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norma nº 22/2007

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 22 / 2007
Date 2007-04-18
Ementa"ALTERA O ART. 48, OS ANEXOS I, II, III E CRIA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 007/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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r
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- ÇaSinete cio -Prefeito -
LEI COMPLEMENTAR N° 022 DE 18 DE ABRIL DE 2.007
Altera o artigo 48, os Anexos I, II, III e
cria o Anexo IV da Lei Complementar
0072002 e dá outrasprovidências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. Io - O artigo 48 da Lei Complementar 007/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 48 Os Cargos que compõe as categorias funcionais dos Profissionais em
Educação, paraosfinsdepromoção, serão distribuídos, relativamente ao quantitativo de
cargos criados por lei, nas seguintes proporções:
I-Classe H 8%
II-Classe O 10%
III Classe F 10%
IV- Classe E 12%
V Classe D 12%,
VI-Classe C 15%
VII - C/asse B 15%>
VIII Classe A 18%
Art. 2" - O Anexo 1da Lei Complementar 007/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DOSPROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO
Juntos ;»<*r tini
novo tempo
TABELA A - PROFESSORES
CLASSE TOTAL
A 05
B 18
C 09
D 14
E 04
F 12
G 03
H 1 1
TOTAL 75
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Cem
Fone: (67) 3287.4500
Gabinelc.pmpmiY/ brturbo.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Çaôinete cio (Prefeito -
TABELA B-TÉCNICO PEDAGÓGICO
""""""-"—-—tgVEL
CLASSlf"^^ 1 11 III TOTAL
A 1 I
B
C 1 1
D 1 1
E
F 2 1 3
G
H
TOTAL 03 03 06
TABELA C - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
CLASSE^^ I II III TOTAL
A
B
C 1 1
D 1 1 1 5
E
F
G
H
TOTAL 2 1 1 4
Art. 3" - O Anexo II da Lei Complementar 007/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO
TABELA A - PROFESSOR 20 HC RAS
NÍVEL 1 11 III IV
COEFICIENTE 1,00 1,50 1,75 2,00
A =1,00 397,19 595,79 695,09 794,39
B= 1,10 436,91 655,37 764,60 873,83
C= 1,15 456,78 685,16 799,35 913,55
D= 1,20 476,63 714,95 834,10 953,27
fuattm
umpor um
novo tempo
Prefeitura Municipal de Porto Murtinh
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 32.S7.450d
Gabinete.pmpmíí/brturbo.com.br
E= 1.25
F= 1.30
G= 1.35
H= 1.40
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- ÇaBinete do -Prefeito -
496.49 744.74 868.86
503.24 744.53 903.51
804.32 938.38
992.99
.032.70
1072.43 536,21
556.08 834,10 973.13 1.112.14
T\BFI A R-TF^NirOPFDAGÓGICO
NÍVEL I II III
COEFICIENTE 1,50 1,75 2,00
A= 1,00 1.191,59 1.390,18 1.589,78
B= 1,10 1.310,74 1.529,20 1.747,67
C= 1,15 1.370,33 1.598,72 1.827,10
D = 1,20 1.429,90 1.668,22 1.906,54
E= 1,25 1.489,48 1.737,73 1.985,98
F= 1,30 1.549,07 1.807,24 2.065,42
G= 1,35 1.608,64 1.876,75 2.144,86
H= 1,40 1.668,22 1.946,26 2.224,29
TABELA C - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
NÍVEL I II 111
COEFICIENTE 1,50 1,75 2,00
A= 1,00 1.317,76 1.647,20 2.059,00
B= 1,10 1.383,64 1.733,90 2.161,95
C= 1,15 1.452,83 1.825,15 2.270,04
D= 1,20 1.525,47 1.921,22 2.383,54
E= 1,25 1.601,74 2.017,28 2502,72
F= 1,30 1.681,83 2.118,14 2.627,86
G=l,35 1.765,92 2.224,05 2.759,25
H= 1,40 1.854,22 2.335,25 2.897,21
Art. 4" - O Anexo III da Lei Complementar 007/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
QUADRO GERAL DE VAGAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO
MURTINHO
CARGO VAGAS QUALIFICAÇÃO JORNADA
Educação Infantil 25 Curso Normal Superior ou licenciatura
plena em Pedagogia + Habilitação para
Educação Infantil.
20 horas
semanais
Educação indígena
Séries Iniciais
20 Curso Normal Superior ou Licenciatura
Plena em Pedagogia + Habilitação para
20 horas
semanais
Jtlltt
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287.4500
Gabinete, pmpmdrrbrturbo. com. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Çaôinete do -Prefeito -
Educação Indígena ou magistério
indígena
Educação Especial 06 Curso Normal Superior ou Licenciatura
Plena cm Pcdauoizia.
