br-locleg corpus explorer

← Porto Murtinho (MS)

norma nº 1201/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1201 / 2001
Date 2001-03-06
Ementa"INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DA MULHER."
native_id343

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

«&
'h
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Gabinete do Prefeito -
LEI N° 1.201/01 DE 06 DE MARÇO DE 2.001
u
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL
PERMANENTE DA MULHER
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO , ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal Decreta e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica instituída a criação do Fórum Municipal da
Mulher para garantir a sua participação na comunidade.
Art.2° - Fica instituída a última Sexta-feira de cada mês para
a realização de reuniões para deliberações e atualização dos trabalhos de que se
deverá ocupar o Fórum Municipal da Mulher que visa a valorização da Mulher
enquanto cidadã e enquanto criatura Universal inserida na sociedade como um
todo.
I - Fica marcada a primeira reunião para o dia 30 de março aê
2.001 para definir as finalidades Estatutárias e as metas do Fórum;
II - As reuniões mensais deverão ser realizadas nas
dependências da Câmara de Vereadores.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Porto Murtinho - MS., 06 de março de 2.001
ABEL NUNES PROENÇA
- Prefeito Municipal -
Av. Laranjeiras, 396 - Centro
CEP. 79280-000 - Porto Murtinho - MS
OARY fC\R7\ _ 9R7 11Rn_FAY _0R7_1 -*^R
«•

open original →