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norma nº 1188/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1188 / 2000
Date 2000-08-25
Ementa"ALTERA DISPOSITIVO DE LEI N°339 DE 18 DE JUNHO DE 1.971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id385

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texto integral #

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.^
*r.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Qôbinah da ^Prefeito -
PROJETO DE LEI N°015/2.000
Lôri 11 êb ? BW*
DE 25 DE AGOSTO DE 2.000
Altera dispositivo de Lei n°339 de 18
de Junho de 1.971, e dá outras
providências.
MYRIAN CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS, PREFEITA
MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
•^ uso de suas atribuições legais,
Art. Io - Fica alterado o item "e" do art. Io da Lei n°339 de 18 de
junho de 1.971, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"e) PM5 - Prefeito Manoel Alves de Arruda - partindo da sede do
Município pela ponte Santo Antônio no Rio Amonguijá, Retiro Pallati, Obragem São
Bento, Fazenda Progresso, Pirizal, Obragem Patilho, Angical, Ccampo Novo,
Mamonal, São Pedro, Ponte de São Luiz no Rio Tereré, São Gregório, Monte Alegre,
Retiro Caruguá, Alegria Nova, Santa Otilia, Alegria Velha, Passo Congonha até
Tomazia."
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
D) ^ Prefeitura Municipal
Administração democrática epopular
Porto Murtinho - MS., 25 de agosto de 2.000
MYRIAN CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS
- Prefeita Municipal -
Av. Laranjeiras, 396 - CEP. 79280-000
PABX: (067) 287-1177 / FAX: 287-1338
i.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Qôbimfa da *Prefeifa -
Mensagem do Projeto de Lei n°015 /2.000
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Encaminhamos a essa Augusta Casa de Leis o Projeto de Lei
n°015/2.000, que altera dispositivo de Lei n°339 de 18 de junho de 1.971.
A alteração ora solicitada, é em virtude de que foram instaladas
novas fazendas, nos locais onde no passado existiam as obragens para extração de
madeiras, e que dessa maneira manteremos as estradas vicinais abertas, a todos
aqueles que usam para chegar até as suas propriedades rural.
Certo da atenção dos nobres edis para com o nosso pedido,
reiteramos os nossos protestos de elevada estimas e consideração.
MYRIAN CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS
- Prefeita Municipal -
J\, Prefeitura Municipal ©fPÜ® MQÍliríQDllDíl® Av. Laranjeiras, 396 - CEP. 79280-000
Idininístração democrática ePopular pabx: (067) 287-1177 / fax: 287-1338

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