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norma nº 1569/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1569 / 2015
Date 2015-06-24
Ementa"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id258

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 38

: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
-* Gabinete do Prefeito-
EINS 1.569, DE 24 DE JUNHO DE 2015
“Aprova o Plano Municipal de
Educação do município de Porto
Murtinho e dá outras providências. ”
HO. Estado de
no Nacional
%lano Estadual de
vos propostos nas metas
onsonância com-aqueles
aprovou o:Plano' Naciónal
E
g cionais, “com ênfase na promoção da
is formas de discriminação;
ão.
ara à cidadania, com ênfase nos valores
tão democrática da educação pública;
fica, cultural e tecnólógica-do:País;
aplicação de recursos públicos em educação
| 6 Bruto - PIB, que assegure atendimento às
são, côm:padrão de qualidade e equidade;
) profissionais da. educação; 4
Rua Pedro Celestino, S/N.
Edifício Jorge Abrão - Centro
Porto Murtinho/MS
Poiáb| Murtinho CEP: 79280-000
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X - promoção-dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e
à sustentabilidade.socioambiental.
Art; 3º:As.metas e estratégias previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas
no prazo de. vigência-da Lei Federal Nº. 13.005/2014 que aprovou o Plano
Nacional (PNE) e; serão objeto de monitoramento e acompanhamento continuo
e de avaliações periódicas, realizados pela Comissão Municipal de
Monitoramento e Avaliação do PME - PM /Porto Murtinho- CMMA-PME - PM,
constituída pelo. Poder Executivo e instituída em Diário Oficial do Município,
com a participação, dentre outras, das seguintes instâncias:
|-Secretaria Municipal de Educação;
II - Secretaria de Estado-de Educação,
II = Comissão-de Ed do Poder Legisl
ho;Munié cação; il
s necessários para O
metas e estratégias do PME
“desta lei. , : .
Art.:Sº O Poder Ex
monitoramento, acot
- PMgostituindo al
6º Compete à ! itoramento é Avaliação do. PME
Art.
“PM - CMMA-PM
esultados da educação em. âmbito
quisas oficiais: INEP, IBGE, -PNADE,
as para assegurar .a implementação das
os do monitoramento-e das avaliações do
ias deste PME - PM-nos respectivos sítios
e ho portal oficial d prefeitura, nas instituições
o e em outros. meios de- divulgação que a
ento e-Avaliação. do: PME — PM/CMMA-PME
rticipará, em regime de colaboração com.o estado e a
e pelo menos 2: (duas) conferências municipais,
a
Rua Pedro Celestino, S/N.
E) (3 Edifício Jorge AISO - Centro
= Porto Murtinho/MS
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o
intermunicipais-e estadual de educação até o final da vigência deste plano, em
atendimento ao Plano Nacional de Educação.
Parágrafo único. As conferências mencionadas no caput deste artigo serão
preparatórias para as Conferências Nacionais de Educação, previstas até o
final da vigência-do Plano. Nacional de Educação (PNE), para discussão com a
sociedade sobre o cumprimento das metas e, se necessário, a sua revisão.
Art BA meta progressiva do investimento público em educação será avaliada
“até o primeiro semestre do quarto ano de vigência do PME - PM, e poderá ser
“ ampliada: por meio de: lei gomplementar, para atender as necessidades de
cumprimento das estratégias propostas.
nião, o Estado e a
anentes de
em colaboraçã:
Art. 9º. O Município pai
“avaliações perjódicas
total transparência à
Art. 12. Até o final,
encaminhará ao Poç eferente ao Plano Municipal
i incluirá a ánalise situacional,
ilidades da educação.“ *
A
Rua Pedro Celestino, S/N.
2 (3 Edificio Jorge Sms - Centro
' orto Murtinho/MS
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- ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 1.569/2015
Plano Municipal de Educação de Porto Murtinho - PME - PM
Metas, Análise Situacional e Estratégias
META - EDUCAÇÃO INFANTIL
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a
5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a
atender, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final
'da vigência deste PNE.
Estratégias: .
441 garantir em parceria com a união e definir entre os entes federados a expansão das
respectivas redes públicas di rão nacional de qualidade,
considerando a educação ia espaço físico com
ilidade ent continuada);
a oferta e verificar
rocedimentos e prazos
para definição de mecani al de vagas a demanda das
famílias por creches na
1.6 garantir por meio di s para equipar os Centros de
gógicos e equipamentos suficientes
o PME - PM, em parceria com-a União, a
(CEINFS), respeitando as normas de
rioridades, Ko ,
o. do programa nacional de reestruturação
jamentos, visando à expansão e a melhoria da
ntil urbana, rural e indígena; E
ávaliação nacional, a ser realizada a cada 2 (dois)
res nacionais de qualidade, a fim de aferir a
às condições de gestão, os recursos pedagógicos, a
ide, entre outros indicadores relevantes, através da
rafuitas em. creches. certificadas como entidades
irea de educação com a expansão da oferta na rede
ipo integral, até 2018, as salas-de educação infantil, para
horária mínima de 4 horas para-o turno parcial, e de 8
ente até 2018, que o atendimento na. educação infantil seja
parcial e integral) por professores concursados; -
.. [4]
no Rua Pedro Celestino, S/N.
1 é (3 Edifício Jorge o via - Centro
y . Porto Murtinho/MS
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1.13 promover anualmente, o En Municipal de Dirigentes responsáveis por cuidar e
educar crianças de zero a 5 (cinco) anos e viabilizar a participação nos Encontros Estaduais
dessa natureza;
1.14 promover o: atendimento -das populações do campo e das comunidades indígenas na
educação infantil, nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da
distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de
crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantindo consulta
prévia através da-central de vagas;
AS priórizar o acesso. à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional
especializado complementar e suplementar às crianças com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento: e altas: habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para
crianças surdas ea transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;
1.16 implementar, .em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por
meio- da árticulação das áreas “dé educação, saúde e assistência social, com foco no
desenvolvimento: integral das cri 5 de até 3 (três) anos de idade, prevendo a estimulação
essencial como estratégi vimento edu; .
es públicas e
fo).a 5 (cinco)
iculação
opulação urbana,
e indígena;
1.20 realizar, no segund tre de 2015, em parceria com as Secretarias de Assistência
Social e Saúde, com o apoio da Promotoria da Infância e Juventude e Conselho Tutelar,
levantamento da população de 4 e 5 anos para O ingresso na pré-escola em 2016;
4.21 realizar, no segundo semestre de 2015, em parceria com as IES, Promotoria da Infância e
Juventude e Conselho Tutelar, palestra de conscientização aos pais e responsáveis pelas
crianças de 4 e 5 anos, para a importância do ingresso na pré-escola para O desenvolvimento
cognitivo, psicomotor e social e para O dever de matricular na escola, pela obrigatoriedade da
ei;
rículas na faixa etária de 4 a:5 anos,
6, garantindo a qualidadé: da educação das
de “municipal, em tempo: integral: e: numa
islação vigente, preferencialmente em EMEI's;
licação: infantil em tempo integral, para todas as
nforme estabelecido "nas: Diretrizes Curriculares
definir ações pái
ríodo integral em 80% até:2022, e em 100% até o
speitando a legislação - vigente, “e. que possam ser
equação do espaço físico, em toda a-rede municipal,
m: a União, CEINFs e-escolas: que oferta a educação
a para atender toda a demanda de crianças de O a 5
rabilidade e necessidade-de matrículas;
ração. com a União:e o.-Estado;: salas adequadas ou
oníveis, respeitando o que preconiza a legislação vigente
ças desta faixa:etária; De dia LS
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w 8 9 Edifício Jorge vi + Centro
j ” Porto Murtinho/MS
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izo-de-dois anos de vigência deste PME - PM, as Propostas Pedagógicas
| conforme o referencial curricular nacional da educação infantil(RCNEI);
*MBus projetos político-pedagógicos em que língua ou línguas serão
átividades escolares indígenas, de forma a oportunizar o uso das linguas
rar as!práticas de educar e de cuidar de cada comunidade indígena como parte
da educação escolar das crianças de acordo com seus espaços e tempos
socioculturais, ..., :
4.30 elaborar matetiais didáticos específicos e de apoio pedagógico para a Educação Infantil,
garantindo a incorporação -de aspectos socioculturais indígenas significativos e
- contextualizados para acomunidade indígena de pertencimento da criança,
131 profhover a formação inicial e continuada dos(as) profissionais da educação infantil,
garantindo, o atendimento por profissionais com formação superior em educação infantil
conforta aLei LDB 9394/96;
rótnover a formação da dos (as) demais profissionais/trabalhadores da
132 p
rmação cori tores responsáveis
pr issionais das
«36 garantir um assesso!
