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norma nº 1135/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1135 / 1998
Date 1998-07-09
Ementa"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 1º DA LEI 962, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Gabinete da Prefeita -
LEI N° 1.135/98 EM 09 DE JULHO DE 1998
Altera a redação do inciso J, do
Parágrafo Único e art.Io da lei
962, de 30 de Novembro de 1992,
e dá outras providências.
MYRIAN CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS, PREFEITA
MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faço saber que aCâmara Municipal aprova eEu sanciono a seguinte Lei.
Art Io- Fica alterado o inciso I, do parágrafo Io, da Lei N° 962, de
30 de novembro de 1.992, que passará avigorar com aseguinte redação:
Art Io￾Parágrafo Io
f • 1~Setor "A" - Área Residencial - Quadra N° 03-10 lotes.
v Art. 2o- Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Porto Murtinho- MS, 09 de Julho de 1.998
MYRIAN CO^ÍCE^ÇÃO SÍLVESTRE DOS SALTOS
Prefeita Municipal -
AV. Laranjeiras, 396 - Tels. (067) 287-1177/ 1179 /1180 /1188

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