| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1095 / 1997 |
| Date | 1997-07-15 |
| Ementa | "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°1.089 DE 26 DE MARÇO DE 1997-, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR." |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO CAbilNETE dA PreFeÍTA Lei n5 lo095/97 DE 15 DE JULHO DE 1.997 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.089 DE 26 DE MARÇO DE le9- 97, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEREN DA ESCOLAR. A PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Ar-fe. 1^ - Os inciso do art. 39 da Lei n? 1.089 de 26 de março de 1.997, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3Q - I - II - III - da Câmara Municipal, indicados pelos Vereadores; IV - V - VI - dos Clubes de Serviços. Art. 2? - Esta Lei entrará em vis >r na data et! sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Porto Kurtinho-KS. , 15 de Julho de 1.99' 1cu^te Myrian Conceição Silvestre dos Santos Pref®ita I.lunic ipal l ' Av. Laranjeiras, 396 - Tels. (067) 28AJ/177 / 1179 / 1180 / 1188 Cep. 79.280-000 - Porto Murtinho - Mato Grosso do Sul