com capacitação continu
: * sicopedagogos) no órg
: pira a fim de
ca com (pedagogos e
entos para aquisição de
s urbana, rural-e.indígena.
sistemas de; gestão escolar, o
Infantil para avaliar à'demanda
feias com vistas a readequação da
4,87 garantir, sob resp:
nitoramento anual
“ 4eprimida, por faixa e
lacionais para a Educação Infantil.e sua
Federal, a Lei de Diretrizes e Bases dá
Adolescente (ECA), o Estatuto da Igualdade
Política Nacional de Educação Especial na
O. Nacional de. implementação - das “Diretrizes
as Relações Étnico-raciais e para o Ensino de
i ducação em Direitos
manos , a Política
dos/as, a Política Nacional de: Educação Ambiental, o
res, as Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar
ae da Educação
é e normativos: que viabilizem o diálogo,: via-Consulta Prévia e
idades indígenas e “do campo, utilizando-se 'de instrumentos
va
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: 8 (3 Edifício Jorge ds - Centro
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á pedagógicos, objetivando a criação de equipamentos físicos e soluções empreendedoras
sustentáveis, de acordo-com a:cultura dos povos, seus saberes e credos, relacionando-as aos
processos:educativos, com afinalidade de conhecimento e respeito às diversas culturas,
1.41 garantir.fórum de discussão especifico a povos indígenas, no que concerne a salvaguarda
de patrimônios-culturais imateriais. locais, a serem estudados em suas funções para educação
e cultura, coma criação” de ações valorativas à colaboração desses povos ao efetivo
cumprimento-da lei 10639/03; ".'r:
4.43 Garantir, no prazo de dois anos, o atendimento de crianças de O a 5 anos de idade público
alvo da educação-especial das .escolas/instituições públicas municipais, nas modalidades de
educação: precoce, oferecido ' nos espaços das nas escolas especiais; garantindo o
acompanhamento periódico; por.uma equipe multidisciplinar,
4.43 Garantir avaliação e diagnóstico na rede Bública realizado por profissionais competentes,
garantindo a especificidade das rnodalidades de educação precoce, assegurado o atendimento
individual e ém grupo: E
im curricular do
nos para assegurar a
2.3 criar, a partir do 1º n
ental, favorecendo o fluxo
permanência € a aprend
escolar,
2.4 elaborar, a partir do
defasadem itlade e ano;
2.5 profnover ações
estudantes concluam “
jetos especifidos. para-corrigir a
individualizado. para que: 100%-dos
jade . recomendada, “considerando “as
à vigência do PME PM; '- ú “a
e assistência social, Conselho Titelar é
alizado e-o monitoramento: de acesso e
é ausência, baixa frequência e abandono -dos
ado que contemple as superação da dificuldade
plementar. mecanismos para O acompanhamento
damental; nas áreas urbana; rural e indígenas,
E - PM; o acompanhamento &:o monitoramento do
ento escolar dos beneficiários: de programas de
ituações de discriminação, preconceitos e violências
e condições adequadas para o. sucesso escolar dos
s-famílias e com órgãos públicos de assistência social,
ja é juventude; DEE
ite, a búsça ativa de-crianças e adolescentes fora da escola, em
s de assistência social, saúde-e proteção à infância, ; adolescência
ntamentos em parcerias comos agentes desaúde;
as
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9 e Edifício Jorge Abrão - Centro
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2.10 viabilizár em. parceria. recursos para garantir condições técnicas e pedagógicas, em
especial na utilização da rede mundial de acesso à Internet, para a utilização das tecnologias
educacionais inovadoras; nas práticas pedagógicas em prol da aprendizagem dos estudantes,
2.41 desenvolver, a partir do segundo ano de vigência deste PME - PM, tecnologias
pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades
didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da
educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas inseridas nos
currículos específicos, respeitando a cultura e a língua de cada comunidade;
2.12 regulamentar e disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do
trabalho. pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade
local, a identidade cultural e as condições climáticas da região, no prazo de dois anos de
vigência deste PME -PM;
2.13 promover, no prazo de um ano: de vigência do PME - PM, a integração das escolas com
instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais
para a livre manifestação “dos estudantes dentro e fora dos ços escolares, assegurando
ainda que as escolas se: [
do campo, indígenas, nas;
2.19 desenvolver formas É
para atender aos filho:
itinerante;
|, garantindo a qualidade,
m a atividades de caráter
tituições, a partir do primeiro ano
s de incentivo aos estudantes e de
Concursos municipais, intermunicipais e
atividades de desenvolvimento e estímulo
s a um plano de disseminação. do desporto
unicipal, estadual e nacional, garantindo o
restas necessidades. específicas;
e. ações que promovam o desenvolvimento dos
ão, em cada polo educacional, juntamente com uma
O e distribuir, em parceria com órgãos competentes,
dantes sobre a promoção da saúde e prevenção das
ças; crônicas, em sua: interface: com as questões de
s com. os órgãos competentes, materiais didáticos
ndo reduzir a discriminação eo. preconceito nas relações
em parcéria com os órgãos competentes, material “didático para
bre a promoção da saúde e prevenção das DST/Aids, alcoolismo e
m as questões de género. para fins de: políticas educacional a
[e
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palavra gênero corno sendo masculino e feminino, agregando políticas de orientação não
discriminatória, a
2.26 buscar parcerias com: SED, UFMS, PROLIND para garantir ações que possibilitem a
aprendizagem. dos . educandos através de uma construção de um currículo adequado
respeitando as etnias, É ,
2.27 construir em parcégi ; com a União, salas de aulas, sala de professor, cozinha e banheiros
adequados nas:aldeia fgenas Córrego do Ouro e Campina;
2:28 construir em parceria com a União, três escolas polos nas Fazendas Firme, São Lourenço
e outro logal. a definir para-atendimento.dos alunos do campo;
; 2.29 construir em parceria com a:União duas quadras poliesportivas oficiais nas escolas:
. Nossa Sehhora de pe, Claudio-de Oliveira e nas escolas indígenas,
2.30 construir em ja com a União, salas de aulas nas escolas municipais para
- atendimento de demai da jornada escolar ampliada;
2.31 adquirir em-pareg ão, quadros digitais para atender todos os alunos com
tecnologias educacio! rede mundial de utadores,
2.32 implantar em pi
lares:
ção do campo e a
irir em parceria
cação. indígena;
2.38 oferecer a formaçãi
profissionais do ensino fi
práticas pedagógicas inoy
2.39 promover parceria
mundial de computado!
de participação aos
logias educacionais e de
cionais por. meio do uso a rede
capacitação e acesso às tecnologias
m deficiência; transtornos globais do
jo; Promover parceria: com IES. formação
mundial de computadores e SED-MS; .
nível de especialização. stricto sensu aos
dimento à pessoa-com deficiência, transtornos
profissionais da educação sobre educação e
fência. de: gênero e orientação sexual, questões
icionais, entre outros temas; a fim de reduzir a
sociais; : É EM
rmações continuadas os professores que atuam no
ndígena, respeitando a decisão. das comunidades
gua materna e do momento de-inserção da Lingua
: [e
: o) e Rua Pedro Celestino, S/N.
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Universalizar, até 2016, 0 atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME - PM, a taxa
líquida de matrículas no ensino médio para 85%( oitenta e cinco por cento).
Estratégias: d
3.1 acompanhar e discutir localmente os estudos nacionais sobre o programa nacional de
renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens
interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos
“escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos
articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte;
3:2 assegurar, com apoio do governo federal, a aquisição de equipamentos e laboratórios,
assim como a produção de. material didático específico para a etapa do ensino médio, na
=. vigência do PME - PM;
É y 3.3 promover a articulação entre'as escolas de ensino médio urbana e indígena e as
instituições acadêmicas, espol ulturais;
objetivos de
“com vistas a
b destê PME - PM;
3.9 "garantir aos alun
habilidades ou superd
para-a certificação, comi
.10 utilizar os result;
=Os com os resultados. das: avaliações
to de avaliação sistêmica. para subsidiar
lação certificadora, possibilitando aferição de
ra da escola;.e de avaliação classificatória,
mento. do acesso e da permanência dos (as)
nsferência-de-renda;-no ensino médio, quanto à
teração com o coletivo, bem como das situações
, práticas: irregulares. de exploração do trabalho,
| colaboração com as famílias e'com órgãos públicos
adolescência e juventude; : a
de saúde aos(as) jovens usuários-de drogas, alunas
com as famílias e órgãos públicos.pertinentes, a partir
ãos competentes, busca ativa da população de 15 a 17
|, partir da vigência deste PME - PM;
provação deste plano, com a Associação “Comercial de Porto
cas e privadas émpregadoras, a obrigatoriedade :da'comprovação de
a
s Rua Pedro Celestino, S/N.
