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norma nº 16/2005

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 16 / 2005
Date 2005-04-13
Ementa"ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 007/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR N.º 016/2005.
Altera tabela constante no Anexo III da
Lei Complementar 007/2002 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 123 da Lei Complementar 07/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 123 — Os cargos e número de vagas dos profissionais em educação encontram-
se no Anexo 1 desta lei.
Art. 2º - O Anexo 1 da Lei Complementar 07/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO GERAL DE VAGAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO
MURTINHO
CARGO VAGAS QUALIFICAÇÃO JORNADA
Curso Normal Superior ou Licenciatura
Educação Infantil 25 Plena em Pedagogia + habilitação para 20 horas semanais
Educação Infantil
Curso Normal Superior ou Licenciatura
Educação indígena 20 Plena em Pedagogia + habilitação par 20 horas semanais
Séries Iniciais Educação Indígena
Curso Normal Superior ou
Educação Especial 06 Licenciatura Plena em Pedagogia + | 20 horas semanais
habilitação para Educação Especial
Ensino Fundamental Curso Normal Superior ou
Rural — | Séries 46 Licenciatura Plena em Pedagogia + | 20 horas semanais
Iniciais habilitação em Séries Iniciais
Licenciatura Plena em Letras com
Português — Séries 09 habilitação em Português 20 horas semanais
Finais
Matemática — Séries 09 Licenciatura Plena em Matemática 20 horas semanais
Finais
História — Séries
| Finais 05 Licenciatura Plena em História 20 horas sej
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Gabinete do Prefeito
CARGO VAGAS QUALIFICAÇÃO JORNADA | |
Geografia — Séries 03 Licenciatura Plena em Geografia 20 horas semanais
Finais
Ciências — Séries Licenciatura Plena em Ciências
Finais 03 Biológicas 20 horas semanais
Língua Estrangeira
Moderna-Espanhol 04 Licenciatura Plena em Letras com | 20 horas semanais
Ensino Fundamental habilitação em Espanhol
Língua | Estrangeira
Moderna — Inglês — 03 Licenciatura Plena em Letras com | 20 horas semanais
Ensino Fundamental habilitação em Inglês
Educação Física
Ensino Fundamental o] Licenciatura Plena em Educação | 20 horas semanais
e Educação Infantil Física
Educação Artística — Licenciatura Plena em Educação
Ensino Fundamental 08 Artística 20 horas semanais
Licenciatura Plena em Pedagogia +
Técnico Pedagógico 10 habilitação em supervisão e/ou | 40 horas semanais
Administração Escolar
Educação Infantil Curso Normal Superior ou
Indígena 08 Licenciatura Plena em Pedagogia + | 20 horas semanais
L habilitação para Educação Indígena
Ensino Fundamental Curso Normal Superior ou
Séries Iniciais 43 Licenciatura Plena em Pedagogia + | 20 horas semanais
habilitação para Educação Indígena
Especialista em | Licenciatura Plena em Pedagogia +
Educação 04 habilitação em supervisão, orientação | 40 horas semanais
e/ou administração escolar |
Art. 3º - Fica revogado o Anexo III da Lei Complementar 07/2002.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Porto Murtinho-MS. 13 de abril de 2005.
fura Municipal de Porto Murtinho
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Prefei
tanto prot aum Avenida Laranjeiras, 264 - Centro - Fone: (67) 287-1180
refmirtinhoZihestcam.br

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