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norma nº 1128/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1128 / 1998
Date 1998-06-12
Ementa"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A SRA. CLAUDIA BACILICIA MESA ARSAMENDIS, UMA PARTE DO LOTE N° 09 DA QUADRA 91, MEDINDO 20,00 X 25,00 M."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Gabinete da Prefeita -
LEIN° 1.128/98 DE 12DE JUNHO DE 1.998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
doar a Sra. Claudia Bacilicia Mesa
Arsamendis, uma parte do Lote n° 09 da
Quadra 91, medindo 20: 00 X 25:00 M*.
MYRIAN CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS, PREFEITA
MUNCIPAL DE PORTO MURTINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Porto
Murtinho aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Sr.
CLAUDIA BACBLICIA MESA ARSAMENDIS RG N° 097.98173 - 3 e CPF N°
322.171.101 - 87, uma parte do Lote n° 09 da Quadra 91, que após o desmembramento
passou a receber a denominação de Lote 09 - D da Quadra 91, medindo 20: 00 X 25: 00 M,
nesta cidade, conforme Croqui e Memorial descritivo anexo.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos em contrário.
Porto Murtinho-MS., 12 de Junho 1.998
MYRIAN JCQNCEIÇAO SILVESTRE
^uJ^T
DOS SANTOS
-Prefeita Municipal￾AV. Laranjeiras, 396 - Tels. (067) 287-1177 / 1179 /1180 /1188

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