emr e Edifício Jorge Abrão - Centro
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matrícula na escola, .no-ato-da admissão ao trabalho e, pericdicamente, exigir o comprovante
de matrícula e aproveitamento-escolar do jovem trabalhador na faixa de 15 a 18 anos;
3.15 oferecer programas de educação e de cultura para a população, urbana e do campo, de
jovens, na faixa etária de. 15. (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação
social e: profissional para “aqueles: que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo
escolar;
3.16 firmar parcerias e convênios com as secretarias, fundações de cultura e outras instituições
culturais, destinando vagas-em: cursos e oficinas para a população na faixa etária de 15 a 20
anos visando à qualificação social e profissional, até o final da vigência deste PME - PM;
3: 17 construir em parceria com a União e entes federados uma escola para atender o ensino
médio do campo (Colônia Cachoeira);
-3.18 redimensionar a oferta. de. ensino médio nos tumos diurno e notumo, bem como a
distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de
acordo-com as: necessidades específicas dos (as) alunos (as), a partir do 1º ano de vigência
deste PME - PM;
3.19 desenvolver formas alt
«atender aos-filhos
que possam
nos de vigência
este PME - PM;
3.24 estabelecer parce:
extensão sejam desenvo
atingir 50% das escolas í
globais do desenvolvi
vigência deste PME - P|
3.25 desenvolver prog
transtornos globais do
ara que projetos de
e tecnológico, de forma a
com deficiência; transtornos
ção, até e final do prázo de
m aos adolescentes com deficiência,
es ou superdotação;” ,
is da educação que atuam .no ensino
lais, relações de. “gênero e orientação
situações de: precongeito, discriminação. e
s órgãos competentes, material “didático para
moção da saúde e prevenção das DST/Aids,
“as questões de gênero, -raça/etnia e orientação
nicipal de Porto Murtinho com a Secretaria Estadual
nda: de “ensino médio nas, aldgiãa Alves de Barros,
o campo com recursos. pesagégio
eo Estado de: Mato Grosgo do” sul, “Sales de aulas nas
pe pensa
q o
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3.32 ofertar-ensino médio que atenda às necessidades dos povos indígenas, valorizando suas
linguas como importante estratégia pedagógica para a valorização e promoção da diversidade
sociolinguística brasileira; .
3.33 promover a ensino médio que garanta aos estudantes indígenas condições necessárias, à
consinição de conhecimentos científicos e tradicionais a cultura dos grupos étnicos de
pertencimento; . . : .
3.34 garantir em-parceria com o Estado a formação continuada de professores que atuam no
ensino:médio na escola urbana, do campo e nas aldeias indígenas, a partir do primeiro ano de
vigência do PME-= PM; A
3.35 capacitar educadores(as) em temas relacionados à promoção da saúde e prevenção das
DST/Aids, alcoolismo 'e:drogas, em sua interface com as questões de gênero, raçaletnia e
orientação sexual.
METÁ 4 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
com deficiência,
ada de profissionais em
PM, salas de recursos
istolas urbanas, do campo,
educação para o aten:
indígenas; '
4.4 garantir como prio!
atendimento educacio!
ou serviços especializ
“. a todos (as) alunos
ilidades ou superdi
PM:
s da vigência do PME + PM,
multifuncioriais, classes, escolas
rmas complementar. e suplementar,
Ss globais do desenvolvimento e altas
ública e privada a'partir da vigência deste
ncia. do PME - PM, a-criação de centros
, articulados com instituições acadêmicas e
itide, assistência social, pedagogia e psicologia,
ja educação básica com os (as) alunos (as) com
olvimento é altas habilidades ou superdotação e
úblicas, privadas e APÃE; : :
lições como a APAE que ao criar o seus centros, a
le saúde através de convênio e-outros;
suplementares da União, do Estado e do Município a
- para garantir o acesso e a permanência dos (as)
la adequação arquitetônica, da .oferta. de transporte
aterial- didático próprio e-de recursos de tecnologia
ientral em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino uma
área psicopedagógica e pedagógica para-o-atendimento aos (as)
3º.
g
4€ Rua Pedro Celestino, S/N.
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alunos (as)-com deficiência intelectual, visual, auditiva e altas habilidades ou superdotação e
assessorar os professores a partir da vigência deste PME - PM;
4.9 garantir a oferta de edicação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular e EJA sob
alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o
atendimento educacional especializado, a partir do primeiro ano de vigência do PME - PM;
4.10 garantir, acompanhar e monitorar o acesso à escola e ao atendimento educacional
especializado, bem como a permanência e o desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às
situações de- discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de
' condições adequadas para.o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à
* juventude, a partir da vigência deste PME - PM através da equipe do órgão central;
4.11 criar e garantir em articulação com órgãos e instituições educacionais, programas de
superação a situações de imitação contra estudan! m deficiências, transtornos
globais do desenvolviment i
barreil [sli
Uperdotação;
= PM, estudos e
sobre educação
m as especificidades
de desenvolvimento e altas
to especializado,
a articulação intersetorial entre
eitos humanos, conselho tutelar,
0.fim de desenvolver modelos de
colar, na educação-de jovens e adultos,
o desenvolvimento com idade superior à
assegurar a atenção integral ao longo da
gai
esquisas em quaisquer
especial, para subsid
educacionais de estudanti
habilidades ou superdot
. 4.15 garantir e promovi
* órgãos e políticas púl
. ministério público e
de avaliação nacional, -o funcionamento de
ndimento à alunos com deficiência, transtornos
s ou -superdotação;
unicípio; a formulação de políticas que atendam
dantes com deficiência, transtornos globais de
iperdotação; Po
os órgãos de pesquisa, demografia e estatística
rios para obtenção de informação detalhada sobre o
tornos globais do desenvolvimento:e altas habilidades
ete) anos; E
undo-ano de vigência deste PME - PM; parcerias com
ou filantrópicas. sem fins lucrativos, conveniadas com o
impliar ndições de apoio ao atendimento escolar integral das
transtornos globais do ' desenvolvimento “e: altas habilidades ou
nas redes públicas e privadas de.ensino; ] A
y
; Rua Pedro Celestino, S/N.
o) Edifício Jorge Abrão - Céritro
: Porto Murtinho/MS
o
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4.20 promover audiências e atividades públicas de discussão sobre educação especial, a fim
de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional
inclusivo, durante à vigência-do PME - PM;
4.21 apoiar; à partir do primeiro-ano de vigência deste PME - PM, a promoção de campanhas
educativas com vistas à superação do preconceito gerador de barreiras atitudinais inclusive
constando em calendário escolar a $emana da pessoa com deficiência,
4.22 promover a ampliação-e a democratização do acesso à educação superior, em articulação
, com asJES públicas, de pessoas.gom deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
, altas habilidades ou-superdotação; "|,
4.23 capacitar docentes, técnicos, demais trabalhadores em educação e familiares, oferecer
educação bilingue, em Língua: Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na
' - modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e
com deficiência auditiva-de O (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e
es em escolas: inclusivas, bem como. a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-
do primeiro ano de
r à demanda do
iliperdotação, a
primeiro ano de vi
promover, em artici
educação especial, inclusj
todos os níveis e etapas
4.27 garantir e realizar,
professores(as) em
nsu, para atuarem em
M;
e PME - PM, parcerias com
econômicos, conveniadas com
Ntinuada e a produção. de material
lidade necessários ao pleno acesso,
deficiência, transtornos globais. do
jo matriculados na;rede pública-e. privada
o poder público, vi
didático acessível, as
ó primeiro ano. de vigência deste PME - PM,
es(as) e servidores(as) das redes públicas e
clusiva. . e
imo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino
;-do primeiro ano de vigência deste PME - PM, os
ção, nos anos iniciais do.ensiho. fundamental, na
com as estratégias desenvolvidas na pré-escola;
lagógicos e de apoio pedagógico, ..a fimde garantir a
à uada, até, no máximo, O 3º ano-do:ensino fundamental,
»2
Porto Murtinho/MS:
Porto Murtinho CEP; 79280-000
CIDADE DE TODOS Fone: 67 3287.1627
j Rua Pedro Celestino, S/N:
ê e Edifício Jorge Abrão - Centro
v
5.3 implantar e implementar, ações como acompanhamento da aprendizagem, trabalho por
agrupamento e clima de interação nas salas de aula, para que 100% das crianças estejam
alfabetizadas, com. aprendi em adequada, ao concluírem o 3º ano desta etapa de ensino, a
partir do primeiro ano-de vigência do PME - PM,
54 criar instrumentos de avaliação municipal periódicos e específicos para aferir a
alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e
as escolas. a criarem os respectivos instumentos de avaliação e monitoramento,
implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos(as) até o final do
terceiro ano do ensino fundamental.
