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norma nº 1095/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1095 / 1997
Date 1997-07-15
Ementa"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°1.089 DE 26 DE MARÇO DE 1997-, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR."
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
CAbilNETE dA PreFeÍTA
Lei n5 lo095/97 DE 15 DE JULHO DE 1.997
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°
1.089 DE 26 DE MARÇO DE le9-
97, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE MEREN
DA ESCOLAR.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Ar-fe. 1^ - Os inciso do art. 39 da Lei n? 1.089
de 26 de março de 1.997, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3Q -
I -
II -
III - da Câmara Municipal, indicados pelos
Vereadores;
IV -
V -
VI - dos Clubes de Serviços.
Art. 2? - Esta Lei entrará em vis >r na data et!
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Kurtinho-KS. , 15 de Julho de 1.99'
1cu^te Myrian Conceição Silvestre dos Santos
Pref®ita I.lunic ipal
l '
Av. Laranjeiras, 396 - Tels. (067) 28AJ/177 / 1179 / 1180 / 1188
Cep. 79.280-000 - Porto Murtinho - Mato Grosso do Sul

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