60.000,00 60.000,00
1003 CONSTRUÇÃO, AMP. E REFORMA DE C.E.I. 05 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZ 75.000,00 0,00 100.000,00 75.000,00
2012 GESTÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 05 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAz 300.000,00 330.000,00 350.000,00 420.000,00
espa 410.000,00 380.000,00 510.000,00 555.000,00
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PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
11 ENSINO FUNDAMENTAL
a
bncucé Universalizar e garantir o acesso à todas crianças
na escola.
1004 AQUISIÇÃO E MANUT.EQUIP.ENS. FUNDAMENTAIOS SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LA: 50.000,00
1005 CONSTRUÇÃO AMP.REF.UNID.ESCOLARES 95 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAL 100.000,00
2013 GESTÃO DE DESENV.ENS.FUNDAMENTAL OS SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LA: 1.000.000,00
2015 REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRI: FUNDO MUN.DESENV.ENS.FUND.E VALORIZMAC 2.353.200,00
2052 MANUTENÇÃO E FUNC. FUNDEF 14 FUNDO MUN.DESENV.ENS.FUND.E VALORIZ.MAC 1.568.800,00
inato cm 5.072.000,00
29999999%
60.000,00
125.000,00
1.200.000,00
2.640.000,00
1.780.000,00
5.785.000,00
75.000,00
125.000,00
1.300.000,00
2.910.000,00
1.940.000,00
6.350.000,00
75.000,00
125.000,00
1.400.000,00
3.210.000,00
2.140.000,00
6.950.000,00
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PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
12 ATENDIMENTO A JOVENS E ADULTOS
So Oportunizar a Jovens e Adultos o acesso ao ensino
formal.
2017 ATENDIMENTO EDUC.JOVENS E ADULTOS 05 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LA: 40.000,00
“Tot do Programa
40.000,00
»
2999999954929999
50.000,00 50.000,00 60.000,00
50.000,00 50.000,00 60.000,00
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Rbelasos PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
13 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Sema
Garantir a educação aos portadores de necessidades
especiais.
2016 FOMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 05 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E Laz 40.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00
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e PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
14 EDUCAÇÃO INDIGENA
Eneias Garantir educação à comunidade indigena, respeitand
e valorizando a diversidade cultural.
1006 CONSTRUÇÃO, AMP.REF.UNID.ESC.INDIGENAS 05 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAz 50.000,00 75.000,00 0,00 100.000,00
2018 APOIO À EDUCAÇÃO INDIGENA 05 SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTES E LA: 100.000,00 115.000,00 130.000,00 150.000,00
Teus 3 rograma 150.000,00 190.000,00 130.000,00 250.000,00 =
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ES PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
15 ENSINO TÉCNICO
Cetro
Promover a oferta de educação tecnologica,
incorporando novos contingentes sociais à processo
de formação profissional.
Z019 APOIO AO DESENVOLVIMENTO ENSINO TÉCNIC(OS SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LA: 30.000,00 35.000,00 35.000,00 40.000,00
Tot do Programa 30.000,00 35.000,00 35.000,00 40.000,00. — 9
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PRE PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO E
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
17 MERENDA ESCOLAR
bene Otimxizar os recursos destinados a alimentação dos
educandos ampliando a oferta.
2021 AQUIS.MERENDA ESCOLAR - PNAE 95 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZ 200.000,00 230.000,00 250.000,00 280.000,00
2053 AQUIS.MERENDA ESCOLAR-PNAC 05 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LA: 50.000,00 60.000,00 65.000,00 60.000,00
2054 AQUIS.MERENDA ESCOLAR-PNAI 95 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LA: 50.000,00 60.000,00 65.000,00 60.000,00
pena prog 300.000,00 350.000,00 380.000,00 400.000,00 >
PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
18 TRANSPORTE ESCOLAR
bagé Atendimento a demanda, assegurando os serviços com
Segurança.