- 6.5 participar das avaliações anuais, aplicadas pelo INEP, aos alunos do 3º ano do ensino
fundamental; Daria a
5.6 criar, na vigência deste PME - PM, projetos de intervenção na aprendizagem, considerando
os resultados das avaliações: .
5.7 utilizar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a
diversidade de métodos e pro pedagógicas, embasadas em pesquisas atualizadas,
fundamentadas na Gief i ento dos resultados nos
j de:
ferencialmente,
agógico específicos,
inerantes, incluindo a
5 demandas das. diferentes
“que considerem” O uso: da língua
trail dessas comúnidades;
deficiência, considerando as Suas
essoas surdas, sem estabelecimento de
comunidades e criar
materna pelas comunid
5.13 garantir a alfal
res alfabetizadores; * ia,
ação, inicial 'e continuada de professores
ogias educacionais e de práticas pedagógicas
; vigência do PME; = 'PM, articulação entre as
úblicas que oferecem cursos de pós-graduação e
es alfabetizadores; : . -.
Município convênios com as entidades escolares
I'em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das
%:- (vinte € cinco por cento)
Rua Pedro Celestino, S/N
E (3 Edifício Jorge Abrão - Centro
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6.1 promover, com O apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral,
por meio de atividades de “acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais
e esportivas, de forma que.o fempo de permanência dos (das) alunos (as) na escola, ou sob
sua responsabilidade, passe a-ser igual ou superior a 7 (sete) horas durante todos os dias do
ano letivo; ; o
6.2 ampliar, progressivamente, nã vigência do PME - PM, a jornada de professores para que
possam:atuar em umaçúnica escola de tempo integral;
6.3 desenvolver, em regime de: laboração com a União, programa de construção de escolas
com: padrão arquitetônico. e: “mobiliário adequado para atendimento em tempo integral,
: s pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade
prioritariamente. em “comunid
social; : RR
64 ampliar. e reebtruturar corr ápoio da União as escolas públicas, por meio da instalação de
quadras: poliesportivas; laboratórios, inçlusive de informática, espaços para atividades culturais,
coz “sefeitórios, banheiros e outros equipamentos,
-- bibliotecas, auditórios, cozinha
6.5 produzir imaterial -didáti icp para a educação em tempo integral, na vigência do
PME - PM; |
fer
cação em tempo
de ensino;
tender àg escolas
com ba:
oferta de educação em
é 10
jsiderando as peculiaridades
Aranistornos globais
de 4 (quatro):a:17
jonal. iza :Gomplementar : e
ais da própria escola ou-em instituições
(dezessete) anos, as
suplementar ofertado
pecializadas; .
rever, na prol
la, medidas para otimizar o tempo «de
recionando a expansão. da jornada para: (o)
recreativas, esportivas e culturais. .-*, í
básica-em todas as etapas é modalidades, com
ndizagem de modo a atingi as seguintes médias
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Porto Murtinho CEP: 79280-000
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3 Rua Pedro Celestino, S/N.
e Edifício Jorge Abrão - Centro
ins
A o “FONTE: http:llideb.inep.gov.briresultado/resultado/resultado.seam?cid=216206
Rede Municipal de Ensino
no fundamental e do
relação aos direitos e
tudo e 80% (oitenta por cento),
p
b) no último ano de vigêi
ensino médio tenham al
pelo menos, o nível des
7.3 constituir, em regi
de avaliação instituci
educação, nas condi
características da
dos, um conjunto de indicadores
do e do corpó: de “profissionais da
OS recursos pedagógicos disponíveis,
Televantes, até O quinto-ano da Vigência
das escolas de educação. básica): por méio
rientem as dimensões a serem fortalecidas,
stratégico, à melhoria contínua da qualidade
a vigência do PME - PM;
das, dando cumprimento às metas de qualidade
blica é às estratégias de apoio, técnico e financeiro
ional, à «formação de professores, professoras e
ares,:à ampliação e ao desenvolvimento de recursos
a infraestrutura física da rede escolar; -
financeiro, em parcéria coma União, para as escolas
o do-PME - PM;
e avaliação: da qualidade do: ensino. fundamental e do
IM,
de avaliáção estaduais nas etapas do ensino. fundamental e do
as áreas de ciências na avaliação dosanos finais do ensino
PME - PM; o es A
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wvi 8 (3 Edifício Jorge Abrão - Centro
. = Porto Murtinho/MS:
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7.9 apoiar à incorporação do exame nacional do ensino médio ao sistema de avaliação da
O) educação-básica;,
7410 incentivar: o uso dos resultados das avaliações nacionais e estaduais pelas escolas e
redes de- ensino para a melhoria:de seus processos e práticas pedagógicas, durante toda a
execução do. PME - PM;
7.81 desenvolver, em parceria com os entes federados, indicadores específicos de avaliação
daljualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos
e para deficiência visual; :
7.12-orientar e acompanhar as políticas das redes públicas de ensino, a fim de atingir as metas
“ do IDEB, reduzindo pela: metade, até-o último ano de vigência deste PME - PM, a diferença
entre as.escolas com os menores Indices e a média nacional, de forma a garantir equidade da
aprendizagem, :- RR
º 7.13 acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do
sistema estadual e.municipal-de avaliação da educação básica;
7.14 promover a qutiliz ção das tectiblogias educacionais para todas as etapas da educação
básica e incentivai É as: visando: ia. do fluxo escolar e da
prendizag ar esultad igência do PME -
"computador/aluno nas
lização pedagógica das
lanejamento, .ná aplicação e no
ursos financeiros à escola, visando
da gestão democrática, a partir de
“etapas. da educação básica, por meio: de
lar, transporte, alimentação: e assistência à
as escolas públicas de educação básica, o
“água, ao- esgoto. sanitário e ao manéjo de
igência do PME - PM;
jaços para-a prática esportiva, a bens culturais e
e ensino, em três anos após a aprovação do PME -
,-Nos prédios escolares, a acessibilidade às pessoas
PME - PM, : Ea
jo -de programa nacional de reestruturação e aquisição
s, visando à equalização regional das. oportunidades
eyreci tecnológicos, ar condicionado para.salas de aula, com
unicípio, “para utilização pedagógica em todas as escolas públicas
da a manutenção e a atualização a cada seis meses;
2
e
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” (q Edifício ha avi - Centro
- Porto Murtinho/MS.
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“va
7.26 criar ém parceria. com a União mecanismos para implementação das condições
necessárias à universalização das bibliotecas, com acesso à internet em banda larga, até o
quinto ano-de-vigência deste PME - PM;
7.27 participar em regime de colaboração com a União e demais entes federados, das
discussões para à definição dos parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação
básica; a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos
pedagógicos, entre outros. insumos relevantes, e como instrumento para adoção de medidas
para a melhoria da:qualidade do ensino;
7.28 informatizar em parceria com a União integralmente a gestão das escolas públicas e das
secretarias de educação, até o segundo ano de aprovação do PME - PM;
7.29 elaborar e: distribuir, em parcerias com os órgãos competentes, materiais didáticos
referentes a direi anos; so
7.30 pesquisar em parceria com as IES e organizar a historicidade de Porto Murtinho e seus
aspectos sociais, econômico e geográfico, garantindo a publicação de todos os dados
levantados; a '
PME - PM;
7.35 consolidar, nos trê
social, da educação
itinerantes e comunitla
, a oferta, com qualidade
ações tradicionais, populações
Tespeitando a articulação entre os
idade culturalidessas populações;
elo de organização pedagógica e de
Ocioculturais e as'formas particulares. de
s iniciais do ensino fundamental, em língua
portuguesa; Ee
mentos; ss
il.e continuada de profissionais da educação; e
dagógicas específicas pará a educação escolar do
idades indígenas e povosda faixa de fronteira
ndentes às respectivas comunidades, produzindo e
pecíficos, inclusive. para: os(as) . alunos(as) com
ja do PME - PM; É en dE
M, a educação formal com experiências de educação
ção das famílias e dos setores da sociedade civil com o
isSuúmida'como responsabilidade de todos os cidadãos;
umprimento das políticas. públicas educacionais, a partir
na
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8 (3 Edifício Jorge Abrão - Centro
7.39 promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional,
com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura,
possibilitando-a criação de redes de apoio integral as famílias, em especial nas áreas de maior
vulnerabilidade social, como condição para a melhoria da qualidade educacional, até o terceiro
« ano de vigência da PME PM; .
