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norma nº 1121/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1121 / 1998
Date 1998-05-11
Ementa"ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id420

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texto integral #

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L
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Gabinete da Prefeita -
LEI N° 1.121/98 EM 11 DE MAIO DE 1998
Altera a classificação da categoria
funcional de Especialista de
Educação, e dá outras providências.
MYRIAN CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS,
PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO MURTBMHO, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. Io- A classificação salarial; constante na tabela 9, a Lei n°
1.077, de 10 de julho de 1995, da categoria funcional de Especialista de educação,
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura
Municipal de Porto Murtinho, passa a vigorar de acordo com o anexo desta Lei.
Art 2o- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a Io de Fevereiro de 1998.
Art. 3o Ficam revogadas as disposições em contrário.
Porto Murtinho - MS, 11 de Maio de 1998
MYRIA AO SILVESTRE DOS SANTOÍ
Prefeita Municipal -
AV. Laranjeiras, 396 -Tels. (067) 287-1177 /1179 /1180 /1188
c
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Gabinete da Prefeita -
ANEXO ÚNICO
LEI N° 1.121/98 DE 11 DE MAIO DE 1998
CLASSIFICAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
Habitação Básica
Curso Superior de
Curta Duração
Curso de Graduação
com Duração Plena
Pós - Graduação
obtida em Curso da
mesma Área, com
Duração Mínima de
Trezentos e Sessenta
Hora
Mestrado, obtido em
Curso da mesma
área, com duração
mínima de trezentos
e sessenta hora
Doutorado, obtido
em curso da mesma
área, com duração
mínima de trezentos
e sessenta
Carga Horária
40
40
40
40
40
Classe
B
B
B
B
B
37
40
43
42
45
48
51
52
53
55
56
57
59
60
61
Referências
38 39
41 42
44 45
43 44
46 47
49 50
51 51
52 52
53 53
55 55
56 56
57 57
59 59
60 60
61 61
t
AV. Laranjeiras, 396 - Tels. (067) 287-1177 /1179 /1180 / 1188

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