2006 2007
150.000,00 150.000,00 0.00 200.000,00
700.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00
850.000,00 1.150.000,00 1.200.000,00 1.700.000,00
1007 AQUIS.VEÍCULO P/ATENDER TRANSP.ESCOLAR 05 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E Laz
2022 MANUTENÇÃO E OPERACION.TRANSP.ESCOLAFOS SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LA:
Toa do Programa
9999 SFPEIDLIDIDI D9DDDIDID 999
caca as re. na PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
19 ESPORTE E LAZER
Comte
Promover o acesso ao desporto escolar, comunitário,
associações e clubes esportivos e de lazer.
1008 CONSTRUÇÃO,AMP.REF.PRAÇAS ESPORTIVAS 05 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAz 100.000,00
0,00 250.000,00
2023 FOMENTO AO DESPORTO E LAZER OS SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAz 60.000,00 65.000,00 75.000,00
Vet Porem 160.000,00 65.000,00 325.000,00
299929 19 99999999999939 89% o
id PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO o
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO |
20 GESTÃO DE POLITICA DE MEIO AMBIENTE
Cos
29999
Fomentar a preservação e conservação ambiental.
2041 GESTÃO DE POLITICA AMBIENTAL
Tea do Programa
07 SECRETARIA MUN.MEIO AMB. E DESENV.SUSTEI 35.000,00 45.000,00 60.000,00 70.000,00
35.000,00 45.000,00 60.000,00 70.000,00 .
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Nego —00'000'08€ 00'o00'ose 00'000'sze 00'000'00€
co'c00'0ge co'000'0s€ 00'000'sze 00'000'00€
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23 GERENCIAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
Cimo
009
1010
1011
2024
2056
Facilitar o acesso da população aos serviços básico
de saúde.
CONSTRUÇÃO,AMP.REF.UNIDADES DE SAÚDE 13
AQUIS.EQUIP.MÉDICO/ODONT./HOSPITALAR | 13
AQUIS.VEÍCULO P/ATENDER A SAÚDE 13
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMS. 13
MANUTENÇÃO E FUNC.SECRETARIA DE SAÚDE 04
Tera do Programa
FUNDO MUN.SAÚDE
FUNDO MUN.SAÚDE
FUNDO MUN.SAÚDE
FUNDO MUN.SAÚDE
SECRETARIA MUN.SAÚDE
GFPILTEDIDID DDD
PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
1999999999
100.009,00
50.000,00
60.090,00
4.275.000,00
100.000,00
4.585.000,00
0,00
0,00
0,00
4.500.000,00
115.000,00
4.615.000,00
150.000,00 150.000,00
50.000,00 50.000,00
75.000,00 0,00
5.090.000,00 5.500.000,00
130.000,00 150.000,00
5.405.000,00 5.850.000,00 3
A |
999
2099999 999999 EPP LDDDT DID D9D9DDIDIDDDDODOAD
o PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 2
n DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
24 SAÚDE EM CASA
cidçad Atenção especial à saúde com visitas domiciliares.
2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS P.S.F. 13 FUNDO MUN.SAÚDE
41000000 47500000 55000000 60000000
si 410.000,00 47500000 55000000 60000000
j
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2.2
2999229 9999999999 99 FPETDLDEDIDIDDDIDIDDDDDTTIDIDAD
PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
25 ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
coma
Garantir o acesso da população aos medicamentos
básicos.
2026 MANUTENÇÃO E FUNC.FARMÁCIA BÁSICA 153 FUNDO MUN.SAÚDE 500.000,00 550.000,00 600.000,00 600.000,00
Tas co Popara
500.000,00 550.000,00 600.000,00 600.000,00
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299
DID99DDDDDDDDBD,DDDIDDDIDIDDIIOD
fast PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
Re
27 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Omo
Promover ações voltadas para prevenir riscos à saúd
da população meciante a garantia da qualidade dos
produtos, serviços e meio-ambiente.