= 740 universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e
da educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de educação básica, por
méio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde, durante a vigência do PME - PM;
7.41 estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção,
: atenção e atendimento à saúde-e: à integridade física, mental e emocional dos profissionais da
F - éducação, como. condição: para a melhoria da qualidade educacional, durante a vigência do
PME - PM; Pie reg
7.42 fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema
nacional de avaliação: dá educação básica, o sistema estadual e municipal de avaliação da
educação básica, com participação;por adesão, das escolas públicas e privadas, para orientar
e redimensionar as icas ! gogiras; fornecimento das
ra regulação i e forma a
Qualidade e o cumpil
o ensino fundamental
7.47 reduzir as taxas de 5
| da vigência deste PME
e no ensino médio, em 56
- PM; E
7.48 atender a legislaçã:
7.49 implementar açõe:
máximo de alunos por sála;
sso, a permanência, a aprendizagem
Ino fundamental edo ensino médio,
[som defasagem idade-série.em programas
s e possibilidades, de forma que essa
inco anos, .e 95% até: final de vigência do
rmadoras do Estado.e, do Município com vistas
educação básica do Município, buscando a
do .em consideração os múltiplos fatores que
al as condições socioeconômicas dos estudantes,
PM, e: após esse tempo, -.promover o devido
mobilizar a-sociedade pará a. aprovação da Lei de
ngresso, visando responsabilizar-governantes quando
ducação de qualidade, a partir.da aprovação do PME —
ção inicial: e continuada para o” pessoal: técnico das
fessores e funcionários das escolas; 1...
r políticas de combate 'à violência nas escolas:em parcerias com o
jo Público, capacitação: dos educadores para detecção das causas,
as
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. 9 o cacio, Jorge Arão - Centro
” orto Murtinho/MS
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como violência doméstica e sexual, e para a adoção das providências adequadas, promovendo
a cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade, até o terceiro
ano de vigência do PME - PM;
7.55 promover a formação continuada dos profissionais da educação sobre os direitos
humanos, questões étnico-raciais, relações de gênero e orientação sexual, na vigência do PME
- PM; po
7.56 apoiar a formação de gestores e servidores das secretarias de educação sobre gênero e
orientação -sexual; considerando: as questões étnico-raciais, geracionais e a situação das
pessoas com deficiência;
; 7.57 capacitar educadores(as) em temas relacionados à promoção da saúde e prevenção das
" DST/Aids, alcoplismo 'e. drogas, em. sua interface com as questões de gênero, raça/etnia,
: geração,. : o
8 Tenzar, nos dois:primeiros 'anos de vigência do PME - PM, formação continuada dos
coordenadores pedagógicos e gestores escolares sobre as metas do Plano Municipal e
Estadual de-Educação;
7.59 realizar anualmen
as-escolas- darei
al:técnico e administrativo
4 garantir e oferecer, a
programas com metodo!
individualizado, recuperaç:
forma a concluir geus e:
ÇÃO a distância, até o. último ano
nos de vigência deste PME PM,
de pública de ensino, por meio de
para ampliar o atendimêei
participação em. exâmes gratuitos de
médio; o É “4
e serviço social e dê: formação profissional
gratuita da educação profissional ra: forma
e na. rede escolar pública, a partir do-segundo
inuamente através do órgão central, em parceria
a permanência dos segmentos populacionais
de garantir a conclusão de“seus estudos inclusive
icípio;. : Ê seégho o
“ativa de jovens fora. da escola. pertencentes aos
bem como. aos indígenas .e-povos das águas, em
social, ONGs, saúde -e. proteção. à juventude,
estudos, de. modo-a alcançar;-nô mínimo, 12 anos de
arceria com outros órgãos e instituições, currículos adequados às
os de EJA, incluindo temas que-valorizem'os oiclos/fases da vida,
vá
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a promoção. da inserção no mundo do trabalho e a participação social, a partir do segundo ano
de vigência deste PME - PM;
8.8 garantire formular calendário especifico bem como aos indígenas e população do campo;
8.9 garantir e promover estudos; em parceria com as IES públicas, sobre os fatores que
ihterferem na permanência da população de 18 a 29 anos no processo escolar, na vigência do
PME - PM;
8.10 implantar e garantir política de atendimento educacional aos alunos com defasagem nos
estudos, atendendo os padrões de qualidade, no primeiro ano de vigência do PME - PM;
8.11 articular com Associação Comercial de Porto Murtinho e demais empresas empregadoras,
a-exigência de: atestado de matrícula no ato da admissão e periodicamente, o comprovante de
frequência e rendimento, escolar, tlo trabalhador com baixa escolaridade.
juETAS- ALFABETIZAÇÃO E ANALFABETISMO
oval taxa de alfabetização da-população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5%
:(noventá e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência
deste PME - PM, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por
ento) a taxa de analfabetismo funcional.
ra'esses cidadãos,
este PME - PM;
êntal para identificar a
à deste PME - PM;
jarantindo a Sontinuldade da
m parceria com órgãos c
9.5 realizar diagnóstico |
demanda ativa por vaga:
9.6 implementar ações
escolarização básica, a
9:7. implementar estude
públicas, para subsidial
"da EJA, em parceria com as ÍES
de, a partir da-vigência deste -PME:'-
“apoiar e acompai
ferência de renda para jovens-e adultos
gularés para educação de jovens e adultos,
rados e em parceria com:organizações da
le 15 anos de idade, no ensino fundamental, por
aferir o grau de alfabetização, com vistas à
tir da vigência deste PME - PM;
estudantes da educação de jovens e adultos por
insporte; “alimentação e saúde, inclusive atendimento
e óculos em articulação: com a área de saúde e
M;
projetos inovadores na ediicação de: jovens e adultos
delos adequados às necessidades específicas desses
, empresas. pará promover a compatibilização da jornada
idos e das empregadas: na flexibilidade de: horários para que os
cação de jovens e adultos, :
' o
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i a (3 Edifício Jorge véi - Centro
» Porto Murtinho/MS
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9.14 implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta,
direcionados pára os segméntos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as)
alunos (as)-com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por
meio: de-ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com
tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população;
9.15 considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com
vístas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias
educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas
de valorização e; compartilhamento das conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão
dos temas-do envelhecimento e da velhice nas escolas,
9.16.elaborar e implementar-políticas públicas diferenciadas para a população acima de 15
anos, visando à conclusão do ensino fundamental a 70% dessa população, até o ano de 2020;
9.17 oferecer Cursos de, Educação de Jovens e Adultos em horários alternativos no diurno,
para que os alunos possam re prosseguir os seus estudos,
9.18 exercer, contini i |
lidade dos cursos de
META 10 — EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de
jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação
profissional.
Estratégias: :
ido ensino fundamental, oferecendo no
m estímulo à conclusão dessa etapa, em
atuam no mundo do trabalho, a partir do
ja do PME - PM, integração da educação de
|, em cursos planejados, de acordo..com as
ens.e adultos e considerando as especificidades
das águas e das comunidades indígenas;
3 etapas dos ensino fundamental e integrado com a
vigência deste Plano; o
10S jovens e adultos com-deficiência e baixo nível de
profissional, a partir do 2º ano: de vigência deste PEE;
s escolas públicas que oferecem curso de EJA, com
) e reestruturação e aquisição de equipamentos;
ção ci lar-da educação: de jovens e adultos, “articulando a
ração para o mundo: do trabalho e estabelecendo inter-relações
ixos da ciência; do trabalho, da tecnologia e:da cultura e cidadania,
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de forma a.organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses
alunos e alunas;
.. 10.7 fomeritar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias
específicas, os-instrumentos de: avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a
formação continuada presenciais é a distância, de docentes das redes públicas que atuam na
«educação de jovens é adultos articulada à educação profissional,
8 implementar, com apoio do programa nacional de assistência ao estudante, ações de
istência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o
- aêesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e
RIA fai articulada à educação profissional a partir do 3º ano de vigência do PME - PM,
implantar -cursos específicos para a oferta da EJA aos idosos, com currículos e
Stodologias diferenciadas, elaborados em parcerias a partir do 2º da vigência deste PME -
1G O expandir na vigência do. PME --PM, as matrículas na educação de jovens e adultos, de
ba articular a formação inicial:e ntinuada de trabalhadores com a educação profissional,
ZAÇÃO PROFISSIONALSTÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO
ve Triplicar as imaflículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a
qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento
. público. +
” 4
Estratégias: * ..
11.1 estabelecag parcer;
profissional téshiga de
fi para desenvolvimento da:educação
ão de matrículas nesta modalidade de
ba de nivel médio na-rede pública estadual
as regionais, a partir-da-vigência do-PME -
jca de nível médio, na modalidade educação
oferta e democratizar o acesso à. educação
qualidade, a-contar do-1º ano de vigência deste
reducação profissional técnica de nível médio e do
caráter pedagógico. integrado o itinerário formativo
ualificações próprias da atividade profissional, à
vimento da juventude, na vigência do. PME - PM;
reconhecimento de saberes:para fins de certificação
ratuitas de educação profissional técnica de nível médio
ção profissional. vinculadas ao sistema sindical e entidades
-a pessoa com .deficiência, com atuação : exclusiva na
/.
