| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1121 / 1998 |
| Date | 1998-05-11 |
| Ementa | "ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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L PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Gabinete da Prefeita - LEI N° 1.121/98 EM 11 DE MAIO DE 1998 Altera a classificação da categoria funcional de Especialista de Educação, e dá outras providências. MYRIAN CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS, PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO MURTBMHO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. Io- A classificação salarial; constante na tabela 9, a Lei n° 1.077, de 10 de julho de 1995, da categoria funcional de Especialista de educação, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, passa a vigorar de acordo com o anexo desta Lei. Art 2o- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a Io de Fevereiro de 1998. Art. 3o Ficam revogadas as disposições em contrário. Porto Murtinho - MS, 11 de Maio de 1998 MYRIA AO SILVESTRE DOS SANTOÍ Prefeita Municipal - AV. Laranjeiras, 396 -Tels. (067) 287-1177 /1179 /1180 /1188 c PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Gabinete da Prefeita - ANEXO ÚNICO LEI N° 1.121/98 DE 11 DE MAIO DE 1998 CLASSIFICAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO Habitação Básica Curso Superior de Curta Duração Curso de Graduação com Duração Plena Pós - Graduação obtida em Curso da mesma Área, com Duração Mínima de Trezentos e Sessenta Hora Mestrado, obtido em Curso da mesma área, com duração mínima de trezentos e sessenta hora Doutorado, obtido em curso da mesma área, com duração mínima de trezentos e sessenta Carga Horária 40 40 40 40 40 Classe B B B B B 37 40 43 42 45 48 51 52 53 55 56 57 59 60 61 Referências 38 39 41 42 44 45 43 44 46 47 49 50 51 51 52 52 53 53 55 55 56 56 57 57 59 59 60 60 61 61 t AV. Laranjeiras, 396 - Tels. (067) 287-1177 /1179 /1180 / 1188