| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1568 / 2015 |
| Date | 2015-06-24 |
| Ementa | "INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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. ESTAD DE MATO GROSSO DO SUL “PREFEITURA DN UNICIPAL DE PORTO MURTINHO % - Gabinete do Prefeito- LEI N.º 1.568, DE 24 DE JUNHO DE 2015 ] | | “Institui o Diário Oficial Eletrônico do a Município de Porto Murtinho, e dá : outras providências.” o O PREFEITO MUNICIAL DE PORTO MURTINHO - Estado de Mato Grosso do Sul, Heitor Mirai gos Santos, no uso das atribuições que lhes são : conferidas pelo da Lei Orgâniea assim como, pelas t j ara Municipal computadores, atravé; eletrônico www.porto ) Ô qualquer custo finan: stramento prévio. » Art. 4º - Os prazos, ta da publicação d — Ne | | Rua Pedro Celestino, S/N | 8, º Edifício Jorge Abrão - Centro “ Porto Murtinho/MS 4 Porto Murtinho CEP: 79280-000 CIDADE DE TODOS Fone: 67 3287.1627 Câmara Municipal de Porto Murtinho PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES PROTOCOLO ['] PROJETO DE LEI [] INDICAÇÃO []proLDECLEGIS. [1] MOÇÃO Nº 006/2015 EEreQuERIMENTO [EMENDA [I prosRES. [ ]resoLUÇÃO PROPONENTE: VEREADOR MARCO ANDREI GUIMARÃES - PR O Vereador que a presente subscreve ns forma Regimental. apresenta a seguinte proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 014/2015, de 22 de Junho de 2015. EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2015. E ot SAEDL ENIO. ,, | Art, 1º moscas O Item 2.25 do Projeto de Lei nº 014/2015, que passará a ter a seguinte redução: É “em 2.24 — clesorar e vistribuir, em parceria com órgãos competentes, material didárico para pho? sares Sysiudantes sobre a promoção da saúde e prevenção das ! imo e úrogas, em sua interface reconhecendo como gênero para Sins de voiíticas «ducacional a palavra gênero como sendo masculino e feminino, agregando-se políticas de orientação não discriminatória”. ao O Art. 2º - Esra Lei entrará em Vigor na data de sua publicação revogada as disposições | . em contrárias. | Sala das Sessões, 23 de Junho de 2015. & Marco Andrei Guimarães Vereador