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w E) 3 Edifício, ba avi - Centro
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x 11.7 implantár programa de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível
“médio nas instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino, até o 2º ano de vigência do
cér-cursos de ensino médio gratuito integrado à educação profissional às populações
, do campo.e às comunidades indígenas, por meio de projetos específicos, com vistas a atender
os interesses € as necessidades dessas comunidades, a partir do 1º ano de vigência deste
“ PME-PM; ,
É 14.9. oferecer cursos, na rede. pública de ensino, de educação profissional técnica de nível
médio às posses cora défeiánoia, à partir do 2º ano de vigência deste PME - PM;
141.10 elevar, gradualmente, para 90% a taxa média de concluintes dos cursos de educação
profissional técnica de nivel médio das redes públicas de ensino, até o final da vigência deste
PME - PM; ,
11.11 redimensionar a relação professor/aluno, nos cursos de educação profissional técnica de
nível médio presenciais, para 20 alunos por professor, até o 5º ano de vigência do PME - PM;
É 11.12 criar e acompanhar, co! da União, progra de assistência estudantil, visando
garantir as condiçõ É i e cursos de educação
profissional, campo, comunidades
indígenas e das pessoa
11.17 buscar parceria
agropecuário para aten
11.18 construir em pai
profissionalizantes.
é técnico agrícola e técnico
Escola para atender cursos técnicos
METAS 12,13 E 14-
eta 12 — Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por
cento) e a taxa líguida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a
24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos,
40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
Meta 13 — Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e
doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação
superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e
cinco por cento) doutores.
imero de matrículas na pós-graduação stricto sensu,
le 60,000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e
É.
tony R ó (1 Edifício Jorge Abrão - Centro
Vo t ' Porto Murtinho/MS.
N * | PortoMurtinho CEP: 79280-000
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12.1 articular-se com as Instituições da Educação Superior (IES) públicas estaduais, federais e
privadas, Com vistas à ampliação de vagas na educação superior, de forma a elevar a taxa
bruta de miátrícula para 50% (cinquenta por cento) e a taxa liquida para 33% (trinta e três por
cento) da população a partir de 18 (dezoito) anos, assegurada a qualidade da oferta e
expansão para, pelo menos, 40% “(quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento
público, apartir da vigência deste PME - PM;
12.2 articular e induzir a expansão e:a otimização da capacidade instalada da estrutura física e
de recursos humanos: das IES públicas e privadas a partir da vigência deste PME - PM;
12.3 “contribuir com:.o: plariejamento: estratégico em parceria com as IES, com vistas à
interiorização. da“educação:-superior'e à redução das assimetrias regionais, com ênfase à
expansão de vagas públicas e especial atenção à população na idade de referência;
12.4 solicitar o acesso ao banco Nacional de dados do INEP referentes à educação superior do
estado:pelo Poder Público;: - VÊ
12.5 artictilar e fomentar as-TES públicas e privadas de MS, com vistas à flexibilização de
estrutura curricular e-de estraf favoreçam à mobilid: de acadêmica;
f Evação gradual datas ão média dos cursos de
iadoras; a partir da
vigência do PME = PM;
12.9 participar das cam
possibilidades de finan:
do ensino médio sobre as
permanência. .na..educação
tos para assegurar, no mínimo, 10%
“Para a graduação iem:programas e
prioritariamente, para áreas de:grandé
de estágio como parte da formação na
ores da economia e educacional, de forma a
a do PME - PM; '. Cd
ricamente desfavorecidos na educação superior
estratégias de inclusão, por:meio de implantação ou
ssibilidade das IES, dé forma a assegurar as
do, durante a vigência do. PME - PM;
ração ensino-pesquisa-extensão para a formação de
demanda do mundo do trabalho, considerando as
jiturais do estado, a partir da vigência do PME - PM;
formação. de profissionais da educação, atendendo à
cas, sociais e culturais do estado, na vigência do PME -
“adequação “das formações e da composição de' currículos, em
ladas, a partir da vigência do PME - PM: , Ra
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9 e Edifício Jorge Abrão - Centro
Porto Murtinho CEP pagninho/MS
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12.18 estudar, junto às universidades públicas, a flexibilização da estrutura curricular dos
cursos de. graduação .e de pós-graduação de todas as IES conveniadas, permitindo o
enriquecimento. do histórico escolar dos acadêmicos, a partir da vigência do PME - PM;
12.19 Niabilizar junto a'órgãos competentes programas de mobilização nacional e internacional
para alunos de graduação. é pós-graduação, a partir do 5º ano de vigência deste PME - PM;
12.20. oferecer condições materiais e humanas para que o ensino público, presencial ou a
ia, chegue às populações tradicionais, do campo, comunidades indígenas, comunidades
e comunidades itinerantes, em relação ao acesso, à permanência, à conclusão e à
formação de profissionais, para atuação, nessas populações, a partir da vigência do PME - PM;
12.21-.elaborar um programma-de pesquisa diagnóstica para mapear/avaliar demanda de
formação profissional. nas-diversas áreas de atividade, objetivando a inovação tecnológica e a
melhória. da qualidade da educação básica, em parceria com as agências fomentadoras e
financiadoras de pesquisa, até o-final da vigência deste PME - PM;
12.22 implantar. em parceria co do e União todas as IES acervo digital bibliográfico, até o
final da'vigência deste: PME -
bi 23 implementa 3
e acesso aos seus
y reposição de
específicos de
do PME - PM;
13.1 participar, por aperfeiçoamento do Sistema
Nacional de Avaliação
13.2 articular com as
s:ações de avaliação, supervisão e
por o Sistema Nacional de Avaliação da
o Exame Nacional de Desempenho. de
do ENADE, de modo que 100%.dos, estudantes
lação das instituições de:educação superior, com
óprias de avaliação, bem:-como a aplicação de
s dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a
a partir da vigência do PME - PM;
melhoria da qualidade dos-cursos de pedagogia e
e necessidades das redes de educação básica, de
sição “das. ic nécessárias a conduzir o
im da ediicação |
m defi io: parda vigência d do PME: PM,
Porto Murtinho sta
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(O Edifício Jorge Abrão - Centro
13.8 fomentar a elevação do padrão de qualidade das IES públicas e privadas, direcionando
sua atividáde, de modo que realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, articulada a
programás de pós-graduação stricto sensu, a partir da vigência do PME - PM;
43.9 apoiar e articular junto a Capes a implantação de um Programa de Valorização da
Integração Graduação e. Pós-Graduação em todas as áreas de conhecimento, valorizando a
integração do ensino, -da pesquisa e-da formação de educador, por meio da pontuação destas
atividades nos. processos de emissão de conceitos tri anuais dos programas de pós-graduação;
13.10 articular: e “apoiar a: formação, de consórcios de instituições públicas de educação
superior, 'com vistas à potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de
desenvolvimento: instituciafi-infegrado, proporcionando a viabilização de atividades de ensino,
- pesquisas extensão;
. 43.4fapoiar.as IES converifadas com vistas a ampliar a taxa de conclusão média dos cursos
a de graduação presenciais nas universidades públicas, de modo a atingir 90% (noventa por
ax - cento) e, nas. instituições privadas, 75% (setenta e cinco por cento), em 2020, e fomentar a
melhoria. dos régultados de gem, de modo que, em 5 (cinco) anos, pelo menos 60%
(sessenta por cento al ou superior a 60%
nta;por:centó). NADE e, no último
fes. obtenham
Vigência do PME - PM.
Meta 14: E
14.1 articular com as
graduação stricto sens!
p lamento -da-pós-
diversas áreas de conhecimento,
Ss agências conveniadas de fomento à
Pessoal de Nível Superior (Capes), a partir
jlógias, reçursos:e tecnologias de educação à
onsu, garantida inclusive para as pessoas com
rivadas de liberdade e 89 pessoas com deficiência a
forma a reduzir.as desigualdades étnico-raciais e
ramas..de pós-graduação stricto sensu em rede na
especificidades locais e a interiorização das IES;
e pro de pós-graduação stricto sensu -em :instituições de
flas no inferior do estado; ed
) de prográma. de acervo digital de referênci bibliográficas para os
segurada a acessibilidade às pessoas comdeficiência, a partir da
x.
O]
E ' Rua Pedro Celestino, S/N.
“iw 9 (3 paia Jorge pião - Centro:
de = orto Murtinho/MS.
