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norma nº 1556/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1556 / 2015
Date 2015-04-22
Ementa"CRIA E DETERMINA A ESTRADA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."
native_id244

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Gabinete do Prefeito-
LEI N.º 1.556/2015 Em, 22 de Abril de 2015.
“Cria e denomina a Estrada
Municipal que especifica, e dá
outras providências.”
e O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - Estado de
Mato Grosso do Sul, Heitor Miranda dos Santos, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pelo artigo 84, VI, da Lei Orgânica Municipal, assim como,
pelas Constituições Federal e Estadual, faz saber a todos que a Câmara
Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Estrada Municipal “PM-12”, com a denominação de
“Estrada Municipal Guido Boggiani”, com extensão total de 57,710
quilômetros, e promove a ligação da Estrada Estadual MS 185 até a margem
esquerda do Rio Naitaka, que faz a divisa com o Município de Corumbá,
possibilitando o acesso entre a área rural e a sede do Município.
Art. 2º - A Estrada Municipal Guido Boggiani - PM 12 possui percurso de
acordo com a descrição perimetral constante do ANEXO ÚNICO da presente
Lei, de acordo com as distâncias e coordenadas ali constantes.
Ar. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal responsável a promover a
sinalização e identificação da Estrada Municipal Guido Bogginai, bem como, a
manutenção e conservação da mesma.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL
DE DOIS MIL E QUINZE.
HEÍTOR IF
PREFEITO MUNICIPAL
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Porto Murtinho CEP: 79280-000
IDADE DE TODOS Fone: 67 3287.1627
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) FO
MEMORIAL DESCRITIVO
NOME: Estrada Municipal Guido Boggiani (PM 12)
PERCURSO: 53.500,00m ou 53,500 KM
LOCALIZAÇÃO: Região Noroeste do Município de Porto Murtinho MS
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição no KM-00, definido sobre a ponte do Rio Naitaka, na
divisa do Município de Porto Murtinho com o Município de Corumbá, a Estrada Municipal
e PM 12, denominada Guido Boggiani, ponto este de início do percurso, georreferenciado
no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-57ºW, coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Sistema UTM Ez 476.254,175m e N= 7.763.333,504m, daí segue
pelo curso evidente da estrada, no seu leito carroçável até o KM-01 de coordenadas
E=475.957,778m e N=7.762.378,439m, daí segue até o KM-02 de coordenadas
E=475.839,887m e N=7.761.383,836m, daí segue até o KM-03 de coordenadas
E=475.805,590m e N=7.760.383,229m, daí segue até o KM-04 de coordenadas
E=475.723,382m e N=7.759.384,919m, daí segue até o KM-05 de coordenadas
E=475.564,795m e N=7.758.394,889m, daí segue até o entroncamento de acesso pela
direita à sede da Fazenda Baía da Bugra, no ponto definido do KM-05+509,74m, de
coordenadas E=475.544,09im e N=7.757.890,597m, daí segue até o KM-06 de
coordenadas E=475.732,770m e N=7.757.432,353m, daí segue até o KM-07 de
coordenadas E=476.108,859m e N=7.756.506,109m, daí segue até o entroncamento de
acesso pela direita à sede da Fazenda Vila Real, no ponto definido do KM-07+945,159m,
e de coordenadas E=476.553,990m e N=7.755.632,470m, daí segue até o KM-08 de
coordenadas E=476.479,942m e N=7.755.578,952m, daí segue até o KM-09 de
coordenadas E=476.779,310m e N=7.754.624,527m, daí segue até o KM-10 de
coordenadas E=476.470,056m e N=7.753.671,717m, daí segue até o KM-11 de
coordenadas E=476.091,773m e N=7.752.744,495m, daí segue até o acesso para a sede
da Fazenda Sobradinho no ponto definido do KM-11+700,682m, de coordenadas
E=475.847,640m e N=7.752.099,140m, daí segue até o KM-12 de coordenadas
E=475.728,786m e N=7.751.810,95im, daí segue até o KM-13 de coordenadas
E=475.360,201m e N=7.750.878,607m, dai segue até o KM-14 de coordenadas
E=474.953,606m e N=7.750.159,473m, daí segue até o acesso para a sede da Fazenda
31, pela esquerda, no ponto definido do KM-141+105,015m, de coordenadas
E=474.956,533m e N=7.750.128,635m, daí segue até o KM-15 de coordenadas
Xe
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E=474.998,407m N=7.749.160,242m, daí segue até KM-16 de coordenadas
E=475.225,178m N=7.748.241,604m, daí segue até KM-17 de coordenadas