2028 OPERACION VIGILÂNCIA SANITÁRIA 13 FUNDO MUN.SAÚDE 50.000,00 60.000,00 75.000,00 75.000,00
cs 50.000,00 60.000,00 75.000,00 75.000,00...
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Pins tati PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
2S TRANSFORMAÇÕES URBANAS
Como
1013
1014
1015
1016
20298
Melhoria na infra-estrutura vrbar. dos serviços d
cidade, com a revitalização dos bairros e distritos
MODERNIZAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 26 SECRETARIA MUN.INFRA-ESTRUTURA 200.000,00 150.000,00 0,00 209.009,00
CONST.AMP.REF.PRAÇAS,PARQUES/JARDINS 06 SECRETARIA MUN.INFRA-ESTRUTURA 50.000,00 0,00 75.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPD6 SECRETARIA MUN.INFRA-ESTRUTURA 100.000,00 130.000,00 175.000,00 175.000,00
PAVIMENTAÇÃO E MANUT.VIAS URBANAS 06 SECRETARIA MUN.INFRA-ESTRUTURA 250.000,00 250.000,00 300.000,00 0,00
MANUTENÇÃO E FUNC.SECRETARIA INFRA-ESTIO CTISECRETARIA MUN.INFRA-ESTRUTURA 1.400.000,00 1.600.000,00 1.850.000,00 1.620.000,00
pesar 2.000.000,00 2.130.000,00 2.400.000,00 2.045.000,00 .... N
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ae PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO se
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
30 CIDADE PARA TODOS
Open
Socializar os investimentos em infra-estrutura,
equipamentos e serviços urbanos, adequados aos
interesses e necessidades da população.
1017 IMPLEMENT.MANUT.SINALIZAÇÃO VIÁRIA 06 SECRETARIA MUN.INFRA-ESTRUTURA 50.000,00 50.000,00 75.000,00 50.000,00
2030 OPERACIONALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 06 SECRETARIA MUN.INFRA-ESTRUTURA 350.000,00 420.000,00 500.000,00 550.000,00
Total és Programa
400.000,00 470.000,00 575.000,00 600.000,00
2999
RRela
Otemo
1018
1025
1026
1027
2031
2032
2036
2055
ES PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
TIDIIDIIDDDDDDDDDBADIEDDIDID DIDIDIDDIDIIGIDIÍ
vo O!
31 GESTÃO DE POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Edordenar e planejar a formulação de politicas
setori 5 e controle dos programas na área de
assistência social.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 03 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA 0,00 75.000,00
CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS CONSELHOS 03 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA 0,00 0,00
AMPLIAÇÃO E REF. SECRET.ASSIST.SOCIAL 03 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA 50.000,00 0,00
CONSTRUÇÃO DO CRAS 12 FUNDO MUN.DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 120.000,00 0,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMAS 11 FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL 340.000,00 350.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMIS 10 FUNDO MUN INVESTIMENTO SOCIAL 540.000,00 600.000,00
IMPLANTAÇÃO E OPERACION.DO CRAS 11 FUNDO MUN.ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00 45.000,00
MANUTENÇÃO E FUNC.DA SEMASC 03 SECRETARIA MUN ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA 320.000,00 430.000,00
a pç 1.410.000,00 1.500.000,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
375.000,00
700.000,00
50.000,00
500.000,00
1.725.000,00
2007 2008 2009
0,00
0,00
0,00
0,00
400.000,00
700.000,00
50.000,00
500.000,00
1.650.000,00 =,
29999
9994999999 999D999992IDDIDADDDDDDDDIDDIDIDDDDDDDAD
Melasos PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO =
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
32 ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA
Det
Promover a inclusão social das famílias que se
encontram em situação de vulnerabilidade social.
