br-locleg corpus explorer

← Porto Murtinho (MS)

norma nº 1113/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1113 / 1998
Date 1998-02-05
Ementa"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id413

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

*•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Gabinete da Prefeita -
LEI N° 1113/^JÔ DE °5 DE FEVEREIRO DE 1.998
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e
altera a classificação de cargos efetivos da
Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
MYRIAN CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS, PREFEITA
MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faz saber
que aCâmara Municipal aprovou eela sancionou a seguinte Lei:
Art. Io - Ficam criados, para integrar o Plano de Cargos e Carreiras
da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho os cargos de provimento e efetivo, conforme
denominações, classificação e quantidades a seguir:
I. 30 (trinta) de Professor, que serão distribuídos nos níveis, conforme classificação
constante da Tabela 10 do Anexo 1da Lei n° 1.077, de 10 de Julho de 1.995, por
ato da Prefeita Municipal;
II. 40 (quarenta) de Auxiliar de Serviços Gerais, na classificação constante da Tabela
8 do Anexo I da Lei n° 1.077, de 10 de Julho de 1.995;
III. 05 (cinco) de Agente de Apoio Social, com habilitação de Io grau completo e
referências salariais correspondentes às do cargo efetivo de Agente de Saúde
Pública constante da Tabela 9, do Anexo I, da Lei n° 1.077, de 10 Julho de 1.995;
IV. 06 (seis) de Auxiliar Social, com escolaridade, equivalente à 4a série do primeiro
grau e referências salariais correspondentes às do cargo de Telefonista, constante
na Tabela 8 do Anexo I da Lei n° 1.077, de 10 de julho de 1.995.
Art. 2"- Ficam extintos os cargos: l(um) de Agente de Transporte
Fluvial, 01 (um) de Auxiliar de Mini - Processadora, 02 (dois) de Operador de Máquina
Leve, 01 (um) de Médico, 01 (um) de Médico - Veterinário, 02 de Psicólogo.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4" - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Porto Murtinho - MS., 05 de Fevereiro de 1.998
AV. Laranjeiras, 396 - Tels. (067) 287-1177 /1179 /1180 /1188
Ceo. 79.280 - 000 - Porto Murtinho - Mato Grosso do Sul
fCEIÇÃO SÍLvésTRÉ DG<
•^Prefeita Municipal-

open original →