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norma nº 1498/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1498 / 2012
Date 2012-05-09
Ementa"ACRESCENTO DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.356, DE 11 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id51

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texto integral #

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e
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL N^ 1498 DE 09 DE MAIO DE 2012.
"Acrescento dispositivo à Lei
Municipal 1356, de 11 de
Maio de 2007 e dá outras
providências"
NELSON CINTRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. lg Fica alterada a redação do inciso "\" ao artigo 2o da Lei Municipal 1356,
de 11 de Maio de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 2o
/ - 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos
quais, pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
Art. 2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Porto Murtinho, MS, 09 de maio de 2012.
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CINTRA
rrefeTfoMunicipal
Rua Pedro Celestino, s/n - Edifício Jorge Abrão - Centro.
Fone: (67) 3287-4540/4542

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