| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1188 / 2000 |
| Date | 2000-08-25 |
| Ementa | "ALTERA DISPOSITIVO DE LEI N°339 DE 18 DE JUNHO DE 1.971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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.^ *r. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Qôbinah da ^Prefeito - PROJETO DE LEI N°015/2.000 Lôri 11 êb ? BW* DE 25 DE AGOSTO DE 2.000 Altera dispositivo de Lei n°339 de 18 de Junho de 1.971, e dá outras providências. MYRIAN CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS, PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no •^ uso de suas atribuições legais, Art. Io - Fica alterado o item "e" do art. Io da Lei n°339 de 18 de junho de 1.971, que passa a vigorar com a seguinte redação: "e) PM5 - Prefeito Manoel Alves de Arruda - partindo da sede do Município pela ponte Santo Antônio no Rio Amonguijá, Retiro Pallati, Obragem São Bento, Fazenda Progresso, Pirizal, Obragem Patilho, Angical, Ccampo Novo, Mamonal, São Pedro, Ponte de São Luiz no Rio Tereré, São Gregório, Monte Alegre, Retiro Caruguá, Alegria Nova, Santa Otilia, Alegria Velha, Passo Congonha até Tomazia." Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. D) ^ Prefeitura Municipal Administração democrática epopular Porto Murtinho - MS., 25 de agosto de 2.000 MYRIAN CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS - Prefeita Municipal - Av. Laranjeiras, 396 - CEP. 79280-000 PABX: (067) 287-1177 / FAX: 287-1338 i. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Qôbimfa da *Prefeifa - Mensagem do Projeto de Lei n°015 /2.000 Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Encaminhamos a essa Augusta Casa de Leis o Projeto de Lei n°015/2.000, que altera dispositivo de Lei n°339 de 18 de junho de 1.971. A alteração ora solicitada, é em virtude de que foram instaladas novas fazendas, nos locais onde no passado existiam as obragens para extração de madeiras, e que dessa maneira manteremos as estradas vicinais abertas, a todos aqueles que usam para chegar até as suas propriedades rural. Certo da atenção dos nobres edis para com o nosso pedido, reiteramos os nossos protestos de elevada estimas e consideração. MYRIAN CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS - Prefeita Municipal - J\, Prefeitura Municipal ©fPÜ® MQÍliríQDllDíl® Av. Laranjeiras, 396 - CEP. 79280-000 Idininístração democrática ePopular pabx: (067) 287-1177 / fax: 287-1338