20 horas
semanais
Ensino Fundamental
Rural-Multi Seriado
46 Curso Normal Superior ou Licenciatura
Plena em Pedagogia + Habilitação em
Séries Iniciais.
20 horas
semanais
Português - Series
Finais
09 Licenciatura Plena cm Letras com
habilitação cm português.
20 horas
semanais
Matemática - Series
Finais
09 Licenciatura Plena cm Matemática. 20 horas
semanais
História - Series Finais 05 Licenciatura Plena em História. 20 horas
semanais
Geografia - Séries
Finais
03 Licenciatura Plena cm Geografia. 20 horas
semanais
Ciências - Séries Finais 03 Licenciatura Plena cm ciências
Biológicas.
20 horas
semanais
Língua Estrangeira
Moderna - Espanhol
Ensino Fundamental
04 Licenciatura Plena em Letras com
Habilitação em Espanhol.
20 horas
semanais
Língua Estrangeira
Moderna - Inglês
Ensino Fundamental
03 Licenciatura Plena cm Letras com
Habilitação cm Inglês.
20 horas
semanais
Educação Física
Ensino Fundamental e
Educação Infantil
11 Licenciatura Plena em Educação Física. 20 horas
semanais
Educação Artística -
Ensino Fundamental
08 Licenciatura Plena em Educação
Artística.
20 horas
semanais
Técnico Pedagógico 10 Licenciatura Plena em Pedagogia +
Habilitação em Supervisão e/ou
Administração Escolar.
40 horas
semanais
Educação Infantil
Indígena
08 Curso Normal Superior ou Licenciatura
Plena em Pedagogia + Habilitação para
Educação Indígena e/ou Magistério
Indígena
20 horas
semanais
Ensino Fundamental -
Séries Iniciais
55 Curso Normal Superior ou Licenciatura
Plena em Pedagogia - Habilitação para
Séries Iniciais.
20 horas
semanais
Especialista cm
Educação
04 Licenciatura Plena cm Pedagogia -
habilitação em supervisão, orientação
e/ou Administração Escolar.
40 horas
semanais
Educação Infantil 10 Licenciatura Plena cm Pcdauouia da 20 hora£_
Junto* por um novo tempo
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho )l
Rua Rim Pedro PpHmP^lpclinn Celestino, s/nc.n -
_ Edifício EAifí^i* Jorge I~,.,.~ Abrão Al A„ - Centro. /"„ _ ( /^
Fone: (67) 3287.4500
Gabincic.pmpmirtbriurbo.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Çaêinete do -Prefeito -
Educação Infantil ou Curso Normal
Superior.
semanais
Educação Especial 03 Licenciatura Plena cm Pedagogia das
Séries Iniciais ou Curso Normal
Superior.
20 horas
semanais
Ensino Fundamental -
Séries Iniciais
02 Licenciatura Plena em Pedagogia das
Séries Iniciais ou Curso Normal
Superior.
20 horas
semanais
Ensino Fundamental -
Séries Finais
Português
01 Licenciatura Plena em Letras com
habilitação em Língua Portuguesa.
20 horas
semanais
Ensino Fundamental -
Séries Finais
Matemática
02 Licenciatura Plena cm Matemática. 20 horas
semanais
Ensino Fundamental -
Séries Finais
Ciências
03 Licenciatura Plena cm Ciências. 20 horas
semanais
Ensino Fundamental -
Séries Finais
Geografia
02 Licenciatura Plena em Geografia. 20 horas
semanais
Ensino Fundamental -
Espanhol
03 Licenciatura Plena cm Letras com
Habilitação em Espanhol.
20 horas
semanais
Ensino Fundamental -
Inglês
01 Licenciatura Plena em Letras com
Habilitação em Inglês.
20 horas
semanais
Ensino Fundamental -
Artes
05 Licenciatura Plena cm Educação
Artística.
20 horas
semanais
Ensino Fundamental -
Educação Fisica
04 Licenciatura Plena em Educação Física 20 horas
semanais
Ensino Fundamental -
Séries Finais
História
01 Licenciatura Plena cm História 20 horas
semanais
Art. 5" - Fica criado o Anexo IV da Lei Complementar 007/2002, vigorando com a seguinte
redação:
ANEXO IV
ENTIDADE DE ENSINO: E.M.R. BONIFÁCIO GOMES - PÓLO E EXTENSÕES
CARGO: PROFESSOR
LOCAL SERIE VAGAS HABILITAÇÃO
E.M.R. Bonifácio
Gomes Pólo
Ensino Fundamental
Séries Finais
01 Licenciatura Plena em
Pedagogia das Séries IpicíaísT)
Juntou
Mmpor um
novo tempo Gabinete.pmpmw brturbo.com.br
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrào - Centro.
