br-locleg corpus explorer

← Porto Murtinho (MS)

norma nº 1082/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1082 / 1996
Date 1996-05-20
Ementa"ALTERA AS REFERÊNCIAS DOS CARGOS DAS TABELAS 4, 7 E 9 DA LEI Nº 1.077 DE 10 DE JULHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id533

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

i
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
"Gabinete do Prefeito"
LEIN91032 DE 20 DE MAIO DE 1996.
Altera as referências dos cargos das tabelas 4,
7 e 9 da lei n3 1.077 de 10 dejulho de 1995,
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porto Murtinho-MS., faz saber que a Câma
ra Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art 1- - Fica alterada as referências dos cargos da tabela - 4 Grupo Ocupacional - 4 - Téc
nico de Nível Superior - TNS, da tabela - 7 Grupo Ocupacional - 7 - Serviços de Natureza
Fiscal - SNF e da tabela - 9 - Grupo Ocupacional - 9 - Serviços de Saúde - SAU, do anexo I,
da lei 1.077 de 10-07-95, que passa a vigorar com a alteração abaixo:
Parágrafo Único - Fica alterada a carga horária do cargo deEconomista de 4 (quatro) horas
para 7 (sete) horas da tabela 4.
Tabela - 4 - Técnico de Nivel Superior - TNS
SÍMBOLO CARGOS CH/D CLASSE REFERÊNCIA
TNS CONTADOR 07 A 47 a51
TNS ECONOMISTA 07 B 52a56
C 57a61
Tabela - 7 G rupo ocupacional 7 - Serviços de Natureza Fiscal - SNF
SÍMBOLO CARGO CLASSE REFERÊNCIA
SNF AGENTE FISCAL A 13 a 17
SNF FISCAL DE OBRAS E POSTURAS B 18 a 22
C 23 a 27
A 15 a 19
SNF | FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS B 20 a 24
C 25 a 29
Tabela - 9 - Grupo Ocupacional 9 - Serviços de Saúde - SAU
SÍMBOLO CARGO CLASSE REFERENCIA
SAU AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA A 15 a 19
B 20 a 24
C 25 a 29
Art. 2- - Integram-se as referências abaixo e seus respectivos valores a tabela 4 do anexo Et
da lei 1.077 de 10.07.96:
Referências: Ref 49 - 1.040,12; Ref 50 - 1.092,13; Ref 51 - 1.146,73; Ref 52 - 1.204,07;
Ref 53 - 1.264,27; Ref 54 - 1.327,49; Ref 55 - 1.393,86; Ref 56 - 1.463,55 ; Ref 57 -
1.536,73; Ref 58 - 1.613,57; Ref. 59 - 1.694,25; Ref. 60 - 1.778,96; Ref. 61 - 1.867,91.
♦*;:*
murüíiio - . ..•...,;•; ..:,v.v....,•••..'... •• "".
Av. Larangeiras, 396 - Tels. (067) 287-1177 / 1179 / 1180 / 1188
CEP: 79.280-000 — Porto Murtinho — Mato Grosso do Sul
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
"Gabinete do Prefeito"
Ari 3- - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Porto Murtinho-MS., 20 de Maio de 1996.
LUIZ CARLOS DE ABRE1
- Prefeito Municipal -
Av. Larangeiras, 396 - Tels. (067) 287-1177 / 1179 / 1180 / 1188
CEP: 79.280-000 — Porto Murtinho — Mato Grosso do Sul

open original →