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norma nº 1275/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1275 / 2003
Date 2003-09-16
Ementa"CRIA A ESCOLA MUNICIPAL RIO PERDIDO SITUADA NA FAZENDA RIO PERDIDO, NESTE MUNICÍPIO."
native_id307

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1275/2003 Porto Murtinho-MS, 16 de Setembro de 2003.
"Cria a Escola Municipal Rio Perdido
situada na Fazenda Rio Perdido, neste
Município".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
ART. Io Fica criada a Escola Municipal Rio Perdido, situado
na localidade denominado Rio Perdido, neste Município.
ART. 2o A Escola Municipal Rio Perdido, será extensão da
Escola Municipal Rural Bonifácio Gomes - Pólo e Extensões.
ART. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Porto Murtinho-MS, 16 de Setembro de 2003.
ABEL NUNES PROENÇA
Prefeito Municipal
AoMIHIMBâÇAo
PofuTai
Avenida Laranjeiras, 264
CEP 7928()-()(K)
Porto murTinho *«* &n 287-im«m7-í33*
OfioNwiioHi por natutvta CNiM: 03. 107.539.<X)(jI-32

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