| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1275 / 2003 |
| Date | 2003-09-16 |
| Ementa | "CRIA A ESCOLA MUNICIPAL RIO PERDIDO SITUADA NA FAZENDA RIO PERDIDO, NESTE MUNICÍPIO." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1275/2003 Porto Murtinho-MS, 16 de Setembro de 2003. "Cria a Escola Municipal Rio Perdido situada na Fazenda Rio Perdido, neste Município". O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: ART. Io Fica criada a Escola Municipal Rio Perdido, situado na localidade denominado Rio Perdido, neste Município. ART. 2o A Escola Municipal Rio Perdido, será extensão da Escola Municipal Rural Bonifácio Gomes - Pólo e Extensões. ART. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Porto Murtinho-MS, 16 de Setembro de 2003. ABEL NUNES PROENÇA Prefeito Municipal AoMIHIMBâÇAo PofuTai Avenida Laranjeiras, 264 CEP 7928()-()(K) Porto murTinho *«* &n 287-im«m7-í33* OfioNwiioHi por natutvta CNiM: 03. 107.539.<X)(jI-32