% Porto Murtinho CEP: 79280-000
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14.9 articulaf políticas de éstímulo à participação de mulheres nos cursos de pós-graduação
stricto sensu, em paiticular naqueles ligados às áreas das ciências exatas, na vigência do PME
14.10 articular e consolidar programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização
da pesquisa e da pós-graduação, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos
de pesquisa, nã vigência do PME - PM;
14:41 implantar, com suporte da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia do. Estado:de Mato: Grosso do Sul (FUNDECT), programas para o fortalecimento
“das redes. é grupos de pesquisa e de projetos para internacionalização das pesquisas e
* pesquisadores do Município, até ó terceiro ano de vigência do PME - PM;
44:12 articular “pará “o estabelecimento de políticas de promoção e financiamento de
intercâmbio científico:e -tecnolágica, nacional e internacional, entre as instituições de ensino,
pesquisa e extensão do Muúnigípio: com as demais instituições brasileiras e estrangeiras, na
vigência do.PME - PM;
14.13 ampliar.e facilitar Q acess
legislação, em espe:
«em. pesquisas;
5 recursos destinados à FUNDECT, conforme previsto na
) e LOA do municipiai sand r os investimentos
das condições de pesqu
(FINEP), atualmente di
melhorar a infraestrutura f
vigência do PME - PM;
14.18 articular política
fica e de inovação, e: promover. a
idade regional, -a- conservação da
na vigência do PME - PM; sa
'S conveniadas, de 'modo à incrementar a
ência do PME - PMP Sa
eio de órgãos de fomento, destinados às IES
e centros tecnológicos e de inovação; 'na
ção de pessoal, a contratação de profissionais,
» para, atuar no. Polo.de apoio Presencial do
ÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
eta 15 - garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
ederal e os Municípios, prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME - PM, política
acional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos |, Il e Ill do
aput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os
rofessores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível
uperior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
/.
4
a
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Porto Murtinho/MS:
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Meta 16 - formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores
da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as)
os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta 17 - valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação
básica de forma a equiparar Seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, atão final: do sexto ano de vigência deste PME - PM.
Meta. 18- » assegurar, no prazo de2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para
os(as)prófissionais da -educaçãos básica e superior pública de todos os sistemas de
ensino e, para O plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública,
tomar como referência o piso “salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos
termos do inciso VilÍ do art.206 instituição federal.
à educação para as
5.5 desenvolver programas: pe ra
Ê a educação especial, a
escolas do campo e de
partir do 1º anó de vigên
15.6 diagnosticar deman fessores que. lecionam nas
escolas do campo, visa educação- que, considere as
e PME - PM;
no, superior que oferecem cursos de
jEdagógica, de fofma a assegurar'o-foco
orária em formação geral, formação:nã
as modernas tecnologias de informação e
comum dos currículos da educação-básica,
especificidades do cam
15. 7 realizar reuniões
o &- - supervisão das instituições estaduais e
es do-Sistema Estadual de Ensino, a plena
rante a vigência do: PME +PM;
estágios nos cursos de formação de nível médio e
ndo do trabalho sistemático:de articulação entre a
ucação básica, na vigência do: PME - PM;
IES públicas, cursos: e programas especiais para
ção superior, nas respectivas áreas de atuação, aos
O na modalidade normal, não licenciados. ou licenciados
lo docente, em efetivo exercício, a partir da vigência do
parcerias com o: Estado e União ofertar cursos técnicos de nível
el superior destinados à formação, nas: “respectivas áreas de
2.
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atuação, dos (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, a
partir do pfimeiro ano vigência do PME - PM;
15.12 participar, em regime de Colaboração entre os entes federados, da construção da política
nacional de formação: continuada: para os profissionais da educação de outros segmentos que
não gs do magistério; “
: 15.13 incentivar os professores de idiomas das escolas públicas de educação básica para que
. realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as
llhguas que lecionem,' mediante programa do governo federal;
15.14 “promover formação docente para a educação profissional valorizando a experiência
+ prática, por meio de preta com a rede estadual de ensino, de cursos de educação
+ profissional vóltados à complementação e certificação didático-pedagógica de profissionais
, experientes;
o 15.15 desenvolver 0: princípio. da-*liberdade de cátedra”, com autonomia para elaboração e
: desenvolvimento de-planos e bjetos pedagógicos;
colaboração entre União, estados e municípios, que, até
ra O atendimento
edgicacional especializado;
16.4 promover a formação
vigência do PME - PM
16.5 ampliar, com apoi
obras didáticas, paradid
rtes, música e cultura, na
ima de composição de acervo de
, & programa específico de acesso,
m. Libras e em Braille, sem prejuízo
s e as professoras da rede pública de
ecimento e a valorização da cultura da
dLicação, licenciamento remunerado e/ou bolsa
horário reservado Para estudos, a partir do
s. e das professoras das escolas públicas de
lano Nacional do Livro e Leitura e de programa
ra-acesso a bens culturais: pelo magistério público,
ral;
ção indígena, a inclusão de reguisitos referentes às
digenas kinikinawa e Kadwéu, especialmente as
blicas de nível superior, a; oferta, na “sede ou fora dela,
is ou a-distância, voltados para'a formação de pessoal
ensino é, em. particular, para educação-especial, gestão escolar,
úitos e educação infantil- -a partir do primolto- ano de-vigência deste
VÊ.
[+]
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A = Porto Murtinho/MS
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16.10 assegurar, no. primeiro ano de vigência deste PME - PM, que os sistema municipal de
ensino desenvolva programas de formação continuada presenciais ou a distância para
professores, contando com a parceria das instituições de ensino superior públicas presentes
através-do-Polo Universitário em nosso município;
16.11. fomentar projetos. em .parceria com as IES públicas de cursos de especialização,
mestrado e doutorado. credenciados na CAPES na área educacional, a fim de desenvolver
pesquisa-nesse campo, assegurando-se a sua gratuidade, na vigência do PME - PM;
16.12 desenvolver parceria com as IES credenciadas pelo MEC públicas para que
idésenvolvam programas de pós-graduação latu sensu e stricto sensu e pesquisa em educação
ira qué atuem: como. centros irradiadores da formação profissional em educação, para todos
os níveis.é modalidades de ensino, na vigência do PME - PM; o
16.13 “identificar e mapear,.nos sistemas de ensino, a necessidade de formação inicial e
continuada do pessoaltécnico e administrativo;
16.14 promover a formação: inicial e continuada através do PROFUNCIONARIO de 100% do
pessoal técnico e administrativo: escolaridade de ensino médio e de 50% com ensino
da educação,
formação
"
lhadores da
do valor do
ção básica, na
"do PME - PM;
ém das reposições-de perdas
. ém 4 anos, e:de superação em
3 nível e carga-horária;
planos de Carreira para os (as)
licação básica, observados os critérios
“de 2008, com implantação gradual do
inigo estabelecimento escolar, no.segundo ano de
17.3 assegurar a valorizg
salariais e inflacionárias,,
20%, em 8 anos, da mé
conselho, etc.). para diagnósticos, estudos,
ições e consultas referentes à valorização dos
jo ano de vigência do PME - PM,
ica. o “Programa de Escola Confortável”, com
m-estar.. nos. espaços: escolares: arborização,
dos prédios; carteiras éstofadas, climatização,
ações Sanitárias, estacionamento, ' salas de reunião,
ras cobertas etc., na vigência do PME. - PM;
os trabalhadores em educação onde seja dividido em
incionários, a partir do primeiro ano de: vigência deste
ente, iorizar opção de jornada de trabalho de:tempo integral
o exclusiva), cumprida em.-um único estabelecimento escolar,
tempo integral, a':partir do:-primeiro-.ano-.e--sendo implantado
o de vigência deste PME — PM; a a
aú
: Rua Pedro Celestino, S/N,
w 9 9 Edifício Jorge o via - Centro
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47.9 valorizar -o trabalho docente na sala de aula, inclusive com distinção salarial, na vigência
do PME --PM; -
17.10 assegurar aos docentes das redes públicas que atuam na educação básica os níveis de
titulação de percentual de 100% para mestrado e 125% para doutorado, criando este nível na
Lei 007/2002 PCCR “assegurando. evolução na carreira e afastamento remunerado para
qualificação, na vigência do PME - PM;
47:41 valorizar 6 profissional de educação com política salarial fundamentada em titulação,
experiência, qualificação e desempenho, na vigência do PME - PM;
47.12 criar programas para valorização da pluralidade e diversidade identitária dos
profissionais da.educação, inclusive com avanços nas ações afirmativas e cotas para gênero e
etnia, na vigência do. PME --RM;
0: Meta 18:
Estratégias: -
18.1 “reestruturar - e.
coordenadores
mbletentar-: plano de cargos e carreira unificado (professores,
gi duçaéi s administrativos),
> em 100% das
campo e das.comunidades
icípio kinikinawa e Kadiweu no
“docentes nas' escolas do campo e
, na vigência do' PME - PM;
R Lei 007/ 2002 ádequando a Legislação
icato pertinente, comissões permanentes-de
sino, para subsidiar os órgãos competentes a
Cargos e Carreira Lei 007/2002; .. :
ste PME - PM estudo.das vagas puras existentes
stério & dos profissionais não. docentes para decidir a
ência deste PME -PM;. =.
pessoal do - magistério “e dos, demais cargos de
, com avanços para flexibilização, espaços e tempos,
PME - PM; mir
à fizer necessário-as diretrizes, estabelecendo padrões,
tar periodicamente os profissionais. da educação acerca
e a vigência do PME — PM; “o
ecretaria de Saúde e Assistência Social, programas de
Qualidade-de Vida no Trabalho- QVT para os profissionais da
nados à voz, visão, problemas “vasculares, ergonômicos e
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w E) (3 Edifício Jorge Abrão - Centro
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psicológicos, e doenças crônicas como diabetes, hipertensão, renais, LER, DORT a partir do
primeiro ano.de vigência do PME - PM.
