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← Porto Murtinho (MS)

norma nº 1568/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1568 / 2015
Date 2015-06-24
Ementa"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id257

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texto integral #

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. ESTAD DE MATO GROSSO DO SUL
“PREFEITURA DN UNICIPAL DE PORTO MURTINHO
% - Gabinete do Prefeito-
LEI N.º 1.568, DE 24 DE JUNHO DE 2015
]
|
| “Institui o Diário Oficial Eletrônico do
a Município de Porto Murtinho, e dá
: outras providências.”
o O PREFEITO MUNICIAL DE PORTO MURTINHO - Estado de Mato
Grosso do Sul, Heitor Mirai gos Santos, no uso das atribuições que lhes são
: conferidas pelo da Lei Orgâniea assim como, pelas
t j ara Municipal
computadores, atravé;
eletrônico www.porto ) Ô
qualquer custo finan: stramento prévio.
» Art. 4º - Os prazos,
ta da publicação d
— Ne
|
| Rua Pedro Celestino, S/N
| 8, º Edifício Jorge Abrão - Centro
“ Porto Murtinho/MS
4 Porto Murtinho CEP: 79280-000
CIDADE DE TODOS Fone: 67 3287.1627
Câmara Municipal de Porto Murtinho
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
['] PROJETO DE LEI [] INDICAÇÃO
[]proLDECLEGIS. [1] MOÇÃO Nº 006/2015
EEreQuERIMENTO [EMENDA
[I prosRES. [ ]resoLUÇÃO
PROPONENTE: VEREADOR MARCO ANDREI GUIMARÃES - PR
O Vereador que a presente subscreve ns forma Regimental. apresenta a seguinte proposta de Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 014/2015, de 22 de Junho de 2015.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2015.
E ot SAEDL ENIO.
,,
|
Art, 1º moscas O Item 2.25 do Projeto de Lei nº 014/2015, que passará a ter
a seguinte redução: É
“em 2.24 — clesorar e vistribuir, em parceria com órgãos competentes, material
didárico para pho? sares Sysiudantes sobre a promoção da saúde e prevenção das
! imo e úrogas, em sua interface reconhecendo como gênero para
Sins de voiíticas «ducacional a palavra gênero como sendo masculino e feminino,
agregando-se políticas de orientação não discriminatória”.
ao O Art. 2º - Esra Lei entrará em Vigor na data de sua publicação revogada as disposições
| .
em contrárias. |
Sala das Sessões, 23 de Junho de 2015.
&
Marco Andrei Guimarães
Vereador

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