br-locleg corpus explorer

← Porto Murtinho (MS)

norma nº 1272/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1272 / 2003
Date 2003-09-16
Ementa"CRIA A ESCOLA MUNICIPAL SANTA SÍLVIA SITUADA NA FAZENDA SANTA SÍLVIA, NESTE MUNICÍPIO."
native_id304

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1272/2003 Porto Murtinho-MS, 16 de Setembro de 2003.
"Cria a Escola Municipal Santa Sílvia
situada na Fazenda Santa Sílvia, neste
Município".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
ART. Io Fica criada a Escola Municipal Santa Sílvia situada
na Fazenda Santa Sílvia, neste Município.
ART. 2o A Escola Municipal Santa Sílvia, será extensão da
Escola Municipal Rural Bonifácio Gomes - Pólo e Extensões.
ART. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Porto Murtinho-MS, 16 de Setembro de 2003,
ABEL NUNES PROENÇA
Prefeito Municipal
o AoMiMiintâçêp
POPUIAI
Porto murTinho
Avenida Laranjeiras, 264
CEP 79280-000
Fone: (67) 287-1180/287-133J
CNPJ: 03.107.539/0001-32

open original →