€ META19-GESTÃO DEMOCRÁTICA
“a Assegurar condições, nó prazo. de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão
": “democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo
Fecursqs:e apoio técnico da União para tanto.
Estratégias: : Co
Fri ga € garantir-o processo-de eleição colegiada nos Centros de Educação Infantil da
réde-pública-com profissionais efetivos da área urbana, rural e indígena; .
19.2 elaborar. as normatizaçi ue orientarão o processo de gestão democrática,
considerando critérios .técni Emérito e desempenho, bem como a participação da
comunidade esco ia do PME - PM
Planej inuíão
conselhos de
assegurando-lhes,
las e fomentando a sua
Primeiro ano de vigência deste
articulação orgânica coi
P
escolares e coriselhos municipais
calização na gestão escolar: e
o. de conselheiros, assegurando-se
ricia do. PME - PM; - :
Sionais da educação, alunos-(as) e-seus
lagógicos, currículos escolares, planos de
imeiro ano de vigência deste PME - PM;:
pais na avaliação de docentes e gestores
este PME - PM; - ES
utohomia pedagógica, administrativa e de gestão
ensino, a partir do segundo ano de vigência deste
nácionais. de formação -de diretores e gestores
pecífica, a fim de subsidiar a definição de critérios
je parceria com a rede estadual dos gestores escolares
Primeiro ano.de vigência deste PME — PM;
rsos formação continuada-ou- de: especialização, em
retores e gestores escolares, a: partir do primeiro ano de
a
g
. lo Aé Rua Pedro Celestino, S/N.
, E) (4 Edifício Jorge BS * Centro
, . Porto Murtinho/MS
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META 20 FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Ampliar o investimento público em gducação pública de forma a atingir, no mínimo, o
patarar-de 7%:(sete:por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano
de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final
do decênio. no
Estratégias: - o
20.1 participar do pacto entre; os entes federados e cumprir as determinações para atingir os
10% do PIB, até 2024; a.
20.2 aplicar, na Integra, os pprcentuais mínimos de recursos vinculados para a educação e
garantir ampliação de verbas de outras fontes de financiamento no atendimento das demandas
«da educação básica e suas modalidades, em atendimento ao artigo 206 inciso VII da
Constituição Federal,.no que? spéito à garantia de padrão de hemento é
é ato
20.3:consolidar as bases. controle social da
20.6 assegurar as matricul
privadas sem fins econôrni
sejam contabilizadas pa
vigêngia do PME - PM; |.
eiras do poder público e que
blicos da educação básica, na
nidades escólares e capacitar'os
inclusiva, sem que haja a extinção: de
jo PME -PM, ico .
oração com a União, para políticas e
[te escolar, enfrentados, principalmente pelos
agamento de despesas, na vigência do PME -
is anos, a partir da vigência deste PME - PM,
to da aprendizagem com profissionais formados
lade-série, a ser realizado no contraturno ou no
posentadorias e pensões não sejam incluídos nas
o PME - PM; | RSA
da'Lei nº 11.738/2008 que institui o piso salarial
do'magistério público da edticação básica;
dé
“* Porto Murtinho
CIDADE DE TODOS
Porto Murtinho/MS:
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20.14 aplicar 50% das verbas transferidas pelo governo federal do Fundo Social do Pré-Sal,
royalties é participações especiais, referentes ao petróleo e à produção mineral, em
manutenção e-desenvolvimento. de ensino a partir da aprovação do PME - PM;
20.14 áplicar 50% das-verbas trarisferidas do Fundo Social do Pré-Sal, royalties e participações
especiais, referentes ao petróleg:'e à produção mineral, em salários dos profissionais da
educação básica a partir da aprovação do PME - PM;
20:16 fortalecer os mecanismos e as instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo
único-do art. -48 -da Lei -Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o
controle social.na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a
realização de audiências públicas, a; criação de portais eletrônicos de transparência e a
capacitação dos membros de cónselros de acompanhamento e controle social do Fundeb,
com a.colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e
dos Municípios é:os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios,
20.17. constituir. as secretárias unidades orçamentárias, em
conformidade com o:art.'69 d irigente municipal de educação
seja o-ordgnador: de ais, com o devido
| conselhos de
Sitas financeiras
forma que o(a)
Municipal,; demonstrem - ra federal, dos impostos
estadual, gos impostos p : spectivas aplicações,
seguidas de justificativ: do PME -PM; oo
20.21 desenvolver, por idos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira - INEP, estud bs investimentos. e custos por aluno-da
i tapas'e modalidades;
úno-Qualidade inicial (CAQI), -caso-;seja
contados a partir da vigência:deste PME -
em relação às necessidades da educação de
lucação básica, seguindo os critérios: do PNE, a
-dos indicadores: de gastos educacionais com
ção do pessoal docente. e dos demais profissionais
nção, construção e conservação de instalações e
aquisição de: material didátiço-escolar, alimentação
ão sobre a organização e implantação do Sistema
laboração entre os entes federados, a partir da vigência
6
A Rua Pedro Celestino, S/N.
wi 9 e Editcio Jorge vi - Centro
. orto Murtinho/MS
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SEAO DE MATO GROSSO DO SUL
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
T|LI proseTO DELEI [ ] INDICAÇÃO
[]PROI.DEC.LEGIS. [ ] MOÇÃO Nº 001/2015
[IREQUERIMENTO Ef EMENDA
[] PROJRES. [ ] RESOLUÇÃO
PROPONENTE: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Os Vereadores que a presente subscrevem na forma Regimental, apresentam a seguinte proposta de
. O Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 003/2015 de autoria do Executivo Municipal.
= .?ROVADO EM 1a VOTAÇÃO
En ABI CEI E. EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2015.
| SECRETARIO (A)
' Art. 1º - SUPRIME-SE do Art. 1º. O Termo “Legislativo.” Que passa a vigorar
cor a seguinte redação:
Art. 1º - Fica instituído o Diário Oficial do Município de Porto Murtinho
DOM) como órgão oficial de publicação e divulgação de todos os atos administrativos e
processuais do Poder Executivo e órgãos da administração indireta.
Art. 2º - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrárias.
APROV AN EM 2 er ção Sala das Sessões 1 .
Em. 33 log | 204 a das Sessões, 13 de Maio de 2015.
Regina Heyn
Vereadora
Fábjo Silva dos Santos
Vereador
Pos
- Rua De. Costa Marques, 400 - Centro - CEP-79.280-000 - Fone: (67) 3287-:
. PORTO MURTINHO/MS o né
LA ro GROSSO DO SUL
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO o ]
m PROJETO DE LEI 0] INDICAÇÃO
[]rroj.DECLEGIS. [] MOÇÃO Nº 006/2015
[OREQUERIMENTO [EMENDA
[] PROJRES. [ ] RESOLUÇÃO
[PROPONENTE: VEREADOR MARCO ANDREI GUIMARÃES -PR |
0... .
: O Vereador que a presente subscreve na forma Regimental, apresenta a seguinte proposta de Emenda
És Supressiva ao Projeto de Lei nº 014/2015 de autoria do Executivo Municipal.
! EMENDA SUPRESSIVA Nº 006/2015.
w
Art. 1º - SUPRIME-SE parcialmente do item “2.24” da Meta 2 Ensino
undamental. Assim o termo ressalvado o disposto no item 2.24. Que passa a vigorar com a seguinte
rédação:
2.24 — elaberar e distribuir, em parcerias com os órgãos competentes, materiais didáticos
referentes aos direitos bumanos, visando reduzir 2 eiseri iminação e o preconceito nas relações sociais.
Art. 2º - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrárias.
Sala das Sessões, 23 de Junho de 2015.
Marco Andrei Guimarães
Vice-Presidente
'
; Rua De. Costa Marques, 400 - Centro - CEP 79:280:000 - Fone: (Gr) Szen2TT
| , 'PORPO MURTINHO/MS -

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