E=475.864,958m N=7.747.471,833m, daí segue até KM-18 de coordenadas
KM-19 de coordenadas
E=476.810,949m =7.746.006,283m, daí segue até KM-20 de coordenadas
E=476.811,669m N=7.745.006,259m, daí segue até KM-21 de coordenadas
E=476.612,067m N=7.744.026,830m, daí segue até KM-22 de coordenadas
E=476.973,276m e N=7.743.140,379m, daí segue até o ponto definido do KM-
22+805,975m, de coordenadas E=477.725,4146m e N=7.742.877,677m, ponto este
onde finda o aterro da estrada ora descrita que se iniciou no KM-00, sobre a ponte do rio
e Naitaka, deste segue até o KM-23 de coordenadas E=477.907,038m e
N=7.742.783,497m, daí segue até o KM-24 de coordenadas E=478.820,105m e
N=7.742.425,888m, daí segue até o KM-25 de coordenadas E=479.676,984m e
N=7.741.910,617m, daí segue até o KM-26 de coordenadas E=480.271,980m e
N=7.741.141,072m, daí segue até o KM-27 de coordenadas E=480.394,826m e
N=7.740.244,357m, ponto este de acesso à Fazenda Jatobá, dai segue até o KM-28 de
coordenadas E=480.356,59im e N=7.739.367,527m, daí segue até o entroncamento de
acesso para a sede da Fazenda Independência, saindo pela esquerda desta descrição no
ponto definido do KM-28+438,689m, de coordenadas E=480.387,500m e
N=7.738.949,267m, daí segue até o KM-29 de coordenadas E=480.228,791m e
N=7.738.407,386m, daí segue até o KM-30 de coordenadas E=480.180,592m e
N=7.737.435,708m, daí segue até o KM-31 de coordenadas E=479.767,049m e
N=7.736.556,218m, daí segue até o KM-32 de coordenadas E=479.701,440m e
N=7.735.558,323m, daí segue até o KM-33 de coordenadas E=479.698,804m e
(o) e
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E=476.749,151m e N=7.747.004,388m, daí segue até
e
e
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e N=7.734.576,808m, daí segue até KM-34 de coordenadas E=479.744,848m
N=7.733.601,211m, daí segue até KM-35 de coordenadas E=479.515,720m
N=7.732.664,478m, daí segue até KM-36 de coordenadas E=478.817,30im
N=7.731.962,529m, dai segue até o KM-37 de coordenadas E=478.404,657m
N=7.731,204,920m, daí segue até o acesso para a sede da Fazenda Esteio no ponto
definido do KM-37+355,498m, de coordenadas E=478.230,698m e N=7.730.968,455m,
daí segue até o KM-38 de coordenadas E=478.504,769m e N=7.730.390,487m, daí
segue até o KM-39 de coordenadas E=478.777,303m e N=7.729.447,003m, daí segue
até o KM-40 de coordenadas E=479.267,639m e N=7.728.627,364m, daí segue até o
KM-41 de coordenadas E=479.296,089m e N=7.727.758,252m, daí segue até o KM-42
de coordenadas E=478.709,800m e N=7.727.065,373m, daí segue até o KM-43 de
coordenadas E=478.860,214m e. N=7.726.122,768m, daí segue até o KM-44 de
3.
Rua Pedro Celestino, S/N
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E ira Porto Murtinho/MS
Porto Murtinho CEP: 79280-000
CIDADE DE TODOS Fone: 67 3287.1627
coordenadas E=479.062,46im e N=7.725.194,601m, daí segue até o KM-45 de
coordenadas E=478.815,789m e N=7.724.268,123m, daí segue até o KM-46 de
coordenadas E=478.763,698m e N=7.723.334,350m, daí segue até o KM-47 de
coordenadas E=478.550,404m e N=7.722.366,758m, dai segue até o acesso para a sede
da Fazenda Aparecida no ponto definido
E=478.570,332m
E=479.239,955m
E=480.165,91im
E=481.072,246m
E=481.988,798m
e N=7,722.108,656m, daí
e N=7.721.834,900m, daí
e N=7.721.588,334m, daí
e N=7.721.165,316m, daí
e N=7.720.905,480m, daí
do KM-47+259,224m, de
segue
segue
segue
segue
segue
até
até
até
até
até
o
o
(o)
o
o
KM-48 de
KM-49 de
KM-50 de
KM-51 de
KM-52 de
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
e E=482.924,616m e N=7.721.196,109m, daí segue até o acesso pela direita para a sede
da Fazenda Baia Branca no ponto definido do KM-52+855,598m, de coordenadas
E=483.813,415m e N=7.721.258,572m, daí segue até o KM-53 de coordenadas
E=483.865,844m e N=7.721.240,053m, daí segue até o entroncamento da Estrada
Estadual (projetada) MS 185, no ponto definido do KM-53+500,00m de coordenadas
E=484.266,439m e N=7.721.001,957m, onde termina o percurso da Estrada Municipal
PM 12, denominada Guido Boggiani, com comprimento total de 53,500 Km, conforme o
traçado elaborado em planta anexada á este memorial descritivo.
Porto Murtinho-MS, 05 de Janeiro de 2015.
www.portomurtinho.ms.gov.br
Es:
Lg
Porto Murtinho
CIDADE DE TODOS
Engenheiro Agrimensor
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