2037 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PAIF 11 FUNDO MUN.ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00 150.000,00 175.000,00 200.000,00
tenis 100.000,00 150.000,00 175.000,00 200.000,01
vs E) Sigea 19587929 99999999
ocoanseconose.o PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
33 PROTEÇÃO SOCIAL À INFÂNCIA, ADOLESC.E JUVENTUDE
Cento
1024
2033
2034
2035
2038
Atender crianças, adolescentes e jovens carentes em
Situação de risco.
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PETI 11
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE 12
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMDCA 12
MANUTENÇÃO E FUNC.AGENTE JOVEM 11
MANUTENÇÃO E FUNC.PROG.SENTINELA 1
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PETI 11
Term co Programa
FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN.DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN.ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN.ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00 150.000,00 0,00
0,00 150.000,00 0,00
90.000,00 100.000,00 115.000,00
50.000,00 50.000,00 60.000,00
40.000,00 45.000,00 50.000,00
500.000,00 550.000,00 600.000,00
680.000,00 1.045.000,00 825.000,00
CA
0,00
0,00
120.000,00
65.000,00
55.000,00
650.000,00
890.000,00
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DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
E
34 PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO
gd Promover a valorização da pessoa idosa.
0,00 0,00 0,00
2039 MANUTENÇÃO E FUNC.CENTRO DO IDOSO 25.000,00 30.000,00 30.000,00 35.000,00
125.000,00 30.000,00 30.000,00 35.000,00
à qui
11 FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00
1021 REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DO IDOSO
11 FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL
2999799999 99999999 BID TDIDA DID DDIDOI
E PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
35 PROTEÇÃO SOCIAL AOS PORTAD.NECESSIDADES ESPECIAIS
Oemmo
Prestar assistência às pessoas portadoras de
necessidades especiais.
1022 CONSTRUÇÃO CENTRO ATEND.PORT.DEFICIENt.1, FUNDO MUN.ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00 150.000,00 0,00 0,00
2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PPD 11 FUNDO MUN.ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00 80.000,00 100.000,00 110.000,00
pe e de a SS DDS Ao ri tr rd NO 7 APRE 1 2 PI ie PR
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299
RRelatCu
PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
36 COMBATE A POBREZA E A DESIGUALDADE
corpo
Combater a fome, a pobreza e outras formas de
privação das famílias, promovendo a segurança
alimentar e emancipação econômica.
2051 AQUISIÇÃO E DIST.CESTAS BÁSICAS 11 FUNDO MUN.ASSISTÊNCIA SOCIAL 150.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00
ee 150.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00
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e PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
| DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO |
38 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL
crista
Organizar e constituir politicas de desenvolvimento
2044 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL 07 SECRETARIA MUN.MEIO AMB. E DESENV.SUSTEI 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00
2045 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 07 SECRETARIA MUN.MEIO AMB. E DESENV.SUSTEI 80.000,00 95.000,00 125.000,00 120.000,00
2057 MANUTENÇÃO E FUNC.DA FUNDAÇÃO 15 FUNDAÇÃO P/DESENVOLVIMENTO DE PORTO Mi 20.009,00 25.000,00 25.000,00 30.000,00
Resta Prnna 130.000,00 155.000,00 190.000,00 195.000,00 ="
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DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
42 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
he: Reestruturação e adequação da Previdência Municipal
2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO RPPS 09 INSTITUTO MUN.PREVIDÊNCIA SOCIAL 300.000,00 350.000,00
Tuta o Programa
375.000,00 400.000,00
300.000,00 350.000,00 375.000,00 400.000,00
299 2.99 9999999999 909$8I:D$:5DIDIDDDIDIDDIDIIS 53399999
PREF. MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DETALHADO
43 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA PACTUADA
engea Garantir a amortização da dívida interna pactuada.
204 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 08 SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO E ORÇAMEN 300.000,00 325.000,00 350.000,00 400.000.00
Dodo roça 300.000,00 325.000,00 350.000,00 400.000,00 |
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Ç
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