Fone: (67) 3287.4500
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- QaBinete do (Prefeito -
ou Curso Normal Superior
E.M.R. Bonifácio
Gomes Pólo
Ensino Fundamental
Séries Finais
Português
01 Licenciatura Plena cm Letras
com Habilitação cm Língua
Portuguesa.
E.M.R. Bonifácio
Gomes Pólo
Ensino Fundamental
Séries Finais
Matemática
01 Licenciatura Plena em
Matemática.
Sala Extensão
Cachoeira - Colônia
Cachoeira 90 KM
Ensino Fundamental
Matemática
01 Licenciatura Plena cm
Matemática.
Sala Extensão Cachoeira
- Colônia Cachoeira 90
KM
Ensino Fundamental
Português
01 Licenciatura Plena em Letras
com Habilitação em Língua
Portuguesa
Sala Extensão Santa
Maria - Fazenda Santa
Otilia 300 km
Ensino Fundamental
Matemática
01 Licenciatura Plena cm
matemática
Sala Extensão Santa
Maria -- Fazenda Santa
Otilia 300 km
Ensino Fundamental
Português
01 Licenciatura Plena em letras
com habilitação em Língua
Portuguesa
ENTIDADE DE ENSINO: E.M.L EJIWAJEGI
CARGO: PROFESSOR
LOCAL
E.M.I. Ejiwajegi - Pólo
Aldeia Indígena
Bodoquena 349 KM
E.M.I. Ejiwajegi - Pólo
Aldeia Indígena
Bodoquena 349 KM
E.M.I. Ejiwajegi - Pólo
Aldeia Indígena
Bodoquena349 KM
E.M.I. Ejiwajegi - Pólo
Aldeia Indígena
Bodoquena 349 KM
E.M.I. Ejiwajegi -- Pólo
Aldeia Indígena
Bodoquena 349 KM
SERIE
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Séries Iniciais
Educação Fundamental
- Séries Finais
Português
Educação Fundamental
- Séries Finais
Matemática
Ensino Fundamental -
Séries Finais
Língua Indígena
PÓLO E EXTENSÕES
VAGAS
01
04
01
01
01
HABILITAÇÃO
Licenciatura Plena em
Pedagogia da Educação
Infantil ou Curso Normal
Superior e/ou Magistério
Indígena
Licenciatura Plena em
Pedagogia das Séries Iniciais
ou Curso Normal Superior
e/ou Magistério Indígena
Licenciatura Plena em Letras
com habilitação em Língua
Portuguesa
Licenciatura
matemática
Plena em
Juntou
umpor um
novo tempo
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Rua Pedro Celestino, s/n- Edifício Jorge Abrào - Centro.
Fone: (67) 3287.4500
Gabinete.pmpm(V/brturbo.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Gabinete do -Prefeito -
E.M.I. Ejiwajegi - Pólo
Aldeia Indígena
Bodoquena 349 KM
Educação Fundamental
- Artes
01 Licenciatura Plena cm
Educação Artística
E.M.I. Ejiwajegi - Pólo
Aldeia Indígena
Bodoquena 349 KM
Educação Fundamental
- Educação Física
01 Licenciatura Plena em
Educação Fisica
Extensão Aquiban
Aldeia Indígena São
João 295 KM
Ensino Fundamental -
Séries Finais
Português
01 Licenciatura Plena em Letras
com habilitação em Língua
Portuguesa
Extensão Aquiban
Aldeia Indígena São
João 295 KM
Ensino Fundamental -
Séries Finais
Matemática
01 Licenciatura Plena em
Matemática
Extensão Aquiban
Aldeia Indígena São
João 295 KM
Ensino Fundamental -
Séries Finais
Língua Indígena
01
Extensão Aquiban
Aldeia Indígena São
João 295 KM~
Ensino Fundamental -
Séries Iniciais
04 Licenciatura Plena cm
Pedagogia das Séries Iniciais
ou Curso Normal Superior
e/ou Magistério Indígena
Extensão Aquiban
Aldeia Indígena São
João295 KM~
Ensino Fundamental -
Artes
01 Licenciatura Plena cm
Educação Artística
Extensão Aquiban
Aldeia Indígena São
João 295 KM"
Ensino Fundamental -
Series Finais
Educação Física
01 Licenciatura Plena cm
Educação Física
Art. 6o - A vantagem de pessoal percebida pelos Especialistas em Educação ficam revogadas a
partir da promulgação desta lei.
Art. T Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
em especial a Lei Complementar n° 016/2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTIN^O-MS, 18 DE ABRIL DE 2007
Protocolo HT^saaJl/g^/^}.
mmhhm
junto-* por um
novo tempo
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287.4500
Gabinete.pmpmíí/ brlurbo.com.br

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