| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1150 / 1998 |
| Date | 1998-12-07 |
| Ementa | "CRIA A ESCOLA MUNICIPAL SANTA EDWIRGES, NA LOCALIDADE DE BAÍA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO." |
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>($$*> PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL -Gabinete da Prefeita - DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.998 LEI N° 1.150/98 "Cria a Escola Municipal Santa Edwirges, na localidade de Baía Grande, neste município." MYRIAN CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS, PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faz saber que aCâmara Municipal aprovou e ela sancionou aseguinte Lei: Art. Io - Fica criada a Escola Santa Edwirges na localidade de Baía Grande, nestemunicípio. Art. 2o - A Escola Municipal Santa Edwirges será sala extensão da Escola Municipal Bonifácio Gomes Pólo e Extensões. Art. 3o -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para Io de fevereiro de 1.998, revogando as disposições em contrário. Porto Murtinho - MS., 07 de Dezembro de 1.998 MYRIA Prefeitura Municipal W$© (MIqo^QddIjD® JmiMtmw Democrática ePopidar CUXA&z? ÇÂOSIL VESTREDOS SANTOS - Prefeita Municipal - Av. Laranjeiras, 396 - CEP. 79280-000 PABX: (067) 287-1177 / FAX: 287-1338