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norma nº 1289/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1289 / 2004
Date 2004-06-30
Ementa"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N" 1.278 DE 03/10/2003 E CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.289/2004.
"Altera dispositivo da Lei n" 1.278 de
03/10/2003 e concede reposição salarial e dá
outras providências".
Dr. ABEL NUNES PROENÇA, Prefeito do Município de Porto
Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Câmara Municipal
aprova e Eu, sanciono e promulgo a seguinte lei :
ART. 1° - Fica concedido reposição salarial de 4% (quatro por cento)
linear aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, a partir de
Io de outubro de 2.004.
ANEXO I
1
rABELA DE SALAR[OS DOS SERVIDORES
REFERENCIA VALOR EM RS REFERENCIA VALOR EM RS
01 249.80 31 558.72
02 254.59 32 586.64
03 259.69 33 615.97
04 264.87 34 646.79
05 275.47 35 679.12
06 280.99 36 713.08
07 286.60 37 748.73
08 292.33 38 786.17
09 298.18 39 825.48
10 304.14 40 866.75
11 310.22 41 910.08
12 316.43 42 955.58
13 322.76 43 1.003.36
14 ?<29.22 44 1.053.53
15 335.81 45 1.106.21
16 342.52 46 1.161.51
17 351.08 47 1.219.60
18 359.86 48 1.280.58
19 368.86 49 1.344.62
20 378.08 50 1.411.84
21 387.54 51 1.482.43
22 397.23 52 1.556.55
23 407.16 53 1.634.37
24 417.34 54 1.716.10
25 427.77 55 1.801.90
26 437.77 56 1.892.00
27 459.66 57 1.986.60
28 482.64 58 2.085.93
29 506.77 59 2.190.22
30 532.11 60 2.299.74
61 2.414.72
O Administração
Popular
Porto murTinho
acolhedora por natureza
Avenida Laranjeiras, 264
CEP 79280-000
Fone: (67)287-1180/287-1338
CNPJ: 03.107.539/0001-32
r
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
TABELA PROFESSOR- 20 HORAS
NÍVEL 1 II III IV
Coeficiente 1.00 1.50 1.75 2.00
A= 1.00 354.64 53 1.96 620.62 709.28
B= 1.10 390.10 585.16 682.68 780.21
C= 1.15 407.84 611.75 713.71 815.67
D= 1.20 425.57 638.35 744.74 851.14
E= 1.25 443.30 664.95 775.77 886.60
F= 1.30 449.33 691.55 806.71 922.06
G= 1.35 478.76 718.15 837.84 957.53
H= 1.40 496.50 744.74 868.87 992.99
TABELA PROFESSOR-40 HORAS
NÍVEL I II III IV
Coeficiente 1.00 1.50 1.75 2.00
A= 1.00 709.28 1.063.92 1.241.24 1.418.56
B= l.io 780.21 1.170.31 1.365.36 1.560.42
O 1.15 815.67 1.223.51 1.427.43 1.631.34
D= 1.20 851.14 1.276.70 1.489.49 1.702.27
E= 1.25 886.60 1.329.90 1.551.55 1.773.20
F= 1.30 922.06 1.383.10 1.613.61 1.844.13
G= 1.35 957.53 1.436.29 1.675.67 1.915.06
11= 1.40 992.99 1.489.49 1.737.74 1.985.98
TABELA TÉCNICO PEDAGÓGICO
NÍVEL I II III
Coeficiente 1.50 1.75 2.00
A= 1.00 1.063.92 1.241.24 1.418.56
B= 1.10 1.170.31 1.365.36 1.560.42
C= 1.15 1.223.51 1.427.43 1.631.34
D= 1.20 1.276.70 1.489.49 1.702.27
E= 1.25 1.329.90 1.551.55 1.773.20
F- 1.30 1.383.10 1.613.61 1.844.13
G= 1.35 1.436.29 1.675.67 1.915.06
H= 1.40 1.489.49 1.737.74 1.985.98
ART. 2° Esta Lei entra em vigor na data de 01 de outubro de 2.004:
revogadas as disposições ao contrário.
Porto Murtinho-MS. 30 de Junho de 2004.
iBEL NXfNES PRüklMÇA - Prefeito Municipal -
OAdministração
Popular
Porto murTinho
acolhedora por natureza
Avenida Laranjeiras, 264
CEP 79280-000
Fone: (67)287-1180/287-1338
CNPJ: 03.107.539/0001-32

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