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norma nº 1278/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1278 / 2003
Date 2003-10-03
Ementa"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.235 DE 02/05/2002 E LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE DE 19 DE SETEMBRO DE 2.002, CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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r
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1278/2003 Porto Murtinho-MS, 03 de Outubro de 2003.
"Altera dispositivo da Lei n° 1235 de
02/05/2002 e X^S^^^^^^-J^LML
de 19_íle_Setembro_de 2.002, concede
reposição salarial e dá outras
providências".
O Prefeito do Município de Porto Murtinho, Estado de
Mato Grosso do Sul, faço saber que a Câmara Municipal aprova e Eu, sanciono
e promulgo a seguinte lei:
ART. Io Fica concedido reposição salarial de 3% (três por
cento) linear aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e pensionistas,
a partir de Io de Setembro de 2003.
ART. 2o A partir de Io de Janeiro de 2004, passa vigorar as
tabelas relacionadas abaixo.
ANEXO I
TABELA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES
REFERENCIA VALOR EM R$ REFERENCIA VALOR EM
R$
01 240,00 31 537,23
02 244,80 32 564,08
03 249,71 33 592,28
04 254,69 34 621,91
05 264,88 35 653,00
06 270,18 36 685,65
07 275,58 37 719,93
08 281,09 38 755,93
09 286,71 39 793,73
10 292,44 40 833,41
11 298,29 41 875,08
12 304,26 42 918,83
13 310,35 43 964,77
í )Administração \F^ Popular
>••
Porto murTinho
acolhedora por natureza
Avenida Laranjeiras, 264
CEP 79280-000
Fone: (67)287-1180/287-1338
CNPJ: 03.107.539/0001-32
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
TABELA PROFESSOR - 40 HORAS
NÍVEL I II III IV
Coeficiente 1.00 1.50 1.75 2.00
A» 1.00 682,00 1.023,00 1.193,50 1.364,00
B=1.10 750,20 1.125,30 1.312,85 1.500,40
O 1.15 784,30 1.176,45 1.372,52 1.568,60
D= 1.20 818,40 1.227,60 1.432,20 1.636,80
E= 1.25 852,50 1.278,75 1.491,87 1.705,00
F= 1.30 886,60 1.329,90 1.551,55 1.773,20
G= 1.35 920,70 1.381,05 1.611,22 1.841,40
H= 1.40 954,80 1.432,20 1.670,90 1.909,60
TABELA TÉCNICO PEDAGÓGICO
NÍVEL I II III
Coeficiente 1.50 1.75 2.00
A= 1.00 1.023,00 1.193,50 1.364,00
B=1.10 1.125,30 1.312,85 1.500,40
O 1.15 1.176,45 1.372,52 1.568,60
D=1.20 1.227,60 1.432.20 1.636,80
E= 1.25 1.278,75 1.491,87 1.705,00
F= 1.30 1.329,90 1.551,55 1.773,20
G= 1.35 1.381,05 1.611,22 1.841,40
H=1.40 1.432,20 1.670,90 1.909,60
ART. 3°-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e
afixação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Murtinho-MS, 03 de Outubro de 2003.
ABEL NUNES PROENÇA
Prefeito Municipal
o Administração
Popular
Porto murTinho
acolhedora por natureza
Avenida Laranjeiras, 264
CEP 79280-000
Fone: (67)287-1180/287-1338
CNPJ: 03.107.539/0001-32
t
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
15 322,89 45 1.063,66
16 329,35 46 1.116,84
17 337,58 47 1.172,69
18 346,02 48 1.231,33
19 354,67 49 1.292,90
20 363,54 50 1.357,54
21 372,63 51 1.425,41
22 381,95 52 1.496,68
23 391,50 53 1.571,51
24 401,29 54 1.650,10
25 411,32 55 1.732,60
26 420,93 56 1.819,23
27 441,98 57 1.910,19
28 464,08 58 2.005,70
29 487,28 59 2.105,98
30 511,64 60 2.211,29
61 2.321,85
ANEXO II
TABELA PROFESSOR - 20 HORAS
NÍVEL I II III IV
Coeficiente 1,00 1,50 1,75 2,00
A= 1.00 341,00 511,50 596,75 682,00
B=1.10 375,10 562,65 656,42 750,20
C= 1.15 392,15 588,22 686,26 784,30
D= 1.20 409,20 613,80 716,10 818,40
E= 1.25 426,25 639,37 745,94 852,50
F= 1.30 443,30 664,95 775,77 886,60
G= 1.35 460,35 690,52 805,61 920,70
H= 1.40 477,40 716,10 835,45 954,80
o Administração
Popular
Porto murTinho
acolhedora por natureza
Avenida Laranjeiras, 264
CEP 79280-000
Fone: (67)287-1180/287-1338
CNPJ: 03.107.539/0001-32

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